01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social

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A atuação dos conselhos da comunidade do estado do Paraná no processo de execução penal: possibilidades, limites e desafios
(2017-10-05) Rocha, Marco Antonio da; Torres, Mabel Mascarenhas; Barros, Vanessa Andrade de; Rocha, Andréa Pires; Pires, Sandra Regina de Abreu; Daufemback, Valdirene
Esta tese teve como objeto de estudo os Conselhos da Comunidade do Paraná e o direcionamento de sua atuação no campo de execução penal. O problema de pesquisa questionou se a atuação dos Conselhos da Comunidade do Paraná reafirma o controle social exercido pelo Estado sobre as pessoas seletivamente alcançadas pela execução penal. Para elucidar o problema proposto, construiu-se o perfil do(a)s Conselheiro(a)s, caracterizou-se os Conselhos da Comunidade, identificou-se e analisou-se as atividades desenvolvidas pelos Conselhos da Comunidade no Estado do Paraná. A metodologia utilizada foi composta por passos metodológicos. O primeiro deles foi a revisão de bibliografia, na qual discutiu-se o direito penal enquanto instrumento de controle social; as peculiaridades do Estado patrimonialista e autoritário brasileiro e suas implicações na execução penal, além da caracterização do Estado penal e da cultura do controle social na cena contemporânea. O segundo passo metodológico consistiu na pesquisa documental, que possibilitou a análise da legislação que regula a execução penal e dos documentos normativos que regem as atividades desenvolvidas pelos Conselhos da Comunidade. O terceiro passo metodológico foi a pesquisa de campo envolvendo sujeitos, que subdividiu-se em dois momentos. O primeiro momento consistiu na aplicação de um questionário, respondido por 51 (cinquenta e um) Conselheiro(a)s da Comunidade. O segundo momento correspondeu à realização de entrevistas semiestruturadas, das quais participaram 07 (sete) Conselheiro(a)s da Comunidade. A pesquisa revelou que no Brasil a execução penal não é pensada enquanto política pública. Uma das consequências dessa condição é a precariedade estrutural dos cárceres brasileiros, que têm sido palco de torturas, massacres e outras formas de violação de direitos. Os Conselhos da Comunidade realizam visitas mensais às unidades penais e atuam para minimizar os problemas existentes nos cárceres, por meio da prestação de assistência material aos presos, visando garantir sua sobrevivência. Focada na resolução de demandas urgentes, esta atuação não enfrenta politicamente as condições em que a execução penal é efetivada no Estado. A maioria do(a)s Conselheiro(a)s também atua para fiscalizar o cumprimento de penas e medidas alternativas e as condições impostas para concessão do regime aberto. Assim, a atuação dos Conselhos da Comunidade do estado do Paraná tem como direção o reforço do controle social exercido pelo Estado sobre as pessoas seletivamente alcançadas pela execução penal. A tese revela, no entanto, que existem caminhos que permitem avançar para além da assistência material e da fiscalização de comportamentos. Isso é possível com o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, o que se garante a partir do envolvimento de movimentos sociais, organizações não-governamentais e outros atores coletivos, além da atuação em rede com outras políticas públicas.
A interlocução dos instrumentos normativos do trabalho do/a assistente social com a ética profissional
(2022-09-15) Santos, Jaqueline Zuin dos; Guedes, Olegna de Souza; Almeida, Denise Maria Fank de; Alves, Jolinda de Moraes; Sousa, Daniela Neves de; Silva, Silmara Carneiro e
Esta pesquisa tem como objetivo analisar os instrumentos normativos do trabalho do/a assistente social na sua interlocução com a ética profissional que orienta esses/as profissionais. O estudo faz-se relevante tendo-se em vista a necessidade de reflexão sobre a complexidade da normativa em sua expressão no cotidiano de trabalho dos/as assistentes sociais. Para efetivação desta proposta, em um primeiro momento foi realizada a revisão bibliográfica com vistas a se contemplar os temas que perpassam esta discussão tais como o aparato jurídico formal no âmbito da sociedade burguesa, o percurso socio-histórico de construção dos instrumentos normativos do Serviço Social e a constituição de uma direção ética. O trabalho resgata a trajetória histórica da profissão e de seus instrumentos normativos a fim de demonstrar a complexidade dessa construção e a expressão de seu amadurecimento após o movimento de reconceituação. Na sequência, foi realizada a pesquisa empírica, por meio de entrevistas semiestruturadas com sujeitos que participaram do processo de construção das resoluções do Conselho Federal de Serviço Social que versam sobre o trabalho do/a assistente social. Foi realizada a pesquisa documental junto às ATAS de reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização/Seccional de Londrina a fim de se mapear e problematizar os aspectos do cotidiano profissional que chegam até a fiscalização como desafios no cumprimento do marco legal da profissão, bem como os mecanismos de intervenção do CRESS PR/Seccional de Londrina na atuação em defesa e valorização dessa profissão e de seu Projeto Ético Político. O processo analítico construído por meio da pesquisa, permitiu concluir que a norma cumpre um papel importante na realidade a medida que expressa um determinado patamar de socialidade, e no caso de uma profissão, seu grau de maturidade, contudo, o limite da norma é a própria realidade concreta, constituída de contradições. A elaboração do relatório final da pesquisa buscou contribuir com a discussão sobre os instrumentos normativos constitutivos do trabalho do/a assistente social e os desafios éticos no cotidiano profissional.
