01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social

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Condições de trabalho e processo de adoecimento: um estudo sobre o trabalho de assistentes sociais na política de assistência social na região de Campo Mourão e Cascavel
(2024-02-29) Silva, Tânia Mara da; Torres, Mabel Mascarenhas; Couto, Berenice Rojas; Almeida, Denise Maria Fank de; Lemos, Esther Luiza de Souza; Trindade, Rosa Lúcia Prédes
Esta tese apresenta os resultados da pesquisa cujo tema é o trabalho de assistentes sociais na Política de Assistência Social (PAS). O objeto do estudo versa sobre a relação entre as condições de trabalho e o processo de adoecimento profissional, a partir do trabalho de assistentes sociais na PAS. O problema de pesquisa foi se construindo no processo de investigação, conduzido pela seguinte interrogação: as condições objetivas de trabalho de assistentes sociais na PAS podem desencadear um processo de adoecimento nas profissionais? Para tanto, delineou-se como objetivo geral conhecer a relação entre as condições objetivas de trabalho e o processo de adoecimento de assistentes sociais que atuam na PAS. Os objetivos específicos são: (a) mapear o trabalho das assistentes sociais, destacando as ações, atividades e estratégias interventivas nos espaços sócio-ocupacionais da PAS; (b) caracterizar as condições objetivas de trabalho das assistentes sociais na PAS; (c) identificar elementos desencadeadores do processo de adoecimento dessas trabalhadoras. O estudo dessa temática ganha relevância pela atual configuração dos espaços sócio-ocupacionais das assistentes sociais, na sua natureza, na dinâmica das requisições, atribuições, competências, condições de trabalho e situações de risco à saúde destas trabalhadoras, quer seja na gestão da política, quer seja na execução direta com os usuários nos diferentes serviços socioassistenciais. A gestão do trabalho na PAS e com isso, o trabalho de assistentes sociais, é algo que merece uma atenção especial, pois é considerada, ao lado de descentralização, financiamento e controle social, um dos eixos estruturantes da política e constitui-se como um determinante na ampliação do mercado de trabalho para a categoria profissional. A pesquisa orientou-se pela tese de que as transformações do mundo do trabalho, no capitalismo do século XXI, implicam em condições de trabalho precarizadas, intensificadas e flexíveis, que atingem a classe trabalhadora, e podem incidir em um processo de adoecimento de assistentes sociais, visto que essas condições perpassam as políticas sociais, espaço sócio-ocupacional de assistentes sociais. No modo de produção capitalista, a força de trabalho é tida como uma mercadoria, submetida às relações de compra e venda estabelecidas pelos capitalistas e/ou seus representantes, sendo, portanto, superexplorada e consumida de tal forma, que pode provocar um desgaste da força de trabalho. O trabalho de assistentes sociais acompanha o movimento do real. As profissionais estão sujeitas aos regramentos de compra, venda e exploração da força de trabalho, a exposição aos fatores de riscos para a sua saúde, dadas as condições de trabalho em que se inserem como trabalhadoras assalariadas. Desse modo, esta pesquisa efetivou-se por meio do referencial de análise com base em uma fundamentação crítica, considerando o movimento dinâmico, contraditório e histórico da sociedade. A pesquisa concentra-se no período de 2020 a 2023, incluindo, portanto, o contexto pandêmico provocado pela covid-19, que agudizou a crise estrutural já evidenciada na sociedade capitalista. Em relação aos procedimentos metodológicos, o processo de investigação e análise caracteriza-se pela abordagem qualitativa de forma a demonstrar criticamente os conhecimentos acumulados sobre o tema em questão. Os dados foram coletados por meio de revisão bibliográfica, especialmente, em obras que versam sobre o mundo do trabalho, o desgaste da força de trabalho, o trabalho de assistentes sociais e a PAS. Foram ainda consultados dados sobre a PAS, a caracterização dos municípios e as trabalhadoras do SUAS em sites de domínio público dos governos federal, estadual e nos portais dos municípios. A pesquisa envolvendo sujeitos foi aprovada pelo Comitê de Pesquisa Envolvendo Seres Humanos, instalado na Universidade