01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social
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Item A formação profissional em serviço social no Brasil e em Portugal : encontros e desencontrosCoelho, Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade; Alves, Jolinda de Moraes; Santos, Cláudia Mônica dos; Ortiz, Fátima GraveResumo: As interlocuções constituídas na trajetória sócio-histórica da formação profissional em Serviço Social no Brasil e em Portugal, o objeto em questão da presente tese, foram analisadas à luz do método materialista histórico-dialético, com o propósito de desvendar suas particularidades, assimetrias e similitudes Ao abordar a gênese e desenvolvimento da profissão em ambos os países, procuramos relacioná-los aos condicionantes sócio-históricos de cada lado do Atlântico, entendemos que o Serviço Social é produto e produtor da história De natureza qualitativa e do tipo descritiva, a pesquisa utilizou-se de procedimentos metodológicos de pesquisa de campo e documental Os documentos analisados referem-se a conteúdos disponíveis nas páginas virtuais dos cursos de Serviço Social de Portugal, bem como de agências oficiais que regulam o ensino superior em Portugal, como a A3ES e a DGES Documentos relativos ao protocolo firmado entre a PUC SP e o ISSSL também foram analisados Entrevistamos docentes de 6 (seis) escolas portuguesas e 2 (dois) sujeitos informantes, sendo um representante da Comissão de Avaliação Externa da A3ES de Portugal e outro, uma professora brasileira, cuja participação nas atividades referentes ao Protocolo entre a PUC e o ISSSL foi de suma importância A síntese deste percurso permite afirmar que, a partir da dialética da história, o Serviço Social brasileiro e o português construíram 4 (quatro) momentos de interlocuções: O Primeiro Encontro, no contexto desenvolvimentista da década de 196, o Segundo Encontro, permeado pelo Movimento de Reconceituação latino-americano e nos processos de resistência às ditaduras brasileira e portuguesa; o Terceiro Encontro, quando da realização do protocolo de cooperação científica entre a PUC SP e o ISSSL, o qual consideramos o Grande Encontro e o Quarto Encontro, no cenário de internacionalização do ensino superior Entendemos que os condicionantes sociais, políticos e econômicos do Brasil e de Portugal foram (são) medulares para a construção dessas interlocuções, os quais conferem particularidades à profissão e à formação nos dois países, fazendo com que essas interlocuções ora fossem reforçadas, ora fragilizadas Como fruto desses processos sócio-históricos, o Serviço Social em cada país construiu sua trajetória acadêmica de forma diferente e, por mais que essas interlocuções tenham sido extremamente importantes para a formação em cada lado do Atlântico, elas resultaram em diferenças significativas, principalmente no que se refere à constituição de uma direção social para a formação profissionalItem Proteção social não contributiva no Brasil e Uruguai : estratégias de resistência aos ditames dos organismos multilateraisAlmeida, Denise Maria Fank de; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Cordeiro, Sandra Maria Almeida; Arregui, Carola Carbajal; Garrido, Maria Laura Vecinday; Costa, Lucia Cortes daResumo: A presente tese objetiva identificar quais foram as estratégias criadas pelos governos do Brasil e do Uruguai, nos anos 2, para organizar e implementar os sistemas de proteção social não contributiva, como forma de resistência aos ditames dos organismos multilaterais A tese afirma que os países não alcançaram um sistema de proteção social mais amplo Muito embora isso tenha sido previsto em legislações, de fato não se concretizou No entanto, a partir da ação de sujeitos internos ao governo, ou externos a ele, como partidos políticos, movimentos sociais e organizações não governamentais, ocorreram pressões e/ou pactuações que resultaram em estratégias de resistência ao modelo neoliberal, ampliando a noção de proteção social não contributiva e, consequentemente, a forma como foi estruturada nos dois países Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e explicativa composta de revisão bibliográfica, seguida de análise documental e de campo com entrevistas com sujeitos significativos e informantes nos dois países As fontes documentais constituíram-se de arquivos públicos, documentos e legislações acessados nos sites dos Ministérios de Desenvolvimento Social do Brasil e do Uruguai, entre outros, durante o ano de 217 Os resultados permitiram confirmar que as diretrizes do Banco Mundial são adotadas, porém a proteção social não contributiva se materializou de forma mais ampla, nos dois países, no momento em que governos de centro-esquerda e/ou democrático populares chegaram ao governo federal Dessa forma, foram construídas estratégias de resistência por meio de articulações e pactuações, cujos protagonistas são pessoas vinculadas ao governo, militantes dos partidos políticos, mas também aos movimentos sociais, conselhos deliberativos, órgãos de articulação e pactuação da própria política pública, grupos específicos e da sociedade em geral Tais estratégias verificam-se na implementação de serviços e programas para atender algumas das demandas sociais da população, além do que preconizam os organismos multilaterais, como o atendimento a segmentos populacionais sem acesso ao mercado de trabalho, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, pessoas vitimas de violência e/ou em situação de rua A Política Nacional de Assistência Social no Brasil e o Plan de Equidad do Uruguai são marcos dessa resistência ao modelo neoliberal, cujos serviços, programas e benefícios ofertados indicam que houve ampliação da concepção de proteção social não contributiva Os dois países adotaram o Estado Social Democrático de Direito pautado na defesa da democracia, com eleições livres, periódicas e pelo povo e na afirmação da responsabilidade do Estado em relação à proteção social numa concepção alargada de proteção social não contributivaItem Os fundamentos pedagógicos que sustentam a socioeducação no Brasil : desvendando os nexos da proposta construída ao longo de um séculoCarlos, Viviani Yoshinaga; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Czernisz, Eliane Cleide da Silva; Lolis, Dione; Alves, Jolinda de Moraes; Alapanian, SilviaResumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a socioeducação, enquanto formulação conceitual que expressa uma proposta educativa voltada para os adolescentes infratores, em conformidade com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 869, de 13 de julho de 199) A abordagem histórica que se propõe aqui tem como premissa que o conceito foi historicamente construído, tendo como ponto de partida o Decreto nº 1758, de 4 de novembro de 1926, que apresenta o Regulamento de uma Escola que foi inaugurada posteriormente, a Escola de Reforma João Luiz Alves, materializando a proposta educativa do que é considerada a primeira escola voltada para menores delinquentes do país O objetivo é analisar em que medida os fundamentos que sustentam a atual proposta socioeducativa no país apresentam elementos de ruptura com os fundamentos da proposta formulada na década de 192 A hipótese inicial foi de que não há rupturas profundas entre os fundamentos pedagógicos que sustentam a atenção a adolescentes que praticam atos infracionais em unidades de internação ao longo dos quase cem