As características do trabalho de assistentes sociais no Creas/Paefi na região de Araçatuba/SP : competências, atribuições, requisições e demandas
(2022-09-23) Lima, Thiago Agenor dos Santos de; Torres, Mabel Mascarenhas; Almeida, Denise Maria Fank de; Sposati, Aldaiza de Oliveira; Rodrigues, Terezinha de Fátima; Sgorlon, Claudiana Tavares da Silva
Desde o golpe parlamentar de 2016, que abrangeu aspectos jurídico, político e econômico, são identificadas profundas alterações na condução do SUAS, pelo “desgoverno” federal. No ano de 2022, a Política de Assistência Social (PAS) completa 34 anos do seu reconhecimento como política pública e direito social, e, com o Suas, 18 anos do início da implantação dos Creas/Paefis. A tese defendida é que a capacitação teórico-metodológica, ético-político e técnico-operativa da formação profissional de assistentes sociais, possibilita a construção de um exercício profissional qualificado, no âmbito do SUAS e, especialmente, no CREAS. A pesquisa apresentada para a construção desta tese tem como objetivo geral conhecer as competências, atribuições, requisições e demandas identificadas no trabalho dos/as assistentes sociais, nos Creas/Paefi implantados na Região Administrativa (RA) de Araçatuba/SP. Os objetivos específicos estabelecidos são: compreender como os assistentes sociais executam as ações no Creas/ Paefi; identificar as condições de trabalho do assistente social no âmbito da PAS, e, reconhecer as demandas e os demandatários do trabalho do/a assistente social no âmbito do Creas/Paefi. Para efetivar a pesquisa, foi necessário elaborar procedimentos metodológicos, abarcando desde a revisão de literatura até a pesquisa envolvendo sujeitos. A revisão da literatura envolveu o mapeamento das produções publicadas pelo conjunto Cfess/Cress; Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), renomeado Ministério da Cidadania; artigos publicados em periódicos da área sobre a PAS e o trabalho de assistentes sociais na referida política. A pesquisa documental foi referenciada em legislações, resoluções e normativas, elaboradas tanto pelo Ministério da Cidadania, como pelo conjunto Cfess/Cress, sobre a PAS e o trabalho de assistentes sociais. Os sujeitos da pesquisa foram os assistentes sociais que atuam no Creas/Paefi na região de Araçatuba. A partir de um questionário contendo perguntas abertas e fechadas, as assistentes sociais registraram sua experiência de trabalho, os desafios e as possibilidades de trabalhar na PAS. O projeto de pesquisa foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em pesquisa, viabilizando a sua realização. Os resultados da pesquisa indicam a importância de se compreender a relação histórica e política do Serviço Social com a PAS, destacando como a formação em Serviço Social contribui para dar sustentação aos objetivos de proteção, cuidado e atenção, realizados nos serviços do Paefi. Observou-se a importância do trabalho em equipe e a necessidade de resgatar o estabelecido na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH), no tocante às equipes de referência e construção do modo como o trabalho será planejado, organizado e executado. Entretanto, percebeu-se a necessidade de aprimorar o conteúdo técnico-científico do Suas e os fundamentos do Serviço Social, ampliando os estudos e as pesquisas sobre as ações, estratégias de planejamento e avaliação construídas pelos/as assistentes sociais, para realizar o trabalho profissional desenvolvido com os sujeitos referenciados no Creas/Paefi, nas situações de violência; na violação de direitos; nas precárias condições de vida; e nas possibilidades de resistência diante de um capitalismo cada vez mais predatório. Outro resultado que mereceu destaque refere-se às alterações no ordenamento da PAS, em decorrência da pandemia da covid-19, desde a descontinuidade do financiamento, as alterações nos procedimentos de atendimento as cidadãs-usuárias, até a precarização das condições objetivas de trabalho de assistentes sociais, assim como os demais trabalhadores do SUAS.
Avaliação da implementação do programa consultório na rua na região sul do país
(2022-10-19) Duarte, Afrânnia Hemanuelly Castanho; Lanza, Líria Maria Bettiol; Carloto, Cássia Maria; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade; Prates, Jane Cruz; Dias, Míriam Thaís Guterres
O presente estudo versa sobre a avaliação da implementação de programas e políticas sociais, particularizando a implementação do Programa Consultório na Rua na região sul do país, correspondente ao período entre os anos de 2011, marco jurídico do programa, até o mês de junho de 2021, período em que finalizamos a coleta de dados. Desse modo, o objetivo geral dessa tese consiste em avaliar o processo de implementação do Programa Consultório na Rua em municípios selecionados na região Sul, a fim de contribuir com subsídios para a efetivação do cuidado em saúde universal, equânime e integral da população em situação de rua. A metodologia pautou-se pela pesquisa de avaliação de processo do tipo acadêmica, por meio do estudo de casos múltiplos, com uso de abordagem mista. Por meio da técnica de triangulação dos dados contemplamos a escuta dos sujeitos, a análise do contexto e a análise dos documentos. A pesquisa foi edificada por meio de dois eixos analíticos: a) avaliação do Programa Consultório na Rua com foco na eficácia da implementação e b) a implementação do Programa em diferentes contextos. O primeiro eixo se desenvolve pela explanação e análise dos dados gerais dos 18 Consultórios na Rua participantes, por meio dos questionários respondidos pelos(as) 42 trabalhadores(as). O segundo eixo se desenvolveu a partir da análise de quatro casos selecionados, identificando suas particularidades e similaridades, por meio de cinco entrevistas com a coordenação dos Consultórios na Rua e com a liderança do Movimento Nacional da População de Rua, além da pesquisa documental. Os achados da pesquisa indicam a escassez de dados estatísticos sobre a população em situação de rua e estudos avaliativos sobre o Programa de Consultório na Rua. E de acordo com a avaliação da eficácia da implementação, realizada neste estudo, podemos afirmar que de forma geral o Programa na região sul foi bem avaliado. Porém, a partir da avaliação dos atributos e da análise do contexto local, é possível afirmar que os fatores que distanciam o objetivo do Programa da sua implementação estão relacionados principalmente a dificuldades no sistema logístico e operacional e na gestão do processo de trabalho, o que exige avanços no desempenho desses aspectos e a consolidação de processos de monitoramento e avaliação institucionais de forma permanente, com intuito de aprimorar o desenvolvimento do Programa. Por último, ainda que pesem as dificuldades identificadas por parte dos sujeitos no processo de implementação, o Consultório na Rua, à luz das diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Redução de Danos, tem contribuído para a garantia do acesso da população em situação de rua à rede de atendimento da saúde e gerado efeitos na redução das iniquidades em saúde.
Migrantes haitianos no Brasil, Chile e Argentina : racismo, discriminação e ausências na política de educação
(2022-12-12) Diniz, Larissa Mattos; Lanza, Líria Maria Bettiol; Alves, Patrícia Villen Meirelles; Silva, Claudia Neves da; Gonzalez, Jeferson Anibal; Souza, Nilda Rodrigues de
Na formação cultural, política e social latino-americana, traços brancos, europeus, ocidentais e colonizadores sempre foram posicionados como elementos em ascendência, o aspecto declarado: os traços negros, indígenas, escravizados e colonizados, sempre, foram não ditos, subterrâneos e subversivos, governados por uma lógica diferente, posicionados em termos de subordinação e marginalização. Estabelecemos as similaridades e diferenças colocadas em contextos nacionais diferentes (Brasil, Chile e Argentina), considerando-se a atuação do racismo em relação ao acesso de migrantes haitianos às políticas sociais, sobretudo à política de educação. Esta tese teve por objetivo, nesse sentido, investigar as formas utilizadas para a reprodução dos marcadores de raça e nação nos termos de garantir as hierarquias das classes sociais na educação. Analisamos as legislações produzidas que se referem à política de educação no Brasil, Chile e Argentina, bem como se a política de educação favorece (ou não) a reprodução das hierarquias dos marcadores de raça. Também procuramos identificar se a educação está construindo instrumentos para a garantia de direitos de pessoas migrantes ao ensino e aprendizagem nos países onde residem, e analisar, de que forma, a imigração e a educação têm interagido para influenciar a mobilidade social e econômica nos países selecionados. Por intermédio de uma pesquisa qualitativa, foram entrevistados haitianos que imigraram para o Brasil, Chile e Argentina e que estiveram ou estão inseridos no sistema educacional formal do país. Foram realizadas um total de 21 entrevistas: destas, 9 haitianos residentes no Chile, 8 residentes na Argentina e 4 residentes no Brasil. Assim, foi possível observar, a respeito das políticas de educação, que o migrante é um sujeito ausente, suas trajetórias na educação são marcadas por negligências e discriminações; a persistência do racismo e a visão do imigrante como tolerado apenas em razão do trabalho inviabiliza nesses países a possibilidade de mobilidade social e econômica do migrante haitiano. A reprodução das hierarquias dos marcadores de raça e nação condena migrantes negros e de países periféricos a serem cidadãos de segunda classe. Nesse sentido, emerge dessa condição a necessidade de um projeto político que permita e proponha relações e diálogos horizontais entre os diversos grupos raciais e de migrantes presentes e constituintes desses contextos nacionais, além de combater, com maior veemência, as situações de racismo e discriminação a que ficam submetidos em todas as estruturas sociais.
