01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social
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Item A/o assistente social trabalhador/a da e na educação : o reconhecimento do espaço do assistente social na política de educação superiorMartins, Tatiane Agostinho; Amaral, Wagner Roberto do [Orientador]; Nalesso, Ana Patrícia Pires; Martins, Eliana Bolorino Canteiro; Palavezzini, Juliana; Silva, Cláudia Neves da; Figueiredo, Kênia AugustaResumo: O exercício profissional do assistente social em diferentes políticas públicas implica em diversos conhecimentos específicos de cada área A atuação na educação e mais especificamente na educação superior envolve, para além dos fundamentos teórico-metodológicos próprios do Serviço Social, a compreensão do espaço da educação, de suas regulamentações e do significado de ser trabalhador dessa política Esta pesquisa teve como objetivo identificar e analisar como os assistentes sociais se reconhecem e são reconhecidos pela sua categoria profissional e pela política de educação superior como trabalhador da educação Utilizou-se, como metodologia, realizar uma pesquisa social de natureza quali-quantitativa, organizada a partir de três momentos articulados entre si no processo de investigação, sendo revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, que contemplou aplicação de um questionário e realização de entrevistas junto a assistentes sociais que atuam na política de assistência estudantil em universidades federais no Paraná O caminho teórico construído passou por retomar a centralidadeda categoria trabalho para a compreensão da profissão,buscar compreender a relação histórica da profissão com a política de educação e as produções e registros da categoria profissional, através de suas entidades representativas sobre o Serviço Social na educação Ao concluir este estudo sinalizamos que o reconhecimento e o autorreconhecimento da e do assistente social como trabalhador da e na educação se constitui em um processo que se dá por meio da busca constante por formação continuada e especializada, inserção e atuação em instituições educativas direcionada por uma formação crítica e que se apropria do conhecimento acumulado pela categoria, em seus documentos e produções acadêmicasItem O acesso ao direito e à justiça na perspectiva dos direitos humanos : respostas do estado do Paraná às demandas sociais de crianças e adolescentesValensuela, Keila Pinna; Rocha, Andréa Pires [Orientador]; Pedroso, João António Fernandes; Guedes, Olegna de Souza; Alves, Jolinda de Moraes; Lolis, Dione; Reis, Josélia Ferreira dos; Pedroso, João António Fernandes [Coorientador]Resumo: Objetiva-se, nesta tese, analisar as estratégias que o estado do Paraná tem adotado para garantir o efetivo acesso ao direito e à justiça para crianças e adolescentes O objeto de pesquisa surgiu a partir da experiência vivenciada em um projeto de extensão universitária de ações voltadas aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes enquanto direitos reclamáveis via judicial e/ou extrajudicial, por meio do acesso gratuito aos espaços institucionais propostos constitucionalmente, os direitos fundamentais e o Sistema de Garantia dos Direitos no Estatuto da Criança e do Adolescente Nesse universo sociojurídico, questiona-se, na perspectiva dos direitos humanos, como se tem garantido institucionalmente o efetivo acesso ao direito e à justiça ao público infantojuvenil no território paranaense Partindo de uma metodologia qualitativa, desenvolveu-se uma combinação entre a revisão bibliográfica, a análise documental e a pesquisa de campo A amostragem foi ancorada em pesquisas nacionais sobre o Sistema de Justiça e em relatórios elaborados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) e pelo Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) Com roteiro semiestruturado, foram realizadas quatro entrevistas com protagonistas paranaenses da infância e juventude que ocupam cargos/funções públicas e são mentores/profissionais ativos no processo de consolidação dos órgãos públicos nessa área Para a análise dos dados por meio da abordagem explicativa, levantamos as categorias problematizadas no decorrer dos capítulos, na tentativa de mediar teoria e empiria Seguindo uma tendência latino-americana, historicamente, investiu-se em ações paliativas para amenizar os efeitos da questão social na realidade brasileira No âmbito estadual, não foi diferente: a implantação tardia da DPPR resultou em arranjos institucionais para atender estrategicamente as demandas emergenciais e prioritárias Em um dado momento histórico, o NEDDIJ foi pensado para preencher uma lacuna na oferta de atendimento público ao segmento infantojuvenil e permanece ativo A Defensoria Pública é, constitucionalmente, a principal porta de entrada para o sistema Todavia, existe um hiato entre as suas conquistas legais e os aparatos institucionais Desde a sua origem, a Defensoria Pública concorre com outros equipamentos do Sistema de Justiça, disputando demandas individuais e coletivas, espaço, atribuições e orçamento público Embora seja uma medida excepcional, a advocacia dativa ainda é uma realidade Nesse sentido, são tecidas quatro conclusões: i) ao compreendermos o acesso ao direito e à justiça a partir dos direitos humanos, consideramos que eles representam a materialização do direito no bojo da justiça burguesa; ii) no contexto da proteção jurídica, a discussão sobre o acesso ao direito e à justiça se reduz a uma assistência jurídica integral e gratuita, isto é, a garantia legal do acesso institucional e do direito à defesa; iii) é preciso avançar na execução do Sistema de Garantia de Direitos para além da perspectiva da judicialização; iv) na conjuntura democrática, enquanto uma estratégia neoliberal, a judicialização da questão social se sobressaí ao debate sobre o acesso à justiça e a violação de direitos humanos Enfim, nossa militância é demonstrar, assim como fez José Saramago: “a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias”Item O alcance da proteção social à população em situação de rua : a fuga do paradigma do direitoOliveira, Luciano Márcio Freitas de; Rizzotti, Maria Luiza Amaral [Orientador]; Pastor, Márcia; Silva, Cláudia Neves da; Sposati, Aldaíza de Oliveira; Martinez, Mariana MedinaResumo: A presente tese está circunscrita na linha das mudanças e permanências de paradigmas e ofertas da política de assistência social oriundas da implantação do Sistema Único de Assistência Social, especialmente a proteção à população de rua Nesse sentido, esta pesquisa se desenvolve a partir das respostas construídas, historicamente, referente ao fenômeno da população em situação de rua fundamentadas em dois paradigmas: o paradigma filantrópico/benemerente e o paradigma do direito O pêndulo entre o passado e o presente influencia significativamente a rede de serviços socioassitenciais e compromete a relação entre a necessidade de proteção e as ofertas de acolhida e demais seguranças previstas nas orientações normativas vigentes Dessa forma, a pesquisa tem como objeto o alcance da proteção social à população em situação de rua à luz das suas