02 - Mestrado - Serviço Social e Política Social
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Item A formação de trabajadores sociales na una: um estudo sobre o ensino do trabajo profesional(Universidade Estadual de Londrina, 2022-08-25) Neri, Filipe Silva; Torres, Mabel Mascarenhas; Portes, Lorena Ferreira; Silva, José Fernando Siqueira da; Silva, Maria Geusina daResumo: O estudo em tela apresenta sínteses da pesquisa cujo objeto é a formação profissional de trabajadores sociales no Paraguai. O objetivo é conhecer como se estrutura e se desenvolve o ensino do trabajo profesional na formação profissional de trabajadores sociales Universidad Nacional de Asunción. Para tanto, partimos de um estudo de abordagem qualitativa por meio de pesquisa documental e de revisão de literatura. Assim, por tratar-se de uma pesquisa de fonte documental, analisamos as legislações e normativas que balizam o ensino superior no Paraguai; o processo formativo em trabajo social; e a proposta pedagógica expressa no plan/programa e na malla curricular da universidade pesquisada. Essa pesquisa documental foi acompanhada por revisão de literatura, privilegiando os autores paraguaios que discutem tanto o processo constituição sócio-histórica do Estado paraguaio e a política de educação superior, quanto o trabajo social no país estudado. Identificamos que a formação passou a ser regulamentada por uma perspectiva crítica a partir dos anos 2000, com a criação de legislações e normativas, como o código de ética profissional, a lei que regulamenta a profissão e a implementação de nova proposta curricular a partir de 2015. Outro aspecto identificado é que a formação profissional também responde as necessidades postas pelo desenvolvimento e contradições do capitalismo. A partir da sistematização das informações contidas no plan currucular nos programas de estúdios e na malla curriculare, foi possível identificar que a formação profissional se direciona a objetivos e a um perfil a ser formado. Em relação aos objetivos, destacamos os relacionados a análise da vida social; aos conhecimentos que sustentam a formação; as habilidades; aos instrumentos técnico-operativos e teórico-metodológicos; a ética; e a implementação de políticas sociais. No que tange ao perfil a ser formado, a direção é centrada na interpretação da questão social; na elaboração de propostas interventivas; e nas competências profissionais. Consideramos ainda que a Malla Curricular expressa componentes vinculados ao trabajo profesional; aos fundamentos do Trabajo Social; e ao entendimento da vida social. Foi possível evidenciar que as asignaturas remetem a importância de uma formação em movimento, em constante processo de avaliação; focada nos fenômenos sociais e nos desafios vivenciados pelos/as trabajadores sociales. Observamos ainda que a formação profissional vem sendo associada ao exercício profissional, às condições objetivas de trabalho, às exigências postas pelas políticas sociais, reafirmando a indissociabilidade entre a tríade formação, investigação e intervenção. Abstract: The study on screen presents summaries of research whose object is the profesional training of trabajadores sociales in Paraguay. The objective is to know how the teaching of profesional work is structured and developed in the profesional training of social workers at Universidad Nacional de Asunción. For that, we started from a study with a qualitative approach through documental research and literature review. Thus, as this is a research with a documentary source, we analyze the laws and regulations that guide higher education in Paraguay; the training process in social work; and the pedagogical proposal expressed in the plan/program and in the curriculum of the researched university. This documental research was accompanied by a literature review, privileging the Paraguayan authors who discuss both the process of socio-historical constitution of the Paraguayan State and the higher education policy, as well as the social work in the country studied. We identified that training began to be regulated from a critical perspective from the 2000s onwards, with the creation of laws and regulations, such as the code of profesional ethics, the law that regulates the profession and the implementation of a new curricular proposal from 2015 Another aspect identified is that profesional training also responds to the needs posed by the development and contradictions of capitalism. From the systematization of the information contained in the curriculum plan in the studio programs and in the curriculum malla, it was possible to identify that profesional training is directed towards objectives and a profile to be formed. Regarding the objectives, we highlight those related to the analysis of social life; to the knowledge that supports the training; the skills; technical-operative and theoretical-methodological instruments; ethics; and the implementation of social policies. Regarding the profile to be formed, the direction is centered on the interpretation of the social question; in the elaboration of intervention proposals; and profesional skills. We also consider that the Curricular Mall expresses components linked to profesional work; the fundamentals of Social Work; and understanding of social life. It was possible to show that the signatures refer to the importance of training in motion, in a constant process of evaluation; focused on social phenomena and challenges experienced by trabajadores sociales. We also observed that profesional training has been associated with profesional practice, with objective working conditions, with the demands posed by social policies, reaffirming the inseparability of the triad training, investigation and intervention. Resumen: El estudio en pantalla presenta resúmenes de investigaciones cuyo objeto es la formación profesional de los trabajadores sociales en Paraguay. El objetivo es conocer cómo se estructura y desarrolla la enseñanza del trabajo profesional en la formación profesional de los trabajadores sociales de la Universidad Nacional de Asunción. Para ello, partimos de un estudio con enfoque cualitativo