01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social
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Item Entre o direito de decidir e a proibição: o aborto no Brasil e em Cuba(Universidade Estadual de Londrina, 2023-02-03) Damião, Nayara André.; Carloto, Cássia Maria; Lanza, Líria Maria Bettiol; Cesar, Maria Auxiliadora; Matos, Maurílio Castro de; Cisne, MirlaResumo: O aborto, apesar de tipificado como crime, faz parte do cotidiano das brasileiras, conforme mostra a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 (DINIZ, et al. 2017). A proibição não impede que a prática ocorra, somente empurra as mulheres aos riscos da clandestinidade e de procedimentos inseguros. São as mulheres pobres e negras as mais expostas, desvelando a consubstancialidade das relações sociais de sexo, raça/etnia e classe. Diferentemente do Brasil, Cuba não considera o aborto voluntário crime. A prática apenas se torna crime se realizada para se obter lucro, praticado fora de instituições oficiais de saúde, e/ou realizado sem consentimento da mulher. Diante de contextos tão distintos, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar os aspectos que contribuíram para a proibição do aborto no Brasil e a legalização da prática em Cuba, partindo do arcabouço teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético, com perspectiva feminista. A pesquisa explicativa de natureza qualitativa contou com revisão bibliográfica e documental em torno da temática no Brasil e em Cuba, e entrevistas semiestruturadas com profissionais e ativistas com trajetória ligada à temática no Brasil e em Cuba. Para as entrevistas, foram escolhidos sujeitos com reconhecida trajetória no que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos. A pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, e obteve aprovação no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior para estudo em Cuba. Apreendeu-se que no Brasil dois elementos se destacaram: por um lado, as relações entre o conservadorismo e a precária laicidade do Estado, que dificultam o avanço no direito ao aborto. Por outro, a atuação do movimento feminista na luta pelo direito de decidir. Em Cuba, pareceu determinante para a legalização do aborto a histórica aceitação social da prática, a participação da Federação de Mulheres Cubanas na luta pelos direitos, bem como a ruptura do Estado com a Igreja e a política de saúde pública universal que despontava, a partir da revolução, baseada na ótica do direito e do cuidado. Não obstante, o bloqueio imposto à ilha e as raízes patriarcais são desafios para a concretização do direito de decidir às mulheres cubanas. Abstract: Abortion, even though classified as a crime, has been part of Brazilians daily lives, according to the 2016 National Abortion Research (DINIZ, et al. 2017). Banning does not stop it from being carried out, but only pushes women to risks of clandestine and unsafe procedures. Poor and black women are the most exposed, which shows how social relations of sex, race/ ethnicity and class are embodied. Differently from Brazil, Cuba does not classify elective abortion as a crime. The procedure is only a crime if performed to make profit, if it is carried out by unofficial health institutions, and/or performed without the woman's consent. Considering these great distinct contexts, the present research aims to analyze aspects that have contributed to abortion ban in Brazil and its legalization in Cuba, from the theoretical methodology outline of historical-dialectic materialism, with a feminist perspective. The explanatory research of qualitative nature has utilized bibliographic and document review on the theme in Brazil and in Cuba, and semi-structured interviews with professionals and activists whose experiences are linked to the theme in Brazil and in Cuba. For the interviews, the selected subjects have had well-known trajectories related to sexual and reproductive rights. The research has been authorized by the Research Ethics Committee and was given the approval of the Doctorate Sandwich Programme (PDSE) for studies in Cuba. It has been understood that in Brazil there are two main elements: on the one hand, relationships between conservatism and the State’s precarious secularism, that make it hard for abortion rights progress. On the other hand, the feminist movement actions on fighting for the right to choose. In Cuba, the historical social acceptance has seemed determining to the abortion legalization, the participation of the Federation of Cuban Women in fighting for the rights, as well as the disruption between State and Church and the universal healthcare policy which has risen, after the revolution, based on rights and care perspectives. Nonetheless, the restrictions imposed on the Island and the patriarchal roots are challenges for the accomplishment of the right to choose for Cuban women.Item Os fundamentos ídeo-políticos da direção social que orienta a formação profissional em serviço social no Brasil : a apreensão de assistentes sociais docentes que atuam em escolas paranaensesPortes, Lorena Ferreira; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Torres, Mabel Mascarenhas; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán; Silva, José Fernando Siqueira da; Tonet, IvoResumo: A formação profissional em Serviço Social no Brasil orientou-se por distintos projetos formativos que expressaram direções sociais particulares na trajetória sócio- histórica da profissão Tendo como finalidade analisar a direção social da formação profissional em Serviço Social no contexto contemporâneo, partindo do projeto profissional aprovado pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS em 1996, explicita-se os fundamentos ideo-políticos desta direção social orientadora, apontando que esta direção expressa-se por uma perspectiva reformista em dois aspectos fundamentais: na crença de que a democracia, como princípio fundamental é o caminho para o socialismo; e na defesa de que a profissão de Serviço Social é contraditória, portanto, possui uma dimensão ética e política que, por sua vez, ao estar comprometida com os interesses da classe trabalhadora, tem um papel a cumprir para a emancipação humana O percurso metodológico da pesquisa foi constituído em três momentos organicamente articulados: a) revisão de literatura; b) pesquisa documental; c) pesquisa de campo A pesquisa de campo foi realizada através de entrevistas com dez assistentes sociais docentes que atuam na formação graduada presencial em Serviço Social em escolas paranaenses Buscando sustentação no referencial teórico-metodológico marxiano, foram construídas sínteses aproximativas que possibilitam problematizar a afirmação de que o Serviço Social, e por consequência a formação profissional, possuem um caráter contraditório e uma dimensão política e ética sustentada no compromisso com os interesses da classe trabalhadora Aponta-se, a partir do percurso metodológico traçado e desenvolvido, que no processo formativo de assistentes sociais, um conjunto de saberes formativos devem ser desenvolvidos: os saberes teórico-analíticos; os saberes sócio-políticos e os saberes prático-interventivosItem A unidade teórico-prática expressa no exercício profissional dos assistentes sociais da região de Presidente Prudente / SPCouto, Eduardo Luis; Torres, Mabel Mascarenhas [Orientador]; Martinelli, Maria Lúcia; Battini, Odária; Rodrigues, Terezinha de Fátima; Portes, Melissa FerreiraResumo: A pesquisa realizada para fins de obtenção de título de doutor tem como objeto de estudo o exercício profissional dos