dimensões histórico-paradigmáticas – as quais formatam a rede de serviços governamentais e não governamentais – bem como de uma leitura do cotidiano visto e sentido pelos usuários e operadores da política da assistência social Como lugar de análise destaca-se a cidade de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo O caminho proposto para apreender o entrecruzamento desses paradigmas na operacionalização da rede de atenção à população em situação de rua tem como inspiração o método genealógico e a etnografia Assim, foram entrevistadas pessoas em situação de rua, especificamente os trecheiros, trabalhadores da rede de atenção analisada, e profissionais que atuaram no governo federal Diante disso, indicam-se as dificuldades postas no que concerne à adoção do paradigma do direito na rede de atenção relativa ao segmento da população em situação de rua, na política de assistência social, estão na coexistência, e de forma antagônica, do paradigma do direito (plano normativo) e a atuação com atenções caritativas (gestão e nas práticas) Essa coexistência produziu uma forma específica de atenção à população em situação de rua, a qual não rompeu com o modelo conservador, porém se afirmou no plano discursivo na qualidade de um direito O texto está organizado em quatro capítulos que, na sua estrutura, articulam as análises, depoimentos e trechos do diário de campo Espera-se que esta pesquisa possibilite a compreensão e construção de um novo conhecimento em relação à análise da gestão das políticas sociais no Brasil no que tange à população em situação de ruaItem Cadê o Haiti? : o processo de formação identitária das crianças haitianas (ti dyaspora) na relação entre a escola e suas famílias no BrasilJean Baptiste, Marc Donald; Amaral, Wagner Roberto do [Orientador]; Rocha, Andréa Pires da; Jeolás, Leila Sollberger; Barroso, Milena Fernandes; Joseph, HandersonResumo: A presente pesquisa tem como tema central o processo de formação identitária dos ti dyaspora haitianos na relação entre a escola e suas famílias no Brasil, considerando o contexto de intensa mobilidade migratória da população haitiana, principalmente na última década O estudo seguiu a lógica do percurso das famílias haitianas e suas crianças, tratadas nas suas complexidades como sujeitos sócio-históricos, políticos, culturais O objetivo geral da pesquisa foi identificar e analisar o processo de operacionalização das influências do ambiente escolar e familiar sobre a formação identitária dos ti dyaspora haitianos no Brasil Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e os procedimentos metodológicos foram organizados em três momentos, sendo: revisão bibliográfica, levantamento documental e pesquisa de campo Esta última foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e observação participante, tendo o contato direto com as crianças sido realizado por meio de oficina, coleta de seus desenhos e registros em caderno de campo A amostra da pesquisa foi constituída por três educadoras, sendo uma diretora, uma pedagoga e uma professora; quatro familiares das crianças haitianas matriculadas em uma escola municipal do ensino fundamental I (anos iniciais), no município de Cambé/PR; bem como todos os alunos haitianos matriculados no referido estabelecimento de ensino Os resultados obtidos corroboram a tese principal sobre a categoria de ti dyaspora como estratégia identitária que se manifesta em sua multidimensionalidade a partir dos deslocamentos entre Haiti e Brasil, tendo a escola como espaço de (in)visibilidades, tensões, negociações, mediações entre educadores e famílias A pesquisa foi realizada por um pesquisador haitiano, tendo sido fundamental a reflexão metodológica sobre o seu papel enquanto investigador e, ao mesmo tempo, pertencente ao grupo pesquisadoItem Catadores/as de recicláveis de Presidente Prudente : desafios e limites das políticas públicas de inclusão produtivaLucheti, Lucineia Aparecida Roncador; Carloto, Cássia Maria [Orientador]; Melazzo, Everaldo Santos; Nozabielli, Sonia Regina; Torres, Mabel Mascarenhas; Lanza, Líria Maria BettiolResumo: A presente pesquisa tem como objetivo geral identificar as possibilidades de inclusão produtiva de pessoas em condições de profunda vulnerabilidade e risco social, derivados da atividade produtiva de catador de material reciclável no município de Presidente Prudente O grupo estudado é formado por catadores (as) do Lixão de Presidente Prudente, que eram beneficiários do programa Bolsa Família e se tornaram demanda do Plano Brasil Sem Miséria em 211, 212 e 213, sujeitos das ações de inclusão produtiva Os objetivos específicos da pesquisa são: identificar as particularidades do perfil social e produtivo dos integrantes do grupo de catadores (as) de materiais de recicláveis; analisar o percurso produtivo das pessoas que compunham o grupo; analisar a política de Assistência Social do município de Presidente Prudente, que se efetivou junto aos catadores (as); e analisar como o eixo de inclusão produtiva, proposto no Plano Brasil Sem Miséria, foi desenvolvido na política de Assistência Social do município A pesquisa utilizou-se das abordagens quantitativa e qualitativa: a primeira, com o objetivo de traçar o perfil de 42 pessoas, catadores (as), em novembro de 213; a segunda, por meio de um estudo de caso, de descreve a realidade social e produtiva em 64% (27 pessoas) grupo Os principais resultados alcançados foram: identificação de indicadores de vulnerabilidade e risco social, a partir do perfil social, econômico e produtivo dos integrantes do grupo; identificação de marcas de gênero na atividade, considerando que a maioria são mulheres; caracterização do trabalho precarizado vivenciado pelo grupo estudado; indicação das possibilidades e limites de inclusão produtiva; descrição das ações de proteção social efetivadas junto ao grupo de catadores; e a descoberta da relação contraditória da política de assistência social com a proposta de inclusão produtiva, do plano Brasil Sem Miséria, que concentrou suas ações na proposta de cursos de capacitação para o trabalho, ofertados pelo Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)Item Concursos públicos para assistentes sociais e as diretrizes curriculares : tensionamento entre perfis de competênciasLopes, Cinthia Fonseca; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Guerra, Yolanda Aparecida Demétrio; Mesquita, Andrea Pacheco de; Alves, Jolinda de Moraes; Campos, Eliane Christine Santos deResumo: O debate sobre a definição das competências e habilidades do assistente social percorre toda a trajetoria histórica, fazendo-se presente desde sua gênese até os dias atuais Se no processo histórico não haviam polemicas nessa definição, a partir da década de oitenta quando o serviço social rompe com uma dada visao tradicional da profissão, consolida-se um processo de tensionamento entre perfis de competências divergentes Na tese em tela propõe-se o estudo de um espaço específico onde esse tencionamento se materializa: nos editais e provas de concursos federais do período de 22 a 215 Para a efetivação do estudo realizou-se pesquisa bibliográfica para garantir