Estadual de Londrina. Delimitou-se o estudo com assistentes sociais que atuam na PAS na região de Campo Mourão e Cascavel. A coleta de dados envolvendo os sujeitos foi realizada por meio da aplicação de um formulário on-line disponibilizado pelo Google Forms, divulgado mediante da técnica de amostragem não probabilística snowboll, ou Bola de Neve, uma vez que se utilizam cadeias de referência para a localização dos sujeitos do estudo. O formulário foi preenchido por 44 respondentes. Um dos resultados da pesquisa a salientar refere-se à constatação de que as condições de trabalho de assistentes sociais na PAS acompanham a tendência da configuração do trabalho na sociedade do capital, marcado pelo direcionamento da precarização, intensificação e flexibilização. A precarização é marcada pela fragilidade das relações contratuais e trabalhistas, e baixos salários. A intensificação se manifesta pelas condições objetivas de trabalho por meio da estratégia de aumento do ritmo, velocidade e maior volume de atividades. A flexibilização está relacionada com a exigência de um novo perfil profissional, no contexto de cobrança por polivalência e multifuncionalidade, tendo como objetivo o aumento da produtividade e o alcance de metas quantitativas. A conjugação dessas características aumenta as condições para o desenvolvimento de um processo de desgaste de sua força de trabalho e adoecimento que nem sempre se manifestará por meio de uma patologia, mas por meio de uma sobrecarga, uma fadiga e estresse diante do volume de atividades sob a responsabilidade técnica, ética e política de assistentes sociais. A intensificação do trabalho é um fenômeno anterior à pandemia, mas, a partir dela, agudizaram-se os sinais de medo, insegurança e incertezas levando a um sofrimento no trabalho. Esse sofrimento está no reconhecimento dos limites do trabalho na PAS ante os desafios e complexidade das demandas postas à gestão e à oferta dos serviços socioassistenciais; pelo descompasso entre a cobertura, o alcance dos serviços prestados pela PAS e a desproteção da classe trabalhadora. O empobrecimento da classe trabalhadora tem sido real e crescido nos últimos anos, demandando uma maior procura pelos serviços e benefícios socioassistenciais. Contudo, ante o posicionamento do Estado de restringir o orçamento para a manutenção dos serviços sociais, a cobertura da proteção social não alcança todos os que dela necessitam, desconsiderando um dos princípios da PAS. Dessa forma, a classe trabalhadora sofre significativas perdas no tocante aos direitos sociais. Diante de uma prestação de serviços socioassistencial que revela a focalização e a seletividade como elementos de acesso e permanência de trabalhadores no atendimento, a PAS é atravessada de ambiguidades: apresenta como princípios a proteção social e o atendimento aos valores democráticos e, na mesma medida, a oferta de serviços socioassistenciais não alcança a crescente e complexa demanda. Ou seja, as políticas sociais que deveriam atender as necessidades apresentadas pela classe trabalhadora sofrem os golpes da proposta neoliberal e, consequentemente, afastam-se dos compromissos sociais, aos quais deveriam estar vinculadas. É nesse contexto que as expressões da questão social ganham maior visibilidade, requisitando às assistentes sociais um grande esforço teórico-metodológico, ético e político, no sentido da apreendê-la no movimento contraditório da sociedade, de modo a elaborar uma interpretação crítica do contexto da qual é parte. Ainda que os últimos anos tenham sido marcados pelos ajustes neoliberais, o compromisso de assistentes sociais com uma perspectiva teórica, vinculada à apreensão crítica da realidade, impulsiona a busca de novos parâmetros de atuação, construídos de forma coletiva pela categoria, articulada aos movimentos sociais em defesa dos interesses e direitos da classe trabalhadora. Os resultados apontam que o aumento quantitativo do volume de trabalho, com as alterações dos procedimentos metodológicos, as mudanças no modo como o trabalho acontece, não apenas na pandemia, mas diante de todo o processo de desfinanciamento da PAS, não alcançando todos os/as trabalhadores/as que requisitam essa política, vão contribuir para os desgastes físico, emocional, cognitivo e ético dos profissionais, levando a um processo de adoecimento.
