02 - Mestrado - Serviço Social e Política Social

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Refrações da ideologia conservadora na política de assistência social no governo Bolsonaro
(2025-04-02) Yukita, Everton; Guedes, Olegna de Souza; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade; Mazzeo, Antonio Carlos
A presente pesquisa, cujo objetivo central é analisar refrações da ideologia conservadora na política de assistência social durante o governo de Jair Bolsonaro no Brasil, surgiu em meio à crise política iniciada com o impeachment de Dilma Rousseff em 2016 e a subsequente ascensão do bolsonarismo, um período marcado por reformas que afetaram duramente a classe trabalhadora e por um aumento do conservadorismo na sociedade. O estudo é estruturado em quatro capítulos. O primeiro dedica-se à apresentação da pesquisa e o percurso metodológico utilizado para construí-la. No segundo capítulo, concentra-se a análise dos fundamentos do conservadorismo, em suas raízes históricas, assim como na especificidade do contexto brasileiro. Procura traçar uma linha histórica que liga expressões do conservadorismo romântico, às expressões do conservadorismo moderno e seus rebatimentos no contexto neoliberal, com vistas a elencar como a ideologia conservadora se entrelaça e reforça as refrações políticas e econômicas deste contexto que incidem, especialmente, na configuração das políticas sociais no Brasil. O terceiro capítulo é uma análise de conjuntura que examina o período histórico entre o golpe de 2016 e a ascensão de Bolsonaro, focando nas políticas neoliberais que marcaram esse período, como a financeirização do fundo público e o consequente desmonte das políticas de assistência social. Enfatiza-se, nesse capítulo, como essas políticas foram justificadas por um discurso conservador que criminalizou a pobreza e marginalizou ainda mais as populações vulneráveis. Já no quarto capítulo, o foco é a análise específica da política de assistência social durante o governo Bolsonaro. Procurou-se explorar como o conservadorismo se manifestou nas reformas ministeriais e nas justificativas econômicas e políticas que visavam reordenar e desmontar programas sociais. A pesquisa utiliza uma abordagem metodológica que combina análise textual discursiva e revisão bibliográfica, permitindo uma interpretação detalhada dos discursos e das políticas públicas implementadas. Pode se considerar que a ideologia conservadora, articulada com o neoliberalismo, desempenhou um papel crucial no desmonte das políticas de assistência social no Brasil, promovendo uma visão de mundo que privilegia a manutenção da ordem social estabelecida e a marginalização das classes trabalhadoras em seu conjunto. A pesquisa nos foi significativa para a compreensão das dinâmicas entre política, ideologia e assistência social no contexto brasileiro recente, oferecendo suporte para pensar os impactos sociais e políticos do conservadorismo no Brasil contemporâneo.
A importância da política de assistência estudantil da UNILAB para a permanência de estudantes da Guiné-Bissau
(2025-02-27) Baticam, Sandra Trícia; Rocha, Andréa Pires; Teixeira, Ricardino Jacinto Dumas; Amaral, Wagner Roberto do
Este trabalho tem como objetivo analisar a importância das ações do Programa de Assistência ao Estudante (PAES) na garantia da permanência de estudantes guineenses na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). A política de assistência estudantil, compreendida como um conjunto de princípios e diretrizes voltados à implementação de ações que garantam o acesso, a permanência e a conclusão dos cursos de graduação dos estudantes no ensino superior, exerce uma função fundamental na promoção da inclusão social e no fortalecimento do direito à educação superior, especialmente no âmbito da cooperação internacional. O trabalho se justifica pela sua importância no campo das Ciências Humanas e Sociais, com ênfase em políticas de assistência estudantil, partindo de reflexões sobre a garantia do direito à educação superior em um programa de cooperação internacional, colocando estudantes guineenses como sujeitos da pesquisa, os quais apresentaram suas percepções sobre o Programa de Assistência ao Estudante da UNILAB. Para a coleta de dados da pesquisa, foi realizado uma pesquisa de campo na UNILAB, no Ceará, em agosto e setembro de 2024, aplicando os questionários por meio de um formulário digital do Google Forms, enviados por e-mail aos 698 estudantes guineenses matriculados nos cursos de graduação presencial, e obteve a resposta de 100 estudantes. Os resultados da pesquisa revelaram que o PAES, embora não atenda completamente às necessidades de permanência dos estudantes na universidade, desempenha um papel importante ao garantir parcialmente essas condições e contribuir para a redução das desigualdades socioeconômicas dos estudantes guineenses, por meio da concessão de diferentes modalidades de auxílios. Porém, a pesquisa concluiu que ainda está muito longe do Estado brasileiro garantir assistência estudantil capaz de garantir a permanência efetiva das/dos estudantes guineenses. Pois, as respostas dos estudantes participantes evidenciaram lacunas significativas, como a insuficiência dos valores dos auxílios, a falta de assistência adequada à saúde, questões relacionadas à integração, moradia, alimentação, racismo, preconceito, entre outros aspectos. Neste caso, cabe também a Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (PROPAE) buscar meios para aprimorar sua política de assistência estudantil interna. Ao final da escrita da dissertação, a universidade havia aprovado recentemente a Portaria nº 174, de 15 de janeiro de 2025, que aprimora e reformula sua política com o objetivo de torná-la mais eficaz e inclusiva, indo ao encontro da Política Nacional de Assistência Estudantil, aprovada em 2024, importante conquista da luta pelo direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
A atuação de diretores indígenas nas escolas estaduais indígenas do paraná: especificidades, limites e potencialidades.
