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Submissões Recentes
Não deixe de olhar para o sul mais distante: a campanha Matthew Fontaine Maury pela livre navegação do Amazonas e a política externa do império na década de 1850
(2025-03-28) Silva, Marcus Alex da; Arias Neto, José Miguel; Proença, Wander de Lara; Silva Júnior, Waldomiro Lourenço da
Articulando discursos antigos e modernos, o oficial militar americano Matthew Fontaine Maury, um precursor da oceanografia, incentivou uma campanha pela livre navegação do rio Amazonas na década de 1850. Por trás do discurso do livre comércio, havia o discurso da civilização e do progresso, que trouxe consigo o pensamento racial desse personagem. Essa campanha repercutiu no Brasil imperial e em seu governo, que, apesar de sua defesa comum da escravidão, percebeu as ideias de Maury como uma ameaça. Essa percepção e ameaça levou à formulação de uma política externa sobre a navegação da Amazônia e desencadeou movimentos diplomáticos
O estudo dos limites da colaboração de interesse público: negócio jurídico entre estado e religião e ameaça à liberdade religiosa
(2025-09-09) Santos, Fernanda Batelochi; Soares, Marcos Antônio Striquer; Silva, Cláudia Neves da; Bannwart Júnior, Clodomiro José
A pesquisa desenvolvida tem como tema central a liberdade religiosa no contexto da colaboração de interesse público entre o Estado e organizações religiosas, abordando sua evolução histórica, fundamentos filosóficos e implicações práticas no ordenamento jurídico brasileiro. A escolha do tema se justifica pela crescente atuação de entidades confessionais na prestação de serviços públicos, o que impõe a necessidade de refletir criticamente sobre os limites dessa atuação, especialmente no que se refere à proteção dos direitos fundamentais e à preservação da laicidade estatal. O objetivo geral da pesquisa é analisar de que maneira a liberdade religiosa — compreendida a partir de sua gênese no liberalismo clássico e da sua positivação nos direitos fundamentais — pode ser afetada, positiva ou negativamente, pelas parcerias firmadas entre o Estado e entidades religiosas no âmbito do terceiro setor. A metodologia adotada é qualitativa, com abordagem exploratória, utilizando-se de revisão bibliográfica e documental, além da análise de casos concretos e projetos de lei em tramitação, a fim de identificar os riscos e as potencialidades envolvidos nessa forma de colaboração. Os resultados evidenciam que, embora tais parcerias possam representar um importante mecanismo de promoção da dignidade humana e de inclusão social, também podem dar margem a violações da liberdade religiosa, especialmente quando utilizadas como instrumento de evangelização ou quando carecem de fiscalização adequada. Constata-se que, em alguns casos, a atuação de organizações religiosas extrapola os limites do interesse público, privilegiando determinadas confissões em detrimento da diversidade religiosa, o que compromete a neutralidade estatal. A pesquisa ainda demonstra a necessidade de regulamentação mais rigorosa e transparente dessas parcerias, com a definição de critérios objetivos e mecanismos de controle capazes de assegurar que a colaboração não se converta em instrumento de discriminação ou de promoção velada de crenças específicas. Por fim, surgem questionamentos relevantes sobre a ausência de apoio político a projetos de regulamentação e a possível existência de lobbies religiosos, indicando a urgência de investigações futuras que integrem as dimensões jurídica, política e social no debate sobre a relação entre Estado e religião no Brasil contemporâneo
Contrato de trabalho desportivo: possiblidade de negociação contratual das sanções disciplinares aplicadas aos atletas de futebol no Brasil
(2025-07-14) Santos, Luís Felipe Assunção de Oliveira; Oliveira, Lourival José de; Meda, Renata Vieira; Silva, Renata Cristina de Oliveira Alencar
O presente trabalho tem como tema central a análise da aplicação de sanções disciplinares, especialmente multas salariais, aos atletas profissionais no âmbito do Contrato Especial de Trabalho Desportivo (CETD), figura jurídica peculiar do Direito brasileiro. Justifica-se a escolha do tema pelo impacto direto que a imposição de multas pode ter sobre os direitos fundamentais dos atletas, notadamente o princípio da irredutibilidade salarial. O objetivo geral da pesquisa consiste em investigar a compatibilidade jurídica das sanções pecuniárias aplicadas pelos clubes empregadores aos atletas profissionais, à luz da legislação desportiva, trabalhista e dos princípios constitucionais. Para tanto, a metodologia adotada é de natureza qualitativa, com abordagem dedutiva, valendo-se da análise bibliográfica e documental, com base na legislação nacional (CLT, Lei Pelé, Lei Geral do Esporte), doutrina especializada e decisões jurisprudenciais sobre o negócio jurídico entabulado entre clubes e atletas, bem como na interpretação sistemática das normas que regem a relação de emprego no esporte. Examina-se o artigo 462 da CLT, que veda descontos no salário, salvo em hipóteses expressamente autorizadas, e questiona-se a compatibilidade das cláusulas contratuais que impõem sanções financeiras aos atletas sem previsão em convenção coletiva ou dispositivo legal. Os principais resultados apontam que, embora o contrato desportivo admita regras disciplinares rígidas, a imposição de multas deve observar os princípios da razoabilidade, legalidade, proporcionalidade e proteção ao trabalhador. Conclui -se que as multas disciplinares, quando não reguladas de forma clara e transparente, podem configurar violação à ordem jurídica trabalhista, sendo passíveis de anulação judicial. O trabalho defende a necessidade de uma regulamentação mais específica para as penalidades no esporte, que respeite os direitos fundamentais dos atletas e promova maior segurança jurídica na relação contratual desportiva