02 - Mestrado - Serviço Social e Política Social

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O desacolhimento institucional de crianças e adolescentes e o serviço social
Paião, Ivana Célia Franco; Alapanian, Silvia [Orientador]; Franco, Aparecida de Paiva; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko
Resumo: O presente trabalho se insere na discussão acerca do acolhimento institucional de crianças e adolescentes enquanto medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 869/9) Trata-se de um estudo sobre os argumentos utilizados pelos assistentes sociais do Poder Judiciário, em particular os da 26ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo (Assis), quando da sugestão de desacolhimento e sua relação com os princípios contidos no ECA O objetivo deste estudo é compreender como os princípios contidos na legislação, relativos à medida protetiva de acolhimento institucional, vêm sendo incorporados pelos assistentes sociais do Poder Judiciário Foram analisados os argumentos contidos em 17 relatórios de assistentes sociais de processos judiciais de crianças e adolescentes que saíram de instituições de acolhimento, durante o ano de 28, nas Comarcas que formam a Circunscrição Judiciária de Assis O trabalho apresenta aspectos evolutivos do processo de institucionalização de crianças e adolescentes, discute os princípios contidos na atual legislação e a proposta de construção de um Sistema de Garantia de Direitos e, ao fim apresenta os argumentos utilizados pelos assistentes sociais para o desacolhimento de crianças e adolescentes Conclui que, embora tais princípios estejam expressos no discurso dos profissionais, a realidade tem imposto limites à plena aplicação de ações condizentes com os mesmos
O dilema da descentralização de poder : um estudo sobre as políticas de atenção ao adolescente autor de ato infracional no Paraná
Micali, Jacqueline Marçal; Alapanian, Silvia [Orientador]; Lima, Cézar Bueno de; Guedes, Olegna de Souza
Resumo: O presente trabalho se propõe a compreender o processo de descentralização das medidas socioeducativas para adolescentes autores de ato infracional, a partir de uma reconstrução histórica das ações na área de atendimento a esse público no Estado do Paraná Partimos da percepção da existência de uma forte concentração das decisões políticas em Curitiba, o que nos impulsionou a buscar maior conhecimento acerca da histórica política do Estado do Paraná, para entender os motivos que culminaram nesta forma de gestão da política pública para o segmento em questão e como isto se relacionou com o processo de descentralização determinado nacionalmente pelo ECA Como fundamentação para nossa reflexão, discutimos o conceito de Estado e os caminhos percorridos pelos vários governos no gerenciamento da máquina pública Buscamos ainda esboçar o trajeto da formação do Estado do Paraná, a concentração de poder na capital e a resistência em alargar o campo de atuação para o interior de seu território A partir da Constituição de 1988, tratamos da descentralização e da divisão de poder com a sociedade civil a partir dos Conselhos de políticas públicas, descrevendo em seguida como o conceito de descentralização se apresenta no Estatuto da Criança e do Adolescente Nossa pesquisa, realizada a partir de levantamento bibliográfico e documental, é complementada por depoimentos de sujeitos significativos e busca reconstruir o processo de descentralização das ações de atendimento aos adolescentes que cometem ato infracional no Paraná, a partir da realidade de dois municípios: Londrina e Foz do Iguaçu, concluindo que se constitui em elemento importante do processo de descentralização a participação da sociedade civil organizada na busca pela sua participação no processo decisório
Escolas de reforma : um estudo sobre as ideias que sustentaram a sua organização no Brasil
Carlos, Viviani Yoshinaga; Alapanian, Silvia [Orientador]; Czernisz, Eliane Cleide da Silva; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko
Resumo: O estudo que ora se apresenta é fruto de inquietações sobre a natureza do conceito de socioeducação no Brasil, que, por sua vez, define as características das medidas socioeducativas destinadas aos adolescentes infratores Propõe-se a buscar, na história, os argumentos que idealizaram e sustentaram a criação de um modelo de educação voltado para jovens infratores no país Assim, traduzimos aqui os debates de uma época em que crianças e adolescentes pobres foram identificadas como um problema social, requerendo a intervenção do Estado No Brasil, estes debates foram travados nos anos iniciais do século XX, por parte de uma elite intelectual da qual fizeram parte os juristas Noé Azevedo, Ataulpho de Paiva e Evaristo de Moraes Figuras ilustres de sua época, eles construíram um discurso sobre a necessidade da intervenção do Estado junto a “menores” pobres, formulando os argumentos que serviram de base para a organização de um tipo de educação voltado para a sua regeneração Foram analisadas três obras, uma de cada autor, e sintetizadas suas principais ideias Uma especial atenção foi dada ao Regulamento da primeira Escola de Reforma do Brasil, a Escola João Luiz Alves, no Rio de Janeiro, documento este anexo a uma das obras estudadas Esse tipo de Escola introduziu um novo modelo de educação que articulou as ideias jurídicas, médicas, pedagógicas e assistências Diferente da proposta liberal de ensino propedêutico e de ensino profissional, esse modelo de educação voltou-se para a reforma dos “menores delinquentes”, propondo a regeneração pelo trabalho, visando uma reeducação