assistentes sociais O problema de pesquisa construído versa sobre as expressões da construção da unidade teórico-prática presentes no exercício profissional dos assistentes sociais Para tanto, analisou-se o processo pelo qual os assistentes sociais, na região de Presidente Prudente, constroem a unidade teórico-prática em seu exercício profissional O percurso metodológico da pesquisa foi constituído em três momentos No primeiro, a revisão de literatura tratou da relação teoria e prática e sua possível configuração como unidade, identificando as particularidades da discussão relacionada à referida unidade A revisão de literatura ocorreu por meio do levantamento on-line de artigos publicados em periódicos da área do Serviço Social que discutiam a unidade teórico-prática no exercício profissional O segundo momento se deu por meio de pesquisa de campo, com assistentes sociais que atuam na região de Presidente Prudente – SP A aproximação ocorreu por contatos telefônicos e de aplicativos de mensagens instantâneas, para efetivar o convite a participar da pesquisa Após o processo de aproximação aos sujeitos, foi enviado o questionário on-line, via plataforma Google Docs Foram enviados 151 questionários e obtidas 113 respostas O terceiro momento, por fim, foi a realização de entrevistas com 1 sujeitos, com o objetivo de conhecer e entender o modo como os assistentes sociais pensam e constroem as relações teórico-práticas Verificou-se que os profissionais, na operacionalização de políticas públicas e na atenção aos usuários, apresentam uma extensa gama de ações operacionalizadas no seu cotidiano profissional Respondem, também, a requisições e demandas majoritariamente vinculadas aos interesses e às necessidades institucionais dos espaços onde operacionalizam seu trabalho Na execução e no planejamento de suas ações profissionais, os assistentes sociais pesquisados entendem e consideram como determinantes do seu exercício profissional os conhecimentos das normativas das políticas públicas e sociais nas quais se inserem profissionalmente, bem como os conhecimentos para fundamentação do trabalho profissional e os conhecimentos acerca da realidade social na qual se inserem como trabalhadores Obtivemos, como achados da pesquisa, a construção da relação e da unidade teórico-prática a partir de três elementos: estabelecendo a referida relação a partir do ponto de vista pragmático; estabelecendo a partir das normativas legais das políticas públicas e sociais; estabelecendo, enquanto unidade teórico-prática, movimento e contradição entre os conhecimentos e a realidade interventivaItem O trabalho do assistente social na política de assistência social nos municípios de pequeno porte II do Mato Grosso do Sul : as características da atuação profissional no órgão gestorSouza, Mariana Leal de; Torres, Mabel Mascarenhas [Orientador]; Sgorlon, Claudiana Tavares da Silva; Ghiraldelli, Reginaldo; Almeida, Denise Maria Fank de; Campos, Eliane Christine Santos deResumo: A presente tese apresenta os resultados de uma pesquisa cujo objeto é o trabalho das assistentes sociais no órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social dos municípios de Mato Grosso do Sul (MS) O objetivo geral foi identificar as contribuições do trabalho dos assistentes sociais dos órgãos gestores de município de pequeno porte II de Mato Grosso do Sul na elaboração e na execução da Política Municipal de Assistência Social Os objetivos específicos são: identificar as funções exercidas pelos assistentes sociais nos órgãos gestores municipais da Política de Assistência Social; Conhecer as requisições, demandas, atividades, instrumentos técnico-operativos e de gestão, e competências do exercício profissional de assistentes sociais vinculados aos órgãos gestores do estado do Mato Grosso do Sul; Entender as contribuições do trabalho das assistentes sociais no órgão gestor para o direcionamento e gestão da Política de Assistência Social A pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, foi composta de revisão bibliográfica, pesquisa documental e de campo, envolvendo assistentes sociais como sujeitos participantes da pesquisa A partir da revisão de literatura, foi possível identificar os autores que estudam a PAS e o trabalho de assistentes sociais na referida política A pesquisa documental realizada a partir do estudo de documentos e normativas relativas a PAS, buscando identificar o ordenamento da política, abarcou também o estudo dos planos plurianual, dos relatórios de gestão e relatórios das conferências Municipais de Assistência Social Este caminho metodológico mostrou-se assertivo, pois as assistentes sociais participantes da pesquisa indicam a elaboração dos planos e relatórios de gestão como uma das atribuições requeridas no exercício profissional no órgão gestor A pesquisa documental abrangeu os marcos regulatórios da profissão e nos instrumentos de gestão, o que possibilitou identificar a importância do conhecimento e do trabalho do assistente social tanto na implantação, como na execução da PAS A pesquisa de campo realizada com os assistentes sociais que atuam nos órgãos gestores dos Municípios de Pequeno Porte II do estado de Mato Grosso do Sul ocorreu por meio do envio de questionário em 219, contendo perguntas fechadas e abertas sobre a formação profissional, o trabalho nos órgãos gestores, as demandas e os desafios cotidianos O questionário foi respondido por 11 assistentes sociais A análise dos dados foi mediada por eixos temáticos, a saber: Formação profissional, Trabalho e Condições de Trabalho e Exercício profissional no órgão gestor Assim foi possível apresentar a trajetória da Política de Assistência Social em âmbito nacional, destacando as particularidades da implantação da referida política no estado do Mato Grosso do Sul Os resultados permitem visualizar as características, as contribuições para a construção e execução final da PAS, as tendências do trabalho das assistentes sociais nos órgãos gestores da PAS Foi identificado que o trabalho das assistentes sociais caracteriza-se pelas ações voltadas ao planejamento e execução da prestação de serviços e da consolidação do SUAS, ao monitoramento com vistas a estabelecer as ações de vigilância, e, a assessoria a rede socioassistencial e as instâncias de controle socialItem Juventude e políticas públicas de trabalho no governo Lula : ?qualificação? para quemAssunção, Teone Maria Rios de Souza Rodrigues; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Araújo, Renan; Moreira, Ana Rosa C. Picanço; Lolis, Dione; Anhucci, ValdirResumo: O presente estudo tem como objetivo geral investigar o conteúdo das políticas públicas de trabalho para a juventude, elaboradas durante o período considerado primeiro Governo Lula (23-27) Tem-se por objetivos específicos, compreender o conceito de juventude, e a sua apropriação no período histórico brasileiro a partir dos anos de 193, situando o papel do Estado no tratamento deste segmento da classe trabalhadora A pesquisa aborda através de uma análise documental, as políticas públicas voltadas para a faixa etária definida como “juventude”, no Brasil Utilizando-se da categoria trabalho, o estudo analisa por meio de documentos oficiais a construção da definição de juventude e a formulação da Política Nacional da Juventude, sua inclusão como base normativa na Constituição Federal de 1988, bem como o Estatuto da Juventude, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Pareceres e Decretos Resgata-se na investigação como a juventude foi incorporada a agenda pública brasileira e como o Estado