a través de investigación documental y revisión de literatura. Así, por tratarse de una investigación con fuente documental, analizamos las leyes y reglamentos que orientan la educación superior en Paraguay; el proceso de formación en trabajo social; y la propuesta pedagógica expresada en el plan/programa y en el currículo de la universidad investigada. Esta investigación documental estuvo acompañada de una revisión bibliográfica, privilegiando a los autores paraguayos que discuten tanto el proceso de constitución sociohistórico del Estado paraguayo y la política de educación superior, como el trabajo social en el país estudiado. Identificamos que la formación comenzó a regularse desde una perspectiva crítica a partir de la década de 2000, con la creación de leyes y reglamentos, como el código de ética profesional, la ley que regula la profesión y la implementación de una nueva propuesta curricular a partir de 2015. El aspecto identificado es que la formación profesional responde también a las necesidades que plantea el desarrollo y las contradicciones del capitalismo. A partir de la sistematización de la información contenida en el plan curricular en los programas de estudio y en el currículo malla, se pudo identificar que la formación profesional se dirige hacia unos objetivos y un perfil a formar. En cuanto a los objetivos, destacamos los relacionados con el análisis de la vida social; al conocimiento que sustenta la formación; las habilidades; instrumentos técnico-operativos y teórico-metodológicos; ética; y la implementación de políticas sociales. En cuanto al perfil a formar, la dirección se centra en la interpretación de la cuestión social; en la elaboración de propuestas de intervención; y habilidades profesionales. También consideramos que el Mall Curricular expresa componentes vinculados al trabajo profesional; los fundamentos del Trabajo Social; y comprensión de la vida social. Se pudo evidenciar que las firmas hacen referencia a la importancia de la formación en movimiento, en un constante proceso de evaluación; centrado en los fenómenos sociales y los desafíos que viven los trabajadores sociales. También observamos que la formación profesional ha sido asociada a la práctica profesional, a las condiciones objetivas de trabajo, a las exigencias planteadas por las políticas sociales, reafirmando la indisociabilidad de la tríada formación, investigación e intervención.Item O financiamento da política de assistência social em MaringáPeluso, Tereza Maria Pauliqui; Paulilo, Maria Ângela Silveira [Orientador]; Verri, Ênio José; Rizotti, Maria Luiza AmaralResumo: A Constituição Federal de 1988 e a Lei Orgânica da Assistência Social-LOAS preconizaram que a Assistência Social é uma política pública de direito, de Seguridade Social, a qual dispõe que o Estado tem a primazia na provisão desta política Para cumprir esse papel, a lei definiu as instâncias que devem ser instituídas no sistema descentralizado e participativo da Assistência Social, quais sejam: gestão, controle social e financiamento O financiamento é representado pelos fundos de Assistência Social, nos três níveis de governo: federal, estadual e municipal para onde devem ser alocados os recursos destinados ao financiamento dessa política Para a efetividade dessa política pública, a Assistência Social e seu respectivo fundo necessitam contar com a alocação de recursos próprios no âmbito das três esferas de governo, para que seja possível avaliar a prioridade de cada governo, tanto no que se refere à quantidade, quanto à qualidade das ações O intuito deste estudo foi analisar a contribuição do financiamento, como elemento essencial de gestão, para a construção efetiva da rede de serviços assistenciais e para os avanços, conquistas, limites e tendências na efetivação da assistência como política pública O período em estudo vai de 1997 a 24, isto é, do início do funcionamento do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e da aprovação e publicação da I Norma Operacional Básica/1997 - NOB, até o último exercício financeiro do período investigado O referencial bibliográfico enfocou o estudo sobre a Política de Seguridade Social, com ênfase na assistência social e no seu processo de financiamento Dessa forma, as conclusões apontam para a importância do financiamento, como elemento essencial de gestão, para a construção efetiva da rede de serviços assistenciais e para a efetivação da Assistência Social enquanto uma política públicaItem Dos direitos humanos aos direitos dos adolescentes em conflito com a lei : interpretações socioeducadoresCian, Alexandra Carla; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Silva, Maria Liduína de Oliveira e; Alapanian, SílviaResumo: A presente Dissertação tem como objeto de estudo as interpretações dos profissionais que atuam em uma unidade de privação de liberdade de adolescentes sobre a aplicabilidade da concepção universalista e igualitária dos direitos humanos presente na legislação específica a esta faixa etária Seu objetivo principal é identificar interpretações dos socioeducadores sobre os direitos humanos e os direitos específicos dos adolescentes em conflito com a lei para visualizarmos as possibilidades de sua aplicabilidade num contexto de privação de liberdade Utilizou-se, para realizá-la, de pesquisa bibliográfica, documental e, finalmente, uma pesquisa de campo, qualitativa, com a aplicação de questionários aos sujeitos que atuam no cotidiano dessa unidade Espera-se que a pesquisa contribua para subsidiar futuras avaliações dos paradigmas de atendimento ao adolescente em conflito com a lei, no sentido de dar visibilidade aos avanços e às dificuldades enfrentadas por equipes de socioeducadores na garantia dos direitos humanos dessa população e de superar a primazia da punição As conclusões indicam que entre os socioeducadores não há alinhamento conceitual em temáticas importantes para o desenvolvimento do trabalho junto aos adolescentes; o que denota, entre outros aspectos, uma tendência específica do cotidiano institucional: a reatualização de práticas conservadoras, não críticas, que criam obstáculos à garantia de direitos dos