anos de política nessa área A imprecisão e dificuldade de conceituação do termo socioeducação indicaram a necessidade de estudar a questão a partir de elementos os mais concretos possíveis, assim, realizou-se um estudo comparativo do conteúdo do Regimento da primeira Escola de Reforma com o conteúdo dos regimentos internos das unidades de socioeducação da atualidade Estes são regidos pela Lei Federal nº 12594, de 18 de janeiro de 212, conhecida como lei do SINASE Na coleta de dados foram obtidos 32 Regimentos Internos de Unidades de Socioeducação de Internação, de 13 estados brasileiros A fundamentação por detrás dos documentos é estudada a partir das obras de três juristas que deram sustentação a proposta da Escola de Reforma: Noé Azevedo, Evaristo de Moraes e Ataulpho de Paiva Também foi estudada a obra do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que dá sustentação a proposta educativa contida no Estatuto da Criança e do Adolescente Os documentos foram analisados a partir de cinco grandes blocos temáticos: finalidade institucional, individualização do atendimento, construção de vínculos, escolarização e trabalho, e disciplina e segurança Conclui que não há rupturas significativas entre a proposta educativa formulada há quase um século e a atual Ambas propõem que o caráter educativo se sobreponha ao coercitivo/punitivo; que a centralidade da ação institucional está na capacidade de tornar os adolescentes produtivos através de sua inserção no mercado a partir de escolarização e preparação para o trabalho, ficando o grande diferencial entre elas assentado na passagem de um sistema disciplinar articulado com a ação educativa, como o proposto para a Escola de Reforma, e um sistema disciplinar tendencialmente voltado para a segurança, como vem ocorrendo nas unidades de socioeducaçãoItem Desafios da inclusão : o olhar dos jovens negros sobre a política de cotas da UELPacheco, Jairo Queiroz; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Lázaro, André Luiz de Figueiredo; Pastor, Márcia; Lima, Ângela Maria de Sousa; Amaral, Wagner Roberto doResumo: Esta tese tem como objetivo compreender um problema específico das ações afirmativas para ingresso de estudantes negros, oriundos da escola pública, executadas pela Universidade Estadual de Londrina – UEL: a subutilização da cota de vagas reservadas para este grupo Como o quantitativo de autodeclarados negros que não optavam por concorrer pela cota de vagas para eles reservada mostrou-se significativo, analisou-se as variáveis que definiam essa atitude Da investigação sobre as hipóteses explicativas levantadas, constatou-se a relevância das questões referentes à diminuta parcela de negros que consegue concluir o ensino médio, devido à necessidade de inserção precoce no mercado de trabalho, além de que, principalmente os pardos, têm dúvidas quanto à homologação de suas identificações como negros Constatou-se também que uma parcela não desprezível dos negros frequentou, ainda que parcialmente, escolas privadas Nossa investigação efetuou um histórico da adoção de políticas de ações afirmativas no Brasil, utilizando como eixos a análise do protagonismo do movimento negro e das transformações verificadas na teorização sobre a questão racial e o racismo, buscando compreender os principais fenômenos que possibilitaram colocar a questão racial na pauta política da nação Foram analisados os processos de formulação, implantação e avaliação de políticas afirmativas na UEL, no período de 25 a 218, ressaltando o papel desempenhado pelo movimento negro nesse processo Por meio da realização de grupos focais com a participação de estudantes negros, professores e gestores de 3 instituições de ensino com significativa presença de estudantes negros, buscou-se compreender a visão do jovem negro da escola pública sobre o sistema de cotas Nessa análise, despontou como relevante a influência do racismo na trajetória escolar desses sujeitos e na sua formação de identidade Verificou-se também a visão dos entrevistados sobre o racismo na escolaItem A mediação estado e o serviço social : da matriz positivista às apropriações marxistasSantos, Ariovaldo de Oliveira; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Batista, Alfredo Aparecido; Machado, Eliel Ribeiro; Alves, Jolinda de Moraes; Alapanian, SilviaResumo: O estudo investiga como o Serviço Social brasileiro se apropriou da reflexão acerca da categoria Estado no processo de institucionalização da profissão, nos anos 193, até as primeiras décadas dos anos 2 A investigação adotou como hipótese de trabalho que o Estado é uma mediação de ordem supraestrutural tratado inicialmente como parte de um grande organismo e posteriormente, com o movimento de reconceituação, enquanto instancia na qual se condensam contradições de classe A ausência de maior atenção ao Estado nos estudos do Serviço Social brasileiro no período de 193 até a década de 196 foi favorecida, de acordo com a análise proposta, pela influência ideológica da Igreja, de um lado, e a adesão à teoria positivista e funcionalista norte-americana, de outro lado A segunda hipótese do estudo é de que o movimento de reconceituação no Serviço Social latinoamericano, acompanhado por aproximações com a teoria marxista, favoreceu uma outra discussão sobre o Estado Naquele momento se ampliou na produção acadêmica do Serviço Social latino-americano, em geral, e brasileiro, em particular, a compreensão do caráter de classe do Estado, traduzida pela ideia de “Estado instrumento Este debate avançou em momento posterior para a formulação gramsciana de “Estado ampliado”, ou seja, o Estado passa a ser analisado como combinação de violência mais consentimento Por fim, a terceira hipótese que percorre o estudo é a de que a incorporação do Estado ao campo de investigação não foi acompanhada pelo aprofundamento de seu real significado e sua articulação com a estrutura de classes na qual se realiza a intervenção do Assistente Social no país Para a construção do estudo recorreu-se à análise dos autores que ocupam um lugar privilegiado na produção acadêmica do Serviço Social brasileiro Estes autores têm servido de referência para a formação das gerações mais recentes de Assistentes Sociais no país Novas gerações que reproduzem os acertos contidos nas análises dos autores que servem de referência à profissão, mas também os limites de suas investigações em relação à problematização da mediação Estado O grande volume de publicações direcionadas aos Assistentes Sociais no Brasil obrigou a investigação a recorrer a um recorte De um lado, a seleção arbitrária de alguns autores pautada no prestígio acadêmico do qual dispõem junto à categoria profissional De outro lado, a investigação priorizou tratar como os autores selecionados realizaram suas análises sobre a mediação Estado Buscou-se, ao longo do estudo, resgatar o núcleo racional das contribuições fornecidas pelos autores do Serviço Social que compõem a amostragem selecionada por este estudo Apesar da importância e prestígio dos autores selecionados junto à categoria profissional dos Assistentes Sociais brasileiros, o estudo procurou voltar-se a eles com o olhar crítico e, ao mesmo tempo, respeitoso que merecem Nesse sentido, escapando ao movimento de “sacralização” que muitas vezes cerca alguns autores consagrados no campo da produção acadêmica do Serviço Social brasileiro, como é o caso de Marilda Vilela Iamamoto e José Paulo Netto, o estudo