gradativamente assumiu a responsabilidade na implantação e implementação das políticas públicas, com ênfase no trabalho, entendido enquanto emprego, para este segmento etário, situando o debate no cenário dos governos Lula Analisa-se também as implicações das transformações societárias para a constituição do Estado social e democrático de direitos no contexto da juventude Entende-se, neste estudo, que esta fase anterior de construção da juventude como objeto de política pública fornece elementos para melhor compreender o espírito que marca as ações desenvolvidas no primeiro governo Lula para este estrato etário A hipótese central é a de que embora assumindo uma manifestação mais elaborada e complexa a partir do processo de redemocratização do país, os elementos embrionários, constitutivos do problema, já estão postos nas décadas anteriores Isto é, as políticas sociais continuam a operar pela via da juventude como problema Portanto, como desdobramento dessa hipótese, pergunta-se: como foram planejadas as políticas públicas de trabalho e educação profissional para a juventude brasileira no período de 23 a 27? Do ponto de vista teórico e metodológico, optou-se pela ênfase em categorias centrais como: trabalho e educação profissional; para a coleta de dados, privilegiou-se a pesquisa bibliográfica e documental Para efeito de organização e investigação do programa voltado ao binômio juventude e trabalho, recorreu-se à análise de conteúdo para interpretar à luz de perspectiva crítica as política as políticas públicas de trabalho para juventude Concluímos que o PNPE foi uma ação governamental “repaginada”, em que o processo de educação e formação profissional para juventude ocorreu via “qualificação” aligeirada, voltada para o fornecimento de trabalho simples como meio de atender as novas exigências do modo de produção capitalista no BrasilItem Cadê o Haiti? : o processo de formação identitária das crianças haitianas (ti dyaspora) na relação entre a escola e suas famílias no BrasilJean Baptiste, Marc Donald; Amaral, Wagner Roberto do [Orientador]; Rocha, Andréa Pires da; Jeolás, Leila Sollberger; Barroso, Milena Fernandes; Joseph, HandersonResumo: A presente pesquisa tem como tema central o processo de formação identitária dos ti dyaspora haitianos na relação entre a escola e suas famílias no Brasil, considerando o contexto de intensa mobilidade migratória da população haitiana, principalmente na última década O estudo seguiu a lógica do percurso das famílias haitianas e suas crianças, tratadas nas suas complexidades como sujeitos sócio-históricos, políticos, culturais O objetivo geral da pesquisa foi identificar e analisar o processo de operacionalização das influências do ambiente escolar e familiar sobre a formação identitária dos ti dyaspora haitianos no Brasil Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e os procedimentos metodológicos foram organizados em três momentos, sendo: revisão bibliográfica, levantamento documental e pesquisa de campo Esta última foi realizada por meio de entrevistas semiestruturadas e observação participante, tendo o contato direto com as crianças sido realizado por meio de oficina, coleta de seus desenhos e registros em caderno de campo A amostra da pesquisa foi constituída por três educadoras, sendo uma diretora, uma pedagoga e uma professora; quatro familiares das crianças haitianas matriculadas em uma escola municipal do ensino fundamental I (anos iniciais), no município de Cambé/PR; bem como todos os alunos haitianos matriculados no referido estabelecimento de ensino Os resultados obtidos corroboram a tese principal sobre a categoria de ti dyaspora como estratégia identitária que se manifesta em sua multidimensionalidade a partir dos deslocamentos entre Haiti e Brasil, tendo a escola como espaço de (in)visibilidades, tensões, negociações, mediações entre educadores e famílias A pesquisa foi realizada por um pesquisador haitiano, tendo sido fundamental a reflexão metodológica sobre o seu papel enquanto investigador e, ao mesmo tempo, pertencente ao grupo pesquisadoItem O estágio e a supervisão no processo formativo dos assistentes sociais : a centralidade em questãoPortes, Melissa Ferreira; Torres, Mabel Mascarenhas [Orientador]; Ortiz, Fátima Grave; Oliveira, Cirlene Aparecida Hilário da Silva; Battini, Odária; Suguihiro, Vera Lúcia TiekoResumo: Esta tese tem como objeto de estudo o estágio supervisionado no processo formativo dos Assistentes Sociais O problema de pesquisa analisou se o estágio supervisionado, indicado como componente curricular nos PPC’s, tem centralidade na formação dos Assistentes Sociais Para tanto, identificou-se como as Unidades de Ensino reconhecem o estágio supervisionado no Projeto Político Pedagógico dos cursos de Serviço Social A metodologia foi composta por passos metodológicos O primeiro: a revisão de literatura apresentando a profissão e a formação profissional do assistente social, indicando as diferentes concepções de estágio e de supervisão que revelaram as permanências e rupturas O segundo passo foi a pesquisa de campo que foi organizada em dois momentos Primeiro a pesquisa documental através do levantamento online dos projetos político-pedagógicos dos cursos de Serviço Social das Unidades de Ensino Superior do Estado do Paraná, suas respectivas estruturas curriculares e o regulamento de estágio A segunda fase consistiu em contato via e-mail dirigido às coordenações dos cursos para solicitação dos documentos anteriormente citados e autorização do manuseio Quatro escolas aceitaram participar da pesquisa e passaram a compor a amostra O terceiro passo foi a aproximação com os sujeitos envolvidos no processo de estágio e de supervisão: estagiários, supervisores de campo e supervisores acadêmicos O instrumento definido para a coleta de dados foi a entrevista coletiva com supervisores acadêmicos e estagiários do terceiro e do quarto ano e oficinas com os supervisores de campo Participaram dessa fase 139 estagiários; 12 supervisores acadêmicos e 3 supervisores de campo A pesquisa revelou que a produção de conhecimento existente sobre a temática, pela ausência de tradição de pesquisa, congrega poucos pesquisadores Verificou-se um hibridismo na compreensão do estágio com predominância no entendimento do estágio como treinamento; como o “lugar” do ensino da profissão, a partir da apropriação e desenvolvimento de habilidades e competências profissionais com ênfase no saber fazer instrumental Nas propostas curriculares o estágio é ofertado como componente curricular no formato de disciplina O estágio supervisionado e a supervisão de estágio são tomados como sinônimos, principalmente na forma de apresentação das ementas das disciplinas, indicando também que o estágio não assume centralidade no processo formativo de acordo com a lógica curricular construída pela ABEPSS Embora os projetos pedagógicos dos cursos e os sujeitos entrevistados tomem como referência a direção que está preconizada nas Diretrizes Curriculares, identificou-se que essa preocupação é apenas formal, pois tal hegemonia não aparece em relação à apropriação que os tais sujeitos fazem da concepção de formação profissional, de estágio e de supervisão A potencialidade da supervisão enquanto processo pedagógico e formativo fica subsumida na medida em que ela tem sido conduzida muito mais por um caráter tecnicista, burocrático e imediatista A aproximação da discussão com o estágio explicitou a precarização das condições de trabalho dos profissionais e a fragilização teórico-metodológica da formação profissionalItem Concursos públicos para