adolescentes privados de liberdadeItem A configuração da prática do assistente social no sistema penitenciário do Estado de São PauloCouto, Eduardo Luis; Pires, Sandra Regina de Abreu [Orientador]; Carloto, Cássia Maria; Guindani, Miriam Krenzinger AzambujaResumo: Esta Dissertação teve como objetivo analisar a configuração da prática profissional do assistente social no sistema penitenciário do Estado de São Paulo e sua representação por parte destes profissionais Para alcançar este objetivo foi realizada uma pesquisa de campo através de envio de questionário para 3 assistentes sociais que trabalhavam no sistema penitenciário paulista em 211, sendo seis de cada uma das cinco Coordenadorias Regionais da Secretaria de Administração Penitenciária, sendo que destes obtivemos respostas de 21 profissionais Os resultados obtidos nesta pesquisa e a discussão sobre eles estão apresentados no quarto capítulo dessa Dissertação Antes dele são apresentados os produtos de revisão de literatura sobre temas vinculados à prisão e ao controle social formal empreendido pelo Estado, assim como sobre o sistema penitenciário paulista e a trajetória do Serviço Social nele Esta pesquisa nos permitiu constatar que a prática profissional do assistente social neste sistema também sofreu impacto do recrudescimento de medidas mais punitivo-repressivas que passaram a fazer parte da política criminal e penitenciária nacional e local a partir dos anos de 199 Permitiu constatar também que a prática destes profissionais neste espaço institucional é constituída majoritariamente por ações de atenção às demandas imediatas apresentadas pela população presa e seus familiares, seguidas da realização de estudos sociais para instrução de benefícios legais, mantendo de certo modo o cerne originário da requisição institucional para a ação do assistente social Foi constatado ainda que essa prática profissional enfrenta obstáculos, sendo os maiores as visões problemáticas e o desconhecimento detido pelos diversos sujeitos sobre o papel que desempenha o Serviço Social no sistema penitenciário paulista e, no plano interno da categoria, outros que remetem à necessidade de maior qualificação ou aprimoramento profissional Como possíveis formas de enfrentamento da realidade enfrentada, os pesquisados apontaram alternativas que remetem a três grandes categorias de possibilidades A primeira referente à defesa das propostas profissionais dentro do sistema penitenciário, a segunda remetendo à qualificação profissional e a terceira se direcionando à organização da categoria dentro e fora deste espaço ocupacionalItem Centro de ressocialização : um estudo sobre a possibilidade de reintegração socialFaustino, Eliana Ribeiro; Pires, Sandra Regina de Abreu [Orientador]; Carloto, Cássia Maria; Góes, Eda MariaResumo: O presente estudo se propõe abordar um novo modelo prisional, denominado de Centros de Ressocialização Implantado pelo governo do Estado de São Paulo desde o ano de 2, as unidades prisionais que seguem este modelo buscam, através de uma proposta de humanização da pena, alcançar o objetivo de ressocialização Assim, o estudo tem por problema central abordar ,a partir do olhar do reeducando, quais os fatores presentes na proposta deste modelo que representam possíveis contribuições para a reintegração social dos reeducandos que lá cumpriram pena Para responder a esta questão, foi empreendida uma revisão bibliográfica, que é apresentada nos três primeiros capítulos, e uma pesquisa de campo realizada com uma amostra de 8 egressos da unidade de Presidente Prudente – Oeste Paulista, que obtiveram liberdade no ano de 26 Os dados desta pesquisa de campo foram coletados através de entrevistas, cujo roteiro contemplava algumas categorias envolvidas no problema de pesquisa, a saber: finalidade da pena; entendimento de ressocialização; capacidade, possibilidade ou alcance da prisão em relação à ressocialização; diferenças entre o Centro de Ressocialização e o modelo tradicional; percepção acerca da proposta do Centro; pontos positivos e pontos negativos da proposta e contribuições do Centro de Ressocialização Concluímos que o modelo não é a solução para a questão penitenciária, mas se constitui em uma alternativa prisional válida, uma vez que apresenta características bastante diferenciadas das do modelo tradicional e que estas, no conjunto, tem conseguido produzir resultados positivos tanto em termos objetivos, como os baixos índices de reincidência, como outros relacionados à possibilidade dos egressos reconstruírem suas vidas fora do mundo do crime, apesar do cárcereItem O serviço voluntário nas instituições hospitalares do terceiro setor em Londrina : da sua configuração à construção de novos referenciais para a gestão de voluntariadoOkabayashi, Rosa Yoko; Costa, Selma Frossard [Orientador]; Silva, Jacqueline Oliveira; Suguihiro, Vera Lúcia TiekoResumo: A questão central desta Dissertação é a configuração e a gestão do voluntariado nas instituições hospitalares do Terceiro Setor no município de Londrina O objetivo da pesquisa é construir novos referenciais para a gestão de voluntariado O desafio de se realizar uma leitura crítico-teórica e a experiência da autora com o serviço voluntário em hospital público foram essenciais para a aproximação do tema O universo de pesquisa foi constituído pelos hospitais Santa Casa, do Câncer e Evangélico, todos de Londrina, escolhidos segundo critérios: (1) prestação de serviços de alta complexidade; (2) natureza não governamental; (3) origem de sua fundação ligada ao voluntariado; (4) presença de voluntários até hoje A pesquisa é qualitativa e a principal fonte de dados são entrevistas semi-estruturadas realizadas com os gestores de voluntariado No decorrer deste trabalho enfoca-se o Terceiro Setor em suas ambigüidades conceituais, contextualização e perspectivas dentro do neoliberalismo para, então, discutir o Voluntariado, sua história no Brasil e as diversas perspectivas de análise: motivações, cidadania, solidariedade, religiosidade, ação política na concepção de Hannah Arendt e o serviço voluntário a partir da Lei 968/98 A configuração histórica do Terceiro Setor em