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Submissões Recentes
Adequação à LGPD e geração de valor empresarial no âmbito do direito negocial: uma análise pela ótica da governança corporativa e do compliance
(2026-06-16) Mucio, Luciano Carvalho; Teixeira, Tarcisio; Bannwart Júnior, Clodomiro José; Buzalaf, Mirelle Neme
A relevância dos temas da privacidade e da proteção de dados aumentou sobremaneira em nossos tempos, especialmente pelo incremento tecnológico que se tem visto, tendo como consequência a digitalização das relações sociais. Com isso, nasce, por parte do Estado, a necessidade de regulação dessas relações com vistas a preservar a privacidade das pessoas. Nesse sentido, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18) insere-se no ordenamento jurídico brasileiro como instrumento de tutela do direito fundamental à privacidade, contudo, produz impactos no ambiente empresarial – os quais serão o foco principal deste trabalho – especialmente no âmbito do direito negocial, ao influenciar práticas contratuais, estruturas organizacionais e estratégias corporativas. Nesse contexto, a presente dissertação tem como problemática analisar se a LGPD pode ser compreendida como instrumento de geração de valor empresarial no âmbito da governança corporativa e do compliance, ou limita-se a ser um mecanismo de controle regulatório imposto às empresas. Para isso, tem-se como hipótese que a adequação à LGPD, embora decorrente de imposição normativa, pode transcender a lógica do custo regulatório, convertendo-se em ativo estratégico quando integrada à governança corporativa e ao compliance. A metodologia utilizada foi a pesquisa qualitativa, baseada em doutrinas, jurisprudência, legislações, entrevista, artigos de revistas, documentos normativos e pesquisas produzidas por empresas de porte mundial. Nesse intento, partiu-se apresentando uma breve correlação entre o tema proposto nesta dissertação e o direito negocial. Após, apresentou-se um histórico sobre o tema da privacidade, bem como, sua definição. Na sequência, a LGPD veio a comento através de seus fundamentos, princípios, da sua convergência com os temas da responsabilidade civil e da governança corporativa. Após, foi apresentado o tema da governança corporativa, seguido por compliance e compliance de dados. Por fim, investiga-se as condições sob as quais a adequação à LGPD pode gerar valor econômico, reputacional e competitivo para as organizações. Conclui-se que a adequação à LGPD pelas empresas quando alinhada a estruturas adequadas de governança corporativa e compliance, pode contribuir para a geração de vantagens competitivas, mitigação de riscos e fortalecimento das relações negociais, evidenciando sua relevância no contexto empresarial contemporâneo, capaz de gerar valor econômico, reputacional e institucional
Efeitos analgésico e anti-inflamatório da Resolvina D5 (RvD5) no modelo de dor e inflamação induzido por carragenina em camundongos machos e fêmeas
(2024-08-06) Maximiano, Thaila Kawane Euflazio; Verri Júnior, Waldiceu Aparecido; Fernandes, Glaura Scantamburlo Alves; Oliveira, Fernanda Soares Rasquel de
A inflamação é uma resposta imediata causada por um agente agressor ou injúria tecidual. Mediadores químicos gerados durante o processo inflamatório agem sobre receptores específicos presentes nos neurônios nociceptivos primários, nociceptores, responsáveis pela detecção de estímulos dolorosos, promovendo dor. A Resolvina D5 (RvD5) é um mediador lipídico pró-resolução (MLPR) derivado do ácido docosahexaenóico, um metabólito do ômega 3, que apresenta propriedades analgésica, anti-inflamatória e antioxidante, no entanto, muito pouco se sabe sobre os mecanismos pelos quais a RvD5 promove seus efeitos. Este também é o primeiro MLPR em que se foi observado dimorfismo sexual. A carragenina, λ-carragenina, um polissacarídeo sulfatado derivado de algas marinhas vermelhas, é amplamente utilizada em modelos de dor e inflamação dada à sua resposta inflamatória aguda característica, com produção de mediadores pró-inflamatórios, recrutamento de leucócitos, principalmente neutrófilos, e produção de espécies reativas de oxigênio e nitrogênio. Dito isso, esse projeto teve como objetivo avaliar o efeito analgésico e anti- inflamatório da RvD5 na dor e inflamação em dois modelos de dor e inflamação induzidos pelo estímulo de carragenina em camundongos machos e fêmeas. Para isso, camundongos Swiss machos e fêmeas foram tratados com RvD5 nas doses de 3, 10 e 30 nanogramas (ng) para determinação da melhor dose ou veículo via intraperitoneal, i.p., uma hora antes do estímulo de carragenina de 300 µg/ animal via intraplantar, i.pl. e 1 mg/ animal, i.p. Foram realizadas análises de hiperalgesia mecânica (von Frey), hiperalgesia térmica (placa quente e Hargreaves), edema, atividade das enzimas mieloperoxidase (MPO) e