assistentes sociais e as diretrizes curriculares : tensionamento entre perfis de competênciasLopes, Cinthia Fonseca; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Guerra, Yolanda Aparecida Demétrio; Mesquita, Andrea Pacheco de; Alves, Jolinda de Moraes; Campos, Eliane Christine Santos deResumo: O debate sobre a definição das competências e habilidades do assistente social percorre toda a trajetoria histórica, fazendo-se presente desde sua gênese até os dias atuais Se no processo histórico não haviam polemicas nessa definição, a partir da década de oitenta quando o serviço social rompe com uma dada visao tradicional da profissão, consolida-se um processo de tensionamento entre perfis de competências divergentes Na tese em tela propõe-se o estudo de um espaço específico onde esse tencionamento se materializa: nos editais e provas de concursos federais do período de 22 a 215 Para a efetivação do estudo realizou-se pesquisa bibliográfica para garantir uma compreensão do que entende-se por competência e quem valida o sujeito competente, bem como a construção do que se entende por competência no serviço social A partir da pesquisa documental foi possível construir uma trajetória histórica sobre os perfis de competências com suporte de pesquisa e publicações de cada momento histórico de desenvolvimento do serviço social até chegar ao estudo das diretrizes curriculares vigentes para o serviço social Ainda enquanto pesquisa documental, foram levantados, sistematizados e analisados todos os editais e provas de concursos federais para assistentes sociais de 22 a 215 com foco nas competências impressas nos editais, conhecimentos requisitados aos canditados e habilidades mobilizadas para responder as questoes Com isso, chegou-se a conclusão de que existe uma ideologia concurseira que confere um perfil de competência instrumental-pragmático nos editais e provas de concurso em detrimento da competência crítica construída e defendida pela direção hegemônica do serviço social contemporâneoItem Pacto federativo no SUAS : sob a lente da dimensão política da gestãoSouza, Edsonia Jadma Marcelino de; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Rizzotti, Maria Luíza; Cenci, Elve Miguel; Koga, Dirce Harue Ueno; Paula, Renato Francisco dos SantosResumo: A Constituição de 1988, ao definir os fundamentos e objetivos da República Federativa Brasileira, voltados à distribuição e redistribuição da riqueza aliada a um compromisso com a democracia afirma um sentido ideológico sob a concepção de Estado Social: um projeto político e social para a consubstancialização do direito a ser materializado pelo Estado Essa definição, num país continental com diversidades econômicas, políticas e demográficas como o Brasil, exige o estabelecimento de compromissos e corresponsabilidades entre os entes para a gestão das políticas sociais, numa inter-relação entre o econômico e o político a fim de assegurar o social A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 24 previu, pela primeira vez na história dessa política, um Sistema Único, atendendo a deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada em 23 Assim, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como modelo de gestão, tem a responsabilidade de dar institucionalidade e funcionalidade ao modus operandi da política, a partir dos preceitos, disposições e procedimentos previstos na LOAS e na PNAS A coordenação federativa compreendeu que um pacto federativo a ser estabelecido entre os entes seria vital ao aprimoramento da gestão do SUAS, a partir de compromissos e corresponsabilidades a serem assumidos para tal viabilização O presente estudo tem como objeto a dinâmica e os desafios entre a pactuação e a gestão para o aprimoramento do SUAS à luz da dimensão política A pesquisa desenvolvida buscou explicar o pacto federativo estabelecido para aprimoramento da gestão do SUAS à luz do modelo federativo brasileiro, tendo como objetivo geral analisar a dinâmica e os desafios que se colocam à gestão do SUAS e interferem no cumprimento do pacto federativo para seu aprimoramento sob a ótica da dimensão política Trata-se de uma pesquisa explicativa e documental, composta de revisão bibliográfica seguida de análise documental Na revisão bibliográfica, estabeleceram-se três dimensões teóricas: a definição de Estado, o desenvolvimento do Estado federativo brasileiro e a gestão da política de assistência social a partir de um sistema único, descentralizado e participativo A análise documental teve como fontes de dados as regulações, normatizações e sistemas de dados do IBGE e do MDS A pesquisa compreende a leitura de dados e de informações dos estados e municípios referentes aos seis campos prioritários da gestão do Sistema definidos no pacto, reordenamento institucional, regionalização de serviços, apoio técnico aos municípios, capacitação, implantação, implemento e unificação do sistema de informação, monitoramento e vigilância socioassistencial e cofinanciamento Como resultado, foi verificado se as esferas estadual e municipal assumiram as prioridades do referido pacto Constatou-se a existência de disparidades quanto ao aprimoramento da gestão por estados e municípios, mas identificou-se a existência de uma base de estruturação do SUAS para avançar no seu aprimoramento pelo pacto Ao desvendar a correspondência entre a normatização, a pactuação e o aprimoramento na gestão do SUAS, identificaram-se desafios, colocados nessa interseção sob o domínio do campo econômico e político, que impõem limites ao aprimoramento da gestão do SUAS e à sustentabilidade do pacto federativo estabelecidoItem A formação profissional em serviço social no Brasil e em Portugal : encontros e desencontrosCoelho, Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade; Alves, Jolinda de Moraes; Santos, Cláudia Mônica dos; Ortiz, Fátima GraveResumo: As interlocuções constituídas na trajetória sócio-histórica da formação profissional em Serviço Social no Brasil e em Portugal, o objeto em questão da presente tese, foram analisadas à luz do método materialista histórico-dialético, com o propósito de desvendar suas particularidades, assimetrias e similitudes Ao abordar a gênese e desenvolvimento da profissão em ambos os países, procuramos relacioná-los aos condicionantes sócio-históricos de cada lado do Atlântico, entendemos que o Serviço Social é produto e produtor da história De natureza qualitativa e do tipo descritiva, a pesquisa utilizou-se de procedimentos metodológicos de pesquisa de campo e documental Os documentos analisados referem-se a conteúdos disponíveis nas páginas virtuais dos cursos de Serviço Social de Portugal, bem como de agências oficiais que regulam o ensino superior em Portugal, como a A3ES e a DGES Documentos relativos ao protocolo firmado entre a PUC SP e o ISSSL também foram analisados Entrevistamos docentes de 6 (seis) escolas portuguesas e 2 (dois) sujeitos informantes, sendo um representante da Comissão de Avaliação Externa da A3ES de Portugal e outro, uma professora brasileira, cuja participação nas atividades referentes ao Protocolo entre a PUC e o ISSSL foi de suma importância A síntese deste percurso permite afirmar que, a partir da dialética da história, o Serviço Social brasileiro e o português construíram 4 (quatro) momentos de interlocuções: O Primeiro Encontro, no contexto desenvolvimentista da década de 196, o Segundo Encontro, permeado pelo Movimento de Reconceituação latino-americano e nos processos de resistência às ditaduras brasileira e portuguesa; o Terceiro Encontro, quando da realização do protocolo de