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Submissões Recentes
Estresse oxidativo e nitrosativo em pacientes com adenocarcinoma de próstata: associação com a presença de metástase e o escore de estratificação de risco para metástase
(2019-08-09) Robles, Brunna Emanuella França; Simão, Andréa Name Colado; Reiche, Edna Maria Vissoci; Breganó, José Wander; Flauzino, Tamires; Mari, Naiara Lourenço
A hiperplasia prostática benigna (HPB) e o câncer de próstata (CaP) são as duas formas clinicamente mais importantes e prevalentes de doenças da próstata em homens idosos. O estresse oxidativo e nitrosativo são fatores importantes no desenvolvimento e progressão da HPB e do CaP e têm um papel crucial no processo metastático. Objetivo: Artigo 1) Revisar estudos que avaliaram o estresse oxidativo e nitrosativo na HPB e no CaP. Artigo 2) Determinar o perfil de estresse oxidativo e nitrosativo no CaP e sua associação com a presença de metástases e diferentes graus de risco de metástase. Sujeitos e Metódos: Artigo 1) Foi realizada uma busca bibliográfica nas bases de dados eletrônicas PUBMED, Lilacs, Scientific Eletronic Library Online (SCIELO) e Science Direct, em inglês publicado até janeiro de 2019 utilizando as palavras-chave "câncer de próstata", "hiperplasia benigna da próstata", "estresse oxidativo", "espécies reativas de oxigênio", "radicais livres", "peroxidação lipídica", "antioxidantes". Foram incluidos 50 artigos em humanos sendo: HPB: n=4 artigos caso-controle; CaP: n=12 artigos de caso-controle; HPB e CaP: n=14 caso-controle; estudos avaliando a ingestão de antioxidantes e o risco de CaP: coorte: n=6, caso-controle: n=3; com antioxidantes: n=11. Artigo 2) Foram inlcuidos no estudo 149 pacientes com CaP, categorizados como sem metástase (Met-, n=108) e com metástase (Met+, n=41) e 64 controles saudáveis. Além disso, os grupos CaP foram subdivididos em estratificação de risco de metástase de acordo com a National Comprehensive Cancer Network (NCCN): baixo risco (n=28); grupo de risco intermediário (n=41); alto risco (n=77). Resultados: Artigo 1) Vários estudos demonstraram a presença de estresse oxidativo e nitrosativo na HPB e no CaP, tanto pelo aumento das espécies reativas ao oxigênio como pela deficiência do sistema antioxidante. O marcador mais estudado para avaliar a peroxidação lipídica foi o malondialdeído (MDA), enquanto as enzimas antioxidantes mais avaliadas foram a catalase (CAT) e a superóxido dismutase (SOD). Artigo 2) Os níveis de LOOH, PCB, AOPP e NOx não foram associados com o risco de CaP e Met+. Os níveis de SH foram aassociados com a presença de metástase (OR: 1,011, IC 95%: 1,011-1,020, p = 0,027) independente da idade, dos níveis de tPSA, e de fPSA, da síndrome metabólica e da inflamação. Além disso, níveis mais baixos de SH também estavam associados ao risco de desenvolvimento de metástases e poderiam diferenciar pacientes de alto risco de pacientes de baixo risco (OR: 0,992; IC95%: 1 0,984-1,000, p = 0,045) e risco intermediário (OR: 1,009 , IC95%: 1.001-1.016, p = 0.026), mas perde a associação após ajuste para inflamação. Conclusão: Artigo 1) Evidências crescentes indicam que o estresse oxidativo e nitrosativo tem papel importante na patogênese da HPB e do CaP. No entanto, a ingestão de antioxidantes mostrou resultados controversos, os estudos que avaliaram o licopeno sugerem que ele pode estar associado a diminuição do risco de CaP. Mais estudos são necessários para o melhor entendimento do complexo envolvimento do estresse oxidativo e nitrosativo e a suplementação com antioxidantes na fisiopatologia do CaP. Artigo 2) Nossos dados demonstraram que os niveis de SH tem um papel importante na fisiopatologia do CaP, sendo capaz de diferenciar a presença de metástases, independentemente da variáveis confundidoras como: idade, etinia, tabagismo, tPSa, fPSA, síndrome metabólica incluindo o processo inflamatório. No entanto, em relação à estratificação do risco de metástase, o grupamento SH pode ser usado para prever pacientes com alto risco, mas é dependente da inflamação presente na metástase
Inadimplemento contratual dos negócios biojurídicos
(2026-09-11) Camargo, Augusto de Lima; Espolador, Rita de Cassia Resquetti Tarifa; Paiano, Daniela Braga; Almeida, José Luiz Gavião de