uma compreensão do que entende-se por competência e quem valida o sujeito competente, bem como a construção do que se entende por competência no serviço social A partir da pesquisa documental foi possível construir uma trajetória histórica sobre os perfis de competências com suporte de pesquisa e publicações de cada momento histórico de desenvolvimento do serviço social até chegar ao estudo das diretrizes curriculares vigentes para o serviço social Ainda enquanto pesquisa documental, foram levantados, sistematizados e analisados todos os editais e provas de concursos federais para assistentes sociais de 22 a 215 com foco nas competências impressas nos editais, conhecimentos requisitados aos canditados e habilidades mobilizadas para responder as questoes Com isso, chegou-se a conclusão de que existe uma ideologia concurseira que confere um perfil de competência instrumental-pragmático nos editais e provas de concurso em detrimento da competência crítica construída e defendida pela direção hegemônica do serviço social contemporâneoItem Conselheiros municipais de saúde e seus vínculos partidários : caminhos que se cruzam no exercício da representação políticaBassi, Liana Lopes; Pastor, Márcia [Orientador]; Romão, Wagner de Melo; Almeida, Carla Cecília Rodrigues; Rizzotti, Maria Luiza do Amaral; Fortuna, Sandra Lourenço de AndradeResumo: Este trabalho filia-se ao referencial teórico cuja compreensão é de que as Instituições Participativas (IPs), que têm a participação social como um dos componentes na gestão das políticas públicas, promovem uma pluralização da representação política, que passa a ser exercida também fora do lócus privilegiado do sistema representativo tradicional, via partidos políticos Nessas IPs, atores da esfera governamental e da sociedade civil são investidos de poder representativo quando eleitos ou indicados para compor o colegiado dessas instituições Focamos a representação exercida por conselheiros municipais de saúde de alguns municípios do Norte do Paraná e partimos do pressuposto de que as instâncias e os atores da representação política tradicional e conselhista cruzam-se no exercício da representação, renovando os repertórios das relações entre Estado e sociedade civil Os conselheiros, como representantes, podem transitar em um terreno com articulações alinhadas à representação política tradicional, propiciando um processo de intermediação inédito que precisa ser melhor investigado para compreender sua dinâmica e seus efeitos para as políticas públicas A pesquisa analisa como os conselheiros municipais de saúde estabelecem vínculos com a representação política tradicional, o que permitiu identificar e descrever a dinâmica do cruzamento dessas duas formas de representação na atuação dos conselheiros, para tentar compreender possíveis influências na política pública de saúde Os dados foram analisados a partir de três categorias: trajetória política dos conselheiros; representação política e percepções sobre o papel de conselheiro; relação que os conselheiros estabelecem com o sistema representativo tradicional Os resultados indicam que a trajetória política dos conselheiros favoreceu o ingresso nos partidos políticos e que esta relação é anterior à condição de conselheiro Observam-se a intermediação com o sistema político tradicional ser atravessada por vários fatores como ganhos políticos provenientes; o resquício do coronelismo e o uso da força no estabelecimento dos consensos; a negação da própria política como um dos elementos que perpassa as decisões dos conselheiros; e a não identificação das propostas partidárias e sua relação com os princípios do SUS Portanto, recuperar a dimensão política dos conselhos e compreendê-la na relação com o sistema partidário e na intermediação com outros circuitos de representação é tarefa a se fazer Assim, podem-se apontar as possibilidades de os conselheiros assumirem seu papel nessas IPs, sem mascaramento dos conflitos, assumindo a existência de interesses representados nos segmentos que as compõem Os conselhos são espaços de contradição em que há disputas da concepção de saúde e de projetos societários Nessa disputa, desvelar como as relações da representação conselhista e representação tradicional se dão e se cruzam contribui para a ampliação das análises sobre o potencial dessas IPs para confrontar ou favorecer o projeto dominante para a saúde e para a democraciaItem O Conselho Municipal de Saúde de Londrina : um campo relacional de disputasNarciso, Argéria Maria Serraglio; Pastor, Márcia [Orientador]; Rizzotti, Maria Luiza Amaral; Cesário, Ana Cleide Chiarotti; Carvalho, Brígida Gimenez; Elias, Valéria de AraujoResumo: Este estudo teve como objetivo abordar o Conselho Municipal de Saúde de Londrina-PR (CMSL) como instância de gestão da política local de saúde e como campo relacional de disputas entre os conselheiros, buscando compreender as relações e mecanismos de dominação existentes e como esses interferem no exercício do controle social Escolheu-se, para isso, a perspectiva teórica do sociólogo Pierre Bourdieu, denominado conhecimento praxeológico por ser pertinente à compreensão da dimensão relacional, que evolve as relações de poder, com destaque ao poder simbólico A busca por um aprofundamento teórico ocorreu por meio de extensa pesquisa bibliográfica sobre política de saúde, controle social e sobre as formulações teóricas de Pierre Bourdieu Foram utilizadas três fontes para a coleta de dados: observações sistemáticas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Londrina(CMSL); levantamento documental realizado nos arquivos públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Londrina e no CMSL e entrevistas com oito conselheiros dos diferentes segmentos do CMSL A análise de dados, foi realizada com base em três categorias teóricas formuladas por Bourdieu: campo, habitus e capital Como resultado, identificou-se que o Conselho Municipal de Saúde de Londrina é atuante e propositivo, mas apresenta dificuldades no exercício do seu papel fiscalizador, decorrente tanto de fatores relacionados à burocracia como ao poder simbólico A análise da dimensão relacional do CMSL apontou que a efetivação do controle social não depende apenas da representação política e da mobilização da sociedade, mas da relação de forças determinadas pelas constantes disputas de interesses dos segmentos ali representados Para alterar as relações de dominação identificadas no estudo, é preciso que exista um maior número de agentes detentores de capital (informacional, político, burocrático) e possuidores de habitus (informacional, político e coletivo), baseado nos princípios defendidos pela Reforma Sanitária e comprometidos com a implementação e a defesa do Sistema Único de SaúdeItem A contrarreforma trabalhista de 2017 : a prevalência do negociado sobre o legislado e a autonomia do trabalhadorMonteiro, Fernando; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade [Orientador]; Bessa, César; Guedes, Olegna de Souza; Melhado, Reginaldo; Batista, Alfredo AparecidoResumo: A Lei n 13467/217 aprovou a contrarreforma trabalhista atendendo aos reclamos do capital, com