(2025-02-20) Vilas Boas, Isabela de Barros; Amaral, Wagner Roberto do; Rocha, Andréa Pires
A política de Educação Escolar Indígena no Brasil tem avançado significativamente nas últimas décadas, permitindo que jovens indígenas concluam o ensino médio e ingressem na educação superior. No Paraná, desde o ano de 2002, as universidades estaduais oferecem vagas suplementares para indígenas residentes no estado, resultando em 137 graduados até 2023, sendo a maioria destes egressos na área da educação. Estes profissionais têm atuado nas escolas indígenas de seus territórios em diversos cargos, incluindo o de direção. Esta presença de profissionais indígenas da educação nos cargos de gestão passa a ser pautada e legitimada pelas comunidades e tem evidenciado destaques na atuação de diretores indígenas na região norte do Paraná. Portanto, este trabalho busca apresentar os resultados da pesquisa de mestrado que tem como objeto as especificidades na atuação dos diretores indígenas nas escolas estaduais indígenas do Paraná, com objetivo de evidenciar e analisar estas especificidades. Os caminhos da pesquisa incluíram revisão bibliográfica, levantamento e análise documental e pesquisa de campo por meio da aplicação de formulário via Google Forms, junto a profissionais indígenas egressos da educação superior na área da educação, bem como realização de entrevistas junto aos sujeitos da pesquisa. As conclusões apontam a presença de profissionais indígenas na direção das escolas indígenas como um avanço significativo, apesar da instabilidade dos seus contratos temporários, fortalecendo o protagonismo destes sujeitos nas suas comunidades de pertencimento e podendo contribuir para a consolidação de uma educação escolar indígena intercultural, bilíngue, específica, diferenciada e comunitária.
As medidas socioeducativas em meio aberto na rede estadual de educação do Estado do Paraná: compreensões a partir de gestores/as do NRE de Foz do Iguaçu
(2024-10-30) Negri, Giane Franciele; Amaral, Wagner Roberto do; Rocha, Andréa Pires; Costa, Ricardo Peres da
Este trabalho é resultado de indagações e reflexões feitos em minha trajetória profissional, enquanto assistente social que compôs equipe técnica do Serviço de Proteção Social à Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida (LA) e Prestação de Serviços à Comunidade (PSC), tipificadas enquanto Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e ofertado em um dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS II) na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná. Na atuação profissional, foi possível identificar diversas nuances nessa relação entre educação escolar e adolescentes e jovens em cumprimento de medida socioeducativa em meio aberto: expulsões, discriminações, distorção idade/série, infrequência escolar, evasões, ausência de vagas. Com isto, buscando apreender maiores elementos sobre esta realidade, elencou-se como objetivo geral analisar as compreensões de gestores/as da educação acerca do acesso e permanência escolar dos/as adolescentes e jovens que cumprem medida socioeducativa em meio aberto no Estado do Paraná. Quanto aos procedimentos metodológicos, a presente pesquisa está dividida em três momentos, a saber: revisão bibliográfica; levantamento e análise documental e pesquisa de campo, realizada com quatro gestores/as da rede estadual de educação que atuam na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná, sendo dois diretores/as, de dois Colégios Estaduais, os quais mais receberam encaminhamentos do CREAS II, para matrícula de adolescentes e jovens no ano de 2022, e dois profissionais que atuam no Núcleo Regional de Educação (NRE) de Foz do Iguaçu e Região. A pesquisa de campo, contou com a aplicação do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE), com a devida aprovação no Comitê de Ética da Universidade Estadual de Londrina (UEL) e na Secretaria de Estado da Educação do Paraná (SEED). Os resultados da pesquisa indicam uma (in)compreensão dos/as gestores/as da educação a respeito das medidas socioeducativas em meio aberto e denotam a necessidade de fortalecimento de ações intersetoriais, materializando o que preconiza o princípio da incompletude institucional
Os rebatimentos da pandemia COVID-19 no atendimento às mulheres em situação de violência no município de Cianorte – PR
(2024-03-26) Moro, Daniele; Carloto, Cássia Maria; Marques, Maria Inez Barboza; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade
A pesquisa busca trazer contribuições significativas que resultou em benefícios para a identificação dos principais rebatimentos que o isolamento social ocasionou. Objetivo geral da pesquisa foi analisar os rebatimentos do contexto da Covid-19 no atendimento da mulher em situação de violência no município de Cianorte – PR, disponibilizado pela rede de proteção. Conduzi a abordagem teórica a partir da contribuição da teoria crítica feminista. A natureza do estudo, pesquisa qualitativa e a pesquisa de cunho exploratório foram as que se adaptam ao desenvolvimento do trabalho. O estudo enfatizou a urgência de combater a violência contra mulheres, especialmente durante crises como a pandemia da COVID-19. Analisou-se os rebatimentos durante a pandemia no atendimento às mulheres em situação de violência em Cianorte, Paraná, observou-se não apenas os desafios enfrentados pela rede de proteção, mas também a importância da resiliência e do trabalho conjunto para garantir o apoio necessário às mulheres em situação de vulnerabilidade. A pandemia exacerbou as desigualdades de gênero e aumentou os riscos enfrentados pelas mulheres em situação de violência, devido ao isolamento social e à intimidação dentro de casa. No entanto, a violência doméstica não é um problema novo, mas sim uma questão enraizada em padrões culturais e estruturais que perpetuam a inferiorização do gênero feminino. Apesar das políticas existentes, como a Lei Maria da Penha, é necessário continuamente aprimorar essas medidas para enfrentar os desafios emergentes, especialmente em momentos de crise. É fundamental expandir as iniciativas de prevenção da violência contra mulheres, incentivando a denúncia e aumentando a visibilidade desse tema. Durante a pandemia, a rede de atendimento em Cianorte enfrentou desafios significativos, revelando-se vulnerável na proteção das mulheres em situação de violência. A comunicação entre as instituições foi deficiente, destacando a necessidade de uma abordagem mais integrada e colaborativa.