buscou apontar, inclusive, para limites das aproximações que eles realizaram em relação ao pensamento de teóricos que compõem o amplo leque do marxismo, tais como Antonio Gramsci, Louis Althusser e Nicos Poulantzas, de um lado, e em relação à produção marxiana e engelsiana, de outroItem O engendramento de uma nova sociabilidade : as políticas de ação afirmativa e suas influências no contexto acadêmicoSouza, Alexsandro Eleotério Pereira de; Carloto, Cássia Maria [Orientador]; Lázaro, André Luiz de Figueiredo; Lima, Ângela Maria de Sousa; Alves, Jolinda de Moraes; Silva, Maria Nilza daResumo: A implementação da política de reserva de vagas destinadas a jovens negros/as em vestibulares de universidades públicas marca uma guinada sócio-histórica e política no trato dado à questão racial no contexto brasileiro Mesmo sendo um tema investigado sob distintas perspectivas de análise desde a segunda metade do século XIX, é somente no fim do século XX que o Estado assume oficialmente a presença da discriminação racial e, por conseguinte, das desigualdades socioeconômicas entre negros e brancos Já as medidas de enfretamento a essa realidade passam a ser adotadas no início do século XXI É nesse novo contexto, permeado por um intenso debate sobre a questão racial, que nos surge a percepção de uma incipiente alteração do status quo universitário, bem como da cotidianidade do âmbito familiar dos estudantes beneficiados pelas ações afirmativas Este trabalho objetiva analisar qual o impacto de uma das ferramentas das políticas de ação afirmativa, a política de reserva de vagas, na vida de estudantes negros/as na esfera campo acadêmico, pessoal e familiar enfocando o processo de inserção universitária e demais mudanças sociais vivenciadas por esse público Para a execução desta pesquisa utilizou-se num primeiro momento de revisão bibliográfica sobre a questão racial no Brasil A leitura deste material teórico permitiu compreender os motivos pelos quais se faz necessário a implementação de políticas específicas a fim da maior inclusão de estudantes negros/as no ensino superior, após mais de um século de igualdade formal de direitos entre negros e brancos no Brasil Num segundo momento, o acompanhamento realizado durante um semestre junto a dois coletivos de estudantes negros dos cursos de Psicologia e Medicina da Universidade Estadual de Londrina, nos permitiu visualizar os conflitos, aprendizados e novas posturas individuais e sociais dos estudantes cotistas após o ingresso ao campus universitário Por fim, a pesquisa documental realizada a partir dos dados disponibilizados pelas Pró-reitorias de graduação e de planejamento da UEL, sobre os percentuais de ingresso, permanência, desempenho didático e evasão universitária dos estudantes cotistas, bem como da avaliação institucional da UEL após a implementação da política de cotas, nos possibilitou uma melhor compreensão sobre a dinâmica universitária no que tange a aspectos mais quantitativos dessa nova realidade acadêmicaItem O alcance da proteção social à população em situação de rua : a fuga do paradigma do direitoOliveira, Luciano Márcio Freitas de; Rizzotti, Maria Luiza Amaral [Orientador]; Pastor, Márcia; Silva, Cláudia Neves da; Sposati, Aldaíza de Oliveira; Martinez, Mariana MedinaResumo: A presente tese está circunscrita na linha das mudanças e permanências de paradigmas e ofertas da política de assistência social oriundas da implantação do Sistema Único de Assistência Social, especialmente a proteção à população de rua Nesse sentido, esta pesquisa se desenvolve a partir das respostas construídas, historicamente, referente ao fenômeno da população em situação de rua fundamentadas em dois paradigmas: o paradigma filantrópico/benemerente e o paradigma do direito O pêndulo entre o passado e o presente influencia significativamente a rede de serviços socioassitenciais e compromete a relação entre a necessidade de proteção e as ofertas de acolhida e demais seguranças previstas nas orientações normativas vigentes Dessa forma, a pesquisa tem como objeto o alcance da proteção social à população em situação de rua à luz das suas dimensões histórico-paradigmáticas – as quais formatam a rede de serviços governamentais e não governamentais – bem como de uma leitura do cotidiano visto e sentido pelos usuários e operadores da política da assistência social Como lugar de análise destaca-se a cidade de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo O caminho proposto para apreender o entrecruzamento desses paradigmas na operacionalização da rede de atenção à população em situação de rua tem como inspiração o método genealógico e a etnografia Assim, foram entrevistadas pessoas em situação de rua, especificamente os trecheiros, trabalhadores da rede de atenção analisada, e profissionais que atuaram no governo federal Diante disso, indicam-se as dificuldades postas no que concerne à adoção do paradigma do direito na rede de atenção relativa ao segmento da população em situação de rua, na política de assistência social, estão na coexistência, e de forma antagônica, do paradigma do direito (plano normativo) e a atuação com atenções caritativas (gestão e nas práticas) Essa coexistência produziu uma forma específica de atenção à população em situação de rua, a qual não rompeu com o modelo conservador, porém se afirmou no plano discursivo na qualidade de um direito O texto está organizado em quatro capítulos que, na sua estrutura, articulam as análises, depoimentos e trechos do diário de campo Espera-se que esta pesquisa possibilite a compreensão e construção de um novo conhecimento em relação à análise da gestão das políticas sociais no Brasil no que tange à população em situação de ruaItem Pacto federativo no SUAS : sob a lente da dimensão política da gestãoSouza, Edsonia Jadma Marcelino de; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Rizzotti, Maria Luíza; Cenci, Elve Miguel; Koga, Dirce Harue Ueno; Paula, Renato Francisco dos SantosResumo: A Constituição de 1988, ao definir os fundamentos e objetivos da República Federativa Brasileira, voltados à distribuição e redistribuição da riqueza aliada a um compromisso com a democracia afirma um sentido ideológico sob a concepção de Estado Social: um projeto político e social para a consubstancialização do direito a ser materializado pelo Estado Essa definição, num país continental com diversidades econômicas, políticas e demográficas como o Brasil, exige o estabelecimento de compromissos e corresponsabilidades entre os entes para a gestão das políticas sociais, numa inter-relação entre o econômico e o político a fim de assegurar o social A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 24 previu, pela primeira vez na história dessa política, um Sistema Único, atendendo a deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada em 23 Assim, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como modelo de gestão, tem a responsabilidade de dar institucionalidade e funcionalidade ao modus operandi da política, a partir dos preceitos, disposições e procedimentos previstos na LOAS e na PNAS A coordenação federativa compreendeu que um pacto federativo a ser estabelecido entre os entes seria vital ao aprimoramento da gestão do SUAS, a partir de compromissos e corresponsabilidades a serem assumidos para tal viabilização O presente estudo tem como objeto a dinâmica e os desafios entre a pactuação e a gestão para o aprimoramento do