significativas mudanças no padrão protetivo da classe trabalhadora A contrarreforma fixou a chamada cláusula de prevalência do negociado sobre o legislado, prevendo que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre os direitos que especifica Sob o discurso da autonomia da vontade do trabalhador, a contrarreforma coloca na mesa de negociação, frente e frente, capital e trabalho, para desempenharem uma das funções precípuas do Estado, que é a de fixação de normas assecuratórias de mínimos sociais, homogeneizando juridicamente os agentes da produção, num cenário sócio-histórico onde impera as investidas neoliberais, em meio à crescente desregulamentação e flexibilização de direitos em prol do capital Nesse marco, a importância da pesquisa assenta-se na defesa dos interesses de uma classe alijada da participação da riqueza socialmente produzida e tem a garantia de suas necessidades existenciais solapadas pela acumulação capitalista A pesquisa justifica-se pelo seu significado social, na medida em que pode vir a contribuir para a ampliação do debate crítico em torno das estratégias da produção normativa para ocultar as contradições impostas pelo sistema capitalista Mais especificamente, justifica-se pela contribuição acadêmica e científica para as áreas de conhecimento que se ocupam da categoria trabalho, além do que poderá acrescentar ao conjunto de conhecimento já produzido, ou em construção, sobre a temática proposta O estudo tem por objeto perquirir as mediações que concorrem para a precarização das condições de vida da classe trabalhadora, inscritas nas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no que pertine à supremacia do negociado sobre o legislado Do ponto de vista metodológico, destaca-se a pretensão em contextualizar a apropriação da categoria trabalho pela lógica do capital e suas particularidades na realidade brasileira, especialmente com relação à implantação da contrarreforma trabalhista de 217 Para tanto, o referencial teórico marxiano sustentou o caminho teórico-metodológico necessário à apreensão das mediações postas no objeto em estudo Sob o discurso falacioso da autonomia da vontade individual e coletiva, a cláusula de prevalência do negociado sobre o legislado nega as contradições próprias do sistema de produção capitalista e reduz a relação entre os agentes da produção à lei, como se esta bastasse para conferir equilíbrio entre capital e trabalhoItem Desafios da inclusão : o olhar dos jovens negros sobre a política de cotas da UELPacheco, Jairo Queiroz; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Lázaro, André Luiz de Figueiredo; Pastor, Márcia; Lima, Ângela Maria de Sousa; Amaral, Wagner Roberto doResumo: Esta tese tem como objetivo compreender um problema específico das ações afirmativas para ingresso de estudantes negros, oriundos da escola pública, executadas pela Universidade Estadual de Londrina – UEL: a subutilização da cota de vagas reservadas para este grupo Como o quantitativo de autodeclarados negros que não optavam por concorrer pela cota de vagas para eles reservada mostrou-se significativo, analisou-se as variáveis que definiam essa atitude Da investigação sobre as hipóteses explicativas levantadas, constatou-se a relevância das questões referentes à diminuta parcela de negros que consegue concluir o ensino médio, devido à necessidade de inserção precoce no mercado de trabalho, além de que, principalmente os pardos, têm dúvidas quanto à homologação de suas identificações como negros Constatou-se também que uma parcela não desprezível dos negros frequentou, ainda que parcialmente, escolas privadas Nossa investigação efetuou um histórico da adoção de políticas de ações afirmativas no Brasil, utilizando como eixos a análise do protagonismo do movimento negro e das transformações verificadas na teorização sobre a questão racial e o racismo, buscando compreender os principais fenômenos que possibilitaram colocar a questão racial na pauta política da nação Foram analisados os processos de formulação, implantação e avaliação de políticas afirmativas na UEL, no período de 25 a 218, ressaltando o papel desempenhado pelo movimento negro nesse processo Por meio da realização de grupos focais com a participação de estudantes negros, professores e gestores de 3 instituições de ensino com significativa presença de estudantes negros, buscou-se compreender a visão do jovem negro da escola pública sobre o sistema de cotas Nessa análise, despontou como relevante a influência do racismo na trajetória escolar desses sujeitos e na sua formação de identidade Verificou-se também a visão dos entrevistados sobre o racismo na escolaItem Desproteção social no âmbito da dinâmica dos serviços do SUAS : um estudo a partir da realidade cotidiana das famílias atendidas no CREASAlmeida, Andréia Cristina da Silva; Rizzotti, Maria Luiza Amaral [Orientador]; Amaral, Wagner Roberto do; Pastor, Márcia; Rojas Couto, Berenice; Nery, Vania BaptistaResumo: Este estudo é produto de um processo investigativo que se ocupou em debater sobre a desproteção social enquanto um elemento que amplia a discussão da vulnerabilidade social apresentada pelos documentos oficiais da Política de Assistência Social e possibilita uma aproximação com a realidade social das famílias e indivíduos atendidos pelo CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social Esse debate possibilitou aprofundar a compreensão sobre o sujeito que a assistência social se propõe atender, sendo aquele inserido em um contexto de violação de direito, especialmente, pela ausência ou ineficácia da proteção social advinda do Estado, que estabelece um cenário em que o binômio da desproteção/proteção pública está em constante debate e tensão, pondo em risco a garantia e o acesso a direitos sociais Com isso, a discussão proposta neste estudo, permitiu uma aproximação entre a desproteção e a proteção social, considerando uma relação complexa e necessária à otimização das provisões da política de assistência social Ao estabelecer nexos entre as trajetórias de vidas dos sujeitos atendidos no CREAS, foi possível reconhecer a relação entre a complexidade das demandas que chegam para este serviço, e a oferta de atenções, revelando não apenas as dificuldades cotidianas, mas também as implicações da conceituação exposta nas normativas, sobretudo as referentes ao campo definidor do público alvo O embasamento teórico que sustenta esta pesquisa teve como ponto de partida as considerações conceituais referentes à vulnerabilidade social, acrescidas do debate da desproteção social, essa inclusão teve por pressuposto a necessidade de adensar a leitura da realidade social e cotidiana trazida aos serviços da política de assistência social O tema da desproteção não apenas insere-se na lógica multidimensional da pobreza, mas sobretudo, lança luz sobre a responsabilidade estatal em proteger, facilitando a incorporação da égide do direito tanto nos operadores da política de assistência social, como de seus beneficiários O caminho da leitura conceitual exigiu uma breve discussão da questão social, da insuficiência do acesso a bens e serviços, da violação de direito e