O alcance da proteção social à população em situação de rua : a fuga do paradigma do direito
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Oliveira, Luciano Márcio Freitas de
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Resumo
Resumo: A presente tese está circunscrita na linha das mudanças e permanências de paradigmas e ofertas da política de assistência social oriundas da implantação do Sistema Único de Assistência Social, especialmente a proteção à população de rua Nesse sentido, esta pesquisa se desenvolve a partir das respostas construídas, historicamente, referente ao fenômeno da população em situação de rua fundamentadas em dois paradigmas: o paradigma filantrópico/benemerente e o paradigma do direito O pêndulo entre o passado e o presente influencia significativamente a rede de serviços socioassitenciais e compromete a relação entre a necessidade de proteção e as ofertas de acolhida e demais seguranças previstas nas orientações normativas vigentes Dessa forma, a pesquisa tem como objeto o alcance da proteção social à população em situação de rua à luz das suas dimensões histórico-paradigmáticas – as quais formatam a rede de serviços governamentais e não governamentais – bem como de uma leitura do cotidiano visto e sentido pelos usuários e operadores da política da assistência social Como lugar de análise destaca-se a cidade de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo O caminho proposto para apreender o entrecruzamento desses paradigmas na operacionalização da rede de atenção à população em situação de rua tem como inspiração o método genealógico e a etnografia Assim, foram entrevistadas pessoas em situação de rua, especificamente os trecheiros, trabalhadores da rede de atenção analisada, e profissionais que atuaram no governo federal Diante disso, indicam-se as dificuldades postas no que concerne à adoção do paradigma do direito na rede de atenção relativa ao segmento da população em situação de rua, na política de assistência social, estão na coexistência, e de forma antagônica, do paradigma do direito (plano normativo) e a atuação com atenções caritativas (gestão e nas práticas) Essa coexistência produziu uma forma específica de atenção à população em situação de rua, a qual não rompeu com o modelo conservador, porém se afirmou no plano discursivo na qualidade de um direito O texto está organizado em quatro capítulos que, na sua estrutura, articulam as análises, depoimentos e trechos do diário de campo Espera-se que esta pesquisa possibilite a compreensão e construção de um novo conhecimento em relação à análise da gestão das políticas sociais no Brasil no que tange à população em situação de rua
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Palavras-chave
Pessoas desabrigadas, Assistência em instituições, Serviço social, Direito, Social service, Law