Entre o direito de decidir e a proibição: o aborto no Brasil e em Cuba
(Universidade Estadual de Londrina, 2023-02-03) Damião, Nayara André.; Carloto, Cássia Maria; Lanza, Líria Maria Bettiol; Cesar, Maria Auxiliadora; Matos, Maurílio Castro de; Cisne, Mirla
Resumo: O aborto, apesar de tipificado como crime, faz parte do cotidiano das brasileiras, conforme mostra a Pesquisa Nacional de Aborto de 2016 (DINIZ, et al. 2017). A proibição não impede que a prática ocorra, somente empurra as mulheres aos riscos da clandestinidade e de procedimentos inseguros. São as mulheres pobres e negras as mais expostas, desvelando a consubstancialidade das relações sociais de sexo, raça/etnia e classe. Diferentemente do Brasil, Cuba não considera o aborto voluntário crime. A prática apenas se torna crime se realizada para se obter lucro, praticado fora de instituições oficiais de saúde, e/ou realizado sem consentimento da mulher. Diante de contextos tão distintos, a presente pesquisa tem como objetivo geral analisar os aspectos que contribuíram para a proibição do aborto no Brasil e a legalização da prática em Cuba, partindo do arcabouço teórico-metodológico do materialismo histórico-dialético, com perspectiva feminista. A pesquisa explicativa de natureza qualitativa contou com revisão bibliográfica e documental em torno da temática no Brasil e em Cuba, e entrevistas semiestruturadas com profissionais e ativistas com trajetória ligada à temática no Brasil e em Cuba. Para as entrevistas, foram escolhidos sujeitos com reconhecida trajetória no que se refere aos direitos sexuais e reprodutivos. A pesquisa foi autorizada pelo Comitê de Ética em Pesquisa, e obteve aprovação no Programa de Doutorado Sanduíche no Exterior para estudo em Cuba. Apreendeu-se que no Brasil dois elementos se destacaram: por um lado, as relações entre o conservadorismo e a precária laicidade do Estado, que dificultam o avanço no direito ao aborto. Por outro, a atuação do movimento feminista na luta pelo direito de decidir. Em Cuba, pareceu determinante para a legalização do aborto a histórica aceitação social da prática, a participação da Federação de Mulheres Cubanas na luta pelos direitos, bem como a ruptura do Estado com a Igreja e a política de saúde pública universal que despontava, a partir da revolução, baseada na ótica do direito e do cuidado. Não obstante, o bloqueio imposto à ilha e as raízes patriarcais são desafios para a concretização do direito de decidir às mulheres cubanas. Abstract: Abortion, even though classified as a crime, has been part of Brazilians daily lives, according to the 2016 National Abortion Research (DINIZ, et al. 2017). Banning does not stop it from being carried out, but only pushes women to risks of clandestine and unsafe procedures. Poor and black women are the most exposed, which shows how social relations of sex, race/ ethnicity and class are embodied. Differently from Brazil, Cuba does not classify elective abortion as a crime. The procedure is only a crime if performed to make profit, if it is carried out by unofficial health institutions, and/or performed without the woman's consent. Considering these great distinct contexts, the present research aims to analyze aspects that have contributed to abortion ban in Brazil and its legalization in Cuba, from the theoretical methodology outline of historical-dialectic materialism, with a feminist perspective. The explanatory research of qualitative nature has utilized bibliographic and document review on the theme in Brazil and in Cuba, and semi-structured interviews with professionals and activists whose experiences are linked to the theme in Brazil and in Cuba. For the interviews, the selected subjects have had well-known trajectories related to sexual and reproductive rights. The research has been authorized by the Research Ethics Committee and was given the approval of the Doctorate Sandwich Programme (PDSE) for studies in Cuba. It has been understood that in Brazil there are two main elements: on the one hand, relationships between conservatism and the State’s precarious secularism, that make it hard for abortion rights progress. On the other hand, the feminist movement actions on fighting for the right to choose. In Cuba, the historical social acceptance has seemed determining to the abortion legalization, the participation of the Federation of Cuban Women in fighting for the rights, as well as the disruption between State and Church and the universal healthcare policy which has risen, after the revolution, based on rights and care perspectives. Nonetheless, the restrictions imposed on the Island and the patriarchal roots are challenges for the accomplishment of the right to choose for Cuban women.
A apreensão da “questão social” pelo serviço social brasileiro
(2023-06-06) Redon, Silvio Aparecido; Campos, Eliane Christine Santos de; Ortiz, Fátima da Silva Grave; Souza, Cristiane Gonçalves de; Torres, Mabel Mascarenhas; Moraes, Jolinda Alves de
A presente tese objetiva analisar como o Serviço Social brasileiro constrói teoricamente a noção de “questão social” a partir da influência e do debate originados pela teoria social crítica de Karl Marx, nos anos 1980, evidenciando quais os elementos nucleares elegidos pelos intelectuais da categoria profissional para estruturar o termo, cujo significado condensa os impactos do desenvolvimento do modo de produção capitalista e do domínio de sua correspondente relação social de produção que se apresentam na realidade da sociedade burguesa, sendo ainda requerida como a justificativa para o surgimento do profissional assistente social. Parte do pressuposto que há uma particularidade na abordagem da “questão social” pelos autores quando da interpretação e definição dos elementos que julgam mais elucidativos para o seu entendimento. À medida que foi imprescindível, a discussão mais ampla de tais estudiosos, tidos como referências desta área do conhecimento, foi considerada para evitar equívoco analítico ou retirada de contexto. Alvo de divergências teóricas e disputas políticas, a compreensão sócio-histórica dos fundamentos da “questão social” significa o conhecimento da estrutura social e reflete o compromisso ético e político dos profissionais de Serviço Social junto à classe trabalhadora, o qual deriva da compreensão do significado social da profissão na reprodução das antagônicas relações sociais de produção. Caracteriza-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, de tipologia exploratória, com uso de revisão bibliográfica e pesquisa bibliográfica, recorrendo especificamente aos títulos de Marilda Villela Iamamoto e José Paulo Netto. Foi necessário percorrer alguns títulos da obra marxiana, sobretudo o Livro I d’O Capital. Os resultados demonstram que não há divergência quanto à perspectiva teórica adotada, mas sim, existe uma particularização entre os intelectuais, principalmente em relação ao que se refere aos fatores essenciais que marcam a gênese e a vigência da “questão social” e seu conteúdo. Também destacamos, a partir da leitura de parte da obra marxiana, a necessidade de considerar a alteração da composição do capital, ou o uso da tecnologia sob o comando do capital, como um fator central que molda a realidade e que constitui a “questão social”, visto sua capacidade em aprofundar a relação social e propiciar o poder necessário para o controle do tempo.