das compreensões e vivências diante deste contexto desprotetivo, o que tornou imperativo o debate sobre a proteção social pública enquanto direito e a responsabilidade do Estado, tendo como circunscrição os ditames legais e norteadores que direcionam o trabalho do CREAS, sendo esta a unidade sobre a qual esta pesquisa se debruçou para a coleta de dados As informações foram obtidas por intermédio de entrevistas semiestruturadas e grupo focal, realizadas com 8 famílias que são atendidas no CREAS por terem crianças e adolescentes em situação de violência Além desses sujeitos, também foram envolvidos 6 profissionais que desenvolvem o trabalho desta unidade de serviço e que tem intrínseca relação com as mulheres entrevistadas A conclusão apresentou a análise das principais desproteções sociais vivenciadas ao longo da história de vida das mulheres e de suas famílias e a relevância desse tema para a qualificação dos serviços socioassistenciais, sobretudo nesse estágio de desenvolvimento da política de assistência social Após uma década de sua implantação, com a rede já instalada em todo o território nacional, tornou-se urgente incorporar as especificidades das diferentes demandas a partir da visão e vivências de seus destinatários, mas sobretudo, reconhecer de forma central o direito à proteção e a responsabilidade pública e federativa sobre essa garantiaItem A dimensão investigativa na formação profissional de assistentes sociais : a realidade das universidades públicas paranaensesMaroneze, Luciane Francielli Zorzetti; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade [Orientador]; Guedes, Olegna de Souza; Santos, Cláudia Mônica dos; Guerra, Yolanda; Aravena, Javier LeonResumo: A presente tese parte dos elementos socio-históricos do Movimento de Reconceituação que permitem entendermos, nas interlocuções com a teoria social de Marx, as bases de constituição de um novo projeto de formação, expresso nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS, que trata a dimensão investigativa como princípio formativo e componente transversal entre os núcleos de fundamentação e o trabalho profissional Nesse sentido, analisamos a dimensão investigativa a partir da apreensão que os docentes apresentam a respeito da lógica curricular e das condições objetivas de trabalho nas particularidades que caracterizam a constituição dos cursos de Serviço Social O percurso metodológico traçado nesse estudo compreendeu a realização de uma pesquisa bibliográfica, a partir da análise de artigos publicados na área sobre o tema em questão; pesquisa documental, por meio do estudo dos projetos políticos pedagógicos dos cursos, e pesquisa de campo tendo como sujeitos participantes os docentes assistentes sociais e de áreas afins dos oitos cursos de Serviço Social das universidades estaduais do Paraná A pesquisa de campo foi desenvolvida em duas etapas: a primeira com o envio de questionário no qual tivemos a participação de 75 docentes, e a segunda com entrevista grupal realizada de forma remota com a participação de 27 docentes Por meio da abordagem qualitativa e da técnica de triangulação, foram possíveis a construção de um banco de dados e o cruzamento das informações, permitindo melhor aproximação ao objeto de estudo Esse percurso da pesquisa permitiu constatar o esforço por parte dos docentes na materialização da dimensão investigativa; a maioria reconhece que a matriz curricular contempla componentes curriculares que favorecem essa dimensão, entretanto há tensionamentos que influem nesse processo e que estão relacionados tanto às dificuldades de apreensão da lógica curricular que reforçam a investigação como elemento isolado no processo de desvelamento da realidade quanto às condições objetivas de trabalho relacionadas à precarização do trabalho docente e da formação profissional, as condições objetivas do corpo discente e à dificuldade de se fazer transitar os conteúdos, sendo esses os aspectos mais recorrentes identificados como tensionamentos que interferem no ensino da dimensão investigativa na formação profissionalItem A dimensão política do orçamento público no âmbito dos conselhos de direitos da criança e do adolescenteAnhucci, Valdir; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Alapanian, Silvia; Araújo Junior, Miguel Etinger de; Rezende, Maria José de; Battini, OdáriaResumo: No atual modelo de gestão pública, o orçamento público se apresenta como um importante campo de disputa política no momento da definição de prioridades na aplicação dos recursos públicos A efetivação dos direitos, a partir da implementação das políticas sociais públicas, requer democratizar o acesso às decisões em torno do orçamento público, o que exige maior capacidade de mobilização, de decisão e de controle social dos segmentos da sociedade sobre os gastos públicos A construção coletiva das peças orçamentárias, envolvendo o debate e a disputa no que se refere à fixação de receitas e despesas, garante ao orçamento público uma dimensão política Os Conselhos de Direitos se constituem em espaços públicos de participação e de controle social dos diferentes atores sociais e políticos no processo orçamentário por meio da expressão da dimensão política do orçamento, objeto de disputa e de debate Reconhecer a dimensão política do orçamento público implica valorizar os Conselhos de Direitos enquanto espaços privilegiados na luta em defesa dos recursos públicos que financiam as políticas sociais públicas Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objeto de estudo o orçamento público e a expressão da sua dimensão política no espaço do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como objetivo identificar e analisar como tem se expressado essa dimensão política no âmbito dos Conselhos de Direitos Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que se utilizou da técnica de entrevista semiestruturada para a coleta de dados, tendo como entrevistados 12 (doze) conselheiros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da gestão 213-215, sendo 4 (quatro) da esfera municipal; 4 (quatro), da esfera estadual; e 4 (quatro), da esfera nacional Para a análise e a interpretação dos dados coletados, foi utilizada a técnica chamada hermenêutica de profundidade A partir da pesquisa, constatou-se que o orçamento público ainda é um tema distante dos Conselhos de Direitos Prevalece a ideia de que as discussões e as decisões sobre os recursos públicos são prerrogativas do poder constituído, mantendo o caráter técnico e contábil em torno do processo decisório acerca do orçamento público em detrimento do seu caráter político A percepção dos Conselhos de Direitos em torno das decisões sobre o orçamento público tem se reduzido às suas atribuições de gestão vinculadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) Nessa perspectiva, ainda são grandes os desafios colocados para que o Conselho de Direitos seja capaz de interferir nas decisões sobre o orçamento públicoItem O engendramento de uma nova sociabilidade : as políticas de ação afirmativa e suas influências no contexto acadêmicoSouza, Alexsandro Eleotério Pereira de; Carloto, Cássia Maria [Orientador]; Lázaro, André Luiz de Figueiredo; Lima, Ângela Maria de Sousa; Alves, Jolinda de Moraes; Silva, Maria Nilza daResumo: A implementação da política de reserva de vagas destinadas a jovens negros/as em vestibulares de universidades públicas marca uma guinada sócio-histórica e política no trato dado à questão racial no contexto brasileiro Mesmo sendo um tema investigado sob distintas perspectivas de análise desde a segunda metade do século XIX, é somente no fim do século XX que o Estado assume oficialmente a presença da discriminação racial e, por conseguinte, das desigualdades socioeconômicas entre negros e brancos Já as medidas de enfretamento a essa realidade passam a ser adotadas no início do século XXI É nesse novo contexto, permeado por um intenso debate sobre a questão racial, que nos surge a percepção de uma incipiente alteração do status quo universitário, bem como da cotidianidade do âmbito familiar dos estudantes beneficiados pelas ações afirmativas Este trabalho objetiva analisar qual o impacto de uma das ferramentas das políticas de ação afirmativa, a política de reserva de vagas, na vida de estudantes negros/as na esfera campo acadêmico, pessoal e familiar enfocando o processo de inserção universitária e demais mudanças sociais vivenciadas por esse público Para a execução desta pesquisa utilizou-se num primeiro momento de revisão bibliográfica sobre a questão racial no Brasil A leitura deste material teórico permitiu compreender os motivos pelos quais se faz necessário a implementação de políticas específicas a fim da maior inclusão de estudantes negros/as no ensino superior, após mais de um século de igualdade formal de direitos entre negros e brancos no Brasil Num segundo momento, o acompanhamento realizado durante um semestre junto a dois coletivos de estudantes negros dos cursos de Psicologia e Medicina da Universidade Estadual de Londrina, nos permitiu visualizar os conflitos, aprendizados e novas posturas individuais e sociais dos estudantes cotistas após o ingresso ao campus universitário Por fim, a pesquisa documental realizada a partir dos dados disponibilizados pelas Pró-reitorias de graduação e de planejamento da UEL, sobre os percentuais de ingresso, permanência, desempenho didático e evasão universitária dos estudantes cotistas, bem como da avaliação institucional da UEL após a implementação da política de cotas, nos possibilitou uma melhor compreensão sobre a dinâmica universitária no que tange a aspectos mais quantitativos dessa nova realidade acadêmicaItem Entre o direito de decidir e a proibição: o aborto no Brasil e em Cuba(Universidade Estadual de Londrina, 2023-02-03) Damião, Nayara André.; Carloto, Cássia Maria; Lanza, Líria Maria Bettiol; Cesar, Maria Auxiliadora; Matos, Maurílio Castro de; Cisne, MirlaResumo: O aborto, apesar de tipificado como crime, faz parte do cotidiano das brasileiras, conforme mostra a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 (DINIZ, et al. 2017). A proibição não impede que a prática ocorra, somente empurra as mulheres aos riscos da clandestinidade e de procedimentos inseguros. São as mulheres pobres e negras as mais expostas, desvelando a consubstancialidade das relações sociais de sexo, raça/etnia e classe. Diferentemente do Brasil, Cuba não considera o aborto voluntário crime. A prática apenas se torna crime se realizada para se obter lucro, praticado fora de instituições oficiais de saúde, e/ou realizado sem consentimento da mulher. Diante de contextos tão distintos, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar os aspectos que contribuíram para a proibição do aborto no Brasil e a legalização da prática em Cuba, partindo do arcabouço teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético, com perspectiva feminista. A pesquisa explicativa de natureza qualitativa contou com revisão bibliográfica e documental em torno da temática no Brasil e em Cuba, e entrevistas semiestruturadas com profissionais e ativistas com trajetória ligada à temática no Brasil e em Cuba. Para as entrevistas, foram escolhidos sujeitos com reconhecida trajetória no que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos. A pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, e obteve aprovação no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior para estudo em Cuba. Apreendeu-se que no Brasil dois elementos se destacaram: por um lado, as relações entre o conservadorismo e a precária laicidade do Estado, que dificultam o avanço no direito ao aborto. Por outro, a atuação do movimento feminista na luta pelo direito de decidir. Em Cuba, pareceu determinante para a legalização do aborto a histórica aceitação social da prática, a participação da Federação de Mulheres Cubanas na luta pelos direitos, bem como a ruptura do Estado com a Igreja e a política de saúde pública universal que despontava, a partir da revolução, baseada na ótica do direito e do cuidado. Não obstante, o bloqueio imposto à ilha e as raízes patriarcais são desafios para a concretização do direito de decidir às mulheres cubanas. Abstract: Abortion, even though classified as a crime, has been part of Brazilians daily lives, according to the 2016 National Abortion Research (DINIZ, et al. 2017). Banning does not stop it from being carried out, but only pushes women to risks of clandestine and unsafe procedures. Poor and black women are the most exposed, which shows how social relations of sex, race/ ethnicity and class are embodied. Differently from Brazil, Cuba does not classify elective abortion as a crime. The procedure is only a crime if performed to make profit, if it is carried out by unofficial health institutions, and/or performed without the woman's consent. Considering these great distinct contexts, the present research aims to analyze aspects that have contributed to abortion ban in Brazil and its legalization in Cuba, from the theoretical methodology outline of historical-dialectic materialism, with a feminist perspective. The explanatory research of qualitative nature has utilized bibliographic and document review on the theme in Brazil and in Cuba, and semi-structured interviews with professionals and activists whose experiences are linked to the theme in Brazil and in Cuba. For the interviews, the selected subjects have had well-known trajectories related to sexual and reproductive rights. The research has been authorized by the Research Ethics Committee and was given the approval of the Doctorate Sandwich Programme (PDSE) for studies in Cuba. It has been understood that in Brazil there are two main elements: on the one hand, relationships between conservatism and the State’s precarious secularism, that make it hard for abortion rights progress. On the other hand, the feminist movement actions on fighting for the right to choose. In Cuba, the historical social acceptance has seemed determining to the abortion legalization, the participation of the Federation of Cuban Women in fighting for the rights, as well as the disruption between State and Church and the universal healthcare policy which has risen, after the revolution, based on rights and care perspectives. Nonetheless, the