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O Transtorno do Espectro Autista sob uma perspectiva multidimensional: variantes genéticas do MTHFR, biomarcadores metabólicos e capacitação de profissionais na atenção primaria
(2026-09-25) Roldan, Ana Cecilia Novaes de Oliveira; Nunes, Sandra Odebrecht Vargas; Urbano, Mariana Ragassi; Machado, Regina Célia Bueno Rezende; Reis, Adna de Moura Fereli; Oliveira, Carlos Eduardo Coral de
Introdução: O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento de natureza multifatorial e poligênica, cujas determinantes abrangem desde variantes genéticas no metabolismo do folato até déficits no acesso a diagnóstico precoce e capacitação profissional. Compreender o TEA exige, portanto, um olhar simultaneamente molecular e assistencial: entender o que se passa na célula não substitui entender o que se passa na sala de espera de uma unidade de saúde, e vice-versa. O presente projeto integra dois braços complementares, doravante denominados Braço 1 e Braço 2, desenvolvidos no âmbito de um programa de pós- graduação em ciências da saúde da Universidade Estadual de Londrina (UEL): (1) um estudo observacional transversal (Braço 1) que teve como objetivo investigar a associação entre variantes funcionais do gene MTHFR e a gravidade clínica do TEA, bem como a correlação entre as concentrações séricas de ácido fólico e homocisteína em pacientes ambulatoriais; e (2) um relato de experiência (Braço 2) que teve como objetivo descrever a implementação de um modelo de capacitação de profissionais de saúde da atenção primária para detecção precoce do TEA, baseado no modelo de Formação de Multiplicadores (Training of Trainers – ToT) e na Aprendizagem Baseada em Casos (Case-Based Learning – CBL).Materiais e métodos: Braço 1: estudo observacional transversal com 19 pacientes ambulatoriais com TEA com genotipagem completa do MTHFR. As variantes MTHFR 677C>T e 1298A>C foram genotipadas por PCR-RFLP. A atividade enzimática predita foi derivada de modelos genótipo–função validados. A gravidade do TEA foi avaliada pela Childhood Autism Rating Scale (CARS), aplicada a um subconjunto de 22 participantes que compareceram à avaliação clínica estruturada, e pelos critérios de nível de suporte do DSM-5. Realizou-se análise de correlação de Spearman entre os níveis séricos de ácido fólico e homocisteína disponíveis na amostra (n = 17). Braço 2: relato de experiência qualitativo descrevendo um programa piloto de capacitação com 47 profissionais de saúde de diferentes regiões do Brasil, com carga horária de 72 horas, integrando atividades síncronas e assíncronas, reconhecimento de sinais precoces do TEA, uso de instrumentos de triagem, fluxos de encaminhamento e comunicação com famílias .Resultados e discussão: Braço 1: nenhuma diferença estatisticamente significativa foi observada na distribuição dos níveis de suporte do DSM-5 entre os grupos de atividade enzimática preservada e reduzida do MTHFR (p = 0,56). A análise de correlação de Spearman entre concentrações séricas de ácido fólico e homocisteína demonstrou correlação negativa e estatisticamente significativa (ρ = −0,52; p = 0,032), indicando que maiores concentrações de ácido fólico estão associadas a menores concentrações de homocisteína, independentemente do nível de suporte do DSM-5. Braço 2: os participantes demonstraram elevado engajamento e melhora percebida na capacidade de reconhecer sinais precoces do TEA, na tomada de decisão clínica e na confiança no uso de instrumentos de triagem. O modelo ToT favoreceu a prontidão dos participantes para atuarem como multiplicadores do conhecimento na atenção primária. Conclusões: O Braço 1 não identificou associação estatisticamente significativa entre atividade enzimática predita do MTHFR e gravidade clínica do TEA, reforçando a necessidade de estudos com maior poder amostral. A correlação negativa e estatisticamente significativa entre ácido fólico e homocisteína séricos (ρ = −0,52; p = 0,032) confirma a relevância clínica da via metabólica do carbono-1 em pacientes com TEA e é consistente com os achados da literatura que descreveram de forma recorrente, ainda que heterogênea entre estudos, níveis reduzidos de folato e vitamina B12 e níveis elevados de homocisteína em indivíduos com TEA, com influência tanto de variantes do MTHFR quanto de alimentação inadequada. O Braço 2 demonstrou que a integração entre ToT e CBL constitui uma estratégia viável e potencialmente escalável para fortalecer a detecção precoce do TEA na atenção primária, complementando a dimensão clínico-biológica investigada pelo Braço 1. Tomados em conjunto, os dois braços sustentam a tese central deste projeto: o enfrentamento do TEA exige, ao mesmo tempo, compreensão etiológica, manejo clínico especializado e formação de profissionais de saúde — três frentes que só produzem impacto real quando avançam juntas.