Encontros Nacionais do Conjunto CFESS – CRESS – a partir de 2014: um marco no planejamento de agendas políticas da categoria profissional das/os assistentes sociais
(2024-05-02) Rocha, Vanessa Camargo; Guedes, Olegna de Souza; Almeida, Denise Maria Fank de; Silva, Ademir Alves da
Esta pesquisa investiga os aspectos da participação e organização política de assistentes sociais na defesa e consolidação do projeto ético político profissional – PEP – do Serviço Social, destacando seu desenvolvimento histórico e sua organização durante a redemocratização do Brasil. Considera que a consolidação do PEP perpassa a construção conjunta e coletiva das/os assistentes sociais da agenda política do Serviço Social. Delimita como foco a participação da categoria no desenvolvimento e aprimoramento do espaço de debate e deliberação, o Encontro Nacional, instância máxima do Conjunto CFESS/CRESS, tendo como objetivo evidenciar o protagonismo do Conjunto CFESS/CRESS na trajetória sócio-histórica da organização política da categoria profissional, na organização e nas normatizações, alcançando a legislação vigente que aponta para uma política institucional do Conjunto CFESS CRESS que viabiliza e potencializa a democratização de gestão. Para alcançarmos tal objetivo, realizamos uma revisão bibliográfica e documental, por meio de um recorte metodológico temporal de 1979 a 2000, trabalhando na identificação de descritores no periódico Serviço Social e Sociedade, e uma revisão documental com vistas a resgatar os aspectos materiais, políticos e valorativos que embasaram o processo de revisão da metodologia de planejamento adotada pelo Conjunto CFESS CRESS na realização dos Encontros Nacionais no período de 2000 a 2020. Contamos, ainda, com a contribuição de sujeitos informantes que apresentaram importantes reflexões acerca do aprimoramento desses encontros nacionais, especialmente o processo de revisão metodológica, realizada em 2011-2013, analisando sua contribuição para a participação política e representativa da categoria e buscando contribuir para o aprimoramento desses espaços de participação e gestão no Serviço Social. A revisão da metodologia dos encontros refletiu o compromisso e a busca do Conjunto CFESS CRESS por uma gestão amplamente democrática e participativa. A pesquisa ressalta a importância de estudos sobre a participação da base na definição da agenda política da profissão e sugere uma avaliação dos impactos da nova metodologia para fortalecer o projeto ético político profissional. Seguramente, a participação das/os assistentes sociais constitui-se em uma força coletiva que contribui para a hegemonia da direção política da profissão, contudo observamos que a participação desses/as profissionais nesses espaços de debate e deliberação pode ser potencializada ou restringida, a partir das determinações que se constituem nos aspectos de participação e aproximação com as pautas e bandeiras de luta capitaneada pelas relações com os Conselhos Regionais. Desse modo, considerar o processo histórico de organização e luta é reconhecer que devemos estar atentos para avançarmos na construção e fortalecimento de uma profissão comprometida com suas dimensões social e crítica.
“El vuelo de los gansos”: ações coletivas de migrantes internacionais no contexto da ofensiva neoliberal a partir da realidade do Paraná
(2024-04-05) Lemes, João Ricardo; Lanza, Líria Maria Bettiol; Alves, Patrícia Villen Meirelles; Campos, Eliane Christine Santos de
Guiado pela metáfora El vuelo de los gansos, o estudo explora os impactos das contradições do capitalismo, aprofundados pela ofensiva neoliberal, sobre a condição (objetiva e subjetiva) de vida, trabalho e luta dos migrantes periféricos no Brasil. A necessidade teórica de suprir lacunas sobre o que são e o que significam as ações coletivas dos migrantes periféricos, que tomam forma no que defendemos como o “novo” associativismo migrante, tratou de encaminhar o estudo às transformações havidas na última década no País, em especial aos desdobramentos da consolidação da Migração Sul-Sul, bem como das transformações da relação do Estado com a migração e com a sociedade civil organizada. Assim, este estudo busca analisar as ações coletivas dos migrantes internacionais provenientes do Sul Global no estado do Paraná, especialmente a partir da constituição das Associações, em interface com o processo de interiorização dos migrantes, no contexto de ofensiva neoliberal. A delimitação do Paraná como locus da pesquisa foi condicionada pela percepção da multiplicação de associações em municípios cuja presença migrante se faz mais significativa, a saber: Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu, Londrina e Maringá, nos quais foram selecionadas 8 associações aí sediadas. Por se tratar de um fenômeno em pleno desenvolvimento, o estudo toma forma como uma pesquisa qualitativa de caráter exploratório, cujos procedimentos metodológicos foram executados em duas etapas complementares: 1) levantamento bibliográfico e 2) pesquisa de campo que envolveu o mapeamento das associações, entrevistas com os seus representantes e análise dos seus documentos. A aproximação com essas experiências evidenciou que as ações coletivas dos migrantes expressam reações e conformismos em relação aos ajustes neoliberais. Ou seja, o “novo” associativismo migrante promove o atendimento das necessidades imediatas dos migrantes diante da desresponsabilização do Estado; contesta a fragmentação pela tendência de unificação dos migrantes e, frente à ausência de direitos políticos, projeta-se como representante orgânico dos interesses dessa população. Ele também é espaço de socialização, de convivência comunitária dada a comum vivência de exclusão, bem como é escudo contra a assimilação. Na dimensão da afirmação da identidade do “migrante periférico”, as ações se colocam inteiramente na esfera da política visando ao enfrentamento das opressões que atravessam a população migrante. Entretanto, a necessidade vital das associações por recursos, que espelha a própria “vulnerabilidade socioeconômica” dos sujeitos que as constroem, impõe a “parceria” como o Estado neoliberal como um meio de continuidade e ampliação das ações coletivas. Assim, alertou-se para os possíveis impactos do deslocamento das ações coletivas para o âmbito do “terceiro setor”, não apenas em termos de autonomia dos sujeitos, mas também do reforço da fragmentação e dos “falsos antagonismos”, cuja concorrência induzida à “parceria” tende a colocar os sujeitos coletivos em lados opostos do fundo público.