Londrina e a caracterização das instituições hospitalares, acima mencionadas, antecedem na estrutura do trabalho, a análise dos dados da pesquisa feita sob a luz das reflexões teóricas produzidas As principais conclusões são: a "atividade voluntária" vem se transformando em "serviço voluntário" nas instituições hospitalares; o voluntariado passa a acumular diferentes atribuições dentro do hospital; o assistente social firma-se como referência profissional para atender as demandas voluntárias; o voluntariado é marcado fortemente pelas características da esfera privada, porém com possibilidades para a ação política A contribuição da pesquisa é a produção de conhecimentos para subsidiar referenciais de gestão, que potencializem a ação política no sentido apregoado por ARENDTItem A busca por moradia : a trajetória de famílias moradoras em áreas irregulares na poligonal Turquino/MaracanãCordeiro, Sandra Maria Almeida; Carloto, Cássia Maria [Orientador]; Paz, Rosângela Dias Oliveira da; Paulilo, Maria Ângela SilveiraResumo: O presente trabalho visa compreender e analisar a trajetória de vida das famílias remanejadas para a Poligonal Turquino/Maracanã na busca por uma moradia Através de pesquisa quanti-qualitativa descreve-se e analisa-se a história de vida de quatro famílias que moravam em áreas de fundo de vale e institucional do João Turquino, que participaram do remanejamento proporcionado pelo Projeto Integrado Habitar Brasil BID, sempre na busca incessante pela moradia Embora o Programa Habitar Brasil tenha tido sua eficácia para a população da Poligonal, ainda é muito pontual A aplicação de uma política pública de inclusão social deveria ser mais efetiva, para garantir à população, residente nos assentamentos subnormais, a efetividade do direito social à moradiaItem Acesso aos serviços de saúde em municípios brasileiros limítrofes de fronteira com os países do MERCOSULCastamann, Daniela; Paulilo, Maria Ângela Silveira [Orientador]; Pastor, Márcia; Rizzotto, Maria Lúcia Frizon; Nogueira, Vera Maria Ribeiro [Coorientadora]Resumo: Este estudo analisa a procura pelos serviços de saúde nos municípios brasileiros localizados na região de fronteira, por estrangeiros oriundos de países signatários do MERCOSUL Seus objetivos são: identificar a existência do acesso aos serviços de saúde pelos estrangeiros, buscando identificar como ocorre o acesso; as estratégias utilizadas pelos estrangeiros para obtê-lo; como os municípios brasileiros respondem a estas demandas; a existência ou não de acordos estabelecidos para a efetivação do acesso e, por último, percepção dos gestores e profissionais de saúde sobre o direito à saúde no âmbito transfronteiriço Os caminhos metodológicos utilizados foram a pesquisa documental, a partir de um resgate dos instrumentos legais como leis, portarias, acordos, atas de reuniões, entre outros e a pesquisa de campo, tendo como instrumentos o diário de campo e a entrevista semi-estruturada com gestores municipais de saúde e profissionais que trabalham na área gerencial e/ou técnicos dos serviços de saúde Foram pesquisados ao todo dezesseis municípios brasileiros localizados na faixa de fronteira, sendo nove destes considerados municípios limítrofes de fronteira Entre os principais resultados da pesquisa destacam-se: a deficiência de instrumentos legais específicos para corresponder a esta demanda; o menor e maior fluxo de acesso entre os municípios depende da oferta dos serviços, das possibilidades ou limitações colocadas por estes municípios e de sua localização geográfica; a utilização de estratégias, tais como, omissão de endereço; deixar o estado de saúde se agravar para o atendimento de emergência; alugar imóveis no território brasileiro ou passar a residir por tempo indeterminado no Brasil, em residências de amigos e familiares A maior procura é direcionada para a atenção básica e para urgência e emergência A principal dificuldade com relação a este atendimento é a impossibilidade de referenciar para serviços de assistência em saúde de maior nível de complexidade Esta referência somente ocorre por meio dos contatos informais, sendo estes casos isolados, não havendo pactuações ou protocolos de referência e contra-referência Um dos problemas resultantes desta demanda repercute na questão orçamentária e na disponibilidade de profissionais da área para atender esta demanda extra, a qual não consegue nem atender toda a demanda brasileira Sendo assim o direito à saúde aos estrangeiros é concebido especialmente como universal por uma questão de solidariedade, da garantia do direito à vida; do direito parcial apenas para alguns procedimentos em saúde os quais pode colocar em risco a vida de outras pessoas e a negação do direito de ser usuário do sistema público de saúde brasileiroItem O controle social na política de assistência social : uma análise a partir dos assistentes sociais que atual nos Conselhos Municipais de Assistência Social da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná - AMUNPARCavalli, Michelle; Pastor, Márcia [Orientador]; Brisola, Elisa Maria Andrade; Alves, Jolinda de MoraesResumo: O presente trabalho analisa o Controle Social na Política de Assistência Social a partir dos Assistentes Sociais que atuam nos Conselhos Municipais de Assistência Social da Associação dos Municípios do Noroeste do Paraná – AMUNPAR A pesquisa bibliográfica aborda a Política de Assistência Social e a Gestão Social das Políticas Sociais Ainda discute o Controle Social na Assistência Social, na perspectiva da Gestão democrática e participativa A pesquisa de campo caracteriza os Conselhos Municipais de Assistência Social da região da AMUNPAR; reflete sobre a percepção dos Assistentes Sociais referente ao exercício do Controle Social na Política de Assistência Social, e identifica se a atuação do Assistente Social contribui para a efetivação do Controle Social A AMUNPAR é composta por vinte e nove municípios que possuem algumas peculiaridades quanto à Assistência Social uma vez que a maioria de seus municípios é de Pequeno Porte A pesquisa foi realizada junto a quatro municípios desta região que possuem Assistentes Sociais nos Conselhos