Estudo sobre as funções do educador social na política de socioeducação do Paraná
Costa, Ricardo Peres da; Alapanian, Silvia [Orientador]; Guedes, Olegna de Souza; Paes, Paulo Cesar Duarte
Resumo: O objetivo do estudo é discutir as funções do Educador Social que atua no atendimento dos adolescentes privados de liberdade nos Centros de Socioeducação do Estado do Paraná Trata-se de uma pesquisa documental que possui como fonte de pesquisa os relatórios de gestão; as resoluções; os decretos governamentais; os editais de concursos; e os documentos institucionais, utilizados na formação e orientação dos servidores que atuam no sistema socioeducativo do Estado A principal fonte para a análise das atribuições funcionais dos Educadores Sociais foram os Cadernos do IASP, publicados em 26 e considerados centrais na construção do sistema socioeducativo paranaense As atribuições foram sistematizadas em três eixos: educação, segurança e rotina O texto apresentado se organiza em três seções Na primeira, realizam-se apontamentos acerca dos direitos humanos e seus limites, o que foi feito a partir de uma perspectiva histórico-filosófica; identifica-se ainda o ordenamento jurídico brasileiro da infância e adolescência Na segunda seção, procura-se compreender a construção histórica do atendimento socioeducativo do Paraná, com ênfase no período entre os anos de 23 a 26, fase de reordenamento institucional na política de socioeducação Na terceira e última seção realiza-se uma análise das atribuições e funções do Educador Social, a partir do texto dos Cadernos do IASP No estudo realizado, conclui-se que a normatividade jurídica dos direitos humanos não tem sido capaz de amenizar as violações dos direitos dos adolescentes apreendidos no sistema socioeducativo; aponta também para o fato de que as rebeliões e motins ocorridos nos Centros contribuíram para formatar as atribuições do Educador Social, a partir de um ordenamento institucional específico no Estado e; por fim, evidencia a prevalência das funções de segurança sobre as funções de natureza educativa no exercício profissional do Educador Social
O ministério público e o controle social : possibilidades de interação na construção da defesa e garantia do direito à saúde
Ribeiro, Carla Fernanda de Barros; Alapanian, Silvia [Orientador]; Tonella, Celene; Carloto, Cássia Maria
Resumo: A Constituição Federal de 1988 buscou garantir e ampliar direitos sociais e estabeleceu mecanismos à sociedade brasileira para assegurá-los Definiu a saúde como direito do cidadão e dever do Estado, possibilitando a participação social, por meio de conselhos gestores, na construção de políticas públicas Por outro lado, ampliou as atribuições do Ministério Público e o incumbiu de defender o previsto em lei, fornecendo-lhe instrumentos para a defesa de direitos difusos e coletivos Este estudo tem por objetivo identificar as possibilidades de interação entre estes dois agentes, um de controle social e outro institucional, na construção da defesa e garantia do direito à saúde Utilizamo-nos de dados registrados em tabelas e gráficos, que documentam a realidade da Comarca de Maringá, e de análise de conteúdo de entrevistas semi-estruturadas com os atores escolhidos, quais sejam, os cinco Presidentes dos Conselhos Municipais de Saúde da Comarca, os respectivos Secretários Municipais de Saúde e a Promotora de Justiça Os resultados desta pesquisa nos remetem a concluir que a interação estabelecida entre estes espaços se assenta em relações marcadas pela subordinação de um pelo outro Prova disso é a prevalência de posturas de subserviência identificadas no espaço do conselho, que tem sido obstáculos no trato da coisa pública Constatamos, ainda, que a forte ofensiva neoliberal contra projetos democratizantes, como, por exemplo, os princípios do Sistema Único de Saúde, vem encontrando resistências no interior do próprio Estado, através de ações do Ministério Público que buscam sintonia com o Estado de Direito Defendemos que os atores sociais apropriem-se desses espaços democráticos, estabeleçam sólidas parcerias, e internalizem as constantes lutas pela garantia dos direitos sociais constitucionalmente assegurados
A percepção dos atores so sistema de garantia de direitos sobre a casa do menor de Dracena/SP
Machado, Vanessa Rombola; Alapanian, Silvia [Orientador]; Alapanian, Sílvia; Carloto, Cássia Maria; Frois, Eliana Aparecida Gonçalez A.