O cuidado à saúde materno-infantil na rua: a percepção de mulheres que experimentam a maternidade em situação de rua na cidade de Londrina/PR
(2024-04-19) Santos, Eliezer Rodrigues dos; Lanza, Líria Maria Bettiol; Faquim, Evelyn Secco; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade; Diniz, Larissa Mattos; Rocha, Marco Antônio da; Romizi, Francesco
A vivência de rua e o uso abusivo de substâncias psicoativas são dilemas enfrentados em diferentes cenários da realidade brasileira. Esse contexto é repleto de complexidades, adensadas pelas vivências de mulheres que experimentam a maternidade na rua, sendo o cuidado, no âmbito da saúde, um dos elementos mais significativos, no que se refere às ações de proteção social. A partir de um estudo etnográfico e qualitativo, essa pesquisa objetivou: Analisar as percepções das mulheres que passaram pela experiência da maternidade nas ruas e, contra sua vontade, tiveram os vínculos mãe-filho rompidos, total ou parcialmente, motivado pela condição de rua. Para tanto, busca identificar a existência de um possível sistema de conceitos, saberes que essas mulheres mobilizam de cuidado em saúde; entender o modo como elas receberam e como avaliam tais processos; problematizar o significado que a retirada (ou possível retirada) dos filhos teve para essas mulheres; compreender em que medida as ações de cuidado adotadas pela política de saúde aproximam-se da realidade vivida. A partir de um estudo etnográfico e qualitativo, foram realizadas observações participantes pelo pesquisador durante sua rotina de trabalho como assistente social nos serviços que atendem essa população, entre 2019 e 2021, três entrevistas em profundidade com mulheres atendidas por ele. Nos resultados, foi possível observar que as mulheres participantes dessa pesquisa em nenhum momento, mesmo na infância e adolescência, foram recipientes passivos e vítimas inertes de sua história de vida. No entanto, no esteio da fragilidade dos sistemas protetivos, com destaque para o escopo preventivo, e na manutenção do patriarcado, racismo estrutural/institucional, formas de exposição aos riscos sociais e violências desde a mais tenra infância, concorreram para a experimentação da vivência de rua. A pesquisa indicou que, no cotidiano da vivência na rua, embora haja pontos de confluência, as mulheres tomam decisões e escolhem as estratégias de subsistência, pautadas em critérios, desejos, pactos de convivência, análises de contexto, atrelados às suas histórias, às perspectivas de futuro e à existência de políticas públicas, em especial da saúde. O processo de análise e interpretação do cuidado em saúde acompanha a linha ascendente de complexificação de suas relações com atores e com serviços, o que delineia suas formas de interpretação do cuidado. Embora haja uma percepção mais clara dos processos de cuidados no âmbito das tecnologias duras (internações, medicamentos, cirurgias, etc.). Há relevantes alusões valorativas às tecnologias leves, mais presentes no cotidiano e expressas nos processos dialógicos e fortalecimento de vínculos, com profissionais de saúde e com seus pares.
Proteção social no SUAS: uma análise a partir da intersetorialidade e suas particularidades nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes da região da AMEPAR
(2024-04-04) Fuentes, Ana Cristina Góis; Campos, Eliane Christine Santos de; Pereira, Camila Potyara; Souza, Cristiane Gonçalves de; Almeida, Denise Maria Fank de; Faquin, Evelyn Secco
O presente estudo tem como objetivo compreender como a intersetorialidade, definida como um princípio organizativo do Sistema Único da Assistência Social (SUAS), se consolida nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes, da região da Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (AMEPAR), e se ela contribui para o aperfeiçoamento da proteção social nessas localidades. O processo investigativo, de natureza qualitativa, contemplou revisão bibliográfica e pesquisas documental e de campo. A pesquisa documental procurou identificar como o tema da intersetorialidade é abordado em dois dos principais instrumentos de gestão da Política de Assistência Social: as Conferências de Assistência Social e o Censo SUAS. A pesquisa de campo, por sua vez, dedicou-se a apreender como, no âmbito da gestão do SUAS, a intersetorialidade se configura nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes, da região da AMEPAR. A coleta de dados foi realizada por meio da técnica do Grupo Focal, com