Proteção social e espaço escolar: a materialização das necessidades sociais nas escolas e seu enfrentamento no município de Londrina-PR a partir da perspectiva de membros de APMs
(2023-12-19) Silva, Maria Gabriela Pereira da; Nalesso, Ana Patrícia Pires; Dallago, Cleonilda Sabaini Thomazini; Rocha, Marco Antônio da
Este trabalho aborda a relação entre proteção social e necessidades sociais no espaço escolar a partir da Constituição Federal brasileira de 1988, considerando também o período pandêmico (SARS-CoV-2). Partimos da concepção de que as expressões da questão social estão cada vez mais agravadas na sociedade capitalista, decorrente da propriedade privada dos meios de produção, e que no contexto de acirramento da desigualdade social, da ampliação da precarização e exploração da força de trabalho, de crises sanitárias -como a pandemia da covid-19-, as instituições públicas de proteção social explicitam ainda mais sua essencialidade no atendimento das necessidades sociais, que se diferenciam historicamente, especialmente à classe trabalhadora. O foco neste trabalho são as necessidades sociais que atravessam a escola e a forma como a proteção social se efetiva nesse espaço. Nesta perspectiva, o objetivo geral desta pesquisa está em compreender a relação entre necessidades sociais e proteção social no espaço escolar a partir da perspectiva dos sujeitos que compõem as Associações de Pais e Mestres de escolas municipais de Londrina-PR. O estudo de análise teórica e de abordagem qualitativa segue os pressupostos do método-dialético, desenvolvido em duas etapas que não estão isoladas entre si: a revisão bibliográfica e a pesquisa de campo. Esta última foi desenvolvida com os sujeitos integrantes de APMs (diretores, professores e responsáveis de alunos) de cinco escolas municipais de Londrina, contemplando três regiões da cidade: norte, centro e sul. A análise das entrevistas semiestruturadas se deu através de duas categorias: necessidades sociais; escola e proteção social. A partir das categorias, compreendemos que as necessidades sociais adentram os muros escolares, demandando a efetividade da proteção social exercida por esse espaço. Na perspectiva dos sujeitos que a compõem, a escola efetiva a proteção social ao acolher e escutar as crianças, ofertar alimentação adequada e ser espaço de denúncia contra as diversas violências. Assim, a proteção social compõe o processo de ensino e aprendizagem, possibilitando a construção de novos saberes
As dimensões constitutivas do serviço social no cotidiano profissional dos assistentes sociais que atuam nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Região do Vale do Ivaí
(2022-09-16) Martins, Júlio César; Guedes, Olegna de Souza; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade; Santos, Cláudia Mônica dos
Esta dissertação tem por objetivo analisar as interpretações que assistentes sociais que atuam em Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) da Região Vale do Ivaí, localizada no norte do Estado do Paraná, possuem sobre a materialização das dimensões constitutivas do Serviço Social no atendimento às demandas que comparecem em seu cotidiano profissional. Para o alcance do objetivo, a proposta metodológica está baseada em uma pesquisa qualitativa, de caráter exploratório e de natureza descritiva. A pesquisa foi construída a partir de duas etapas. A primeira através de uma revisão bibliográfica sobre a produção do conhecimento em Serviço Social e as dimensões constitutivas do Serviço Social: teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política; além de pesquisa documental e revisão bibliográfica sobre a política de assistência social. A segunda etapa consistiu na aproximação ao campo empírico propriamente: o trabalho dos assistentes sociais nos CRAS da Região do Vale do Ivaí. Essa etapa foi precedida de um levantamento quantitativo de CRAS existentes na referida região, bem como do número de assistentes sociais que atuam nesses equipamentos. Realizou-se um levantamento do perfil dos profissionais e alguns aspectos materiais que particularizam as condições de trabalho dos assistentes sociais naquela unidade da política de assistência social na referida região. O levantamento se deu por meio de um formulário composto por questões fechadas. Para a coleta de dados, foram realizadas entrevistas estruturadas com oito profissionais. A análise dos dados ocorreu a partir de categorias analíticas. Os resultados apontam que os profissionais compreendem a importância do conhecimento para qualificar o exercício profissional, entretanto, constatou-se que, em relação às dimensões constitutivas do Serviço Social, prevalece uma compreensão fragmentada, que supervaloriza uma dimensão em detrimento das outras. Identifica-se que há um entendimento de que as referidas dimensões são dotadas de um caráter apenas instrumental. Constatou-se, ainda, que as condições objetivas de trabalho são apontadas pelas assistentes sociais como um dos grandes desafios à materialização das dimensões constitutivas do Serviço Social no exercício profissional
Controle social e serviço social: inserção de assistentes sociais em Conselhos Gestores de Políticas Sociais e de Direitos na região do Norte Pioneiro do Paraná
(2024-07-31) Menezes, José Lucas Januário de; Portes, Lorena Ferreira; Faquin, Evelyn Secco; Pastor, Márcia
O presente trabalho tem como finalidade analisar a inserção de assistentes sociais enquanto conselheiras/os em Conselhos Municipais Gestores de Políticas Sociais e de Direitos na região do NUCRESS de Cornélio Procópio, no norte pioneiro do Paraná. Os espaços de conselhos no formato que temos hoje é fruto de luta coletiva e está positivada na Constituição Federal de 1988 como um instrumento de controle social, sendo fundamental para a gestão das políticas sociais. As/os assistentes sociais, inseridas/os nos mais diversos espaços sócio-ocupacionais, trabalham cotidianamente com as políticas sociais e são requisitadas/os pelas instituições que atuam profissionalmente para representarem enquanto conselheiras/os. Assim, refletir acerca dessa inserção profissional, torna-se de fundamental importância para pensar estratégias para qualificar essa participação. Trataremos a respeito da constituição das políticas sociais no contexto do Estado burguês para discutir a importância dos espaços de controle social na gestão dessas políticas, seguido de uma reflexão acerca da inserção de assistentes sociais em conselhos, utilizando a revisão de literatura. Para aproximação com a realidade da região de Cornélio Procópio, apresentamos um mapeamento utilizando-se da rede de contatos do NUCRESS, bem como, os dados coletados no formulário com as/os assistentes sociais conselheiras/os da região. Por fim, após a análise dos dados, realizamos algumas considerações finais a fim de apresentar os pontos principais evidenciados na pesquisa a partir dos três eixos analíticos, onde pudemos compreender onde estão inseridas/os as/os profissionais do Serviço Social, bem como suas percepções a respeito dessa inserção e as contribuições que o Serviço Social pode ter a partir da participação nos espaços de Conselhos.