Resumo: O presente trabalho propõe-se a compreender como se deu o processo de reestruturação da instituição “Casa do Menor de Dracena” a partir da entrada em vigor do Estatuto da Criança e do Adolescente e, além disso, analisar como a comunidade do município, em especial aqueles atores sociais diretamente envolvidos com a formulação e execução da política de atendimento à criança e ao adolescente, compreendem essa entidade na atualidade A pesquisa foi realizada a partir de levantamento bibliográfico e documental além de entrevistas com onze sujeitos, atores profissionais ligados ao Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, da cidade de Dracena/SP Como fundamentação teórica, discutiu-se não só o conceito de infância e os caminhos percorridos pelas ações de atenção à criança e ao adolescente no Brasil, até o advento do ECA, bem como os princípios contidos na atual legislação e como, a partir disso, deve ser o acolhimento institucional tendo-a por base O resultado do estudo demonstrou que houve um conjunto de mudanças na entidade que refletem a sua adaptação aos preceitos da nova legislação No entanto, essas alterações foram limitadas em vários aspectos, sobretudo, porque as alterações estão fundamentalmente ligadas aos próprios atores sociais envolvidos com a política de atendimento os quais, muitas vezes, refletem os conflitos entre as concepções contidas no ECA e a legislação que o precedeu, reproduzindo assim estigmas e concepções que deveriam estar superadas mas que, ao contrário, impedem as necessárias reformulações na entidade estudada
Poder judiciário e politicas públicas: um estudo sobre as demandas sociais na área da infância e juventude
Righetti, Carmen Silvia; Alapanian, Silvia [Orientador]; Fávero, Eunice Teresinha; Carloto, Cássia Maria
Resumo: O tema deste trabalho é o enfrentamento das demandas sociais no contexto do Poder Judiciário, mais especificamente tratamos de analisar como, a partir do estudo de casos da área da Infância e Juventude atendidos no Fórum da Comarca de Ourinhos-SP, o Tribunal de Justiça paulista tem dado respostas aos conflitos de interesses presentes em casos que envolvem políticas publicas Partimos do pressuposto de que a garantia de direitos sociais na contemporaneidade implica em um conflito relacionado com o crescente desmonte do Estado As demandas sociais tornam-se cada vez maiores em função da desresponsabilização do Estado, por omissão de serviços essenciais, o que gera uma tensão social latente que vem sendo represada nas instâncias do interior do Estado que se propõem administrar esses conflitos: o Poder Judiciário que a coloca como função primordial O trabalho discute alguns aspectos da organização do Estado democrático de direitos, da formação das instituições jurídicas no Brasil, da organização do Poder Judiciário e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, tudo com o fim de subsidiar a análise da tramitação e dos encaminhamentos dados a alguns processos judiciais que envolvem direitos sociais conquistados na área da Infância e Juventude A análise dos dados apontou que diante de conflitos envolvendo problemas sociais prevalece, por parte do Poder Judiciário, uma postura de responsabilização individual dos sujeitos envolvidos, sendo que, raramente, este poder de Estado se indispõe com outras esferas do poder político para garantir direitos sociais já conquistados pela população
Reserva do possível : consequências do uso do princípio jurídico na negação de medicamentos
Nunes, Alexsandra Santana; Alapanian, Silvia [Orientador]; Lanza, Líria Maria Bettiol; Araújo Junior, Miguel Etinger de
Resumo: Esta pesquisa tem como objetivo discutir as consequências, ou os impactos, da utilização de um princípio jurídico, o da Reserva do Possível, na vida de indivíduos e seus familiares, bem como sua percepção sobre o sistema de justiça em nosso país Trata-se de um estudo de natureza qualitativa em que se busca analisar os conteúdos de entrevistas individuais com quinze pessoas e com grupos focais com membros de uma associação que luta pela concessão de medicamentos para usuários do sistema de saúde com glaucoma, busca compreender o processo vivido por eles e as consequências da negação dos medicamentos ocorrida por via judicial, em suas vidas Discutem-se os fundamentos dos direitos humanos, o uso do princípio da Reserva do Possível, como um instrumento do neoliberalismo no âmbito do sistema de justiça, e o Sistema Único de Saúde no âmbito do direito a saúde preconizado na Constituição Federal de 1988 Os resultados indicam que a adoção de princípios como o da Reserva do Possível minimizam direitos, precarizam a política de saúde, privam os indivíduos a uma vida e/ou a uma morte com mais dignidade, geram sentimentos de dor e frustração e intensificam suas doenças aprofundando os problemas do sistema de saúde