SUAS à luz da dimensão política A pesquisa desenvolvida buscou explicar o pacto federativo estabelecido para aprimoramento da gestão do SUAS à luz do modelo federativo brasileiro, tendo como objetivo geral analisar a dinâmica e os desafios que se colocam à gestão do SUAS e interferem no cumprimento do pacto federativo para seu aprimoramento sob a ótica da dimensão política Trata-se de uma pesquisa explicativa e documental, composta de revisão bibliográfica seguida de análise documental Na revisão bibliográfica, estabeleceram-se três dimensões teóricas: a definição de Estado, o desenvolvimento do Estado federativo brasileiro e a gestão da política de assistência social a partir de um sistema único, descentralizado e participativo A análise documental teve como fontes de dados as regulações, normatizações e sistemas de dados do IBGE e do MDS A pesquisa compreende a leitura de dados e de informações dos estados e municípios referentes aos seis campos prioritários da gestão do Sistema definidos no pacto, reordenamento institucional, regionalização de serviços, apoio técnico aos municípios, capacitação, implantação, implemento e unificação do sistema de informação, monitoramento e vigilância socioassistencial e cofinanciamento Como resultado, foi verificado se as esferas estadual e municipal assumiram as prioridades do referido pacto Constatou-se a existência de disparidades quanto ao aprimoramento da gestão por estados e municípios, mas identificou-se a existência de uma base de estruturação do SUAS para avançar no seu aprimoramento pelo pacto Ao desvendar a correspondência entre a normatização, a pactuação e o aprimoramento na gestão do SUAS, identificaram-se desafios, colocados nessa interseção sob o domínio do campo econômico e político, que impõem limites ao aprimoramento da gestão do SUAS e à sustentabilidade do pacto federativo estabelecidoItem Juventude e políticas públicas de trabalho no governo Lula : ?qualificação? para quemAssunção, Teone Maria Rios de Souza Rodrigues; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Araújo, Renan; Moreira, Ana Rosa C. Picanço; Lolis, Dione; Anhucci, ValdirResumo: O presente estudo tem como objetivo geral investigar o conteúdo das políticas públicas de trabalho para a juventude, elaboradas durante o período considerado primeiro Governo Lula (23-27) Tem-se por objetivos específicos, compreender o conceito de juventude, e a sua apropriação no período histórico brasileiro a partir dos anos de 193, situando o papel do Estado no tratamento deste segmento da classe trabalhadora A pesquisa aborda através de uma análise documental, as políticas públicas voltadas para a faixa etária definida como “juventude”, no Brasil Utilizando-se da categoria trabalho, o estudo analisa por meio de documentos oficiais a construção da definição de juventude e a formulação da Política Nacional da Juventude, sua inclusão como base normativa na Constituição Federal de 1988, bem como o Estatuto da Juventude, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Pareceres e Decretos Resgata-se na investigação como a juventude foi incorporada a agenda pública brasileira e como o Estado gradativamente assumiu a responsabilidade na implantação e implementação das políticas públicas, com ênfase no trabalho, entendido enquanto emprego, para este segmento etário, situando o debate no cenário dos governos Lula Analisa-se também as implicações das transformações societárias para a constituição do Estado social e democrático de direitos no contexto da juventude Entende-se, neste estudo, que esta fase anterior de construção da juventude como objeto de política pública fornece elementos para melhor compreender o espírito que marca as ações desenvolvidas no primeiro governo Lula para este estrato etário A hipótese central é a de que embora assumindo uma manifestação mais elaborada e complexa a partir do processo de redemocratização do país, os elementos embrionários, constitutivos do problema, já estão postos nas décadas anteriores Isto é, as políticas sociais continuam a operar pela via da juventude como problema Portanto, como desdobramento dessa hipótese, pergunta-se: como foram planejadas as políticas públicas de trabalho e educação profissional para a juventude brasileira no período de 23 a 27? Do ponto de vista teórico e metodológico, optou-se pela ênfase em categorias centrais como: trabalho e educação profissional; para a coleta de dados, privilegiou-se a pesquisa bibliográfica e documental Para efeito de organização e investigação do programa voltado ao binômio juventude e trabalho, recorreu-se à análise de conteúdo para interpretar à luz de perspectiva crítica as política as políticas públicas de trabalho para juventude Concluímos que o PNPE foi uma ação governamental “repaginada”, em que o processo de educação e formação profissional para juventude ocorreu via “qualificação” aligeirada, voltada para o fornecimento de trabalho simples como meio de atender as novas exigências do modo de produção capitalista no BrasilItem Famílias, poder e políticas sociais em Guarapuava-PRFiúza, Solange Cristina Rodrigues; Alapanian, Silvia [Orientador]; Oliveira, Ricardo Costa de; Costa, Lucia Cortes da; Battini, Odária; Colmán Duarte, Evaristo EmigdioResumo: O presente estudo trata das expressões, no âmbito das políticas sociais, das relações de poder de tipo tradicional no município de Guarapuava, de aproximadamente 17 mil habitantes, situado na região centro-sul do estado do Paraná Diversos estudos indicam que a região é um terreno particularmente fértil para a reprodução dos tipos de relações que se fundamentam na continuidade das estruturas de poder ao longo dos processos de mudanças políticas, sendo que sua reprodução se configura como uma forma de exercício da política assentada numa perspectiva patrimonialista Considera-se que a Constituição Federal de 1988 propôs um paradigma para a proteção social no Brasil que aponta para o rompimento com as práticas assistencialistas e clientelistas derivadas desse tipo de poder tradicional Esta tese busca compreender como os principais grupos que dominam a política local agem nesse novo contexto As políticas sociais são entendidas como mecanismos do Estado para o enfrentamento da “questão social”, cujo objetivo é a manutenção e reprodução da força de trabalho Elas são permeadas por avanços e retrocessos que expressam os conflitos entre o poder do Estado e a luta dos trabalhadores para a ampliação dos direitos de cidadania A metodologia utilizada pressupõe que o estudo das estruturas de poder passa pela análise das formas como estas se materializam em situações objetivas de posse e riqueza Estas estruturas que se manifestam em redes de parentesco, redes sociais e políticas foram estudadas a partir das relações estabelecidas pelas três famílias que dominam o poder político local na atualidade: as famílias Mattos Leão, Rauen Silvestri e Ribas Carli Através de pesquisa bibliográfica e documental, complementada com entrevistas realizadas com historiadores e políticos locais, constatou-se que o espaço das políticas sociais é reconhecido por estas famílias como espaço de poder, e as ações na área da saúde, da educação e da assistência social são utilizadas como instrumentos de reprodução do poder político tradicional e, consequentemente, de perpetuação de desigualdades sociaisItem Catadores/as de recicláveis de Presidente Prudente : desafios e limites das políticas públicas