A educação profissional de alunos do ensino médio - PRONATEC como Política Social de Estado
(2023-11-24) Conceição, Antonio Manoel; Silva, Cláudia Neves da; Souza, Márcia Rejania Lemos de; Gonzalez, Jeferson Anibal; Anhucci, Valdir; Lanza, Fábio
O objeto de estudo da presente pesquisa é a educação profissional e a influência exercida pela mesma quanto à inserção dos jovens no mercado de trabalho. A análise realizada foi orientada no sentido de compreender se existe uma relação direta entre formação técnica e a obtenção de emprego na área dos cursos concluídos. Para tanto, buscou-se subsídios na literatura acerca da formação da sociedade brasileira quanto a concepção de trabalho, verificou-se que estruturada que foi em regime escravocrata, tendo como conceito um arraigado preconceito no que diz respeito às atividades manuais, a mesma assumiu uma forma estratificada cristalizando-se assim ao longo dos anos. A estrutura econômica por sua vez, baseada desde o início da colonização na exportação de produtos primários, utilizados como matéria prima nos países do capitalismo central, bem como as restrições impostas pela Coroa Portuguesa no período colonial, fez com houvesse um atraso considerável no processo de industrialização brasileira, que desde sempre se desenvolveu na forma de capitalismo dependente e associado. Os diversos períodos pelos quais passou a indústria nacional, tanto de crise como crescimento, sofreram a influência das medidas governamentais, oscilando entre regimes nacionalistas e entreguistas, o que acaba por também influenciar as condições objetivas dos trabalhadores. A educação desde os seus primórdios até os dias atuais manteve-se atrelada a uma dicotomia imposta pela classe dominante, sendo claramente diferenciada quanto aos seus objetivos, ou seja, educação propedêutica para a classe dominante e profissional para o proletariado. Nesse contexto, a pesquisa realizada, teve como princípio a investigação acerca da educação para o trabalho, caracterizando-se como de abordagem qualitativa, utilizando-se de um questionário aplicado junto aos egressos dos cursos técnicos realizados no SENAI-Apucarana, com 16 perguntas objetivas e 1 pergunta aberta. Procurou-se fazer uma análise do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) criado pela Lei 12.513 de outubro de 2011, quanto às circunstâncias que deram origem ao programa, a estreita parceria entre os recursos públicos e a iniciativa privada representada pelo SENAI, bem como à sua eficácia quanto a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Verificou-se que além de um grande número de estudantes desistentes, os cursos realizados não possibilitaram, em sua grande maioria, a obtenção de empregos na área de estudo dos mesmos, o que referenda que a formação se dá mais para alcançar uma condição de empregabilidade, contribuindo assim para rebaixar a taxa salarial. Conclui-se, portanto, que o programa foi instituído a fim de atender uma necessidade pontual da economia que estava em expansão, não atingindo seus objetivos propostos no âmbito da pesquisa realizada.
Valores e princípios religiosos de estudantes de serviço social da Universidade Federal de Integração Latino-Americana
(2023-12-14) Dutra, Patricia Vicente; Silva, Cláudia Neves da; Lanza, Fábio; Pinheiro, Luci Faria; Coelho, Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira; Storto, Letícia Jovelina
Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, da UEL, sob o número CAEE 29986920.0.0000.5231. O Serviço Social é uma profissão laica, que historicamente se movimentou a fim de romper com o conservadorismo cujos código de ética e projeto ético-político são pautados na teoria social crítica. O texto que se apresenta tem como objetivos trabalhar a temática da religião e religiosidade dos estudantes de Serviço Social da UNILA no tempo presente, construir um perfil desses estudantes e demonstrar como valores e princípios religiosos os influenciaram na escolha do curso e em suas análises sobre temas emergentes relacionados aos direitos humanos. Para o cumprimento desses objetivos, foram aplicados questionários e entrevistas, além da revisão de literatura. O resultado da pesquisa nos mostrou que muitas pessoas escolhem o curso de Serviço Social influenciadas por valores e princípios religiosos, pela ideia da caridade e da ajuda. Em que pese este resultado, importa que, ao longo do processo formativo, há significativa queda no sentido atribuído a valores e princípios religiosos ao longo do processo formativo. Além disso, os estudantes demonstraram conseguir refletir sobre a temática dos direitos humanos para além de concepções conservadoras e religiosas, mas a partir de um movimento de busca reflexiva com base no proposto pelo projeto ético-político profissional.
Condições de trabalho e processo de adoecimento: um estudo sobre o trabalho de assistentes sociais na política de assistência social na região de Campo Mourão e Cascavel
(2024-02-29) Silva, Tânia Mara da; Torres, Mabel Mascarenhas; Couto, Berenice Rojas; Almeida, Denise Maria Fank de; Lemos, Esther Luiza de Souza; Trindade, Rosa Lúcia Prédes
Esta tese apresenta os resultados da pesquisa cujo tema é o trabalho de assistentes sociais na Política de Assistência Social (PAS). O objeto do estudo versa sobre a relação entre as condições de trabalho e o processo de adoecimento profissional, a partir do trabalho de assistentes sociais na PAS. O problema de pesquisa foi se construindo no processo de investigação, conduzido pela seguinte interrogação: as condições objetivas de trabalho de assistentes sociais na PAS podem desencadear um processo de adoecimento nas profissionais? Para tanto, delineou-se como objetivo geral conhecer a relação entre as condições objetivas de trabalho e o processo de adoecimento de assistentes sociais que atuam na PAS. Os objetivos específicos são: (a) mapear o trabalho das assistentes sociais, destacando as ações, atividades e estratégias interventivas nos espaços sócio-ocupacionais da PAS; (b) caracterizar as condições objetivas de trabalho das assistentes sociais na PAS; (c) identificar elementos desencadeadores do processo de adoecimento dessas trabalhadoras. O estudo dessa temática ganha relevância pela atual configuração dos espaços sócio-ocupacionais das assistentes sociais, na sua natureza, na dinâmica das requisições, atribuições, competências, condições de trabalho e situações de risco à saúde destas trabalhadoras, quer seja na gestão da política, quer seja na execução direta com os usuários nos diferentes serviços socioassistenciais. A gestão do trabalho na PAS e com isso, o trabalho de assistentes sociais, é algo que merece uma atenção especial, pois é considerada, ao lado de descentralização, financiamento e controle social, um dos eixos estruturantes da política e constitui-se como um determinante na ampliação do mercado de trabalho para a categoria profissional. A pesquisa orientou-se pela tese de que as transformações do mundo do trabalho, no capitalismo do século XXI, implicam em condições de trabalho precarizadas, intensificadas e flexíveis, que atingem a classe trabalhadora, e podem incidir em um processo de adoecimento de assistentes sociais, visto que essas condições perpassam as políticas sociais, espaço sócio-ocupacional de assistentes sociais. No modo de produção capitalista, a força de trabalho é tida como uma mercadoria, submetida às relações de compra e venda estabelecidas pelos capitalistas e/ou seus representantes, sendo, portanto, superexplorada e consumida de tal forma, que pode provocar um desgaste da força de trabalho. O trabalho de assistentes sociais acompanha o movimento do real. As profissionais estão sujeitas aos regramentos de compra, venda e exploração da força de trabalho, a exposição aos fatores de riscos para a sua saúde, dadas as condições de trabalho em que se inserem como trabalhadoras assalariadas. Desse modo, esta pesquisa efetivou-se por meio do referencial de análise com base em uma fundamentação crítica, considerando o movimento dinâmico, contraditório e histórico da sociedade. A pesquisa concentra-se no período de 2020 a 2023, incluindo, portanto, o contexto pandêmico provocado pela covid-19, que agudizou a crise estrutural já evidenciada na sociedade