tanto como representantes da Sociedade Civil como do Poder Público A partir da análise das entrevistas, que utilizou a abordagem qualitativa, foi possível concluir que o Controle Social na Política de Assistência Social tem acontecido nos municípios estudados e possui alguns avanços tais como: maior participação dos usuários nos espaços de exercício do Controle Social; mais comprometimento dos conselheiros no CMAS e cumprimento das atribuições dos conselhos Contudo, ainda encontra dificuldades que necessitam ser enfrentadas para que os Direitos Sociais da população sejam efetivados, como por exemplo a superação da compreensão do conselho apenas como órgão burocrático e da dicotomia ainda existente entre as proposições contidas na Política Nacional de Assistência Social – PNAS e na Norma Operacional Básica da Assistência Social – NOB/SUAS e da realidade dos municípios pesquisadosItem A participação das mulheres na política parlamentar : limites e desafiosPeixoto, Valdirene Aparecida Scodro; Carloto, Cássia Maria [Orientador]; Rocha, Andreia Pires; Almeida, Carla Cecília RodriguesResumo: A presente pesquisa pretende analisar quais os limites e desafios que as mulheres encontram para a participação nas campanhas eleitorais e nas condições de elegibilidade Conquanto a adoção de ações afirmativas para aumentar o número de participação das mulheres na política parlamentar, especialmente, as cotas eleitorais por sexo, seja datada de 1995, o número de mulheres eleitas ainda é muito baixo Nas eleições de 218 elas conseguiram apenas 15,1% das vagas da Câmara Federal e 1% da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná Nas eleições de 216 elas conseguiram 13,5% das vagas na Câmaras Municipais Para a coleta de dados foram entrevistadas seis mulheres que se candidataram a deputadas federais e estaduais domiciliadas na região de Maringá-Paraná de diferentes partidos políticos Para interpretar as entrevistas foi utilizada a análise de conteúdo porque nos propomos a buscar os núcleos de sentido que fazem parte de uma comunicação cuja presença ou frequência tenham significado para o objetivo, buscando uma forma mais interpretativa O texto da presente Dissertação se divide em quatro capítulos: O primeiro capítulo intitulado Patriarcado, liberalismo e a cidadania das mulheres tem como objetivo contextualizar os limites e desafios colocados para as mulheres no que se refere ao exercício da cidadania, especialmente, no que se refere à participação na política eleitoral, considerando a realidade social brasileira que adota ideais do liberalismo combinados com os valores do patriarcado O segundo capítulo: Governo representativo e participação social problematiza a questão da representação e da sub-representação das mulheres O terceiro capítulo destaca a História da participação das mulheres na política no Brasil, analisando desde as décadas finais do século XIX até o movimento histórico e social de luta que se deu e que culminou em 1995 com a conquista da política de cotas eleitorais para mulheres e como ela vem se desenvolvendo desde então O capítulo quarto com o título Participação das mulheres nas eleições de 218 da região de Maringá-Paraná analisa as entrevistas, ressaltando questões que corresponderam aos desafios e limites enfrentados que apareceram na fala das seis entrevistadas: A dificuldade em romper com a naturalização do feminino; a difícil conciliação com outras tarefas, principalmente com o trabalho doméstico; as dificuldades quando se depararam com o chamado “jogo” político; a falta de apoio dos partidos; a competição acirrada dentro e fora do partido político; a impotência diante da diferença de tratamento em relação aos que foram para a reeleição e os que têm herança política familiar; a destinação de pouco recurso financeiro pelo partido para suas candidaturas e a difícil dinâmica da busca e uso dos recursosItem Renda cidadã e Pró-social : sistemas de informação na administração de programas de transferência de renda do estado de São PauloRodrigues, Mariane Delatin; Colmán Duarte, Evaristo Emigdio [Orientador]; Alves, Jolinda de Moraes; Manfroi, Vania MariaResumo: O foco deste trabalho refere-se às funcionalidades, fluxo operativo e estruturas dos Sistemas Pró-Social e Renda Cidadã, os quais foram idealizados pela Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social– SEADS do Estado de São Paulo para administrar os Programas de Transferência de Renda Buscou-se mapear os pontos de uso da informação, identificando as necessidades e requisitos do programa, bem como a coleta e avaliação da informação solicitada, seu recebimento, possível armazenamento e as etapas de distribuição de uso para controle do sistema Considerou-se a compreensão do papel da informação como parte do processo de gestão e da tomada de decisão Este trabalho caracteriza-se como uma pesquisa descritiva, cujo sentido é retratar como se processa o fluxo de informação dos sistemas e suas dificuldades Na metodologia, foram utilizadas múltiplas técnicas de coleta de dados, tanto de natureza quantitativa quanto qualitativa e, para tanto, recorreu-se a documentos de registros públicos e entrevistas com o programador que arquitetou os sistemas; coordenadora dos Programas de Transferência de Renda da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social; assistentes sociais e diretores técnicos regionais de assistência e desenvolvimento social A escolha e a utilização das ferramentas analisadas revelaram, qualitativamente, os pontos positivos alcançados e as principais dificuldades em operar os sistemas supracitados, constituindo-se em instrumento de aprimoramento da gestão para o Estado de São Paulo Os resultados apontam para dificuldades no fornecimento de informações, que realmente contribuam para que os técnicos possam analisar a realidade municipalItem O SUAS e os municípios de pequeno porte I : uma reflexão críticaSalles, Vanuza Vieira Marini; Paulilo, Maria Ângela Silveira [Orientador]; Koga, Dirce Harue Ueno; Rizzotti, Maria Luiza AmaralResumo: Este estudo tem como objeto o processo de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS nos municípios de pequeno