de inclusão produtivaLucheti, Lucineia Aparecida Roncador; Carloto, Cássia Maria [Orientador]; Melazzo, Everaldo Santos; Nozabielli, Sonia Regina; Torres, Mabel Mascarenhas; Lanza, Líria Maria BettiolResumo: A presente pesquisa tem como objetivo geral identificar as possibilidades de inclusão produtiva de pessoas em condições de profunda vulnerabilidade e risco social, derivados da atividade produtiva de catador de material reciclável no município de Presidente Prudente O grupo estudado é formado por catadores (as) do Lixão de Presidente Prudente, que eram beneficiários do programa Bolsa Família e se tornaram demanda do Plano Brasil Sem Miséria em 211, 212 e 213, sujeitos das ações de inclusão produtiva Os objetivos específicos da pesquisa são: identificar as particularidades do perfil social e produtivo dos integrantes do grupo de catadores (as) de materiais de recicláveis; analisar o percurso produtivo das pessoas que compunham o grupo; analisar a política de Assistência Social do município de Presidente Prudente, que se efetivou junto aos catadores (as); e analisar como o eixo de inclusão produtiva, proposto no Plano Brasil Sem Miséria, foi desenvolvido na política de Assistência Social do município A pesquisa utilizou-se das abordagens quantitativa e qualitativa: a primeira, com o objetivo de traçar o perfil de 42 pessoas, catadores (as), em novembro de 213; a segunda, por meio de um estudo de caso, de descreve a realidade social e produtiva em 64% (27 pessoas) grupo Os principais resultados alcançados foram: identificação de indicadores de vulnerabilidade e risco social, a partir do perfil social, econômico e produtivo dos integrantes do grupo; identificação de marcas de gênero na atividade, considerando que a maioria são mulheres; caracterização do trabalho precarizado vivenciado pelo grupo estudado; indicação das possibilidades e limites de inclusão produtiva; descrição das ações de proteção social efetivadas junto ao grupo de catadores; e a descoberta da relação contraditória da política de assistência social com a proposta de inclusão produtiva, do plano Brasil Sem Miséria, que concentrou suas ações na proposta de cursos de capacitação para o trabalho, ofertados pelo Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego)Item Obliterações do direito à moradia na política habitacional de interesse social do município de Londrina - PRCordeiro, Sandra Maria Almeida; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Cesário, Ana Cleide Chiarotti; Fraga, Nilson César; Guedes, Vinicius Mancini; Paz, Rosângela Dias Oliveira da; Araújo Júnior, Miguel Etinger de [Coorientador]Resumo: Esta tese de doutorado apresenta os resultados da investigação sobre a Política de Habitação de Interesse Social desenvolvida no município de Londrina – PR, analisada a partir do princípio constitucional que assegura o direito à moradia, explicitado na Constituição Federal de 1988, na Emenda Constitucional 26/2, no Estatuto das Cidades, no Plano Diretor e no Plano Local de Habitação de Interesse Social – PLHIS Aborda a reprodução social e a apropriação do espaço urbano, característicos do modo de produção capitalista, para explicar como se deu o processo de urbanização no Brasil, pondo em questão a função social da propriedade Aponta a importância dos municípios na formação sociopolítica e socioespacial brasileira e as novas formas de ocupação do solo e conflitos urbanos, que passam a exigir políticas de habitação de interesse social A Politica Nacional de Habitação, aprovada em 24, define como dever do Estado efetivar esse direito por meio de politicas urbanas e habitacionais, pensadas para além do ponto de vista das edificações, mas também os territórios onde se inserem a subjetivação e o significado que a moradia tem para os sujeitos desse direito No município de Londrina, o PLHIS foi elaborado em 211, como condição para sua adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS Com isso, o objetivo desta tese é analisar se o direito à moradia se constitui um direito social a partir da operacionalização de programas habitacionais implementados no município de Londrina A metodologia de investigação consistiu em Revisão Bibliográfica sobre o objeto de estudo, Pesquisa Documental, tendo como fonte principal o PLHIS e Pesquisa de Campo mediante da técnica de História de Vida Tópica, tendo sido entrevistados três sujeitos moradores de diferentes programas que compõe a Política Municipal de Habitação O método de análise, tanto dos documentos quanto dos dados coletados nas entrevistas, foi a AD – Análise de Discurso Como resultados, a análise do PLHIS demonstrou que o discurso evidenciado nos documentos oficiais obscurece a política enquanto espaço público, enfatizando um discurso jurídico e normativo que privilegia a administração e a organização, silenciando os atores, isto é, os moradores que estão em situação de precariedade habitacional tanto na cidade formal como na informal Dessa forma, os programas habitacionais desconsideram a questão cultural e identitária dos sujeitos, fazendo com que estes não se sintam territorializados e ambientalizados nos próprios espaços a que foram submetidosItem A individualização das medidas na fase ministerial sob o prisma de promotores de justiçaSartori, Regina Campos Lima; Torres, Mabel Mascarenhas [Orientador]; Pires, Sandra Regina de Abreu; Alapanian, Silvia; Martinez Perez, Augusto; Ramidoff, Mário LuizResumo: Este estudo tem como tema um dos atuais direitos e garantias do cidadão: a individualização, princípio constitucional que, no caso dos adolescentes, desencadeia um processo de adequação das medidas protetivas e socioeducativas àqueles em conflito com a lei Tomada de forma genérica, a individualização, desde seus primórdios, se apresenta como um processo de adequação das reprimendas legais à pessoa do infrator, através da consideração de um conjunto de elementos relativos ao ato cometido e ao infrator Estes elementos, chamados por nós de individualizadores, foram sofrendo alterações no transcorrer da história da responsabilização dos adolescentes em nosso país, aqui analisada desde o período das Ordenações Filipinas (vigente no Brasil de 163 até 183) até o atual Estatuto da Criança e do Adolescente Com seu advento, a aplicação das medidas deixou de caber inteiramente ao juiz, passando a contar também com a participação do Ministério Público Assim, o ECA deu origem a uma nova fase do processo de individualização, para a qual este presente estudo se dirige: a ministerial ou pré-judicial, de responsabilidade do promotor de justiça Isto é, nosso objetivo foi investigar a efetivação, ou não, do processo de individualização durante a fase pré-judicial de aplicação das medidas protetivas e/ou socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei O estudo que agora se apresenta é fruto direto de pesquisa documental efetivada junto aos procedimentos de apuração de ato infracional autuados no mês de junho de 213 na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Londrina, de pesquisa de campo realizada por meio de entrevistas com promotores de justiça atuantes em Comarcas localizadas na região do litoral do estado do Paraná e na de Londrina O resultante encontra-se aqui disposto em três capítulos: no primeiro procuramos apresentar as alterações sofridas historicamente no conjunto de elementos individualizadores previstos legalmente desde as Ordenações Filipinas até o Código