restrictions imposed on the Island and the patriarchal roots are challenges for the accomplishment of the right to choose for Cuban women.Item O estágio e a supervisão no processo formativo dos assistentes sociais : a centralidade em questãoPortes, Melissa Ferreira; Torres, Mabel Mascarenhas [Orientador]; Ortiz, Fátima Grave; Oliveira, Cirlene Aparecida Hilário da Silva; Battini, Odária; Suguihiro, Vera Lúcia TiekoResumo: Esta tese tem como objeto de estudo o estágio supervisionado no processo formativo dos Assistentes Sociais O problema de pesquisa analisou se o estágio supervisionado, indicado como componente curricular nos PPC’s, tem centralidade na formação dos Assistentes Sociais Para tanto, identificou-se como as Unidades de Ensino reconhecem o estágio supervisionado no Projeto Político Pedagógico dos cursos de Serviço Social A metodologia foi composta por passos metodológicos O primeiro: a revisão de literatura apresentando a profissão e a formação profissional do assistente social, indicando as diferentes concepções de estágio e de supervisão que revelaram as permanências e rupturas O segundo passo foi a pesquisa de campo que foi organizada em dois momentos Primeiro a pesquisa documental através do levantamento online dos projetos político-pedagógicos dos cursos de Serviço Social das Unidades de Ensino Superior do Estado do Paraná, suas respectivas estruturas curriculares e o regulamento de estágio A segunda fase consistiu em contato via e-mail dirigido às coordenações dos cursos para solicitação dos documentos anteriormente citados e autorização do manuseio Quatro escolas aceitaram participar da pesquisa e passaram a compor a amostra O terceiro passo foi a aproximação com os sujeitos envolvidos no processo de estágio e de supervisão: estagiários, supervisores de campo e supervisores acadêmicos O instrumento definido para a coleta de dados foi a entrevista coletiva com supervisores acadêmicos e estagiários do terceiro e do quarto ano e oficinas com os supervisores de campo Participaram dessa fase 139 estagiários; 12 supervisores acadêmicos e 3 supervisores de campo A pesquisa revelou que a produção de conhecimento existente sobre a temática, pela ausência de tradição de pesquisa, congrega poucos pesquisadores Verificou-se um hibridismo na compreensão do estágio com predominância no entendimento do estágio como treinamento; como o “lugar” do ensino da profissão, a partir da apropriação e desenvolvimento de habilidades e competências profissionais com ênfase no saber fazer instrumental Nas propostas curriculares o estágio é ofertado como componente curricular no formato de disciplina O estágio supervisionado e a supervisão de estágio são tomados como sinônimos, principalmente na forma de apresentação das ementas das disciplinas, indicando também que o estágio não assume centralidade no processo formativo de acordo com a lógica curricular construída pela ABEPSS Embora os projetos pedagógicos dos cursos e os sujeitos entrevistados tomem como referência a direção que está preconizada nas Diretrizes Curriculares, identificou-se que essa preocupação é apenas formal, pois tal hegemonia não aparece em relação à apropriação que os tais sujeitos fazem da concepção de formação profissional, de estágio e de supervisão A potencialidade da supervisão enquanto processo pedagógico e formativo fica subsumida na medida em que ela tem sido conduzida muito mais por um caráter tecnicista, burocrático e imediatista A aproximação da discussão com o estágio explicitou a precarização das condições de trabalho dos profissionais e a fragilização teórico-metodológica da formação profissionalItem Famílias, poder e políticas sociais em Guarapuava-PRFiúza, Solange Cristina Rodrigues; Alapanian, Silvia [Orientador]; Oliveira, Ricardo Costa de; Costa, Lucia Cortes da; Battini, Odária; Colmán Duarte, Evaristo EmigdioResumo: O presente estudo trata das expressões, no âmbito das políticas sociais, das relações de poder de tipo tradicional no município de Guarapuava, de aproximadamente 17 mil habitantes, situado na região centro-sul do estado do Paraná Diversos estudos indicam que a região é um terreno particularmente fértil para a reprodução dos tipos de relações que se fundamentam na continuidade das estruturas de poder ao longo dos processos de mudanças políticas, sendo que sua reprodução se configura como uma forma de exercício da política assentada numa perspectiva patrimonialista Considera-se que a Constituição Federal de 1988 propôs um paradigma para a proteção social no Brasil que aponta para o rompimento com as práticas assistencialistas e clientelistas derivadas desse tipo de poder tradicional Esta tese busca compreender como os principais grupos que dominam a política local agem nesse novo contexto As políticas sociais são entendidas como mecanismos do Estado para o enfrentamento da “questão social”, cujo objetivo é a manutenção e reprodução da força de trabalho Elas são permeadas por avanços e retrocessos que expressam os conflitos entre o poder do Estado e a luta dos trabalhadores para a ampliação dos direitos de cidadania A metodologia utilizada pressupõe que o estudo das estruturas de poder passa pela análise das formas como estas se materializam em situações objetivas de posse e riqueza Estas estruturas que se manifestam em redes de parentesco, redes sociais e políticas foram estudadas a partir das relações estabelecidas pelas três famílias que dominam o poder político local na atualidade: as famílias Mattos Leão, Rauen Silvestri e Ribas Carli Através de pesquisa bibliográfica e documental, complementada com entrevistas realizadas com historiadores e políticos locais, constatou-se que o espaço das políticas sociais é reconhecido por estas famílias como espaço de poder, e as ações na área da saúde, da educação e da assistência social são utilizadas como instrumentos de reprodução do poder político tradicional e, consequentemente, de perpetuação de desigualdades sociaisItem A formação profissional em serviço social no Brasil e em Portugal : encontros e desencontrosCoelho, Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade; Alves, Jolinda de Moraes; Santos, Cláudia Mônica dos; Ortiz, Fátima GraveResumo: As interlocuções constituídas na trajetória sócio-histórica da formação profissional em Serviço Social no Brasil e em Portugal, o objeto em questão da presente tese, foram analisadas à luz do método materialista histórico-dialético, com o propósito de desvendar suas particularidades, assimetrias e similitudes Ao abordar a gênese e desenvolvimento da profissão em ambos os países, procuramos relacioná-los aos condicionantes sócio-históricos de cada lado do Atlântico, entendemos que o Serviço Social é produto e produtor da história De natureza qualitativa e do tipo descritiva, a pesquisa utilizou-se de procedimentos metodológicos de pesquisa de campo e documental Os documentos analisados referem-se a conteúdos disponíveis nas páginas virtuais dos cursos de Serviço Social de Portugal, bem como de agências oficiais que regulam o ensino superior em Portugal, como a A3ES e a DGES Documentos relativos ao protocolo firmado entre a PUC SP e o