capitalista. Em relação aos procedimentos metodológicos, o processo de investigação e análise caracteriza-se pela abordagem qualitativa de forma a demonstrar criticamente os conhecimentos acumulados sobre o tema em questão. Os dados foram coletados por meio de revisão bibliográfica, especialmente, em obras que versam sobre o mundo do trabalho, o desgaste da força de trabalho, o trabalho de assistentes sociais e a PAS. Foram ainda consultados dados sobre a PAS, a caracterização dos municípios e as trabalhadoras do SUAS em sites de domínio público dos governos federal, estadual e nos portais dos municípios. A pesquisa envolvendo sujeitos foi aprovada pelo Comitê de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, instalado na Universidade Estadual de Londrina. Delimitou-se o estudo com assistentes sociais que atuam na PAS na região de Campo Mourão e Cascavel. A coleta de dados envolvendo os sujeitos foi realizada por meio da aplicação de um formulário on-line disponibilizado pelo Google Forms, divulgado mediante da técnica de amostragem não probabilística snowboll, ou Bola de Neve, uma vez que se utilizam cadeias de referência para a localização dos sujeitos do estudo. O formulário foi preenchido por 44 respondentes. Um dos resultados da pesquisa a salientar refere-se à constatação de que as condições de trabalho de assistentes sociais na PAS acompanham a tendência da configuração do trabalho na sociedade do capital, marcado pelo direcionamento da precarização, intensificação e flexibilização. A precarização é marcada pela fragilidade das relações contratuais e trabalhistas, e baixos salários. A intensificação se manifesta pelas condições objetivas de trabalho por meio da estratégia de aumento do ritmo, velocidade e maior volume de atividades. A flexibilização está relacionada com a exigência de um novo perfil profissional, no contexto de cobrança por polivalência e multifuncionalidade, tendo como objetivo o aumento da produtividade e o alcance de metas quantitativas. A conjugação dessas características aumenta as condições para o desenvolvimento de um processo de desgaste de sua força de trabalho e adoecimento que nem sempre se manifestará por meio de uma patologia, mas por meio de uma sobrecarga, uma fadiga e estresse diante do volume de atividades sob a responsabilidade técnica, ética e política de assistentes sociais. A intensificação do trabalho é um fenômeno anterior à pandemia, mas, a partir dela, agudizaram-se os sinais de medo, insegurança e incertezas levando a um sofrimento no trabalho. Esse sofrimento está no reconhecimento dos limites do trabalho na PAS ante os desafios e complexidade das demandas postas à gestão e à oferta dos serviços socioassistenciais; pelo descompasso entre a cobertura, o alcance dos serviços prestados pela PAS e a desproteção da classe trabalhadora. O empobrecimento da classe trabalhadora tem sido real e crescido nos últimos anos, demandando uma maior procura pelos serviços e benefícios socioassistenciais. Contudo, ante o posicionamento do Estado de restringir o orçamento para a manutenção dos serviços sociais, a cobertura da proteção social não alcança todos os que dela necessitam, desconsiderando um dos princípios da PAS. Dessa forma, a classe trabalhadora sofre significativas perdas no tocante aos direitos sociais. Diante de uma prestação de serviços socioassistencial que revela a focalização e a seletividade como elementos de acesso e permanência de trabalhadores no atendimento, a PAS é atravessada de ambiguidades: apresenta como princípios a proteção social e o atendimento aos valores democráticos e, na mesma medida, a oferta de serviços socioassistenciais não alcança a crescente e complexa demanda. Ou seja, as políticas sociais que deveriam atender as necessidades apresentadas pela classe trabalhadora sofrem os golpes da proposta neoliberal e, consequentemente, afastam-se dos compromissos sociais, aos quais deveriam estar vinculadas. É nesse contexto que as expressões da questão social ganham maior visibilidade, requisitando às assistentes sociais um grande esforço teórico-metodológico, ético e político, no sentido da apreendê-la no movimento contraditório da sociedade, de modo a elaborar uma interpretação crítica do contexto da qual é parte. Ainda que os últimos anos tenham sido marcados pelos ajustes neoliberais, o compromisso de assistentes sociais com uma perspectiva teórica, vinculada à apreensão crítica da realidade, impulsiona a busca de novos parâmetros de atuação, construídos de forma coletiva pela categoria, articulada aos movimentos sociais em defesa dos interesses e direitos da classe trabalhadora. Os resultados apontam que o aumento quantitativo do volume de trabalho, com as alterações dos procedimentos metodológicos, as mudanças no modo como o trabalho acontece, não apenas na pandemia, mas diante de todo o processo de desfinanciamento da PAS, não alcançando todos os/as trabalhadores/as que requisitam essa política, vão contribuir para os desgastes físico, emocional, cognitivo e ético dos profissionais, levando a um processo de adoecimento.
Proteção social no SUAS: uma análise a partir da intersetorialidade e suas particularidades nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes da região da AMEPAR
(2024-04-04) Fuentes, Ana Cristina Góis; Campos, Eliane Christine Santos de; Pereira, Camila Potyara; Souza, Cristiane Gonçalves de; Almeida, Denise Maria Fank de; Faquin, Evelyn Secco
O presente estudo tem como objetivo compreender como a intersetorialidade, definida como um princípio organizativo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), se consolida nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes, da região da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (AMEPAR), e se ela contribui para o aperfeiçoamento da proteção social nessas localidades. O processo investigativo, de natureza qualitativa, contemplou revisão bibliográfica e pesquisas documental e de campo. A pesquisa documental procurou identificar como o tema da intersetorialidade é abordado em dois dos principais instrumentos de gestão da Política de Assistência Social: as Conferências de Assistência Social e o Censo SUAS. A pesquisa de campo, por sua vez, dedicou-se a apreender como, no âmbito da gestão do SUAS, a intersetorialidade se configura nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes, da região da AMEPAR. A coleta de dados foi realizada por meio da técnica do Grupo Focal, com cinco representantes dos órgãos gestores da Política de Assistência Social nas cidades de Guaraci, Lupionópolis, Pitangueiras, Prado Ferreira e Sabáudia, no estado do Paraná. Os resultados permitem evidenciar que a proteção social, a partir da intersetorialidade, no âmbito do SUAS, nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes, da região da AMEPAR é, assim como nos demais municípios brasileiros, marcada pelos desafios impostos pelo sistema capitalista, desafios estes que, desde os anos de 1980 e, sobretudo, a partir dos anos de 1990, no Brasil, têm se intensificado, com base nos preceitos neodireitistas, que condensam a exacerbação da capacidade do mercado na regulação social e nos valores conservadores, pautados na meritocracia e na religião. Contudo, tais desafios apresentam particularidades nos municípios pequenos. Essas particularidades vão desde a grande influência da cultura política clientelista sobre as relações sociais, fazendo com que a pessoalidade e o favorecimento conduzam, em grande medida, o trato da coisa pública, até a escassez de recursos concretos para a efetivação da gestão do SUAS nessas localidades, como recursos humanos, financeiros e estruturas administrativas e legislativas adequadas. Há, portanto, uma incompatibilidade das exigências do SUAS com a realidade desses municípios. Existe, ainda, um tratamento superficial, por parte dos entes federados em relação a essas particularidades, fazendo com que esses problemas se perpetuem. Diante desse cenário, a intersetorialidade, princípio organizativo do SUAS, embora amplamente reconhecida pelos gestores desses municípios enquanto estratégia fundamental, na prática produz impactos ainda muito limitados sobre o aprimoramento da proteção social nessas localidades, diante de um contexto com tamanhas adversidades.