Os avanços científicos e biotecnológicos ampliaram as possibilidades de manifestação da vontade sobre questões relacionadas ao corpo, à saúde, ao material biológico e à reprodução humana, dando origem a relações jurídicas de conteúdo predominantemente existencial, dentre as quais se inserem os negócios biojurídicos. Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objetivo analisar a aplicabilidade do instituto do inadimplemento contratual aos negócios biojurídicos, especialmente diante da discussão acerca da onerosidade dessas relações e das consequências patrimoniais decorrentes do descumprimento das obrigações assumidas. Adota-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, com análise da doutrina, da legislação, do Projeto de Lei nº 4/2025, de precedentes judiciais selecionados de forma exemplificativa e de instrumentos contratuais relacionados ao armazenamento de sangue do cordão umbilical, à reprodução humana assistida e à gestação por substituição. A pesquisa demonstrou que os negócios biojurídicos possuem objeto de natureza existencial, diretamente relacionado à autodeterminação e aos direitos da personalidade, sem que isso impeça a presença de obrigações e repercussões patrimoniais quando essas relações são instrumentalizadas por meio de contratos. Verificou-se que a ausência de finalidade lucrativa ou de comercialização do corpo humano, do material biológico ou da gestação não implica, necessariamente, a gratuidade da relação contratual, uma vez que sua execução pode envolver prestações, serviços, despesas e obrigações economicamente aferíveis. A análise exemplificativa dos precedentes e dos instrumentos contratuais demonstrou, ainda, que o inadimplemento dessas obrigações é verificável na prática e pode produzir consequências patrimoniais, além de repercussões existenciais decorrentes da particular natureza dos interesses envolvidos. Conclui-se que o regime do inadimplemento contratual é aplicável aos contratos inseridos nos negócios biojurídicos, embora sua incidência exija atenção às peculiaridades do objeto existencial tutelado. Assim, a inexistência de finalidade econômica ou lucrativa atribuída ao objeto do negócio não afasta a dimensão patrimonial da relação contratual nem as consequências patrimoniais decorrentes de seu inadimplemento, sem que isso apresente mercantilização da vida e do corpo humano.
A inflência da tecnologia persuasiva na declaração da vontade: uma análise da teoria geral dos negócios jurídicos sobre o uso de algoritmos
(2026-06-10) Alves, Luciano Aparecido; Teixeira, Tarcisio; Espolador, Rita de Cassia Resquetti Tarifa; Faleiros Júnior, José Luiz de Moura
O objetivo do presente trabalho é demonstrar que o uso da tecnologia persuasiva promove variações na declaração de vontade que podem comprometer a sua legitimidade para constituição do suporte fático. A internet trouxe desafios para o direito negocial. As teorias aplicadas aos negócios jurídicos merecem uma análise contextualizada diante do panorama advindo do universo digital. A autonomia privada como o poder que os particulares têm de regular pela sua vontade as relações de que participam, estabelecendo o conteúdo e a respectiva disciplina jurídica, contrasta com sistemas computacionais interativos projetados para alterar atitudes ou comportamentos. O elemento volitivo das relações negociais privadas demanda especial atenção ante o impacto dos algoritmos no comportamento dos usuários. A interdisciplinaridade patente entre a Psicologia e o Direito se revela na perspectiva do papel instrumental que este possui na sociedade, dado que serve para regular as condutas, ao passo que aquela visa à compreensão de comportamentos humanos. Nesse sentido, das diversas discussões a respeito da natureza jurídica da vontade no âmbito negocial, emerge a seguinte questão: A influência da tecnologia persuasiva na declaração da vontade pode comprometer a existência ou a validade dos negócios jurídicos que a utilizam? Com efeito, toma-se por hipótese que o uso de algoritmos a fim de modular comportamentos implicaria prejuízo ao negócio jurídico pela ausência ou deficiência de suporte fático. Pretende-se demonstrar que o suporte fático previsto pela norma jurídica considera a vontade livre para produção de efeitos jurídicos e, mesmo que ela não constitua elemento necessário para a existência do negócio, as circunstâncias negociais restariam prejudicadas. A metodologia de abordagem é dedutiva, por meio de pesquisa bibliográfica e documental. Tendo em vista a natureza metacientífica da hipótese, a modalidade crítico-reconstrutiva acaba por ser a mais adequada para uma construção interdisciplinar. Para tanto, a primeira parte tratará do conceito de negócio jurídico e da sua relação com o elemento volitivo; num segundo momento, os aspectos inerentes à tecnologia persuasiva e à sua influência sobre a vontade do usuário; e por derradeiro, os negócios jurídicos digitais no contexto da persuasão algorítmica, a fim de demonstrar as implicações sobre a declaração de vontade e a constituição do suporte fático. Por fim, a relevância do trabalho reside em apresentar subsídios para o Direito Negocial considerando aspectos próprios do universo digital quanto à aplicabilidade e à adequação da teoria do negócio jurídico de modo a refutar um anacronismo jurídico. Logo, a justificativa de denunciar a lacuna que emerge entre presente e passado visa constituir uma normatividade jurídica que a possa suprimir.