porte I Seu objetivo geral é avaliar o processo de implantação do SUAS e seus objetivos específicos são: a) avaliar as estruturas de gestão e a estrutura administrativa em relação à assistência social (programas existentes, ações de cada Departamento/Secretaria); b) verificar o nível de conhecimento dos gestores da Política de Assistência Social acerca do SUAS; c) identificar as diferentes maneiras por meio das quais os municípios têm encaminhado o processo de implantação do SUAS; d) apontar as razões quando de sua não implantação; e) demonstrar os tipos de gestão existentes e a previsão ou não de recursos nos orçamentos municipais para o financiamento do CRAS; f) dimensionar os avanços e desafios desta proposta na perspectiva da consolidação da Política de Assistência Social nos municípios de pequeno porte I A pesquisa foi realizada junto a nove Gestores Municipais de Assistência Social em nove municípios de pequeno porte I Foi utilizada a abordagem qualitativa e os instrumentos de coleta foram entrevistas realizadas a partir de um questionário com questões fechadas e abertas Os dados extraídos das falas dos entrevistados foram interpretados tendo-se por técnica a análise temática As conclusões apontam que a concepção teórica do SUAS coloca-se na contramão do ideário neoliberal e que a incompatibilidade e a contradição entre a política econômica e a política social inviabilizam a consolidação de suas propostas Nota-se, ainda, evidências da orientação neoliberal na Política Nacional de Assistência Social/SUAS, tanto na perspectiva teórica, como na sua operacionalização Estas evidências atingem maior visibilidade na prática, principalmente nos municípios de pequeno porte IItem Particularidades do federalismo brasileiro : a municipalização da gestão da política de assistência social em municípios de pequeno porte 1 na região da AMEPARMartins, Ana Claudia Vieira; Campos, Eliane Christine Santos de [Orientador]; Almeida, Denise Maria Fank de; Paula, Renato Francisco dos SantosResumo: O presente estudo tem como objetivo problematizar a municipalização da gestão da política de assistência social pós-redemocratização e intensificada pelo Suas nos municípios de pequeno porte 1 pertencentes à Amepar-PR O processo investigativo, de natureza qualitativa, contemplou revisão bibliográfica, pesquisa documental e de campo A revisão bibliográfica, base de sustentação desse estudo, buscou na teoria crítica, reconhecer o Estado brasileiro, seu pacto federativo, sua organização administrativa, perpassando pelas reformas administrativas que culminaram na organização do Estado brasileiro atual A pesquisa documental se debruçou aos marcos regulatórios da política de assistência social, com ênfase na gestão, criando um desenho de sua trajetória até os dias atuais Quanto à pesquisa de campo teve como sujeitos pesquisados gestores da política de assistência social e técnicos lotados no órgão gestor dessa política, a fim de identificar empiricamente como se desdobraram as regulações da política de assistência social, em âmbito local, intensificadas pós constituição do Suas A análise dos dados fora mediada por eixos temáticos que consideraram a dimensão política, organizacional e cultural presentes na política de assistência social Os resultados permitiram apreender que pós redemocratização e intensificadas, no caso da política de assistência social, pós Suas, os municípios receberam um conjunto normativo-legal que demanda uma qualificação da função de gestão, indo de encontro ao modelo gerencial do Estado brasileiro Os sujeitos envolvidos com a gestão dessa política têm forjado esforços para adequá-las, ao menos no campo da organização física, (dos serviços), ao contrário, no que tange ao arcabouço legal de regulação do Suas, em que, in loco não fora identificado avanços A pesquisa revela a existência de desafios quanto ao Suas nos municípios pesquisados, observa-se a prevalência do campo de disputa, que sempre permeou o Estado brasileiro e consequentemente suas políticas sociais, intensificada na política de assistência que permanece sendo desafiada pela sua trajetória inicial, constituída em uma lógica de filantropia Conclui-se que o Suas para além dos desafios presentes na conjuntura socioeconômica e política atual, em que se vivencia uma regressão de direitos, a partir dos dados levantados revela-se ainda a necessidade de rever as particularidades do sistema à municípios de pequeno porte 1Item O tráfico de drogas e suas implicações em um território vulnerável de LondrinaTomé, Tauany Santos Castro; Rocha, Andréa Pires [Orientador]; Lolis, Dione; Lima, Rita de Cássia CavalcanteResumo: Esta pessquisa resulta do processo de formação, sobretudo do contato com a realidade profissional no território de análise deste trabalho O estudo tem como objeto as consequências das ações do tráfico de drogas no território a partir da percepção dos representantes das organizações públicas e comunitárias, trata-se de um estudo em um bairro específico do Muncipio de Londrina A análise feita se dá a partir da percepção dos representantes das organizações públicas e comunitárias acerca da influência do tráfico de drogas no Conjutno Habitacional, sendo este o território de atuação destes representantes Deste modo o estudo é composto por três capítulos, uma vez que o objetivo do resgate téorico perpassa pela compreensão da emeregência do Estado penal nos territórios vulneravéis, sendo que a demarcação destes territórios vulneráveis e da população que ocupa estes espaços retratam um cenário onde a vulnerabilidade e a pobreza possui maior destaque em sua dinâmica Além disso, a ênfase que se dá ao proibicionismo em nome da chamada “guerra às drogas”, na qual o alvo principal é a população inserida nos territórios vulneráveis, que na sua maioria são formadas por jovens, negros e pobres Posteriormente, a pesquisa empírica teve como pressuposto analisar quais são as consequências das ações do tráfico de drogas no território A pesquisa permitiu entender como o tráfico de drogas tem influenciado na dinâmica do local, bem como da atuação dos profissionais que prestam serviços a este território em meio a