O cuidado à saúde materno-infantil na rua: a percepção de mulheres que experimentam a maternidade em situação de rua na cidade de Londrina/PR
(2024-04-19) Santos, Eliezer Rodrigues dos; Lanza, Líria Maria Bettiol; Faquim, Evelyn Secco; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade; Diniz, Larissa Mattos; Rocha, Marco Antônio da; Romizi, Francesco
A vivência de rua e o uso abusivo de substâncias psicoativas são dilemas enfrentados em diferentes cenários da realidade brasileira. Esse contexto é repleto de complexidades, adensadas pelas vivências de mulheres que experimentam a maternidade na rua, sendo o cuidado, no âmbito da saúde, um dos elementos mais significativos, no que se refere às ações de proteção social. A partir de um estudo etnográfico e qualitativo, essa pesquisa objetivou: Analisar as percepções das mulheres que passaram pela experiência da maternidade nas ruas e, contra sua vontade, tiveram os vínculos mãe-filho rompidos, total ou parcialmente, motivado pela condição de rua. Para tanto, busca identificar a existência de um possível sistema de conceitos, saberes que essas mulheres mobilizam de cuidado em saúde; entender o modo como elas receberam e como avaliam tais processos; problematizar o significado que a retirada (ou possível retirada) dos filhos teve para essas mulheres; compreender em que medida as ações de cuidado adotadas pela política de saúde aproximam-se da realidade vivida. A partir de um estudo etnográfico e qualitativo, foram realizadas observações participantes pelo pesquisador durante sua rotina de trabalho como assistente social nos serviços que atendem essa população, entre 2019 e 2021, três entrevistas em profundidade com mulheres atendidas por ele. Nos resultados, foi possível observar que as mulheres participantes dessa pesquisa em nenhum momento, mesmo na infância e adolescência, foram recipientes passivos e vítimas inertes de sua história de vida. No entanto, no esteio da fragilidade dos sistemas protetivos, com destaque para o escopo preventivo, e na manutenção do patriarcado, racismo estrutural/institucional, formas de exposição aos riscos sociais e violências desde a mais tenra infância, concorreram para a experimentação da vivência de rua. A pesquisa indicou que, no cotidiano da vivência na rua, embora haja pontos de confluência, as mulheres tomam decisões e escolhem as estratégias de subsistência, pautadas em critérios, desejos, pactos de convivência, análises de contexto, atrelados às suas histórias, às perspectivas de futuro e à existência de políticas públicas, em especial da saúde. O processo de análise e interpretação do cuidado em saúde acompanha a linha ascendente de complexificação de suas relações com atores e com serviços, o que delineia suas formas de interpretação do cuidado. Embora haja uma percepção mais clara dos processos de cuidados no âmbito das tecnologias duras (internações, medicamentos, cirurgias, etc.). Há relevantes alusões valorativas às tecnologias leves, mais presentes no cotidiano e expressas nos processos dialógicos e fortalecimento de vínculos, com profissionais de saúde e com seus pares.
Concursos públicos para assistentes sociais e as diretrizes curriculares : tensionamento entre perfis de competências
Lopes, Cinthia Fonseca; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Guerra, Yolanda Aparecida Demétrio; Mesquita, Andrea Pacheco de; Alves, Jolinda de Moraes; Campos, Eliane Christine Santos de
Resumo: O debate sobre a definição das competências e habilidades do assistente social percorre toda a trajetoria histórica, fazendo-se presente desde sua gênese até os dias atuais Se no processo histórico não haviam polemicas nessa definição, a partir da década de oitenta quando o serviço social rompe com uma dada visao tradicional da profissão, consolida-se um processo de tensionamento entre perfis de competências divergentes Na tese em tela propõe-se o estudo de um espaço específico onde esse tencionamento se materializa: nos editais e provas de concursos federais do período de 22 a 215 Para a efetivação do estudo realizou-se pesquisa bibliográfica para garantir uma compreensão do que entende-se por competência e quem valida o sujeito competente, bem como a construção do que se entende por competência no serviço social A partir da pesquisa documental foi possível construir uma trajetória histórica sobre os perfis de competências com suporte de pesquisa e publicações de cada momento histórico de desenvolvimento do serviço social até chegar ao estudo das diretrizes curriculares vigentes para o serviço social Ainda enquanto pesquisa documental, foram levantados, sistematizados e analisados todos os editais e provas de concursos federais para assistentes sociais de 22 a 215 com foco nas competências impressas nos editais, conhecimentos requisitados aos canditados e habilidades mobilizadas para responder as questoes Com isso, chegou-se a conclusão de que existe uma ideologia concurseira que confere um perfil de competência instrumental-pragmático nos editais e provas de concurso em detrimento da competência crítica construída e defendida pela direção hegemônica do serviço social contemporâneo
O alcance da proteção social à população em situação de rua : a fuga do paradigma do direito
Oliveira, Luciano Márcio Freitas de; Rizzotti, Maria Luiza Amaral [Orientador]; Pastor, Márcia; Silva, Cláudia Neves da; Sposati, Aldaíza de Oliveira; Martinez, Mariana Medina
Resumo: A presente tese está circunscrita na linha das mudanças e permanências de paradigmas e ofertas da política de assistência social oriundas da implantação do Sistema Único de Assistência Social, especialmente a proteção à população de rua Nesse sentido, esta pesquisa se desenvolve a partir das respostas construídas, historicamente, referente ao fenômeno da população em situação de rua fundamentadas em dois paradigmas: o paradigma filantrópico/benemerente e o paradigma do direito O pêndulo entre o passado e o presente influencia significativamente a rede de serviços socioassitenciais e compromete a relação entre a necessidade de proteção e as ofertas de acolhida e demais seguranças previstas nas orientações normativas vigentes Dessa forma, a pesquisa tem como objeto o alcance da proteção social à população em situação de rua à luz das suas dimensões histórico-paradigmáticas – as quais formatam a rede de serviços governamentais e não governamentais – bem como de uma leitura do cotidiano visto e sentido pelos usuários e operadores da política da assistência social Como lugar de análise destaca-se a cidade de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo O caminho proposto para apreender o entrecruzamento desses paradigmas na operacionalização da rede de atenção à população em situação de rua tem como inspiração o método genealógico e a etnografia Assim, foram entrevistadas pessoas em situação de rua, especificamente os trecheiros, trabalhadores da rede de atenção analisada, e profissionais que atuaram no governo federal Diante disso, indicam-se as dificuldades postas no que concerne à adoção do paradigma do direito na rede de atenção relativa ao segmento da população em situação de rua, na política de assistência social, estão na coexistência, e de forma antagônica, do paradigma do direito (plano normativo) e a atuação com atenções caritativas (gestão e nas práticas) Essa coexistência produziu uma forma específica de atenção à população em situação de rua, a qual não rompeu com o modelo conservador, porém se afirmou no plano discursivo na qualidade de um direito O texto está organizado em quatro capítulos que, na sua estrutura, articulam as análises, depoimentos e trechos do diário de campo Espera-se que esta pesquisa possibilite a compreensão e construção de um novo conhecimento em relação à análise da gestão das políticas sociais no Brasil no que tange à população em situação de rua