cooperação científica entre a PUC SP e o ISSSL, o qual consideramos o Grande Encontro e o Quarto Encontro, no cenário de internacionalização do ensino superior Entendemos que os condicionantes sociais, políticos e econômicos do Brasil e de Portugal foram (são) medulares para a construção dessas interlocuções, os quais conferem particularidades à profissão e à formação nos dois países, fazendo com que essas interlocuções ora fossem reforçadas, ora fragilizadas Como fruto desses processos sócio-históricos, o Serviço Social em cada país construiu sua trajetória acadêmica de forma diferente e, por mais que essas interlocuções tenham sido extremamente importantes para a formação em cada lado do Atlântico, elas resultaram em diferenças significativas, principalmente no que se refere à constituição de uma direção social para a formação profissionalItem A contrarreforma trabalhista de 2017 : a prevalência do negociado sobre o legislado e a autonomia do trabalhadorMonteiro, Fernando; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade [Orientador]; Bessa, César; Guedes, Olegna de Souza; Melhado, Reginaldo; Batista, Alfredo AparecidoResumo: A Lei n 13467/217 aprovou a contrarreforma trabalhista atendendo aos reclamos do capital, com significativas mudanças no padrão protetivo da classe trabalhadora A contrarreforma fixou a chamada cláusula de prevalência do negociado sobre o legislado, prevendo que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando dispuserem sobre os direitos que especifica Sob o discurso da autonomia da vontade do trabalhador, a contrarreforma coloca na mesa de negociação, frente e frente, capital e trabalho, para desempenharem uma das funções precípuas do Estado, que é a de fixação de normas assecuratórias de mínimos sociais, homogeneizando juridicamente os agentes da produção, num cenário sócio-histórico onde impera as investidas neoliberais, em meio à crescente desregulamentação e flexibilização de direitos em prol do capital Nesse marco, a importância da pesquisa assenta-se na defesa dos interesses de uma classe alijada da participação da riqueza socialmente produzida e tem a garantia de suas necessidades existenciais solapadas pela acumulação capitalista A pesquisa justifica-se pelo seu significado social, na medida em que pode vir a contribuir para a ampliação do debate crítico em torno das estratégias da produção normativa para ocultar as contradições impostas pelo sistema capitalista Mais especificamente, justifica-se pela contribuição acadêmica e científica para as áreas de conhecimento que se ocupam da categoria trabalho, além do que poderá acrescentar ao conjunto de conhecimento já produzido, ou em construção, sobre a temática proposta O estudo tem por objeto perquirir as mediações que concorrem para a precarização das condições de vida da classe trabalhadora, inscritas nas alterações da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, no que pertine à supremacia do negociado sobre o legislado Do ponto de vista metodológico, destaca-se a pretensão em contextualizar a apropriação da categoria trabalho pela lógica do capital e suas particularidades na realidade brasileira, especialmente com relação à implantação da contrarreforma trabalhista de 217 Para tanto, o referencial teórico marxiano sustentou o caminho teórico-metodológico necessário à apreensão das mediações postas no objeto em estudo Sob o discurso falacioso da autonomia da vontade individual e coletiva, a cláusula de prevalência do negociado sobre o legislado nega as contradições próprias do sistema de produção capitalista e reduz a relação entre os agentes da produção à lei, como se esta bastasse para conferir equilíbrio entre capital e trabalhoItem A sociedade civil no município de Carambeí/PR : trajetória de suas relações com o poder público municipalSilva, Silmara Carneiro e; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Luiz, Danuta Estrufika Cantóia; Costa, Lucia Cortes da; Pastor, Márcia; Batista, Alfredo AparecidoResumo: A presente pesquisa se concentra no estudo das relações entre sociedade civil e o Estado no âmbito do poder público municipal, seja para investigar os aspectos que corroboram para a cooptação da sociedade civil, com vistas à potencialização dos interesses dos grupos dominantes, seja para investigar aspectos, que no sentido contrário à dominação, potencializem canais de afirmação da sociedade civil, os quais podem ser mais próximos ou mais distantes de uma perspectiva democrática A pesquisa dedica-se à investigação da presente temática no âmbito da realidade do município de Carambeí/Paraná, a partir de uma análise à luz da perspectiva gramsciana Seu objeto centra-se na análise dos aspectos de afirmação da sociedade civil carambeiense em suas relações com o poder público municipal Nele, tem-se como objetivo identificar como se reafirmam interesses particularistas, corporativas e de dominação de classe ou, em concomitância com esses, ensaiam-se a abertura de canais de exercício democrático A este objetivo, soma-se a necessidade de: analisar a gênese e conformação sócio-histórica da sociedade civil na ordem burguesa; refletir sobre particularismos e corporativismos da sociedade civil como movimento de afirmação da burguesia no Brasil; identificar aspectos que permitam analisar a inscrição da sociedade civil no município de Carambeí, na sua relação com o poder público municipal A metodologia da pesquisa é qualitativa e o processo investigativo é composto pelas etapas: bibliográfica, documental e de campo Para esta última etapa utilizou-se os seguintes instrumentos: formulário de dados, entrevista semiestruturada e análise, com base na análise hermenêutico-dialética Os sujeitos da pesquisa são representantes de organizações da sociedade civil local e de partidos políticos que compuseram e ou compõem o legislativo e o executivo municipal A amostra foi composta por 12 sujeitos de pesquisa: 9 (nove) representantes das organizações da sociedade civil e 3 (três) de partidos políticos A partir das trajetórias da participação política da sociedade civil, marcadas por movimentos contraditórios de cooptação na sua relação com o poder público municipal, reflete-se sobre os aspectos que concorrem para estabelecer canais de sua afirmação, que podem ser mais próximos ou mais distantes de uma perspectiva democrática Assim, pretende-se agregar novos elementos teórico-práticos e analíticos ao debate acadêmico sobre as relações da sociedade civil com os poderes públicos municipais no Brasil e contribuir de forma particular com a elaboração de uma análise crítica sobre a afirmação da sociedade civil no município de Carambeí/ParanáItem Os fundamentos pedagógicos que sustentam a socioeducação no Brasil : desvendando os nexos da proposta construída ao longo de um séculoCarlos, Viviani Yoshinaga; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Czernisz, Eliane Cleide da Silva; Lolis, Dione; Alves, Jolinda de Moraes; Alapanian, SilviaResumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a socioeducação, enquanto formulação conceitual que expressa uma proposta educativa voltada para os adolescentes infratores, em conformidade com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 869, de 13 de julho de 199) A abordagem histórica que se propõe aqui tem como premissa que o conceito foi historicamente construído, tendo como ponto de partida o Decreto nº 1758, de 4 de novembro de 1926, que apresenta o Regulamento de uma Escola que foi inaugurada posteriormente, a Escola de Reforma João Luiz Alves, materializando a proposta educativa do que é considerada a