de Menores de 1979; no segundo, já com o auxílio dos dados da pesquisa documental, demonstramos como o processo de individualização, no momento da aplicação da medida, se apresenta no ECA, concentrando-nos na fase ministerial; no terceiro, buscamos, a partir dos depoimentos dos promotores, discutir os critérios utilizados para a concessão da remissão pré-judicial e os elementos individualizadores considerados, bem como o entendimento quanto aos elementos personalidade e contexto social e a importância dos estudos técnicos para auxiliá-los em suas decisões Entre outros resultados, observamos a presença de duas diferentes vertentes no âmbito da infância e juventude: a do Direito Penal Juvenil e a do Direito da Criança e do Adolescente, a qual possibilita ao processo de individualização comparecer enquanto instrumento de discriminação positiva, proporcionando aos adolescentes em conflito com a lei, da mesma forma que os demais adolescentes, acesso às condições necessárias ao desenvolvimento de suas capacidadesItem Os fundamentos ídeo-políticos da direção social que orienta a formação profissional em serviço social no Brasil : a apreensão de assistentes sociais docentes que atuam em escolas paranaensesPortes, Lorena Ferreira; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Torres, Mabel Mascarenhas; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán; Silva, José Fernando Siqueira da; Tonet, IvoResumo: A formação profissional em Serviço Social no Brasil orientou-se por distintos projetos formativos que expressaram direções sociais particulares na trajetória sócio- histórica da profissão Tendo como finalidade analisar a direção social da formação profissional em Serviço Social no contexto contemporâneo, partindo do projeto profissional aprovado pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social - ABEPSS em 1996, explicita-se os fundamentos ideo-políticos desta direção social orientadora, apontando que esta direção expressa-se por uma perspectiva reformista em dois aspectos fundamentais: na crença de que a democracia, como princípio fundamental é o caminho para o socialismo; e na defesa de que a profissão de Serviço Social é contraditória, portanto, possui uma dimensão ética e política que, por sua vez, ao estar comprometida com os interesses da classe trabalhadora, tem um papel a cumprir para a emancipação humana O percurso metodológico da pesquisa foi constituído em três momentos organicamente articulados: a) revisão de literatura; b) pesquisa documental; c) pesquisa de campo A pesquisa de campo foi realizada através de entrevistas com dez assistentes sociais docentes que atuam na formação graduada presencial em Serviço Social em escolas paranaenses Buscando sustentação no referencial teórico-metodológico marxiano, foram construídas sínteses aproximativas que possibilitam problematizar a afirmação de que o Serviço Social, e por consequência a formação profissional, possuem um caráter contraditório e uma dimensão política e ética sustentada no compromisso com os interesses da classe trabalhadora Aponta-se, a partir do percurso metodológico traçado e desenvolvido, que no processo formativo de assistentes sociais, um conjunto de saberes formativos devem ser desenvolvidos: os saberes teórico-analíticos; os saberes sócio-políticos e os saberes prático-interventivosItem O estágio e a supervisão no processo formativo dos assistentes sociais : a centralidade em questãoPortes, Melissa Ferreira; Torres, Mabel Mascarenhas [Orientador]; Ortiz, Fátima Grave; Oliveira, Cirlene Aparecida Hilário da Silva; Battini, Odária; Suguihiro, Vera Lúcia TiekoResumo: Esta tese tem como objeto de estudo o estágio supervisionado no processo formativo dos Assistentes Sociais O problema de pesquisa analisou se o estágio supervisionado, indicado como componente curricular nos PPC’s, tem centralidade na formação dos Assistentes Sociais Para tanto, identificou-se como as Unidades de Ensino reconhecem o estágio supervisionado no Projeto Político Pedagógico dos cursos de Serviço Social A metodologia foi composta por passos metodológicos O primeiro: a revisão de literatura apresentando a profissão e a formação profissional do assistente social, indicando as diferentes concepções de estágio e de supervisão que revelaram as permanências e rupturas O segundo passo foi a pesquisa de campo que foi organizada em dois momentos Primeiro a pesquisa documental através do levantamento online dos projetos político-pedagógicos dos cursos de Serviço Social das Unidades de Ensino Superior do Estado do Paraná, suas respectivas estruturas curriculares e o regulamento de estágio A segunda fase consistiu em contato via e-mail dirigido às coordenações dos cursos para solicitação dos documentos anteriormente citados e autorização do manuseio Quatro escolas aceitaram participar da pesquisa e passaram a compor a amostra O terceiro passo foi a aproximação com os sujeitos envolvidos no processo de estágio e de supervisão: estagiários, supervisores de campo e supervisores acadêmicos O instrumento definido para a coleta de dados foi a entrevista coletiva com supervisores acadêmicos e estagiários do terceiro e do quarto ano e oficinas com os supervisores de campo Participaram dessa fase 139 estagiários; 12 supervisores acadêmicos e 3 supervisores de campo A pesquisa revelou que a produção de conhecimento existente sobre a temática, pela ausência de tradição de pesquisa, congrega poucos pesquisadores Verificou-se um hibridismo na compreensão do estágio com predominância no entendimento do estágio como treinamento; como o “lugar” do ensino da profissão, a partir da apropriação e desenvolvimento de habilidades e competências profissionais com ênfase no saber fazer instrumental Nas propostas curriculares o estágio é ofertado como componente curricular no formato de disciplina O estágio supervisionado e a supervisão de estágio são tomados como sinônimos, principalmente na forma de apresentação das ementas das disciplinas, indicando também que o estágio não assume centralidade no processo formativo de acordo com a lógica curricular construída pela ABEPSS Embora os projetos pedagógicos dos cursos e os sujeitos entrevistados tomem como referência a direção que está preconizada nas Diretrizes Curriculares, identificou-se que essa preocupação é apenas formal, pois tal hegemonia não aparece em relação à apropriação que os tais sujeitos fazem da concepção de formação profissional, de estágio e de supervisão A potencialidade da supervisão enquanto processo pedagógico e formativo fica subsumida na medida em que ela tem sido conduzida muito mais por um caráter tecnicista, burocrático e imediatista A aproximação da discussão com o estágio explicitou a precarização das condições de trabalho dos profissionais e a fragilização teórico-metodológica da formação profissionalItem A sociedade civil no município de Carambeí/PR : trajetória de suas relações com o poder público municipalSilva, Silmara Carneiro e; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Luiz, Danuta Estrufika Cantóia; Costa, Lucia Cortes da; Pastor, Márcia; Batista, Alfredo AparecidoResumo: A presente pesquisa se concentra no estudo das relações entre sociedade civil e o Estado no âmbito do poder público municipal, seja para investigar os aspectos que corroboram para a cooptação da sociedade civil, com vistas à potencialização dos interesses dos grupos dominantes, seja para investigar aspectos, que no