A formação profissional em serviço social no Brasil e em Portugal : encontros e desencontros
Coelho, Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade; Alves, Jolinda de Moraes; Santos, Cláudia Mônica dos; Ortiz, Fátima Grave
Resumo: As interlocuções constituídas na trajetória sócio-histórica da formação profissional em Serviço Social no Brasil e em Portugal, o objeto em questão da presente tese, foram analisadas à luz do método materialista histórico-dialético, com o propósito de desvendar suas particularidades, assimetrias e similitudes Ao abordar a gênese e desenvolvimento da profissão em ambos os países, procuramos relacioná-los aos condicionantes sócio-históricos de cada lado do Atlântico, entendemos que o Serviço Social é produto e produtor da história De natureza qualitativa e do tipo descritiva, a pesquisa utilizou-se de procedimentos metodológicos de pesquisa de campo e documental Os documentos analisados referem-se a conteúdos disponíveis nas páginas virtuais dos cursos de Serviço Social de Portugal, bem como de agências oficiais que regulam o ensino superior em Portugal, como a A3ES e a DGES Documentos relativos ao protocolo firmado entre a PUC SP e o ISSSL também foram analisados Entrevistamos docentes de 6 (seis) escolas portuguesas e 2 (dois) sujeitos informantes, sendo um representante da Comissão de Avaliação Externa da A3ES de Portugal e outro, uma professora brasileira, cuja participação nas atividades referentes ao Protocolo entre a PUC e o ISSSL foi de suma importância A síntese deste percurso permite afirmar que, a partir da dialética da história, o Serviço Social brasileiro e o português construíram 4 (quatro) momentos de interlocuções: O Primeiro Encontro, no contexto desenvolvimentista da década de 196, o Segundo Encontro, permeado pelo Movimento de Reconceituação latino-americano e nos processos de resistência às ditaduras brasileira e portuguesa; o Terceiro Encontro, quando da realização do protocolo de cooperação científica entre a PUC SP e o ISSSL, o qual consideramos o Grande Encontro e o Quarto Encontro, no cenário de internacionalização do ensino superior Entendemos que os condicionantes sociais, políticos e econômicos do Brasil e de Portugal foram (são) medulares para a construção dessas interlocuções, os quais conferem particularidades à profissão e à formação nos dois países, fazendo com que essas interlocuções ora fossem reforçadas, ora fragilizadas Como fruto desses processos sócio-históricos, o Serviço Social em cada país construiu sua trajetória acadêmica de forma diferente e, por mais que essas interlocuções tenham sido extremamente importantes para a formação em cada lado do Atlântico, elas resultaram em diferenças significativas, principalmente no que se refere à constituição de uma direção social para a formação profissional
O Conselho Municipal de Saúde de Londrina : um campo relacional de disputas
Narciso, Argéria Maria Serraglio; Pastor, Márcia [Orientador]; Rizzotti, Maria Luiza Amaral; Cesário, Ana Cleide Chiarotti; Carvalho, Brígida Gimenez; Elias, Valéria de Araujo
Resumo: Este estudo teve como objetivo abordar o Conselho Municipal de Saúde de Londrina-PR (CMSL) como instância de gestão da política local de saúde e como campo relacional de disputas entre os conselheiros, buscando compreender as relações e mecanismos de dominação existentes e como esses interferem no exercício do controle social Escolheu-se, para isso, a perspectiva teórica do sociólogo Pierre Bourdieu, denominado conhecimento praxeológico por ser pertinente à compreensão da dimensão relacional, que evolve as relações de poder, com destaque ao poder simbólico A busca por um aprofundamento teórico ocorreu por meio de extensa pesquisa bibliográfica sobre política de saúde, controle social e sobre as formulações teóricas de Pierre Bourdieu Foram utilizadas três fontes para a coleta de dados: observações sistemáticas das reuniões do Conselho Municipal de Saúde de Londrina(CMSL); levantamento documental realizado nos arquivos públicos da Secretaria Municipal de Saúde de Londrina e no CMSL e entrevistas com oito conselheiros dos diferentes segmentos do CMSL A análise de dados, foi realizada com base em três categorias teóricas formuladas por Bourdieu: campo, habitus e capital Como resultado, identificou-se que o Conselho Municipal de Saúde de Londrina é atuante e propositivo, mas apresenta dificuldades no exercício do seu papel fiscalizador, decorrente tanto de fatores relacionados à burocracia como ao poder simbólico A análise da dimensão relacional do CMSL apontou que a efetivação do controle social não depende apenas da representação política e da mobilização da sociedade, mas da relação de forças determinadas pelas constantes disputas de interesses dos segmentos ali representados Para alterar as relações de dominação identificadas no estudo, é preciso que exista um maior número de agentes detentores de capital (informacional, político, burocrático) e possuidores de habitus (informacional, político e coletivo), baseado nos princípios defendidos pela Reforma Sanitária e comprometidos com a implementação e a defesa do Sistema Único de Saúde
A/o assistente social trabalhador/a da e na educação : o reconhecimento do espaço do assistente social na política de educação superior
Martins, Tatiane Agostinho; Amaral, Wagner Roberto do [Orientador]; Nalesso, Ana Patrícia Pires; Martins, Eliana Bolorino Canteiro; Palavezzini, Juliana; Silva, Cláudia Neves da; Figueiredo, Kênia Augusta
Resumo: O exercício profissional do assistente social em diferentes políticas públicas implica em diversos conhecimentos específicos de cada área A atuação na educação e mais especificamente na educação superior envolve, para além dos fundamentos teórico-metodológicos próprios do Serviço Social, a compreensão do espaço da educação, de suas regulamentações e do significado de ser trabalhador dessa política Esta pesquisa teve como objetivo identificar e analisar como os assistentes sociais se reconhecem e são reconhecidos pela sua categoria profissional e pela política de educação superior como trabalhador da educação Utilizou-se, como metodologia, realizar uma pesquisa social de natureza quali-quantitativa, organizada a partir de três momentos articulados entre si no processo de investigação, sendo revisão bibliográfica, análise documental e pesquisa de campo, que contemplou aplicação de um questionário e realização de entrevistas junto a assistentes sociais que atuam na política de assistência estudantil em universidades federais no Paraná O caminho teórico construído passou por retomar a centralidadeda categoria trabalho para a compreensão da profissão,buscar compreender a relação histórica da profissão com a política de educação e as produções e registros da categoria profissional, através de suas entidades representativas sobre o Serviço Social na educação Ao concluir este estudo sinalizamos que o reconhecimento e o autorreconhecimento da e do assistente social como trabalhador da e na educação se constitui em um processo que se dá por meio da busca constante por formação continuada e especializada, inserção e atuação em instituições educativas direcionada por uma formação crítica e que se apropria do conhecimento acumulado pela categoria, em seus documentos e produções acadêmicas
O trabalho do assistente social na política de assistência social nos municípios de pequeno porte II do Mato Grosso do Sul : as características da atuação profissional no órgão gestor
Souza, Mariana Leal de; Torres, Mabel Mascarenhas [Orientador]; Sgorlon, Claudiana Tavares da Silva; Ghiraldelli, Reginaldo; Almeida, Denise Maria Fank de; Campos, Eliane Christine Santos de