primeira escola voltada para menores delinquentes do país O objetivo é analisar em que medida os fundamentos que sustentam a atual proposta socioeducativa no país apresentam elementos de ruptura com os fundamentos da proposta formulada na década de 192 A hipótese inicial foi de que não há rupturas profundas entre os fundamentos pedagógicos que sustentam a atenção a adolescentes que praticam atos infracionais em unidades de internação ao longo dos quase cem anos de política nessa área A imprecisão e dificuldade de conceituação do termo socioeducação indicaram a necessidade de estudar a questão a partir de elementos os mais concretos possíveis, assim, realizou-se um estudo comparativo do conteúdo do Regimento da primeira Escola de Reforma com o conteúdo dos regimentos internos das unidades de socioeducação da atualidade Estes são regidos pela Lei Federal nº 12594, de 18 de janeiro de 212, conhecida como lei do SINASE Na coleta de dados foram obtidos 32 Regimentos Internos de Unidades de Socioeducação de Internação, de 13 estados brasileiros A fundamentação por detrás dos documentos é estudada a partir das obras de três juristas que deram sustentação a proposta da Escola de Reforma: Noé Azevedo, Evaristo de Moraes e Ataulpho de Paiva Também foi estudada a obra do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que dá sustentação a proposta educativa contida no Estatuto da Criança e do Adolescente Os documentos foram analisados a partir de cinco grandes blocos temáticos: finalidade institucional, individualização do atendimento, construção de vínculos, escolarização e trabalho, e disciplina e segurança Conclui que não há rupturas significativas entre a proposta educativa formulada há quase um século e a atual Ambas propõem que o caráter educativo se sobreponha ao coercitivo/punitivo; que a centralidade da ação institucional está na capacidade de tornar os adolescentes produtivos através de sua inserção no mercado a partir de escolarização e preparação para o trabalho, ficando o grande diferencial entre elas assentado na passagem de um sistema disciplinar articulado com a ação educativa, como o proposto para a Escola de Reforma, e um sistema disciplinar tendencialmente voltado para a segurança, como vem ocorrendo nas unidades de socioeducaçãoItem Desafios da inclusão : o olhar dos jovens negros sobre a política de cotas da UELPacheco, Jairo Queiroz; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Lázaro, André Luiz de Figueiredo; Pastor, Márcia; Lima, Ângela Maria de Sousa; Amaral, Wagner Roberto doResumo: Esta tese tem como objetivo compreender um problema específico das ações afirmativas para ingresso de estudantes negros, oriundos da escola pública, executadas pela Universidade Estadual de Londrina – UEL: a subutilização da cota de vagas reservadas para este grupo Como o quantitativo de autodeclarados negros que não optavam por concorrer pela cota de vagas para eles reservada mostrou-se significativo, analisou-se as variáveis que definiam essa atitude Da investigação sobre as hipóteses explicativas levantadas, constatou-se a relevância das questões referentes à diminuta parcela de negros que consegue concluir o ensino médio, devido à necessidade de inserção precoce no mercado de trabalho, além de que, principalmente os pardos, têm dúvidas quanto à homologação de suas identificações como negros Constatou-se também que uma parcela não desprezível dos negros frequentou, ainda que parcialmente, escolas privadas Nossa investigação efetuou um histórico da adoção de políticas de ações afirmativas no Brasil, utilizando como eixos a análise do protagonismo do movimento negro e das transformações verificadas na teorização sobre a questão racial e o racismo, buscando compreender os principais fenômenos que possibilitaram colocar a questão racial na pauta política da nação Foram analisados os processos de formulação, implantação e avaliação de políticas afirmativas na UEL, no período de 25 a 218, ressaltando o papel desempenhado pelo movimento negro nesse processo Por meio da realização de grupos focais com a participação de estudantes negros, professores e gestores de 3 instituições de ensino com significativa presença de estudantes negros, buscou-se compreender a visão do jovem negro da escola pública sobre o sistema de cotas Nessa análise, despontou como relevante a influência do racismo na trajetória escolar desses sujeitos e na sua formação de identidade Verificou-se também a visão dos entrevistados sobre o racismo na escolaItem Desproteção social no âmbito da dinâmica dos serviços do SUAS : um estudo a partir da realidade cotidiana das famílias atendidas no CREASAlmeida, Andréia Cristina da Silva; Rizzotti, Maria Luiza Amaral [Orientador]; Amaral, Wagner Roberto do; Pastor, Márcia; Rojas Couto, Berenice; Nery, Vania BaptistaResumo: Este estudo é produto de um processo investigativo que se ocupou em debater sobre a desproteção social enquanto um elemento que amplia a discussão da vulnerabilidade social apresentada pelos documentos oficiais da Política de Assistência Social e possibilita uma aproximação com a realidade social das famílias e indivíduos atendidos pelo CREAS - Centro de Referência Especializado de Assistência Social Esse debate possibilitou aprofundar a compreensão sobre o sujeito que a assistência social se propõe atender, sendo aquele inserido em um contexto de violação de direito, especialmente, pela ausência ou ineficácia da proteção social advinda do Estado, que estabelece um cenário em que o binômio da desproteção/proteção pública está em constante debate e tensão, pondo em risco a garantia e o acesso a direitos sociais Com isso, a discussão proposta neste estudo, permitiu uma aproximação entre a desproteção e a proteção social, considerando uma relação complexa e necessária à otimização das provisões da política de assistência social Ao estabelecer nexos entre as trajetórias de vidas dos sujeitos atendidos no CREAS, foi possível reconhecer a relação entre a complexidade das demandas que chegam para este serviço, e a oferta de atenções, revelando não apenas as dificuldades cotidianas, mas também as implicações da conceituação exposta nas normativas, sobretudo as referentes ao campo definidor do público alvo O embasamento teórico que sustenta esta pesquisa teve como ponto de partida as considerações conceituais referentes à vulnerabilidade social, acrescidas do debate da desproteção social, essa inclusão teve por pressuposto a necessidade de adensar a leitura da realidade social e cotidiana trazida aos serviços da política de assistência social O tema da desproteção não apenas insere-se na lógica multidimensional da pobreza, mas sobretudo, lança luz sobre a responsabilidade estatal em proteger, facilitando a incorporação da égide do direito tanto nos operadores da política de assistência social, como de seus beneficiários O caminho da leitura conceitual exigiu uma breve discussão da questão social, da insuficiência do acesso a bens e serviços, da violação de direito e das compreensões e vivências diante deste contexto desprotetivo, o que tornou imperativo o debate sobre a proteção social pública enquanto direito e a responsabilidade do Estado, tendo como circunscrição os ditames legais e norteadores que direcionam o trabalho do CREAS, sendo esta a unidade sobre a qual esta pesquisa se debruçou para a coleta de dados As informações foram obtidas por intermédio de entrevistas semiestruturadas e grupo focal, realizadas com 8 famílias que são atendidas no CREAS por terem crianças e adolescentes em situação de violência Além desses sujeitos, também