Tempos pandêmicos de Covid-19 : implicações ao trabalho profissional de assistentes sociais nas equipes regionais de atendimento multidisciplinar do tribunal de justiça do estado do Paraná
(2024-07-31) Soares, Flávia Laura; Portes, Lorena Ferreira; Torres, Mabel Mascarenhas; Craveiro, Adriéli Volpato; Sgorlon, Claudiana Tavares da Silva
Com a conjuntura pandêmica da Covid-19, pós-2020, esta pesquisa esteve influenciada, diante das medidas sanitárias de distanciamento social, enquanto acompanhávamos o desenvolvimento e o acesso posterior às vacinas. Do estudo e seu objeto, investiga o trabalho de assistentes sociais no TJPR, especificamente nas Equipes Regionais de Atendimento, no cenário pandêmico. Das análises ao contexto atual para o Serviço Social, localizamos as mudanças macroestruturais, impulsionadas pela “nova morfologia do trabalho”, a qual caracteriza-se pela precarização, flexibilização e intensificação. Em especial, a flexibilidade das condições/relações de trabalho, e a precariedade salarial, realidade em muitos espaços e áreas de trabalho da(o) assistente social, intensificada pela pandemia, mas não restrita à mesma. O estudo se alicerça na metodologia qualitativa, e abrange os momentos de revisão de literatura, e as pesquisas - documental e para com os sujeitos participantes. Pela plataforma “Microsoft Forms”, aplicamos um questionário virtual com 11 assistentes sociais das Regionais (das 11 unidades pesquisadas, somente uma localiza-se na capital do Estado). Os resultados evidenciam requisições do mercado de trabalho profissional, como a criação de 14 Erams (meados/2019), abrangendo 14 Coordenadorias Regionais da Infância e da Juventude, sendo o trabalho de assistentes sociais organizado sob a regionalização. Profissionais admitidos do último concurso público, assistentes sociais e psicólogos passaram a compor as equipes interprofissionais nestas unidades, em 2019. O atendimento técnico envolve as comarcas desfalcadas de quadro próprio de servidores. Das realidades e especificidades, expressam condições e relações de trabalho caracterizadas pela rotinização, flexibilização e precarização. Dos dados, em duas das Regionais pesquisadas, somente assistentes sociais compunham os setores técnicos. Na maioria, coexistem modalidades de contrato, no exercício da mesma função (CAJU). Parte expressiva dos sujeitos submeteram-se a excesso na carga horária de trabalho, tendo em vista o atendimento pautado no modelo regionalizado, a demandar deslocamentos diários das comarcas sedes às localidades atendidas, possibilitando situações de precarização e intensificação do trabalho. Das condições, por vezes inapropriadas, ausências de motoristas e veículos oficiais, em detrimento do transporte de qualidade e eficiente, com implicações na segurança, sigilo profissional e agilidade e qualidade na prestação jurisdicional pelo Serviço Social. As demandas são múltiplas e complexas, abrangendo atendimentos prioritários aos direitos/proteção à Infância e Juventude, e às Varas - de Família e Sucessões; Cível; Crime; e envolve temas como violência doméstica e familiar; depoimento especial, alienação parental, competência delegada e visita assistida. Identificadas necessidades, como capacitação em áreas intrínsecas à atuação; intervenção para além de perita(o) judicial, em ações extrajudiciais, com projetos e ações mais amplas. A pandemia acelerou processos e tendências, expressando capilaridade à massiva utilização das TICs, impactando nas características históricas do trabalho desenvolvido por assistentes sociais. Das realidades, as adaptações e estratégias para o campo relacional essencial com outras profissões, os atendimentos à população e continuidade do trabalho nos territórios, através da ampliação do uso da linguagem, com as TICs, destacando-se mídias sociais, aplicativos e videochamadas. Portanto, a gestão dos processos de trabalho para o Serviço Social foi impactada, diante da adesão ao trabalho remoto, realidade persistente no cenário pós-pandêmico.
As condições de trabalho dos/as assistentes sociais na modalidade de contratação via pejotização : a realidade dos Consórcios Intermunicipais de Saúde do estado do Paraná
(2024-08-28) Pesce, Kelly Cristina Rodrigues; Portes, Melissa Ferreira; Portes, Lorena Ferreira; Coelho, Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira
A presente pesquisa tem como problema de pesquisa investigar quais as condições de trabalho dos/as assistentes sociais, na modalidade de contratação pela Pejotização nos Consórcios Intermunicipais de Saúde no Estado do Paraná. Deste modo, o objetivo geral desta pesquisa foi identificar as condições de trabalho do/a assistente social na modalidade de contratação via Pejotização. Com intuito de atingir esse objetivo, foram construídos objetivos específicos para a pesquisa que permitiram diferentes formas de aproximação ao objeto de estudo, bem como, ao problema pesquisado, sendo: Desvelar o fenômeno da pejotização na particularidade da contratação dos profissionais de serviço social na área da saúde; presentar a caracterização, o perfil formativo e a titulação dos/as assistentes sociais; Conhecer as relações de trabalho e os contratos de prestação de serviço dos/as assistentes sociais na modalidade da Pejotização. Diante do desenvolvimento da pesquisa foi possível construir a caracterização do perfil dos assistentes sociais que atuam nos CIS no cerne dos AME que acessaram o campo sócio-ocupacional da saúde através modalidade de contratação via pejotização, sendo entrevistadas 09 (nove) assistentes sociais. Além disso, foi realizado uma aproximação que permitiu verificar que as contratações de pessoa jurídica é uma determinação do Estado do Paraná para o repasse de recursos para os CIS através do Programa QUALICIS, o qual, com suas exigências, rebate diretamente nas condições de trabalho dos/as assistentes sociais e interfere no exercício profissional que é atravessado pela fragilidade do vínculo constituído, pela precarização e flexibilização do trabalho, e ainda, pela intensificação da força de trabalho.
