O desacolhimento institucional de crianças e adolescentes e o serviço social
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Resumo: O presente trabalho se insere na discussão acerca do acolhimento institucional de crianças e adolescentes enquanto medida protetiva prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei Federal 869/9) Trata-se de um estudo sobre os argumentos utilizados pelos assistentes sociais do Poder Judiciário, em particular os da 26ª Circunscrição Judiciária do Estado de São Paulo (Assis), quando da sugestão de desacolhimento e sua relação com os princípios contidos no ECA O objetivo deste estudo é compreender como os princípios contidos na legislação, relativos à medida protetiva de acolhimento institucional, vêm sendo incorporados pelos assistentes sociais do Poder Judiciário Foram analisados os argumentos contidos em 17 relatórios de assistentes sociais de processos judiciais de crianças e adolescentes que saíram de instituições de acolhimento, durante o ano de 28, nas Comarcas que formam a Circunscrição Judiciária de Assis O trabalho apresenta aspectos evolutivos do processo de institucionalização de crianças e adolescentes, discute os princípios contidos na atual legislação e a proposta de construção de um Sistema de Garantia de Direitos e, ao fim apresenta os argumentos utilizados pelos assistentes sociais para o desacolhimento de crianças e adolescentes Conclui que, embora tais princípios estejam expressos no discurso dos profissionais, a realidade tem imposto limites à plena aplicação de ações condizentes com os mesmos
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Palavras-chave
Menores, Legislação, Brasil, Serviço social no poder judiciário, Direitos das crianças, Minors, Social service in the judiciary, Right of child, Social service, Child welfare, Legislation, Brazil