cinco representantes dos órgãos gestores da Política de Assistência Social nas cidades de Guaraci, Lupionópolis, Pitangueiras, Prado Ferreira e Sabáudia, no estado do Paraná. Os resultados permitem evidenciar que a proteção social, a partir da intersetorialidade, no âmbito do SUAS, nos municípios de pequeno porte I, com até 10 mil habitantes, da região da AMEPAR é, assim como nos demais municípios brasileiros, marcada pelos desafios impostos pelo sistema capitalista, desafios estes que, desde os anos de 1980 e, sobretudo, a partir dos anos de 1990, no Brasil, têm se intensificado, com base nos preceitos neodireitistas, que condensam a exacerbação da capacidade do mercado na regulação social e nos valores conservadores, pautados na meritocracia e na religião. Contudo, tais desafios apresentam particularidades nos municípios pequenos. Essas particularidades vão desde a grande influência da cultura política clientelista sobre as relações sociais, fazendo com que a pessoalidade e o favorecimento conduzam, em grande medida, o trato da coisa pública, até a escassez de recursos concretos para a efetivação da gestão do SUAS nessas localidades, como recursos humanos, financeiros e estruturas administrativas e legislativas adequadas. Há, portanto, uma incompatibilidade das exigências do SUAS com a realidade desses municípios. Existe, ainda, um tratamento superficial, por parte dos entes federados em relação a essas particularidades, fazendo com que esses problemas se perpetuem. Diante desse cenário, a intersetorialidade, princípio organizativo do SUAS, embora amplamente reconhecida pelos gestores desses municípios enquanto estratégia fundamental, na prática produz impactos ainda muito limitados sobre o aprimoramento da proteção social nessas localidades, diante de um contexto com tamanhas adversidades.
A apreensão da “questão social” pelo serviço social brasileiro
(2023-06-06) Redon, Silvio Aparecido; Campos, Eliane Christine Santos de; Ortiz, Fátima da Silva Grave; Souza, Cristiane Gonçalves de; Torres, Mabel Mascarenhas; Moraes, Jolinda Alves de
A presente tese objetiva analisar como o Serviço Social brasileiro constrói teoricamente a noção de “questão social” a partir da influência e do debate originados pela teoria social crítica de Karl Marx, nos anos 1980, evidenciando quais os elementos nucleares elegidos pelos intelectuais da categoria profissional para estruturar o termo, cujo significado condensa os impactos do desenvolvimento do modo de produção capitalista e do domínio de sua correspondente relação social de produção que se apresentam na realidade da sociedade burguesa, sendo ainda requerida como a justificativa para o surgimento do profissional assistente social. Parte do pressuposto que há uma particularidade na abordagem da “questão social” pelos autores quando da interpretação e definição dos elementos que julgam mais elucidativos para o seu entendimento. À medida que foi imprescindível, a discussão mais ampla de tais estudiosos, tidos como referências desta área do conhecimento, foi considerada para evitar equívoco analítico ou retirada de contexto. Alvo de divergências teóricas e disputas políticas, a compreensão sócio-histórica dos fundamentos da “questão social” significa o conhecimento da estrutura social e reflete o compromisso ético e político dos profissionais de Serviço Social junto à classe trabalhadora, o qual deriva da compreensão do significado social da profissão na reprodução das antagônicas relações sociais de produção. Caracteriza-se como uma pesquisa de natureza qualitativa, de tipologia exploratória, com uso de revisão bibliográfica e pesquisa bibliográfica, recorrendo especificamente aos títulos de Marilda Villela Iamamoto e José Paulo Netto. Foi necessário percorrer alguns títulos da obra marxiana, sobretudo o Livro I d’O Capital. Os resultados demonstram que não há divergência quanto à perspectiva teórica adotada, mas sim, existe uma particularização entre os intelectuais, principalmente em relação ao que se refere aos fatores essenciais que marcam a gênese e a vigência da “questão social” e seu conteúdo. Também destacamos, a partir da leitura de parte da obra marxiana, a necessidade de considerar a alteração da composição do capital, ou o uso da tecnologia sob o comando do capital, como um fator central que molda a realidade e que constitui a “questão social”, visto sua capacidade em aprofundar a relação social e propiciar o poder necessário para o controle do tempo.