Arquitetura da execução negocial: procedimento metodológico para reconstrução juridicamente controlada de operações negociais complexas – aplicação às operações DEFI e OTC
(2026-08-18) Tomaszewski, Wesley; Espolador, Rita de Cassia Resqueti Tarifa; Moreno, Cláudio César Machado; Pavão, Juliana Carvalho; Hatoum, Nida Saleh da; Tomaszewski, Adauto de Almeida
A crescente complexidade das operações negociais contemporâneas, especialmente quando tecnologicamente mediadas, pode distribuir sua execução entre diferentes negócios jurídicos, sujeitos, infraestruturas, ativos, fluxos informacionais, centros de controle e momentos decisórios. Essa fragmentação não afasta a incidência das categorias tradicionais do Direito Privado, mas pode dificultar a reconstrução do percurso sobre o qual devem incidir. A presente tese investiga como reconstruir juridicamente a execução de operações negociais complexas, especialmente aquelas que articulam contratação over-the-counter (OTC) e mecanismos de finanças descentralizadas (DeFi), de modo a identificar unidades negociais, sujeitos, funções, informações, capacidades de atuação, esferas de risco e acontecimentos juridicamente relevantes para a qualificação normativa e a imputação de consequências patrimoniais. Sustenta-se a hipótese de que, diante de complexidade executiva juridicamente relevante, a aplicação controlada das categorias do Direito Privado pode exigir reconstrução metodologicamente estruturada do percurso executivo, sem criação de nova categoria dogmática, fonte autônoma de deveres ou regime especial de responsabilidade. Para esse fim, propõe-se a Arquitetura da Execução como modelo metodológico-analítico de reconstrução juridicamente orientada da execução negocial, organizado em oito etapas e destinado a tornar identificáveis os elementos relevantes para a posterior aplicação da autonomia privada, da boa-fé objetiva, da causalidade e da responsabilidade civil. O modelo é submetido a teste comparativo mediante Caso Integrado OTC–Aave V3, construído a partir de base documental delimitada, referência técnica verificável e prolongamento analítico controlado. A comparação demonstra, de forma localizada, ganho analítico adicional em situações nas quais a leitura exclusivamente contratual ou predominantemente tecnológica não permite reconstruir adequadamente a sucessão de negócios, a transformação patrimonial, os fluxos informacionais, os centros de controle e as capacidades concretas de intervenção. No campo do duty to mitigate the loss, conclui-se que a mera possibilidade técnica de reação não autoriza limitar a pretensão reparatória. Sua incidência exige demonstração de evento originário juridicamente relevante, risco concreto de agravamento, cognoscibilidade, capacidade real de atuação, medida razoavelmente disponível e exigível, nexo causal e delimitação da parcela evitável. A Arquitetura da Execução não fornece fundamento normativo autônomo para essa consequência, mas contribui para reconstruir o campo fático-jurídico sobre o qual a qualificação dogmática deverá operar. Conclui-se que sua contribuição reside na sistematização de um modelo subsidiário e controlável de reconstrução da execução negocial complexa, destinado a aumentar a precisão da passagem entre o percurso executivo e a imputação jurídica, preservando a autonomia e os limites das categorias tradicionais do Direito Privado
Serviço social na socioeducação: traços característicos do trabalho de assistentes sociais nos centros de socioeducação do Estado do Paraná
(2026-08-28) Moreira, Lucelia Aparecida; Portes, Lorena Ferreira; Torres, Mabel Mascarenhas; Sgorlon, Claudiana Tavares da Silva
A temática da Socioeducação foi abordada na presente pesquisa sob o enfoque do trabalho realizado por assistentes sociais neste espaço sócio-ocupacional. Nesta perspectiva, investigamos tal objeto a partir da exposição dos traços característicos presentes no exercício profissional de assistentes sociais que executam o seu trabalho com a privação de liberdade nos Centros de Socioeducação do Estado do Paraná. No intuito de alcançarmos o objetivo geral da pesquisa de analisar os traços característicos deste trabalho, elencamos os seguintes objetivos específicos: Mapear o perfil de assistentes sociais que atuam nos Centros de Socioeducação do Estado do Paraná, bem como explicitar suas condições de trabalho; Identificar quais são as demandas profissionais postas aos assistentes sociais neste espaço sócio ocupacional; Abordar como são construídas e organizadas as respostas que assistentes sociais produzem diante das demandas; e por fim evidenciar quais são as contribuições de assistentes sociais para o trabalho realizado nos Censes, bem como as dificuldades encontradas pelos mesmos em seu cotidiano profissional. Como recurso metodológico utilizamos procedimentos a partir da natureza qualitativa da pesquisa, conciliando a revisão de literatura, pesquisa de campo com os profissionais e o suporte documental. As análises foram construídas a partir dos eixos analíticos pré-definidos estrategicamente. Em síntese, inferimos no Eixo 1 que as condições de trabalho de assistentes sociais dos Censes do Estado do Paraná são caracterizadas pela sobrecarga de trabalho, imposição de carga horária exaustiva aos profissionais e extensão deste trabalho para além do expediente normal de trabalho. Em relação ao Eixo analítico 2, analisamos que as demandas profissionais são respondidas prontamente por assistentes sociais nos Censes. As demandas mais recorrentes na socioeducação decorrem de reações profissionais imediatas e se referem principalmente à: confecção da documentação civil e pessoal dos adolescentes; manutenção do vínculo com a família; informações sobre o funcionamento das medidas socioeducativas de privação de liberdade e da instituição (Censes); acompanhamento do processo socioeducativo; contato com familiares para repasse de informações; organização de visitas de familiares aos adolescentes nos Censes; fornecimento de informações sobre acompanhamento familiar e do processo socioeducativo dos adolescentes ao sistema de justiça; levantamento de informações acerca das condições socioeconômicas do adolescente e família; identificação das relações de convivência familiar e comunitária dos adolescentes. A urgência por respostas profissionais neste espaço sócio-ocupacional nos apontou a necessidade de assistentes sociais acionarem seu arcabouço analítico ao desvelar as reais necessidades da população atendida em seu cotidiano de trabalho. Quanto ao Eixo 3, analisamos que as ações profissionais nos Censes são mais proeminentes no atendimento direto ao usuário, com prioridade do atendimento socioeducativo focalizado no indivíduo, em detrimento de ações coletivas. Apesar da rotina maçante de atividades burocráticas e, por vezes, tecnicistas desenvolvidas nos Censes, analisamos que é no conjunto dessas ações profissionais que estão contidos elementos que explicitam o projeto profissional defendido por assistentes sociais na busca pela defesa de direitos em meio às controvérsias da política de socioeducação do Estado do Paraná.