sentido contrário à dominação, potencializem canais de afirmação da sociedade civil, os quais podem ser mais próximos ou mais distantes de uma perspectiva democrática A pesquisa dedica-se à investigação da presente temática no âmbito da realidade do município de Carambeí/Paraná, a partir de uma análise à luz da perspectiva gramsciana Seu objeto centra-se na análise dos aspectos de afirmação da sociedade civil carambeiense em suas relações com o poder público municipal Nele, tem-se como objetivo identificar como se reafirmam interesses particularistas, corporativas e de dominação de classe ou, em concomitância com esses, ensaiam-se a abertura de canais de exercício democrático A este objetivo, soma-se a necessidade de: analisar a gênese e conformação sócio-histórica da sociedade civil na ordem burguesa; refletir sobre particularismos e corporativismos da sociedade civil como movimento de afirmação da burguesia no Brasil; identificar aspectos que permitam analisar a inscrição da sociedade civil no município de Carambeí, na sua relação com o poder público municipal A metodologia da pesquisa é qualitativa e o processo investigativo é composto pelas etapas: bibliográfica, documental e de campo Para esta última etapa utilizou-se os seguintes instrumentos: formulário de dados, entrevista semiestruturada e análise, com base na análise hermenêutico-dialética Os sujeitos da pesquisa são representantes de organizações da sociedade civil local e de partidos políticos que compuseram e ou compõem o legislativo e o executivo municipal A amostra foi composta por 12 sujeitos de pesquisa: 9 (nove) representantes das organizações da sociedade civil e 3 (três) de partidos políticos A partir das trajetórias da participação política da sociedade civil, marcadas por movimentos contraditórios de cooptação na sua relação com o poder público municipal, reflete-se sobre os aspectos que concorrem para estabelecer canais de sua afirmação, que podem ser mais próximos ou mais distantes de uma perspectiva democrática Assim, pretende-se agregar novos elementos teórico-práticos e analíticos ao debate acadêmico sobre as relações da sociedade civil com os poderes públicos municipais no Brasil e contribuir de forma particular com a elaboração de uma análise crítica sobre a afirmação da sociedade civil no município de Carambeí/ParanáItem A dimensão política do orçamento público no âmbito dos conselhos de direitos da criança e do adolescenteAnhucci, Valdir; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Alapanian, Silvia; Araújo Junior, Miguel Etinger de; Rezende, Maria José de; Battini, OdáriaResumo: No atual modelo de gestão pública, o orçamento público se apresenta como um importante campo de disputa política no momento da definição de prioridades na aplicação dos recursos públicos A efetivação dos direitos, a partir da implementação das políticas sociais públicas, requer democratizar o acesso às decisões em torno do orçamento público, o que exige maior capacidade de mobilização, de decisão e de controle social dos segmentos da sociedade sobre os gastos públicos A construção coletiva das peças orçamentárias, envolvendo o debate e a disputa no que se refere à fixação de receitas e despesas, garante ao orçamento público uma dimensão política Os Conselhos de Direitos se constituem em espaços públicos de participação e de controle social dos diferentes atores sociais e políticos no processo orçamentário por meio da expressão da dimensão política do orçamento, objeto de disputa e de debate Reconhecer a dimensão política do orçamento público implica valorizar os Conselhos de Direitos enquanto espaços privilegiados na luta em defesa dos recursos públicos que financiam as políticas sociais públicas Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objeto de estudo o orçamento público e a expressão da sua dimensão política no espaço do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como objetivo identificar e analisar como tem se expressado essa dimensão política no âmbito dos Conselhos de Direitos Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que se utilizou da técnica de entrevista semiestruturada para a coleta de dados, tendo como entrevistados 12 (doze) conselheiros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da gestão 213-215, sendo 4 (quatro) da esfera municipal; 4 (quatro), da esfera estadual; e 4 (quatro), da esfera nacional Para a análise e a interpretação dos dados coletados, foi utilizada a técnica chamada hermenêutica de profundidade A partir da pesquisa, constatou-se que o orçamento público ainda é um tema distante dos Conselhos de Direitos Prevalece a ideia de que as discussões e as decisões sobre os recursos públicos são prerrogativas do poder constituído, mantendo o caráter técnico e contábil em torno do processo decisório acerca do orçamento público em detrimento do seu caráter político A percepção dos Conselhos de Direitos em torno das decisões sobre o orçamento público tem se reduzido às suas atribuições de gestão vinculadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) Nessa perspectiva, ainda são grandes os desafios colocados para que o Conselho de Direitos seja capaz de interferir nas decisões sobre o orçamento públicoItem A multidimensionalidade da vulnerabilidade acadêmica no programa de assistência estudantil da UTFPRPalavezzini, Juliana; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Amaral, Wagner Roberto; Lima, Ângela Maria de Sousa; Martins, Eliana Bolorino Canteiro; Maieski, EloísaResumo: A presente tese versa sobre a assistência estudantil e tem como objetivo principal analisar a aplicabilidade do índice de vulnerabilidade do acadêmico, como critério de classificação para o programa de assistência ao estudante, a partir da experiência da UTFPR - Universidade Tecnológica Federal do Paraná A análise das políticas educacionais requer pensá-las dentro do arquétipo das relações sociais, econômicas, políticas, culturais e de produção No Brasil, o panorama do ensino superior apresenta suas principais características: primazia da oferta desse nível educacional pela rede privada, diversificação da tipificação das categorias administrativas, descompasso entre oferta e demanda e a presença de um novo perfil de estudantes nas IFES (Instituições Federais de Ensino Superior) Na década de 2, no contexto do processo de expansão da rede federal de ensino superior, foi regulamentado o PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil) Os critérios estabelecidos já na regulamentação, bem como os recursos efetivamente destinados ao programa, não possibilitam sua universalização, de modo que os processos seletivos se tornam compulsórios Na UTFPR, como na maioria expressiva das universidades federais, os programas de assistência estudantil têm observado o critério de renda prescrito no PNAES (1,5 salário mínimo per capita), contudo, têm utilizado, para além da renda, outros critérios (condições de habitação, transporte, saúde, etc) no processo de classificação dos estudantes Esses novos parâmetros têm sido, geralmente, sistematizados em índices de vulnerabilidade, conforme a realidade de cada instituição Assim sendo, o processo investigativo desta pesquisa foi direcionado pela seguinte questão problematizadora: como se efetiva a aplicabilidade do índice de vulnerabilidade do acadêmico na UTFPR? A hipótese que norteou esta pesquisa considera que a vulnerabilidade acadêmica não se reduz às questões