esta dinâmicaItem Uma interpretação do exercício profissional dos assistentes sociais com famílias : rupturas e continuidades com um marco conservadorWestphal, Vívian Beraldo; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Carloto, Cássia Maria; Ortiz, Fátima da Silva GraveResumo: Este estudo identificou, na interpretação de assistentes sociais acerca do trabalho comfamílias, elementos de ruptura e continuidade com o conservadorismo do Serviço Social“tradicional” Numa perspectiva de totalidade, categoria fundamental da teoria social de Karl Marx, consideram-se elementos do contexto sócio-histórico e seus desdobramentos noexercício profissional dos assistentes sociais Textos antigos, escritos entre 1936 a 1955 pelos primeiros assistentes sociais brasileiros, foram revisados para abordar seus fundamentos e direção ideopolítica Identificou-se um projeto moralizador e reformista da sociedade capitalista que se pautava no ajustamento moral das famílias das classes populares à ordem social estabelecida Com a delimitação do Projeto Ético-Político da profissão, instituído na década de 199, como marco da direção social hegemônica da profissão, assinala-se o caráter de oposição à antiga perspectiva, vinculada ao Serviço Social “tradicional”, e a defesa das classes populares, bem como a superação da sociedade dividida em classes sociais Contudo, a consolidação dessa direção é tensionada por vertentes a ela opostas, tendo em vista que a categoria profissional não é homogenia Utilizando-se de grupo focal, técnica de pesquisa qualitativa, dados foram coletados e elementos do projeto profissional e societário na contemporaneidade analisados, pautando-se pelo debate entre cinco assistentes sociais acerca do trabalho com famílias Os resultados da pesquisa demonstram rupturas e continuidades, possibilidades e limitações que, refletidas, podem contribuir com as atuais discussões acerca do exercício profissional e seus movimentos num cenário de recrudescimento da “questão social” e retração da responsabilidade do Estado na proteção social dos indivíduosItem A implantação da vigilância socioassistencial na regional de Cascavel-PR : um retrato em movimentoMustafa, Samia Machado; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Pastor, Márcia; Koga, Dirce Harue UenoResumo: O presente estudo tem como objeto a implantação da Vigilância socioassistencial (VS) na regional de Cascavel-Paraná Analisa a formação da proteção social no Brasil vinculada aos aspectos históricos e teóricos Analisa os avanços ocorridos no período pós constituição e também os retrocessos vivenciados após a adesão do Estado brasileiro aos preceitos neoliberais enfatizando o desmonte e as respostas focalizadas das políticas públicas Assim estuda os documentos oficiais, cadernos e publicações vinculadas a Política Nacional de Assistência Social, em especial da VS, uma função da política de assistência social ao lado da proteção social e da defesa dos direitos A fim de aprofundar no modelo de VS, discutimos esta função e seus instrumentos de gestão para finalmente apresentar, a partir das informações coletadas nas páginas de internet da regional, como se encontra a VS nos municípios e SEDS O resultado mostra que há muitas variações no processo de implantação, com municípios muito estruturados com sistemas de informações, monitoramento da qualidade dos serviços e inclusive estudos que oportunizam o planejamento da gestão Enquanto outros municípios ainda se encontram nas discussões preliminares para a construção de um modelo democrático e participativo de gestão do SUAS Nos municípios os resultados apontam que as ações da VS são fragmentadas ou inexistentes No âmbito estadual, observa-se pouco avanço técnico e política pública sendo confundida com programa de governo Foi possível também observar que a política de assistência social no Paraná ainda agrega vestígios de nepotismo com forte presença de primeiras damas e profissionais de outras áreas na condição de gestoresItem Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) em municípios de pequeno porte 1, pertencentes à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (AMUVI) : limites e desafiosAraujo, Elisângela Costa de; Cordeiro, Sandra Maria Almeida [Orientador]; Campos, Eliane Christine Santos de; Antonello, Ideni TerezinhaResumo: Esta pesquisa apresenta os resultados da investigação sobre a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS Simplificado, nos municípios de Califórnia e Jardim Alegre, ambos integrantes da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (AMUVI) Do surgimento das cidades ao processo de urbanização sob um contexto de industrialização tardia, a Política Habitacional brasileira é marcada historicamente pela contradição entre o enfrentamento de crises econômicas e a luta pelo direito a uma moradia Em 24, a Política Nacional de Habitação (PNH) encontrou um cenário sociopolítico favorável para romper com práticas sazonais e tornar-se pauta relevante do planejamento estatal Em 25, com a instituição do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), houve como proposta o planejamento habitacional sob uma gestão descentralizada e participativa, inserindo estados e municípios como coadjuvantes no processo de elaboração e implementação de suas políticas habitacionais locais Assim, o Plano Nacional de Habitação, e os Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS configuram-se como instrumentos norteadores de planejamento e implementação de uma política habitacional exequível, prevendo a garantia de recursos para operacionalização de ações regionalizadas O objetivo desta Dissertação é analisar a materialização do PLHIS Simplificado como instrumento contributivo para o planejamento e operacionalização da política habitacional nos municípios de Califórnia e Jardim Alegre A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica sobre o tema e pesquisa documental; tendo por fonte principal os Planos citados Para corroborar com os dados quantitativos, utilizou-se concomitantemente a observação empírica, por meio de visitas aos municípios pesquisados, mediante contato pessoal com sujeitos envolvidos tanto