Serviço social e poder simbólico : um estudo sobre a apropriação do saber profissional do assistente social no poder judiciário
Pocay, Maria Conceição Hansted; Alapanian, Silvia [Orientador]; Pires, Sandra Regina de Abreu; Jorge, Maria Rachel Tolosa
Resumo: Ao longo de nossa trajetória pelo Judiciário paulista nos colocamos algumas questões acerca do saber profissional no interior dessa instituição Assim, a presente Dissertação tem por objetivo mostrar como e em que medida o saber do assistente social é apropriado pela instituição Poder Judiciário, a partir da análise do discurso desse profissional e no cruzamento dos documentos elaborados por ele - os Pareceres Sociais - e por Juízes - as Sentenças Judiciais Do universo global dos processos que tramitam nas Varas da 25ª Circunscrição do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, entre elas, as comarcas de Ourinhos, Chavantes, Ipaussu, optamos por estudar os processos da área cível, mais especificamente os casos da área de família: Modificação e Regulamentação de Guarda, os quais, por envolverem disputas explícitas entre as partes e por exigirem a ação de advogados, suscitam relatórios sociais e sentenças judiciais mais longas e disponibilizam mais material discursivo para análise Tomamos como referencial teórico para discutirmos o tema, os conceitos de habitus, campo e poder simbólico elaborados por Pierre Bourdieu, autor que estabelece, entre esses conceitos e sua relação com o Direito, uma mediação na qual encontramos nexos de sua reflexão com nossas preocupações profissionais Elegemos o ano de 23 como o ano-base para a coleta dos processos que queríamos analisar, tendo em vista necessitarmos de processos que continham sentenças e que, portanto, estivessem já concluídos Verificamos que, na maioria dos processos pesquisados, direta ou indiretamente -, sob a forma de reescrita, somente citando ou até mesmo corroborando o parecer social sem que a sentença o mencione -, o juiz acata, incorpora e se apropria do saber daquele profissional na sentença que profere Por outro lado, verificamos, também, que o assistente social incorpora e se apropria da linguagem jurídica em seus pareceres, reproduzindo a dinâmica da própria instituição e o poder concentrador que ela possui
Vivenciando medidas sócio-educativas em Londrina : um olhar a partir de jovens presos
Coelho, Cristina da Silva Souza; Alapanian, Silvia [Orientador]; Okamura, Laura Keiko Sakai; Paulilo, Maria Ângela Silveira
Resumo: O trabalho tem como objeto compreender como jovens internos da Penitenciária Estadual de Londrina vivenciaram as medidas sócio-educativas a eles aplicadas quando eram ainda adolescentes Seus objetivos são identificar, a partir do olhar dos sujeitos envolvidos, qual o impacto das medidas sócio-educativas nas suas trajetórias de vida Além disto, visa contribuir com os órgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes, fazendo uma avaliação da rede de serviços voltada à aplicação de medidas sócio-educativas no município de Londrina O trabalho resgata historicamente os paradigmas que sustentaram as várias legislações referentes aos adolescentes que cometem delitos até o advento do Estatuto da Criança e do Adolescente e apresenta alguns dados sobre a construção da rede de serviços sócio-assistenciais no município de Londrina e os caminhos encontrados para o atendimento dos jovens em conflito com a lei As conclusões indicam que as medidas sócio educativa de meio aberto não chegaram a tocar na vida desses jovens Devido a situação de vulnerabilidade social na qual as suas famílias se encontram os mesmos não conseguiam encontrar outra alternativa para a mudança das condições de vida através do trabalho a não ser pela via do mundo criminal As instituições de apoio como a escola e igreja também não consegui lidar com a problemática desses jovens que cometem ato infracional e se omitem no processo

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