A importância da política de assistência estudantil da UNILAB para a permanência de estudantes da Guiné-Bissau
Data
2025-02-27
Autores
Baticam, Sandra Trícia
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Resumo
Este trabalho tem como objetivo analisar a importância das ações do Programa de Assistência ao Estudante (PAES) na garantia da permanência de estudantes guineenses na Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (UNILAB). A política de assistência estudantil, compreendida como um conjunto de princípios e diretrizes voltados à implementação de ações que garantam o acesso, a permanência e a conclusão dos cursos de graduação dos estudantes no ensino superior, exerce uma função fundamental na promoção da inclusão social e no fortalecimento do direito à educação superior, especialmente no âmbito da cooperação internacional. O trabalho se justifica pela sua importância no campo das Ciências Humanas e Sociais, com ênfase em políticas de assistência estudantil, partindo de reflexões sobre a garantia do direito à educação superior em um programa de cooperação internacional, colocando estudantes guineenses como sujeitos da pesquisa, os quais apresentaram suas percepções sobre o Programa de Assistência ao Estudante da UNILAB. Para a coleta de dados da pesquisa, foi realizado uma pesquisa de campo na UNILAB, no Ceará, em agosto e setembro de 2024, aplicando os questionários por meio de um formulário digital do Google Forms, enviados por e-mail aos 698 estudantes guineenses matriculados nos cursos de graduação presencial, e obteve a resposta de 100 estudantes. Os resultados da pesquisa revelaram que o PAES, embora não atenda completamente às necessidades de permanência dos estudantes na universidade, desempenha um papel importante ao garantir parcialmente essas condições e contribuir para a redução das desigualdades socioeconômicas dos estudantes guineenses, por meio da concessão de diferentes modalidades de auxílios. Porém, a pesquisa concluiu que ainda está muito longe do Estado brasileiro garantir assistência estudantil capaz de garantir a permanência efetiva das/dos estudantes guineenses. Pois, as respostas dos estudantes participantes evidenciaram lacunas significativas, como a insuficiência dos valores dos auxílios, a falta de assistência adequada à saúde, questões relacionadas à integração, moradia, alimentação, racismo, preconceito, entre outros aspectos. Neste caso, cabe também a Pró-Reitoria de Políticas Afirmativas e Estudantis (PROPAE) buscar meios para aprimorar sua política de assistência estudantil interna. Ao final da escrita da dissertação, a universidade havia aprovado recentemente a Portaria nº 174, de 15 de janeiro de 2025, que aprimora e reformula sua política com o objetivo de torná-la mais eficaz e inclusiva, indo ao encontro da Política Nacional de Assistência Estudantil, aprovada em 2024, importante conquista da luta pelo direito à educação pública, gratuita e de qualidade.
Descrição
Palavras-chave
Assistência estudantil, UNILAB, Guiné-Bissau, Cooperação internacional, Ensino superior, Inclusão social - Brasil, Ciências humanas, Ciências sociais