na elaboração do PLHIS, como na participação junto aos Conselhos Municipais de Habitação de Interesse Social A análise dos dados foi baseada no método dialético de investigação Os resultados obtidos nesta pesquisa apontaram que os PLHIS Simplificados: cumpriram com as exigências junto ao SNHIS, porém, ainda não ecoaram como instrumentos de planejamento contributivos para condução e operacionalização da política habitacional local, devido às limitações estruturais de ordem administrativa, técnica, econômica e política dos municípios de pequeno porte Os desafios para sua implementação reverberam: a forma de gestão descentralizada do Estado brasileiro, que compulsoriamente transfere responsabilidades aos seus entes, contudo, persiste no trato permissivo e clientelístico de repasse de recursos; aliado ao caráter mercadológico da política habitacional em detrimento à moradia como direito social universal; o qual, mesmo sob o avanço de instrumentos legais alcançados nesse século, o atual Sistema ainda não foi capaz de atingirItem Custo da unidade de medida socioeducativa de internação : um estudo exploratório no Cense Londrina IISouza, Laís de Oliveira; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Vieira, Saulo Fabiano Amâncio; Tarifa, Marcelo Resquetti; Alapanian, Silvia; Vieira, Saulo Fabiano Amâncio [Coorientador]Resumo: O debate sobre o tema envolvendo o adolescente em conflito com a lei tem ganhado visibilidade no cenário brasileiro Quando a questão trata de gestão de políticas públicas na garantia de direitos assegurados para esses adolescentes, o processo encontra-se ainda incipiente, principalmente, quando a temática é sobre o custo das Unidades de Medida Socioeducativa que atendem ao adolescente em conflito com a lei e o custo desses jovens O presente estudo tem como objetivo geral analisar o custo direto da unidade de internação CENSE Londrina II, no ano de 214 Para a realização desta pesquisa, optou-se pela metodologia com abordagem exploratória, descritiva e estudo de caso único A pesquisa justifica-se pela necessidade de conhecer e analisar a aplicação do montante de recursos financeiros destinados ao CENSE II do município de Londrina, Paraná, campo empírico da pesquisa, tendo como ano de referência o ano de 214 A pesquisa visou elaborar uma metodologia de cálculo de custo de Unidade socioeducativa e o cálculo de custo por adolescente em cumprimento de medida de internação O estudo tem sua relevância, na medida em que atendeu a interdisciplinaridade, contando com o conjunto de áreas da Administração Pública, Ciências Contábeis e Serviço Social A partir dos resultados da pesquisa, identificou-se que o custo da Unidade CENSE Londrina II, no ano de 214, foi de R$ 5448153,5, e o custo do adolescente foi de R$ 7566,88 por mês, considerando os custos dos setores pedagógico, social, saúde, administrativo, atendimento direto ao adolescente e itens para consumo pessoal Frente aos resultados da pesquisa tornam-se importantes a aplicação da metodologia de custos diretos em outras Unidades do estado do Paraná, para que os gestores das Unidades tenham domínio sobre o custo da Unidade que dirige, bem como conhecimento do custo por adolescente A referida metodologia subsidia o planejamento das ações a serem realizadas nas Unidades, bem como cria instrumentos para melhor acompanhar o desempenho e a avaliação da aplicação dos recursos e dos serviços prestados aos adolescentes, por meio de políticas públicas de qualidadeItem Reserva do possível : consequências do uso do princípio jurídico na negação de medicamentosNunes, Alexsandra Santana; Alapanian, Silvia [Orientador]; Lanza, Líria Maria Bettiol; Araújo Junior, Miguel Etinger deResumo: Esta pesquisa tem como objetivo discutir as consequências, ou os impactos, da utilização de um princípio jurídico, o da Reserva do Possível, na vida de indivíduos e seus familiares, bem como sua percepção sobre o sistema de justiça em nosso país Trata-se de um estudo de natureza qualitativa em que se busca analisar os conteúdos de entrevistas individuais com quinze pessoas e com grupos focais com membros de uma associação que luta pela concessão de medicamentos para usuários do sistema de saúde com glaucoma, busca compreender o processo vivido por eles e as consequências da negação dos medicamentos ocorrida por via judicial, em suas vidas Discutem-se os fundamentos dos direitos humanos, o uso do princípio da Reserva do Possível, como um instrumento do neoliberalismo no âmbito do sistema de justiça, e o Sistema Único de Saúde no âmbito do direito a saúde preconizado na Constituição Federal de 1988 Os resultados indicam que a adoção de princípios como o da Reserva do Possível minimizam direitos, precarizam a política de saúde, privam os indivíduos a uma vida e/ou a uma morte com mais dignidade, geram sentimentos de dor e frustração e intensificam suas doenças aprofundando os problemas do sistema de saúdeItem Cadastro único : uma visão de sua adequação à política de assistência social no município de LondrinaJonas, Liz Clara de Campos; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Yazbeck, Maria Carmelita; Pires, Sandra Regina de AbreuResumo: Este trabalho compreende um estudo documental acerca do Cadastro Único, banco de dados criado no governo FHC para facilitar a implementação das políticas sociais Nele, pretende-se refletir acerca do cadastro, não como um fim em si mesmo, mas como meio utilizado para a implementação da Política de Assistência Social O objeto do estudo é a análise da adequação do Cadastro Único à Política de Assistência Social no município de Londrina desde sua implantação No trabalho também se analisa a relação entre a política de assistência social e a reforma do Estado, visto que esta reforma, ocorrida no Brasil nos anos 9, interferiu na condução desta política Finalmente, outro aspecto importante da pesquisa é a analise do Cadastro do ponto de vista da sua lógica de operação: centralização, acesso, transparência O que se pode concluir até o momento de finalização deste estudo é que o 'cadunico' ainda não se constitui em um instrumento útil na implementação da Política de Assistência Social