ISSSL também foram analisados Entrevistamos docentes de 6 (seis) escolas portuguesas e 2 (dois) sujeitos informantes, sendo um representante da Comissão de Avaliação Externa da A3ES de Portugal e outro, uma professora brasileira, cuja participação nas atividades referentes ao Protocolo entre a PUC e o ISSSL foi de suma importância A síntese deste percurso permite afirmar que, a partir da dialética da história, o Serviço Social brasileiro e o português construíram 4 (quatro) momentos de interlocuções: O Primeiro Encontro, no contexto desenvolvimentista da década de 196, o Segundo Encontro, permeado pelo Movimento de Reconceituação latino-americano e nos processos de resistência às ditaduras brasileira e portuguesa; o Terceiro Encontro, quando da realização do protocolo de cooperação científica entre a PUC SP e o ISSSL, o qual consideramos o Grande Encontro e o Quarto Encontro, no cenário de internacionalização do ensino superior Entendemos que os condicionantes sociais, políticos e econômicos do Brasil e de Portugal foram (são) medulares para a construção dessas interlocuções, os quais conferem particularidades à profissão e à formação nos dois países, fazendo com que essas interlocuções ora fossem reforçadas, ora fragilizadas Como fruto desses processos sócio-históricos, o Serviço Social em cada país construiu sua trajetória acadêmica de forma diferente e, por mais que essas interlocuções tenham sido extremamente importantes para a formação em cada lado do Atlântico, elas resultaram em diferenças significativas, principalmente no que se refere à constituição de uma direção social para a formação profissionalItem Os fundamentos ídeo-políticos da direção social que orienta a formação profissional em serviço social no Brasil : a apreensão de assistentes sociais docentes que atuam em escolas paranaensesPortes, Lorena Ferreira; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Torres, Mabel Mascarenhas; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán; Silva, José Fernando Siqueira da; Tonet, IvoResumo: A formação profissional em Serviço Social no Brasil orientou-se por distintos projetos formativos que expressaram direções sociais particulares na trajetória sócio- histórica da profissão Tendo como finalidade analisar a direção social da formação profissional em Serviço Social no contexto contemporâneo, partindo do projeto profissional aprovado pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS em 1996, explicita-se os fundamentos ideo-políticos desta direção social orientadora, apontando que esta direção expressa-se por uma perspectiva reformista em dois aspectos fundamentais: na crença de que a democracia, como princípio fundamental é o caminho para o socialismo; e na defesa de que a profissão de Serviço Social é contraditória, portanto, possui uma dimensão ética e política que, por sua vez, ao estar comprometida com os interesses da classe trabalhadora, tem um papel a cumprir para a emancipação humana O percurso metodológico da pesquisa foi constituído em três momentos organicamente articulados: a) revisão de literatura; b) pesquisa documental; c) pesquisa de campo A pesquisa de campo foi realizada através de entrevistas com dez assistentes sociais docentes que atuam na formação graduada presencial em Serviço Social em escolas paranaenses Buscando sustentação no referencial teórico-metodológico marxiano, foram construídas sínteses aproximativas que possibilitam problematizar a afirmação de que o Serviço Social, e por consequência a formação profissional, possuem um caráter contraditório e uma dimensão política e ética sustentada no compromisso com os interesses da classe trabalhadora Aponta-se, a partir do percurso metodológico traçado e desenvolvido, que no processo formativo de assistentes sociais, um conjunto de saberes formativos devem ser desenvolvidos: os saberes teórico-analíticos; os saberes sócio-políticos e os saberes prático-interventivosItem Os fundamentos pedagógicos que sustentam a socioeducação no Brasil : desvendando os nexos da proposta construída ao longo de um séculoCarlos, Viviani Yoshinaga; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Czernisz, Eliane Cleide da Silva; Lolis, Dione; Alves, Jolinda de Moraes; Alapanian, SilviaResumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a socioeducação, enquanto formulação conceitual que expressa uma proposta educativa voltada para os adolescentes infratores, em conformidade com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 869, de 13 de julho de 199) A abordagem histórica que se propõe aqui tem como premissa que o conceito foi historicamente construído, tendo como ponto de partida o Decreto nº 1758, de 4 de novembro de 1926, que apresenta o Regulamento de uma Escola que foi inaugurada posteriormente, a Escola de Reforma João Luiz Alves, materializando a proposta educativa do que é considerada a primeira escola voltada para menores delinquentes do país O objetivo é analisar em que medida os fundamentos que sustentam a atual proposta socioeducativa no país apresentam elementos de ruptura com os fundamentos da proposta formulada na década de 192 A hipótese inicial foi de que não há rupturas profundas entre os fundamentos pedagógicos que sustentam a atenção a adolescentes que praticam atos infracionais em unidades de internação ao longo dos quase cem anos de política nessa área A imprecisão e dificuldade de conceituação do termo socioeducação indicaram a necessidade de estudar a questão a partir de elementos os mais concretos possíveis, assim, realizou-se um estudo comparativo do conteúdo do Regimento da primeira Escola de Reforma com o conteúdo dos regimentos internos das unidades de socioeducação da atualidade Estes são regidos pela Lei Federal nº 12594, de 18 de janeiro de 212, conhecida como lei do SINASE Na coleta de dados foram obtidos 32 Regimentos Internos de Unidades de Socioeducação de Internação, de 13 estados brasileiros A fundamentação por detrás dos documentos é estudada a partir das obras de três juristas que deram sustentação a proposta da Escola de Reforma: Noé Azevedo, Evaristo de Moraes e Ataulpho de Paiva Também foi estudada a obra do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que dá sustentação a proposta educativa contida no Estatuto da Criança e do Adolescente Os documentos foram analisados a partir de cinco grandes blocos temáticos: finalidade institucional, individualização do atendimento, construção de vínculos, escolarização e trabalho, e disciplina e segurança Conclui que não há rupturas significativas entre a proposta educativa formulada há quase um século e a atual Ambas propõem que o caráter educativo se sobreponha ao coercitivo/punitivo; que a centralidade da ação institucional está na capacidade de tornar os adolescentes produtivos através de sua inserção no mercado a partir de escolarização e preparação para o trabalho, ficando o grande diferencial entre elas assentado na passagem de um sistema disciplinar articulado com a ação educativa, como o proposto para a Escola de Reforma, e um sistema disciplinar tendencialmente voltado para a segurança, como vem ocorrendo nas unidades de socioeducação