O debate dos fundamentos do serviço social na formação graduada em serviço social na Universidade Estadual de Londrina (UEL-PR) : uma análise do projeto político-pedagógico do curso (2004-2022)
(2024-08-30) Oliveira, Maria Clara Richter de; Portes, Lorena Ferreira; Coelho, Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira; Zacarias, Inez Rocha
O estudo em questão tem como tema central o debate dos Fundamentos do Serviço Social na formação graduada, trazendo como recorte o curso de Serviço Social da UEL. O objetivo do estudo é analisar a direção teórico-política e acadêmico-pedagógica que se apresentou acerca do debate dos Fundamentos do Serviço Social no curso de Serviço Social da UEL. Considerando os objetivos definidos, a pesquisa é de natureza qualitativa, de tipologia descritiva, utilizando do estudo de caso. Em relação aos procedimentos metodológicos, a pesquisa foi realizada em três momentos: por meio da revisão de literatura, da pesquisa documental e de entrevistas realizadas com docentes. O recorte para a investigação tomou como referência o Projeto Político-Pedagógico do curso de Serviço Social da UEL revisto em 2002 e aprovado em 2004, com ratificação em 2005 e adequações curriculares em 2007, 2009 e 2013, ficando vigente até 2022. Participaram das entrevistas semiestruturadas docentes que ministram ou ministraram as disciplinas afetas à matéria de Fundamentos Históricos e Teórico-metodológicos do Serviço Social e/ou que participaram do debate da construção do Projeto Político-Pedagógico que será objeto de estudo. Ao longo do estudo identificou-se quatro elementos essenciais referente ao debate dos Fundamentos do Serviço Social, os quais foram desenvolvidos no último capítulo da pesquisa, sendo a) ausência de um debate amplo dos Fundamentos do Serviço Social durante a revisão curricular; b) a presença de uma concepção restrita e fragmentada sobre os fundamentos do serviço social; c) a presença de uma perspectiva historicista e linear na abordagem do ensino dos Fundamentos do Serviço Social; d) a defesa de uma concepção ampliada acerca dos Fundamentos do Serviço Social.
O financiamento da política de assistência social em municípios de pequeno porte da microrregião de Piraju/SP
(2024-03-27) José, Ana Karina Gonçalves Pansanato; Almeida, Denise Maria Fank de; Campos, Eliane Christine Santos de; Cerveira Filho, José Luiz Fernandes; Amaral, Wagner Roberto do; Coelho, Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira
A pandemia da COVID-19 gerou marcas profundas na sociedade e acentuou as expressões da questão social, reflexo de um poder publico despreparado para o enfrentamento do cenário pandêmico, e, portanto, menos efetivo na proteção à vida e à dignidade humana. O tema escolhido representa o interesse em desvendar a operacionalização da política de assistência social em município de pequeno porte, com o recorte na microrregião de Piraju/SP, neste cenário pandêmico e de desmonte das politicas sociais. O questionamento decorre também da politica de assistência social ser essencial no enfrentamento da pandemia, para o que somente contou com repasses extraordinários, haja vista que ainda não ocupa espaço na disputa do fundo público, como já alcançado pela saúde e educação, porém igualmente afetadas pela PEC 95, que reduziu expressivamente o financiamento das politicas sociais. Desta forma, propomos como objeto de estudo: o financiamento da Política de Assistência Social nos municípios de pequeno porte na microrregião de Piraju/SP entre os anos 2016 e 2022. O objetivo geral é analisar o financiamento na Política de Assistência Social, nos municípios de Piraju, Sarutaiá, Tejupá e Timburi, entre os anos 2016 a 2022; os objetivos específicos são: estudar o financiamento da PAS e suas alterações antes e durante a pandemia; identificar o financiamento das três esferas de governo; investigar as especificidades do financiamento em relação aos municípios foco deste estudo. O trabalho é de natureza qualitativa, partindo das categorias elencadas: o financiamento da política de Assistência Social, nas três esferas de governo, apresentando suas alterações antes e durante a pandemia; as especificidades do financiamento. Como fundamentos relevantes, para a compreensão do universo pesquisado e exploratória a partir de levantamento bibliográfico, documental e da descrição e análise dos dados. Pela análise do financiamento da política de assistência dos municípios focos deste estudo, identificamos redução do repasse de recursos financeiros oriundos do cofinanciamento federal, manutenção dos repasses de recursos financeiros relativos à esfera estadual, e ampliação do investimento dos recursos do tesouro, na política de assistência social, pelos quatro municípios pesquisados, no período estudado.