foram envolvidos 6 profissionais que desenvolvem o trabalho desta unidade de serviço e que tem intrínseca relação com as mulheres entrevistadas A conclusão apresentou a análise das principais desproteções sociais vivenciadas ao longo da história de vida das mulheres e de suas famílias e a relevância desse tema para a qualificação dos serviços socioassistenciais, sobretudo nesse estágio de desenvolvimento da política de assistência social Após uma década de sua implantação, com a rede já instalada em todo o território nacional, tornou-se urgente incorporar as especificidades das diferentes demandas a partir da visão e vivências de seus destinatários, mas sobretudo, reconhecer de forma central o direito à proteção e a responsabilidade pública e federativa sobre essa garantiaItem A multidimensionalidade da vulnerabilidade acadêmica no programa de assistência estudantil da UTFPRPalavezzini, Juliana; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Amaral, Wagner Roberto; Lima, Ângela Maria de Sousa; Martins, Eliana Bolorino Canteiro; Maieski, EloísaResumo: A presente tese versa sobre a assistência estudantil e tem como objetivo principal analisar a aplicabilidade do índice de vulnerabilidade do acadêmico, como critério de classificação para o programa de assistência ao estudante, a partir da experiência da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná A análise das políticas educacionais requer pensá-las dentro do arquétipo das relações sociais, econômicas, políticas, culturais e de produção No Brasil, o panorama do ensino superior apresenta suas principais características: primazia da oferta desse nível educacional pela rede privada, diversificação da tipificação das categorias administrativas, descompasso entre oferta e demanda e a presença de um novo perfil de estudantes nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) Na década de 2, no contexto do processo de expansão da rede federal de ensino superior, foi regulamentado o PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil) Os critérios estabelecidos já na regulamentação, bem como os recursos efetivamente destinados ao programa, não possibilitam sua universalização, de modo que os processos seletivos se tornam compulsórios Na UTFPR, como na maioria expressiva das universidades federais, os programas de assistência estudantil têm observado o critério de renda prescrito no PNAES (1,5 salário mínimo per capita), contudo, têm utilizado, para além da renda, outros critérios (condições de habitação, transporte, saúde, etc) no processo de classificação dos estudantes Esses novos parâmetros têm sido, geralmente, sistematizados em índices de vulnerabilidade, conforme a realidade de cada instituição Assim sendo, o processo investigativo desta pesquisa foi direcionado pela seguinte questão problematizadora: como se efetiva a aplicabilidade do índice de vulnerabilidade do acadêmico na UTFPR? A hipótese que norteou esta pesquisa considera que a vulnerabilidade acadêmica não se reduz às questões econômico-financeiras e se expressa de maneira multidimensional A tese defendida é a de que a vulnerabilidade acadêmica não se reduz à insuficiência de renda, considerando um caráter de elementos multidimensionais, evidenciando as limitações em relação ao acesso, permanência e conclusão de curso, pressupondo a interação entre fatores de ordem estrutural, objetivos e subjetivos Trata-se de uma pesquisa exploratória quanto aos objetivos e de natureza quanti-qualitativa Quanto às técnicas de coleta e análise de dados, trata-se de uma pesquisa estatística e documental, que utiliza fontes primárias e secundárias, fundamentada na revisão bibliográfica Os resultados desta pesquisa demonstram que o IVA-UTFPR é multidimensional, composto por diferentes indicadores e categorias, que possuem pesos distintos e impactam de forma diferente na composição tanto do IVA quanto do ranking de classificação final A presente pesquisa demonstra, ainda, que a utilização do IVA-UTFPR expressa um perfil específico do estudante bolsista, revelando suas principais dificuldadesItem Conselheiros municipais de saúde e seus vínculos partidários : caminhos que se cruzam no exercício da representação políticaBassi, Liana Lopes; Pastor, Márcia [Orientador]; Romão, Wagner de Melo; Almeida, Carla Cecília Rodrigues; Rizzotti, Maria Luiza do Amaral; Fortuna, Sandra Lourenço de AndradeResumo: Este trabalho filia-se ao referencial teórico cuja compreensão é de que as Instituições Participativas (IPs), que têm a participação social como um dos componentes na gestão das políticas públicas, promovem uma pluralização da representação política, que passa a ser exercida também fora do lócus privilegiado do sistema representativo tradicional, via partidos políticos Nessas IPs, atores da esfera governamental e da sociedade civil são investidos de poder representativo quando eleitos ou indicados para compor o colegiado dessas instituições Focamos a representação exercida por conselheiros municipais de saúde de alguns municípios do Norte do Paraná e partimos do pressuposto de que as instâncias e os atores da representação política tradicional e conselhista cruzam-se no exercício da representação, renovando os repertórios das relações entre Estado e sociedade civil Os conselheiros, como representantes, podem transitar em um terreno com articulações alinhadas à representação política tradicional, propiciando um processo de intermediação inédito que precisa ser melhor investigado para compreender sua dinâmica e seus efeitos para as políticas públicas A pesquisa analisa como os conselheiros municipais de saúde estabelecem vínculos com a representação política tradicional, o que permitiu identificar e descrever a dinâmica do cruzamento dessas duas formas de representação na atuação dos conselheiros, para tentar compreender possíveis influências na política pública de saúde Os dados foram analisados a partir de três categorias: trajetória política dos conselheiros; representação política e percepções sobre o papel de conselheiro; relação que os conselheiros estabelecem com o sistema representativo tradicional Os resultados indicam que a trajetória política dos conselheiros favoreceu o ingresso nos partidos políticos e que esta relação é anterior à condição de conselheiro Observam-se a intermediação com o sistema político tradicional ser atravessada por vários fatores como ganhos políticos provenientes; o resquício do coronelismo e o uso da força no estabelecimento dos consensos; a negação da própria política como um dos elementos que perpassa as decisões dos conselheiros; e a não identificação das propostas partidárias e sua relação com os princípios do SUS Portanto, recuperar a dimensão política dos conselhos e compreendê-la na relação com o sistema partidário e na intermediação com outros circuitos de representação é tarefa a se fazer Assim, podem-se apontar as possibilidades de os conselheiros assumirem seu papel nessas IPs, sem mascaramento dos conflitos, assumindo a existência de interesses representados nos segmentos que as compõem Os conselhos são espaços de contradição em que há disputas da concepção de saúde e de projetos societários Nessa disputa, desvelar como as relações da representação conselhista e representação tradicional se dão e se cruzam contribui para a ampliação das análises sobre o potencial dessas IPs para confrontar ou favorecer o projeto dominante para a saúde e para a democraciaItem Catadores/as de recicláveis de Presidente Prudente : desafios e limites das políticas públicas de inclusão produtivaLucheti, Lucineia Aparecida