N-Acetil-b-d-Glucosaminidase (NAG) na pata de camundongos. Além disso, foi realizada contagem de leucócitos totais e perfil leucocitário e análise da produção de citocinas (interleucina (IL)-1ß, fator de necrose tumoral a (TNF-a), IL-6) em modelo de peritonite. Foi demonstrado que a RvD5 na dose de 10 ng por animal foi capaz de prevenir a indução de hiperalgesia mecânica e térmica em todos os pontos tempo avaliados. No que se refere ao efeito anti-inflamatório, a RvD5 na dose de 10 ng por animal foi capaz de prevenir a formação de edema em camundongos machos, mas não em fêmeas. RvD5 na dose 10 ng por animal foi capaz de prevenir a indução da atividade da enzima MPO em camundongos machos e fêmeas. Não houve alteração da atividade da enzima NAG em ambos os sexos. Também demonstramos que a RvD5 na dose de 10 ng por animal foi capaz de prevenir a migração de leucócitos totais, polimorfonucleares e mononucleares na cavidade peritoneal. RvD5 na dose de 10 ng por animal também foi capaz de prevenir a indução da produção de citocinas de uma forma sexo-dependente. Em camundongos machos, houve redução da produção de IL-1ß com a produção de TNF- a e IL-6 permanecendo inalteradas. Em fêmeas, houve redução da produção de TNF- a com a produção de IL-1ß e IL-6 permanecendo inalterada. Portanto, a RvD5 possui efeito analgésico e anti-inflamatório em modelos de dor e inflamação induzidos por carragenina por mecanismos distintos em machos e fêmeas, sendo a RvD5 uma droga promissora para o tratamento de doenças de cunho inflamatório
Mensuração ultrassonográfica da uretra peniana de cordeiros de corte sadios
(2025-09-26) Franco, Marina; Lisbôa, Júlio Augusto Naylor; Morotti, Fábio; Queiroz, Gustavo Rodrigues; Cunha Filho, Luiz Fernando Coelho da; Pereira, Priscilla Fajardo Valente
Os objetivos do estudo foram estabelecer, por meio do exame ultrassonográfico, valores da largura do lúmen da uretra peniana em cordeiros da raça Texel (estudo 1) ou cruzados Dorper × Santa Inês (estudo 2) e comparar dois tipos de transdutores lineares para esta finalidade. Foram incluídos 30 cordeiros Texel e 40 cordeiros Dorper × Santa Inês hígidos, não castrados, desmamados aos 2 meses de idade e mantidos confinados para engorda. Os exames ultrassonográficos foram realizados aos 60 (± 5) dias (início do período de confinamento), 120 (± 5) dias e 150 (± 5) dias de idade (final do período de confinamento). A uretra peniana foi examinada em quatro locais específicos: uretra proximal (região perineal), flexura sigmoide (aspecto caudal da base do escroto), distal à flexura sigmoide (aspecto cranial da base do escroto), e uretra distal (½ da distância entre a glande e a base do escroto). As imagens foram realizadas em modo B com cortes transversais utilizando-se dois tipos de transdutores lineares: para uso externo (TE; 13 MHz) e para uso transretal em grandes animais (TR; 10 MHz). Em cada local, a largura do lúmen da uretra foi mensurada. Os dados foram analisados por meio da análise de variâncias de medidas repetidas bifatorial. A qualidade das imagens foi superior com o uso do TE comparado ao uso do TR. A uretra foi identificada como uma estrutura de formato circular ou elíptico com a sua parede ligeiramente hiperecoíca e o lúmen anecoíco. Nos cordeiros Texel, a largura da uretra aumentou com o avançar da idade (P < 0,001) nos quatro locais anatômicos examinados. O efeito do tipo de transdutor utilizado foi confirmado na uretra proximal (P = 0,048), na flexura sigmoide (P = 0,011), distal à flexura sigmoide (P = 0,003) e na uretra distal (P < 0,001) e os valores mensurados com o TR foram maiores. Com o uso do TE, a largura do lúmen variou de 1,0 a 3,4 mm na uretra proximal, de 0,6 a 3,3 mm na flexura sigmoide, de 0,5 a 2,9 mm distal à flexura sigmoide e de 0,7 a 2,5 mm na uretra distal. Com o TR estes valores foram, respectivamente, 0,8 a 3,9 mm, 0,6 a 3,3 mm, 0,7 a 3,3 mm e 0,8 a 2,9 mm. Nos cordeiros Dorper × Santa Inês, a largura da uretra aumentou com o avançar da idade na uretra proximal (P = 0,038), distal à flexura sigmoide (P = 0,013) e na uretra distal (P < 0,001), mas não na flexura sigmoide (P = 0,056). O efeito do tipo de transdutor utilizado foi confirmado nos quatro locais anatômicos examinados (P < 0,001) sendo os valores mensurados com o TR maiores. Com o TE, a largura do lúmen variou de 0,5 a 2,0 mm na uretra proximal, de 0,6 a 1,9 mm na flexura sigmoide, de 0,7 a 2,0 mm distal à flexura sigmoide e de 0,7 a 2,1 mm na uretra distal. Com o TR estes valores foram, respectivamente, 0,6 a 2,3 mm, 0,8 a 2,2 mm, 0,7 a 2,1 mm e 0,8 a 2,5 mm. O exame ultrassonográfico da uretra peniana de cordeiros Texel ou Dorper × Santa Inês é viável e os valores obtidos da largura do seu lúmen podem ser admitidos como padrão fisiológico para comparação. O exame pode ser realizado com o transdutor linear para uso retal em grandes animais.