Violência contra pessoas idosas : um estudo a partir da ficha SINAN
(2023-07-28) Soares, Ediane de Paula Machado; Torrez, Mabel Mascarenhas; Rocha, Andréa Pires; Sgorlon, Claudiana Tavares da Silva
Esta dissertação pretende contribuir com os estudos e pesquisas realizadas sobre a violência contra a pessoa idosa, referenciando o processo de registro da violência pela rede de atendimento na ficha SINAN, apresentando contribuições teóricas e empíricas para a investigação nesta área. A experiência profissional na Política de Assistência Social, associada ao atendimento direto a população idosa que sofre violência no município de Londrina também despertou o interesse no estudo desta temática. Lidar diariamente com a perversa realidade da violação de direitos impingida a pessoa idosa e a necessidade de construção de respostas a violência praticada, impulsionou necessidade de conhecer, pesquisar, problematizar e denunciar as condições de violência vivenciadas, que se tornam demandas complexas que implicam por vezes na condição de sobrevivência. Diante do exposto esta dissertação apresenta como problema da pesquisa a inquietação de: como é realizada a notificação da violência praticada contra pessoas idosas? O objetivo geral da pesquisa se constitui em apresentar o processo de notificação da violência praticada com pessoas idosas por meio da ficha SINAN, sendo necessário estabelecer os objetivos específicos elencados como: conhecer a relação entre o agressor e as pessoas idosas vítimas de violência; apresentar as situações de violência e encaminhamentos realizados pelas equipes no atendimento à população idosa vítima de violência. O trabalho consiste em uma pesquisa de abordagem qualitativa de caráter exploratório. A metodologia envolvendo três momentos: a revisão bibliográfica, a análise da legislação e normativas que tratam dos direitos e proteção direcionada a pessoa idosa e a pesquisa de campo, por meio da coleta das informações registradas na ficha SINAN, apresentando o que é notificado acerca da violência praticada com pessoas idosas. Conclui-se que a violência contra a pessoa idosa por vezes ocorre majoritariamente no ambiente familiar, e, é uma forma de violação de direitos humanos. Os agressores são as pessoas que fazem parte da convivência da pessoa idosa, tais como filhos, netos e companheiros. No processo de envelhecimento, evidencia-se a degenerescência, o declínio do seu estado de saúde, desencadeando as necessidades de cuidados. Os resultados da pesquisa apontam para a prevalência da violência patrimonial ou financeira e da violência psicológica. Apresentar as ações no registro e identificação das situações de violência e encaminhamentos realizados pelas equipes no atendimento à população idosa vítima de violência, possibilita constatar a violência vivenciada pelas pessoas idosas, os encaminhamentos realizados pelas equipes, propiciando o reconhecimento das ações realizadas pela rede de serviços prestados pela política de saúde e política de assistência social.
A abordagem das relações de gênero e patriarcais no exercício profissional dos(as) assistentes sociais
(2023-03-16) Santos, Suelen Lopes dos; Carloto, Cássia Maria; Silva, Claudia Neves da; Teixeira, Solange Maria
O Serviço Social é visto como uma “profissão feminina”, o que nos leva a compreender o lócus essencial que gênero tem na definição dessa profissão, não por ter um número maior de mulheres em sua constituição, mas por haver uma designação social dos atributos considerados femininos. A proposta deste trabalho é analisar como as relações de gênero e patriarcais são abordadas no exercício profissional dos(as) assistentes sociais. Para tanto, realizamos uma revisão bibliográfica e documental sobre temas como a categoria gênero e patriarcado, as relações de dominação-exploração e estruturas de poder, gênero e serviço social. A pesquisa de campo foi desenvolvida com os(as) assistentes sociais que atuam na política pública de Assistência Social no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) da cidade de Londrina (PR). Os(as) entrevistados(as) ressaltaram a importância do debate das desigualdades de gênero, pois ele está em consonância com o Código de Ética do(a) Assistente Social e, com o projeto ético-político, faz-se presente no cotidiano de intervenção (demandas apresentadas e público usuário atendido), além da própria constituição da categoria profissional. Observamos o quanto é preciso aprofundar essa discussão desde a formação profissional à prática do enfrentamento das desigualdades de gênero, classe e raça/etnia colocadas para a política de assistência social, uma vez que o debate e o planejamento de ações ainda são incipientes.
Os limites e possibilidades do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo em Londrina
(2023-09-27) Santos, Juliana Rodrigues da Cruz; Almeida, Denise Maria Fank de; Amaral, Wagner Roberto do; Coelho, Kathiuscia Freitas
O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites e possibilidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo em Londrina. Deste modo, para alcançar esse objetivo, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, pesquisa documental e a de campo, que se deu por uma abordagem qualitativa e quantitativa, tendo como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada. Importante salientar que esta pesquisa passou pelo comitê de ética e possui parecer consubstanciado do CEP com número 5.703.387.Como universo da pesquisa, delimitamos uma amostragem a partir das dezessetes instituições de terceiro setor conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Londrina, que atendessem as modalidades de atendimento II e III do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A partir disso, construímos esse estudo dividido em seis capítulos: o primeiro se deu na construção da introdução deste trabalho; o segundo, para concepção de Estado; no terceiro retomamos a história da criança e do adolescente no Brasil e a proteção social; no quarto, abordamos a Política de Assistência Social e o próprio Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); no quinto discutimos o SCFV em Londrina; e, por último, a análise dos limites e possibilidades no SCFV de Londrina. As entrevistas semiestruturadas ocorreram com coordenadores pedagógicos e ou assistentes sociais e um sujeito interlocutor das instituições do terceiro setor. As principais conclusões são: Existem algumas especificidades do município de Londrina, a Secretaria Municipal de Assistência Social foi criando, baseada, é claro, nas orientações da própria tipificação nacional de serviço socioassistencial, a forma do município fazer a gestão e acompanhar este serviço. Desta maneira, foi elaborando maneiras de conduzir o processo e se aproximar das instituições de terceiro setor, sendo algo importante para construir a política pública, o que a partir deste estudo indica que amplia a proteção social, pois qualifica a oferta do serviço. Assim, é possível compreender que o SCFV executado no município de Londrina pode, sim, contribuir com a oferta de proteção social apresentada por adolescentes que são atendidos. Mesmo em meio aos desafios, amplia a participação dos indivíduos na sociedade no fortalecimento do território, no reconhecimento dos direitos de cada cidadão.