As características do trabalho de assistentes sociais no Creas/Paefi na região de Araçatuba/SP : competências, atribuições, requisições e demandas
(2022-09-23) Lima, Thiago Agenor dos Santos de; Torres, Mabel Mascarenhas; Almeida, Denise Maria Fank de; Sposati, Aldaiza de Oliveira; Rodrigues, Terezinha de Fátima; Sgorlon, Claudiana Tavares da Silva
Desde o golpe parlamentar de 2016, que abrangeu aspectos jurídico, político e econômico, são identificadas profundas alterações na condução do SUAS, pelo “desgoverno” federal. No ano de 2022, a Política de Assistência Social (PAS) completa 34 anos do seu reconhecimento como política pública e direito social, e, com o Suas, 18 anos do início da implantação dos Creas/Paefis. A tese defendida é que a capacitação teórico-metodológica, ético-político e técnico-operativa da formação profissional de assistentes sociais, possibilita a construção de um exercício profissional qualificado, no âmbito do SUAS e, especialmente, no CREAS. A pesquisa apresentada para a construção desta tese tem como objetivo geral conhecer as competências, atribuições, requisições e demandas identificadas no trabalho dos/as assistentes sociais, nos Creas/Paefi implantados na Região Administrativa (RA) de Araçatuba/SP. Os objetivos específicos estabelecidos são: compreender como os assistentes sociais executam as ações no Creas/ Paefi; identificar as condições de trabalho do assistente social no âmbito da PAS, e, reconhecer as demandas e os demandatários do trabalho do/a assistente social no âmbito do Creas/Paefi. Para efetivar a pesquisa, foi necessário elaborar procedimentos metodológicos, abarcando desde a revisão de literatura até a pesquisa envolvendo sujeitos. A revisão da literatura envolveu o mapeamento das produções publicadas pelo conjunto Cfess/Cress; Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), renomeado Ministério da Cidadania; artigos publicados em periódicos da área sobre a PAS e o trabalho de assistentes sociais na referida política. A pesquisa documental foi referenciada em legislações, resoluções e normativas, elaboradas tanto pelo Ministério da Cidadania, como pelo conjunto Cfess/Cress, sobre a PAS e o trabalho de assistentes sociais. Os sujeitos da pesquisa foram os assistentes sociais que atuam no Creas/Paefi na região de Araçatuba. A partir de um questionário contendo perguntas abertas e fechadas, as assistentes sociais registraram sua experiência de trabalho, os desafios e as possibilidades de trabalhar na PAS. O projeto de pesquisa foi submetido e aprovado pelo Comitê de Ética em pesquisa, viabilizando a sua realização. Os resultados da pesquisa indicam a importância de se compreender a relação histórica e política do Serviço Social com a PAS, destacando como a formação em Serviço Social contribui para dar sustentação aos objetivos de proteção, cuidado e atenção, realizados nos serviços do Paefi. Observou-se a importância do trabalho em equipe e a necessidade de resgatar o estabelecido na Norma Operacional Básica de Recursos Humanos (NOB/RH), no tocante às equipes de referência e construção do modo como o trabalho será planejado, organizado e executado. Entretanto, percebeu-se a necessidade de aprimorar o conteúdo técnico-científico do Suas e os fundamentos do Serviço Social, ampliando os estudos e as pesquisas sobre as ações, estratégias de planejamento e avaliação construídas pelos/as assistentes sociais, para realizar o trabalho profissional desenvolvido com os sujeitos referenciados no Creas/Paefi, nas situações de violência; na violação de direitos; nas precárias condições de vida; e nas possibilidades de resistência diante de um capitalismo cada vez mais predatório. Outro resultado que mereceu destaque refere-se às alterações no ordenamento da PAS, em decorrência da pandemia da covid-19, desde a descontinuidade do financiamento, as alterações nos procedimentos de atendimento as cidadãs-usuárias, até a precarização das condições objetivas de trabalho de assistentes sociais, assim como os demais trabalhadores do SUAS.