Resumo: A presente tese apresenta os resultados de uma pesquisa cujo objeto é o trabalho das assistentes sociais no órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social dos municípios de Mato Grosso do Sul (MS) O objetivo geral foi identificar as contribuições do trabalho dos assistentes sociais dos órgãos gestores de município de pequeno porte II de Mato Grosso do Sul na elaboração e na execução da Política Municipal de Assistência Social Os objetivos específicos são: identificar as funções exercidas pelos assistentes sociais nos órgãos gestores municipais da Política de Assistência Social; Conhecer as requisições, demandas, atividades, instrumentos técnico-operativos e de gestão, e competências do exercício profissional de assistentes sociais vinculados aos órgãos gestores do estado do Mato Grosso do Sul; Entender as contribuições do trabalho das assistentes sociais no órgão gestor para o direcionamento e gestão da Política de Assistência Social A pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, foi composta de revisão bibliográfica, pesquisa documental e de campo, envolvendo assistentes sociais como sujeitos participantes da pesquisa A partir da revisão de literatura, foi possível identificar os autores que estudam a PAS e o trabalho de assistentes sociais na referida política A pesquisa documental realizada a partir do estudo de documentos e normativas relativas a PAS, buscando identificar o ordenamento da política, abarcou também o estudo dos planos plurianual, dos relatórios de gestão e relatórios das conferências Municipais de Assistência Social Este caminho metodológico mostrou-se assertivo, pois as assistentes sociais participantes da pesquisa indicam a elaboração dos planos e relatórios de gestão como uma das atribuições requeridas no exercício profissional no órgão gestor A pesquisa documental abrangeu os marcos regulatórios da profissão e nos instrumentos de gestão, o que possibilitou identificar a importância do conhecimento e do trabalho do assistente social tanto na implantação, como na execução da PAS A pesquisa de campo realizada com os assistentes sociais que atuam nos órgãos gestores dos Municípios de Pequeno Porte II do estado de Mato Grosso do Sul ocorreu por meio do envio de questionário em 219, contendo perguntas fechadas e abertas sobre a formação profissional, o trabalho nos órgãos gestores, as demandas e os desafios cotidianos O questionário foi respondido por 11 assistentes sociais A análise dos dados foi mediada por eixos temáticos, a saber: Formação profissional, Trabalho e Condições de Trabalho e Exercício profissional no órgão gestor Assim foi possível apresentar a trajetória da Política de Assistência Social em âmbito nacional, destacando as particularidades da implantação da referida política no estado do Mato Grosso do Sul Os resultados permitem visualizar as características, as contribuições para a construção e execução final da PAS, as tendências do trabalho das assistentes sociais nos órgãos gestores da PAS Foi identificado que o trabalho das assistentes sociais caracteriza-se pelas ações voltadas ao planejamento e execução da prestação de serviços e da consolidação do SUAS, ao monitoramento com vistas a estabelecer as ações de vigilância, e, a assessoria a rede socioassistencial e as instâncias de controle social
A sociedade civil no município de Carambeí/PR : trajetória de suas relações com o poder público municipal
Silva, Silmara Carneiro e; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Luiz, Danuta Estrufika Cantóia; Costa, Lucia Cortes da; Pastor, Márcia; Batista, Alfredo Aparecido
Resumo: A presente pesquisa se concentra no estudo das relações entre sociedade civil e o Estado no âmbito do poder público municipal, seja para investigar os aspectos que corroboram para a cooptação da sociedade civil, com vistas à potencialização dos interesses dos grupos dominantes, seja para investigar aspectos, que no sentido contrário à dominação, potencializem canais de afirmação da sociedade civil, os quais podem ser mais próximos ou mais distantes de uma perspectiva democrática A pesquisa dedica-se à investigação da presente temática no âmbito da realidade do município de Carambeí/Paraná, a partir de uma análise à luz da perspectiva gramsciana Seu objeto centra-se na análise dos aspectos de afirmação da sociedade civil carambeiense em suas relações com o poder público municipal Nele, tem-se como objetivo identificar como se reafirmam interesses particularistas, corporativas e de dominação de classe ou, em concomitância com esses, ensaiam-se a abertura de canais de exercício democrático A este objetivo, soma-se a necessidade de: analisar a gênese e conformação sócio-histórica da sociedade civil na ordem burguesa; refletir sobre particularismos e corporativismos da sociedade civil como movimento de afirmação da burguesia no Brasil; identificar aspectos que permitam analisar a inscrição da sociedade civil no município de Carambeí, na sua relação com o poder público municipal A metodologia da pesquisa é qualitativa e o processo investigativo é composto pelas etapas: bibliográfica, documental e de campo Para esta última etapa utilizou-se os seguintes instrumentos: formulário de dados, entrevista semiestruturada e análise, com base na análise hermenêutico-dialética Os sujeitos da pesquisa são representantes de organizações da sociedade civil local e de partidos políticos que compuseram e ou compõem o legislativo e o executivo municipal A amostra foi composta por 12 sujeitos de pesquisa: 9 (nove) representantes das organizações da sociedade civil e 3 (três) de partidos políticos A partir das trajetórias da participação política da sociedade civil, marcadas por movimentos contraditórios de cooptação na sua relação com o poder público municipal, reflete-se sobre os aspectos que concorrem para estabelecer canais de sua afirmação, que podem ser mais próximos ou mais distantes de uma perspectiva democrática Assim, pretende-se agregar novos elementos teórico-práticos e analíticos ao debate acadêmico sobre as relações da sociedade civil com os poderes públicos municipais no Brasil e contribuir de forma particular com a elaboração de uma análise crítica sobre a afirmação da sociedade civil no município de Carambeí/Paraná
Igreja Católica e estado no Brasil : a construção do habitus e das identidades políticas
Boschini, Douglas Alexandre; Silva, Cláudia Neves da [Orientador]; Rocha, Andréa Pires; Rizzotti, Maria Luiza Amaral; Lanza, Fábio; Romizzi, Francesco
Resumo: A Igreja Católica se faz presente no Brasil em todos os momentos da história do país, pelos aproximadamente primeiros quatro séculos, esteve atrelada ao Estado servindo enquanto instituição normatizadora da vida social, passando a utilizar de sua capacidade de socialização para firmar alianças com os governos e as elites dominantes após a separação oficial do Estado Devido ao seu poder de significação da realidade, de naturalização da estrutura social, a Igreja participou ativamente do desenvolvimento da sociedade brasileira Este trabalho buscou compreender os significados dos discursos católicos, enquanto conteúdos arbitrários, que impõem uma visão de mundo, e suas consequências para a população e a formação da identidade do brasileiro em seus múltiplos aspectos, especialmente o político Portanto foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental buscando levantar os conteúdos dos discursos oficiais da Igreja, por meio da análise de encíclicas papais e através da utilização pesquisas científicas que versam sobre a história da Igreja Católica no Brasil, constatar e analisar as maneiras pelas quais as relações entre esta instituição religiosa e o Estado atuaram na formação do habitus da população brasileira, impregnado de elementos conservadores que promovem a manutenção da estrutura de dominação da nossa sociedade

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