O cuidado em saúde às pessoas trans-travestis na atenção primária à saúde no município de Londrina - PR
(2023-02-16) Santos, Jakeline Marcia dos; Carloto, Cássia Maria; Duarte, Marco José; Rocha, Andrea Pires
Este trabalho teve como objetivo analisar o cuidado em saúde na Atenção Primária às pessoas travestis e transexuais, no município de Londrina – PR, a partir da percepção dos profissionais de saúde e das pessoas trans-travestis. Trata-se de uma pesquisa social de natureza qualitativa na qual foram empregadas as técnicas da pesquisa exploratória, documental e de campo, sendo esta última realizada por meio de entrevistas semiestruturadas com cinco profissionais de saúde que atuam na atenção primária à saúde e com cinco pessoas que compartilham das identidades de gêneros trans-travestis e se configuram como potenciais usuárias do serviço de saúde. Os sujeitos de pesquisa foram selecionados a partir do levantamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Londrina que mais atendem as pessoas trans-travestis, considerando a frequência com que estes buscam atendimento, e posteriormente da aproximação com os/as profissionais de saúde que atuam na assistência direta e que expressaram no âmbito de sua prática atender ou já terem atendido pessoas trans-travestis. Já o acesso às pessoas trans-travestis se deu por meio da abordagem “bola de neve”. A análise das entrevistas foi realizada a partir da perspectiva da análise temática cujos eixos foram levantados a partir da sistematização dos dados, respeitando o delineamento do grupo dos sujeitos participantes. Construído a partir da perspectiva teórica crítica o trabalhou situou em linhas gerais as representações tecidas historicamente sobre o corpo, gênero e sexualidade e como estas se articulam na dinâmica social, a partir dos marcadores de gênero, classe, raça/etnia e sexualidade, nas relações de poder, produzindo um controle ativo sobre determinados corpos e modos de vida. Compreendeu as discussões tecidas sobre o cuidado em saúde, a organização do cuidado no Brasil e a estruturação da atenção primária à saúde. Voltando a atenção para a discussão do cuidado em saúde as pessoas trans-travestis, o estudo sistematizou as ações desenvolvidas pelo poder público voltada às pessoas trans-travestis que se inserem na discussão dos direitos da população LGBT+, e olhando para a dimensão concreta, assinalou alguns elementos que tem perpassado o cuidado ofertado na APS na perspectiva de ambos sujeitos entrevistados, pontuando as necessidades de saúde mais recorrentes, as dificuldades, desafios e as limitações vivenciadas nesse processo. Desta vislumbra-se que salvo algumas situações o cuidado na APS tem se dado predominantemente à luz dos processos instituídos, esbarrando-se em burocracias, na falta do preparo, no desrespeito ao nome social e a identidade de gênero, entre outros.
Acirramento da disputa entre projetos na política de assistência social: reflexos no exercício profissional de assistentes sociais.
(2023-09-28) Magro, Amanda Letícia; Faquin, Evelyn Secco; Campos, Eliane Christine Santos de; Martins, Valter
O presente estudo objetivou analisar os rebatimentos da conjuntura pós-2016 da Política de Assistência Social no trabalho profissional de assistentes sociais em exercício na política em municípios paranaenses. O percurso analítico iniciou-se através de levantamento bibliográfico acerca da Teoria Marxista da Dependência (TMD), ao partir da hipótese de que estas formulações poderiam subsidiar a compreensão do padrão de políticas sociais vislumbrado na América Latina, e em particular, no Brasil, e assim, as características historicamente assumidas pela Política de Assistência Social. Por sua vez, na busca por aproximações ao objetivo geral da dissertação, foram realizadas cinco entrevistas semiestruturadas com assistentes sociais trabalhadoras do SUAS no estado do Paraná, alcançadas através do procedimento snowball. Para análise dos dados coletados, utilizou-se a Análise Temática, e três eixos temáticos foram privilegiados: i) restrições orçamentárias no âmbito da Política de Assistência Social: serviços socioassistenciais à míngua; ii) exercício profissional e persistência de paradigmas assistencialistas e clientelistas no interior da Política de Assistência Social; e iii) exercício profissional de assistentes sociais na Política de Assistência Social pós-2016: deterioração das condições objetivas de trabalho, tensionamentos e disputa entre projetos. Deste modo, foi possível inferir que a intrínseca disputa entre paradigmas distintos no âmbito da PAS, em que concorre, de um lado, suas tradicionais características assistencialistas e conservadoras e seu lugar de não política, e de outro, seu caráter de política pública de direito, é acirrada e após 2016 pende em desfavor a este primeiro paradigma. Entretanto, através do diálogo com os profissionais, nota-se que as condições de trabalho constrangidas foram de ordem objetiva. Os dilemas pertinentes às condições subjetivas de trabalho no âmbito da PAS datam previamente a 2016.
Indicadores sociais e sistemas de informação a partir da política de assistência social
(2023-09-20) Lopes, Angela Cristina; Nalesso, Ana Patrícia Pires; Silva, Cláudia Neves da; Rizzotti, Maria Luiza Amaral
A desigualdade social é intrínseca ao desenvolvimento do capital. O debate e as tratativas ofertadas para os efeitos dessa sociedade desigual estão em constante transformação. Destacamos, aqui, as políticas sociais como um possível caminho para o atendimento das demandas da população. Todavia, seu planejamento e sua aplicação perpassam pela correlação de forças entre as classes. Assim, as políticas sociais podem ter uma capacidade protetiva maior ou menor, a depender da conjuntura política, social e econômica. Dessa forma, trazemos a discussão sobre a informatização da rede socioassistencial e como esse fenômeno contribui para a criação dos indicadores sociais, uma vez que eles permitem a quantificação e a análise dos fenômenos sociais, sendo possível mensurar e examinar os efeitos da desigualdade social. Além disso, a informatização também pode ser utilizada no planejamento, no monitoramento e na avaliação das políticas sociais. Nesse sentido, no presente trabalho realizamos uma aproximação com a categoria da desigualdade social e como a utilização dos sistemas de informação da política de Assistência Social pode contribuir na estruturação dos indicadores sociais. Para tal, elencamos, como objetivo geral, “Compreender como a plataforma de informação: Cadastro Único contribui na formulação de indicadores sociais dentro da política de Assistência Social”. Visando atingir o objetivo delimitado, realizamos uma pesquisa de abordagem qualitativa, na qual partimos de uma revisão bibliográfica para uma aproximação mais aprofundada da temática. A pesquisa de campo será de natureza documental, pois analisaremos historicamente o desenvolvimento das plataformas digitais da política de Assistência Social, bem como legislações e documentos oficiais correlacionados a esse processo. Com a realização da pesquisa, acreditamos que poderemos compreender quais são as possibilidades e os desafios na utilização dos dados captados pelas plataformas de informação de Assistência Social e a criação de indicadores sociais a partir deles, na perspectiva de qualificar as ações ofertadas pela política.

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