Valores e princípios religiosos de estudantes de serviço social da Universidade Federal de Integração Latino-Americana
(2023-12-14) Dutra, Patricia Vicente; Silva, Cláudia Neves da; Lanza, Fábio; Pinheiro, Luci Faria; Coelho, Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira; Storto, Letícia Jovelina
Esta pesquisa foi aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos, da UEL, sob o número CAEE 29986920.0.0000.5231. O Serviço Social é uma profissão laica, que historicamente se movimentou a fim de romper com o conservadorismo cujos código de ética e projeto ético-político são pautados na teoria social crítica. O texto que se apresenta tem como objetivos trabalhar a temática da religião e religiosidade dos estudantes de Serviço Social da UNILA no tempo presente, construir um perfil desses estudantes e demonstrar como valores e princípios religiosos os influenciaram na escolha do curso e em suas análises sobre temas emergentes relacionados aos direitos humanos. Para o cumprimento desses objetivos, foram aplicados questionários e entrevistas, além da revisão de literatura. O resultado da pesquisa nos mostrou que muitas pessoas escolhem o curso de Serviço Social influenciadas por valores e princípios religiosos, pela ideia da caridade e da ajuda. Em que pese este resultado, importa que, ao longo do processo formativo, há significativa queda no sentido atribuído a valores e princípios religiosos ao longo do processo formativo. Além disso, os estudantes demonstraram conseguir refletir sobre a temática dos direitos humanos para além de concepções conservadoras e religiosas, mas a partir de um movimento de busca reflexiva com base no proposto pelo projeto ético-político profissional.
A educação profissional de alunos do ensino médio - PRONATEC como Política Social de Estado
(2023-11-24) Conceição, Antonio Manoel; Silva, Cláudia Neves da; Souza, Márcia Rejania Lemos de; Gonzalez, Jeferson Anibal; Anhucci, Valdir; Lanza, Fábio
O objeto de estudo da presente pesquisa é a educação profissional e a influência exercida pela mesma quanto à inserção dos jovens no mercado de trabalho. A análise realizada foi orientada no sentido de compreender se existe uma relação direta entre formação técnica e a obtenção de emprego na área dos cursos concluídos. Para tanto, buscou-se subsídios na literatura acerca da formação da sociedade brasileira quanto a concepção de trabalho, verificou-se que estruturada que foi em regime escravocrata, tendo como conceito um arraigado preconceito no que diz respeito às atividades manuais, a mesma assumiu uma forma estratificada cristalizando-se assim ao longo dos anos. A estrutura econômica por sua vez, baseada desde o início da colonização na exportação de produtos primários, utilizados como matéria prima nos países do capitalismo central, bem como as restrições impostas pela Coroa Portuguesa no período colonial, fez com houvesse um atraso considerável no processo de industrialização brasileira, que desde sempre se desenvolveu na forma de capitalismo dependente e associado. Os diversos períodos pelos quais passou a indústria nacional, tanto de crise como crescimento, sofreram a influência das medidas governamentais, oscilando entre regimes nacionalistas e entreguistas, o que acaba por também influenciar as condições objetivas dos trabalhadores. A educação desde os seus primórdios até os dias atuais manteve-se atrelada a uma dicotomia imposta pela classe dominante, sendo claramente diferenciada quanto aos seus objetivos, ou seja, educação propedêutica para a classe dominante e profissional para o proletariado. Nesse contexto, a pesquisa realizada, teve como princípio a investigação acerca da educação para o trabalho, caracterizando-se como de abordagem qualitativa, utilizando-se de um questionário aplicado junto aos egressos dos cursos técnicos realizados no SENAI-Apucarana, com 16 perguntas objetivas e 1 pergunta aberta. Procurou-se fazer uma análise do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (PRONATEC) criado pela Lei 12.513 de outubro de 2011, quanto às circunstâncias que deram origem ao programa, a estreita parceria entre os recursos públicos e a iniciativa privada representada pelo SENAI, bem como à sua eficácia quanto a inserção dos jovens no mercado de trabalho. Verificou-se que além de um grande número de estudantes desistentes, os cursos realizados não possibilitaram, em sua grande maioria, a obtenção de empregos na área de estudo dos mesmos, o que referenda que a formação se dá mais para alcançar uma condição de empregabilidade, contribuindo assim para rebaixar a taxa salarial. Conclui-se, portanto, que o programa foi instituído a fim de atender uma necessidade pontual da economia que estava em expansão, não atingindo seus objetivos propostos no âmbito da pesquisa realizada.