econômico-financeiras e se expressa de maneira multidimensional A tese defendida é a de que a vulnerabilidade acadêmica não se reduz à insuficiência de renda, considerando um caráter de elementos multidimensionais, evidenciando as limitações em relação ao acesso, permanência e conclusão de curso, pressupondo a interação entre fatores de ordem estrutural, objetivos e subjetivos Trata-se de uma pesquisa exploratória quanto aos objetivos e de natureza quanti-qualitativa Quanto às técnicas de coleta e análise de dados, trata-se de uma pesquisa estatística e documental, que utiliza fontes primárias e secundárias, fundamentada na revisão bibliográfica Os resultados desta pesquisa demonstram que o IVA-UTFPR é multidimensional, composto por diferentes indicadores e categorias, que possuem pesos distintos e impactam de forma diferente na composição tanto do IVA quanto do ranking de classificação final A presente pesquisa demonstra, ainda, que a utilização do IVA-UTFPR expressa um perfil específico do estudante bolsista, revelando suas principais dificuldadesItem Questão fiscal no Brasil : a renúncia fiscal e sua relação com o orçamento da seguridade social (2006 a 2017)Silva, Antonio Pereira da; Vieira, Saulo Fabiano Amâncio [Orientador]; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko; Verri, Ênio José; Anhucci, Valdir; Tridapalli, Juarez PauloResumo: Esta tese estuda a questão fiscal no Brasil e sua relação com o orçamento da seguridade social entre os anos 26 e 217 Tem como objetivo geral identificar e analisar os efeitos da renúncia de receita pública sobre o orçamento da Seguridade Social O referencial teórico abordou a alocação de recursos públicos no Brasil, relacionadas à distribuição de recursos, a estrutura tributária, ao orçamento público e à renúncia de receita pública Quanto aos procedimentos metodológicos a pesquisa caracteriza-se como sendo quanti-qualitativa, exploratória e descritiva A coleta de dados valeu-se de documentos /relatórios produzidos pela Receita Federal do Brasil (RFB); Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG); Comissão Mista de Orçamento (CMO); Ministério da Fazenda (MF); Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e banco de dados do sistema Siga Brasil No que tange aos resultados, verifica-se que a renúncia de receita pública consiste em uma operação cercada de subjetividade e seus resultados, enquanto política pública, não pode ser adequadamente mensurada A RFB é responsável pela elaboração do Demonstrativo dos Gastos Governamentais Indiretos de Natureza Tributária (DGT), que acompanha como anexo o projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) A renúncia fiscal, administrada pela RFB impacta diretamente no orçamento da seguridade social (OSS) Observou-se que a renúncia fiscal desloca recursos públicos para o segmento privado em detrimento das políticas sociais públicas Além da renúncia de recursos públicos, utilizam-se outros instrumentos como a Desvinculação de Receita da União (DRU) que age sobre a Seguridade Social alocando recursos do seu orçamento para cobertura de despesas financeiras como a dívida pública Ainda em desobediência ao mandamento constitucional de 1988, o OSS, assume despesas do orçamento fiscal, como pagamento de benefícios previdenciários dos servidores civis e militares Este procedimento gera fragilidade no controle, fiscalização, acompanhamento e apuração dos resultados da política de renúncia de receita pública Recomenda-se a reorganização da renúncia fiscal concedendo maior participação aos eixos creditício e financeiro, por permitir o registro das entradas e saídas de recursos e por outro lado, reduzindo o peso do eixo tributário, como instrumento de operacionalização da renúncia fiscalItem O trabalho do assistente social na política de assistência social nos municípios de pequeno porte II do Mato Grosso do Sul : as características da atuação profissional no órgão gestorSouza, Mariana Leal de; Torres, Mabel Mascarenhas [Orientador]; Sgorlon, Claudiana Tavares da Silva; Ghiraldelli, Reginaldo; Almeida, Denise Maria Fank de; Campos, Eliane Christine Santos deResumo: A presente tese apresenta os resultados de uma pesquisa cujo objeto é o trabalho das assistentes sociais no órgão gestor da Política Municipal de Assistência Social dos municípios de Mato Grosso do Sul (MS) O objetivo geral foi identificar as contribuições do trabalho dos assistentes sociais dos órgãos gestores de município de pequeno porte II de Mato Grosso do Sul na elaboração e na execução da Política Municipal de Assistência Social Os objetivos específicos são: identificar as funções exercidas pelos assistentes sociais nos órgãos gestores municipais da Política de Assistência Social; Conhecer as requisições, demandas, atividades, instrumentos técnico-operativos e de gestão, e competências do exercício profissional de assistentes sociais vinculados aos órgãos gestores do estado do Mato Grosso do Sul; Entender as contribuições do trabalho das assistentes sociais no órgão gestor para o direcionamento e gestão da Política de Assistência Social A pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, foi composta de revisão bibliográfica, pesquisa documental e de campo, envolvendo assistentes sociais como sujeitos participantes da pesquisa A partir da revisão de literatura, foi possível identificar os autores que estudam a PAS e o trabalho de assistentes sociais na referida política A pesquisa documental realizada a partir do estudo de documentos e normativas relativas a PAS, buscando identificar o ordenamento da política, abarcou também o estudo dos planos plurianual, dos relatórios de gestão e relatórios das conferências Municipais de Assistência Social Este caminho metodológico mostrou-se assertivo, pois as assistentes sociais participantes da pesquisa indicam a elaboração dos planos e relatórios de gestão como uma das atribuições requeridas no exercício profissional no órgão gestor A pesquisa documental abrangeu os marcos regulatórios da profissão e nos instrumentos de gestão, o que possibilitou identificar a importância do conhecimento e do trabalho do assistente social tanto na implantação, como na execução da PAS A pesquisa de campo realizada com os assistentes sociais que atuam nos órgãos gestores dos Municípios de Pequeno Porte II do estado de Mato Grosso do Sul ocorreu por meio do envio de questionário em 219, contendo perguntas fechadas e abertas sobre a formação profissional, o trabalho nos órgãos gestores, as demandas e os desafios cotidianos O questionário foi respondido por 11 assistentes sociais A análise dos dados foi mediada por eixos temáticos, a saber: Formação profissional, Trabalho e Condições de Trabalho e Exercício profissional no órgão gestor Assim foi possível apresentar a trajetória da Política de Assistência Social em âmbito nacional, destacando as particularidades da implantação da referida política no estado do Mato Grosso do Sul Os resultados permitem visualizar as características, as contribuições para a construção e execução final da PAS, as tendências do trabalho das assistentes sociais nos órgãos gestores da PAS Foi identificado que o trabalho das assistentes sociais caracteriza-se pelas ações voltadas ao planejamento e execução da prestação de serviços e da consolidação do SUAS, ao monitoramento com vistas a estabelecer as ações de vigilância, e, a assessoria a rede socioassistencial e as instâncias de controle social