O movimento de mulheres-mães na luta pela revogação da Lei da Alienação Parental: evidenciando as problemáticas da lei 12.318/2010
Data
2025-04-11
Autores
Toledo, Bruna Leticia.
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Logo após a promulgação da lei 12.318/10 no país, iniciaram-se os apontamentos
quanto aos interesses atendidos por ela, bem como as falhas na proteção social da
infância e adolescência. As manifestações contrárias a LAP ocorreram no âmbito da
produção do conhecimento nos espaços acadêmicos e pela sociedade civil
organizada, principalmente pelo movimento de mães. Tendo como finalidade analisar
o processo de luta pela revogação da lei da alienação parental no Brasil, a pesquisa
se direcionou a identificar as alterações que a lei 14.340/2022 ocasionou nos
procedimentos referentes à alienação parental; analisar o Projeto de Lei 2.812/2022
(em trâmite na Câmara dos Deputados) e o Projeto de Lei 1.372/2023 (em trâmite no
Senado Federal) que propõem a revogação integral da lei da alienação parental no
Brasil e investigar a participação dos movimentos sociais no debate e na luta pela
revogação da lei no país. O caminho metodológico traçado se deu através da pesquisa
exploratória documental, uma vez que a coleta de dados ocorreu por meio da análise
documental, em um primeiro momento, a partir da lei vigente e outras normativas; e,
em um segundo momento, através da pesquisa de campo da qual apreendemos
elementos indispensáveis quanto a participação dos movimentos sociais na luta pela
revogação da lei da alienação parental, aqui especificaremos um dos movimentos de
elevada relevância para a pesquisa, o Coletivo de Proteção à Infância Voz Materna.
A partir do percurso desenvolvido e as análises construídas, identificamos que a Lei
da Alienação Parental surgiu no Brasil apoiada na teoria da Síndrome da Alienação
Parental e trouxe inúmeras problemáticas relacionadas a ausência de uma concepção
da totalidade social, especialmente no que se refere a formação sócio-histórica do
país, à desigualdade social intrínseca ao capitalismo e às relações sociais de sexo
que também se evidenciam nas relações familiares heteronormativas, de modo que
seu objetivo não é a proteção de crianças e adolescente, mas a criminalização das
mulheres-mães que já não correspondem ao ideário social feminino após a separação
conjugal. A pesquisa mostrou que de nenhuma maneira a lei da alienação parental
efetivou a proteção de crianças e adolescentes desde sua promulgação, mas serviu
para a intensificação do conflito familiar judicializado e contribuiu para a manutenção
das relações sociais desiguais de sexo entre homens e mulheres.
Descrição
Palavras-chave
Alienação parental, Revogação, Movimento de mulheres-mães, Relação social de sexo, Serviço social, Política social, Proteção social Brasil, Infância aspectos sociais, Adolescência aspectos sociais, Sociedade civil Brasil, Desigualdade social