Roncador; Carloto, Cássia Maria [Orientador]; Melazzo, Everaldo Santos; Nozabielli, Sonia Regina; Torres, Mabel Mascarenhas; Lanza, Líria Maria BettiolResumo: A presente pesquisa tem como objetivo geral identificar as possibilidades de inclusão produtiva de pessoas em condições de profunda vulnerabilidade e risco social, derivados da atividade produtiva de catador de material reciclável no município de Presidente Prudente O grupo estudado é formado por catadores (as) do Lixão de Presidente Prudente, que eram beneficiários do programa Bolsa Família e se tornaram demanda do Plano Brasil Sem Miséria em 211, 212 e 213, sujeitos das ações de inclusão produtiva Os objetivos específicos da pesquisa são: identificar as particularidades do perfil social e produtivo dos integrantes do grupo de catadores (as) de materiais de recicláveis; analisar o percurso produtivo das pessoas que compunham o grupo; analisar a política de Assistência Social do município de Presidente Prudente, que se efetivou junto aos catadores (as); e analisar como o eixo de inclusão produtiva, proposto no Plano Brasil Sem Miséria, foi desenvolvido na política de Assistência Social do município A pesquisa utilizou-se das abordagens quantitativa e qualitativa: a primeira, com o objetivo de traçar o perfil de 42 pessoas, catadores (as), em novembro de 213; a segunda, por meio de um estudo de caso, de descreve a realidade social e produtiva em 64% (27 pessoas) grupo Os principais resultados alcançados foram: identificação de indicadores de vulnerabilidade e risco social, a partir do perfil social, econômico e produtivo dos integrantes do grupo; identificação de marcas de gênero na atividade, considerando que a maioria são mulheres; caracterização do trabalho precarizado vivenciado pelo grupo estudado; indicação das possibilidades e limites de inclusão produtiva; descrição das ações de proteção social efetivadas junto ao grupo de catadores; e a descoberta da relação contraditória da política de assistência social com a proposta de inclusão produtiva, do plano Brasil Sem Miséria, que concentrou suas ações na proposta de cursos de capacitação para o trabalho, ofertados pelo Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)Item O engendramento de uma nova sociabilidade : as políticas de ação afirmativa e suas influências no contexto acadêmicoSouza, Alexsandro Eleotério Pereira de; Carloto, Cássia Maria [Orientador]; Lázaro, André Luiz de Figueiredo; Lima, Ângela Maria de Sousa; Alves, Jolinda de Moraes; Silva, Maria Nilza daResumo: A implementação da política de reserva de vagas destinadas a jovens negros/as em vestibulares de universidades públicas marca uma guinada sócio-histórica e política no trato dado à questão racial no contexto brasileiro Mesmo sendo um tema investigado sob distintas perspectivas de análise desde a segunda metade do século XIX, é somente no fim do século XX que o Estado assume oficialmente a presença da discriminação racial e, por conseguinte, das desigualdades socioeconômicas entre negros e brancos Já as medidas de enfretamento a essa realidade passam a ser adotadas no início do século XXI É nesse novo contexto, permeado por um intenso debate sobre a questão racial, que nos surge a percepção de uma incipiente alteração do status quo universitário, bem como da cotidianidade do âmbito familiar dos estudantes beneficiados pelas ações afirmativas Este trabalho objetiva analisar qual o impacto de uma das ferramentas das políticas de ação afirmativa, a política de reserva de vagas, na vida de estudantes negros/as na esfera campo acadêmico, pessoal e familiar enfocando o processo de inserção universitária e demais mudanças sociais vivenciadas por esse público Para a execução desta pesquisa utilizou-se num primeiro momento de revisão bibliográfica sobre a questão racial no Brasil A leitura deste material teórico permitiu compreender os motivos pelos quais se faz necessário a implementação de políticas específicas a fim da maior inclusão de estudantes negros/as no ensino superior, após mais de um século de igualdade formal de direitos entre negros e brancos no Brasil Num segundo momento, o acompanhamento realizado durante um semestre junto a dois coletivos de estudantes negros dos cursos de Psicologia e Medicina da Universidade Estadual de Londrina, nos permitiu visualizar os conflitos, aprendizados e novas posturas individuais e sociais dos estudantes cotistas após o ingresso ao campus universitário Por fim, a pesquisa documental realizada a partir dos dados disponibilizados pelas Pró-reitorias de graduação e de planejamento da UEL, sobre os percentuais de ingresso, permanência, desempenho didático e evasão universitária dos estudantes cotistas, bem como da avaliação institucional da UEL após a implementação da política de cotas, nos possibilitou uma melhor compreensão sobre a dinâmica universitária no que tange a aspectos mais quantitativos dessa nova realidade acadêmicaItem Questão fiscal no Brasil : a renúncia fiscal e sua relação com o orçamento da seguridade social (2006 a 2017)Silva, Antonio Pereira da; Vieira, Saulo Fabiano Amâncio [Orientador]; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko; Verri, Ênio José; Anhucci, Valdir; Tridapalli, Juarez PauloResumo: Esta tese estuda a questão fiscal no Brasil e sua relação com o orçamento da seguridade social entre os anos 26 e 217 Tem como objetivo geral identificar e analisar os efeitos da renúncia de receita pública sobre o orçamento da Seguridade Social O referencial teórico abordou a alocação de recursos públicos no Brasil, relacionadas à distribuição de recursos, a estrutura tributária, ao orçamento público e à renúncia de receita pública Quanto aos procedimentos metodológicos a pesquisa caracteriza-se como sendo quanti-qualitativa, exploratória e descritiva A coleta de dados valeu-se de documentos /relatórios produzidos pela Receita Federal do Brasil (RFB); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Comissão Mista de Orçamento (CMO); Ministério da Fazenda (MF); Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e banco de dados do sistema Siga Brasil No que tange aos resultados, verifica-se que a renúncia de receita pública consiste em uma operação cercada de subjetividade e seus resultados, enquanto política pública, não pode ser adequadamente mensurada A RFB é responsável pela elaboração do Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária (DGT), que acompanha como anexo o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) A renúncia fiscal, administrada pela RFB impacta diretamente no orçamento da seguridade social (OSS) Observou-se que a renúncia fiscal desloca recursos públicos para o segmento privado em detrimento das políticas sociais públicas Além da renúncia de recursos públicos, utilizam-se outros instrumentos como a Desvinculação de Receita da União (DRU) que age sobre a Seguridade Social alocando recursos do seu orçamento para cobertura de despesas financeiras como a dívida pública Ainda em desobediência ao mandamento constitucional de 1988, o OSS, assume despesas do orçamento fiscal, como pagamento de benefícios previdenciários dos servidores civis e militares Este procedimento gera fragilidade no controle, fiscalização, acompanhamento e apuração dos resultados da política de renúncia de receita pública Recomenda-se a reorganização da renúncia fiscal concedendo maior participação aos eixos creditício e financeiro, por permitir o registro das entradas e saídas de recursos e por outro lado, reduzindo o peso do eixo tributário, como instrumento de operacionalização da renúncia fiscal