Avaliação da implementação do programa consultório na rua na região sul do país
(2022-10-19) Duarte, Afrânnia Hemanuelly Castanho; Lanza, Líria Maria Bettiol; Carloto, Cássia Maria; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade; Prates, Jane Cruz; Dias, Míriam Thaís Guterres
O presente estudo versa sobre a avaliação da implementação de programas e políticas sociais, particularizando a implementação do Programa Consultório na Rua na região sul do país, correspondente ao período entre os anos de 2011, marco jurídico do programa, até o mês de junho de 2021, período em que finalizamos a coleta de dados. Desse modo, o objetivo geral dessa tese consiste em avaliar o processo de implementação do Programa Consultório na Rua em municípios selecionados na região Sul, a fim de contribuir com subsídios para a efetivação do cuidado em saúde universal, equânime e integral da população em situação de rua. A metodologia pautou-se pela pesquisa de avaliação de processo do tipo acadêmica, por meio do estudo de casos múltiplos, com uso de abordagem mista. Por meio da técnica de triangulação dos dados contemplamos a escuta dos sujeitos, a análise do contexto e a análise dos documentos. A pesquisa foi edificada por meio de dois eixos analíticos: a) avaliação do Programa Consultório na Rua com foco na eficácia da implementação e b) a implementação do Programa em diferentes contextos. O primeiro eixo se desenvolve pela explanação e análise dos dados gerais dos 18 Consultórios na Rua participantes, por meio dos questionários respondidos pelos(as) 42 trabalhadores(as). O segundo eixo se desenvolveu a partir da análise de quatro casos selecionados, identificando suas particularidades e similaridades, por meio de cinco entrevistas com a coordenação dos Consultórios na Rua e com a liderança do Movimento Nacional da População de Rua, além da pesquisa documental. Os achados da pesquisa indicam a escassez de dados estatísticos sobre a população em situação de rua e estudos avaliativos sobre o Programa de Consultório na Rua. E de acordo com a avaliação da eficácia da implementação, realizada neste estudo, podemos afirmar que de forma geral o Programa na região sul foi bem avaliado. Porém, a partir da avaliação dos atributos e da análise do contexto local, é possível afirmar que os fatores que distanciam o objetivo do Programa da sua implementação estão relacionados principalmente a dificuldades no sistema logístico e operacional e na gestão do processo de trabalho, o que exige avanços no desempenho desses aspectos e a consolidação de processos de monitoramento e avaliação institucionais de forma permanente, com intuito de aprimorar o desenvolvimento do Programa. Por último, ainda que pesem as dificuldades identificadas por parte dos sujeitos no processo de implementação, o Consultório na Rua, à luz das diretrizes do Sistema Único de Saúde e da Redução de Danos, tem contribuído para a garantia do acesso da população em situação de rua à rede de atendimento da saúde e gerado efeitos na redução das iniquidades em saúde.
Migrantes haitianos no Brasil, Chile e Argentina : racismo, discriminação e ausências na política de educação
(2022-12-12) Diniz, Larissa Mattos; Lanza, Líria Maria Bettiol; Alves, Patrícia Villen Meirelles; Silva, Claudia Neves da; Gonzalez, Jeferson Anibal; Souza, Nilda Rodrigues de
Na formação cultural, política e social latino-americana, traços brancos, europeus, ocidentais e colonizadores sempre foram posicionados como elementos em ascendência, o aspecto declarado: os traços negros, indígenas, escravizados e colonizados, sempre, foram não ditos, subterrâneos e subversivos, governados por uma lógica diferente, posicionados em termos de subordinação e marginalização. Estabelecemos as similaridades e diferenças colocadas em contextos nacionais diferentes (Brasil, Chile e Argentina), considerando-se a atuação do racismo em relação ao acesso de migrantes haitianos às políticas sociais, sobretudo à política de educação. Esta tese teve por objetivo, nesse sentido, investigar as formas utilizadas para a reprodução dos marcadores de raça e nação nos termos de garantir as hierarquias das classes sociais na educação. Analisamos as legislações produzidas que se referem à política de educação no Brasil, Chile e Argentina, bem como se a política de educação favorece (ou não) a reprodução das hierarquias dos marcadores de raça. Também procuramos identificar se a educação está construindo instrumentos para a garantia de direitos de pessoas migrantes ao ensino e aprendizagem nos países onde residem, e analisar, de que forma, a imigração e a educação têm interagido para influenciar a mobilidade social e econômica nos países selecionados. Por intermédio de uma pesquisa qualitativa, foram entrevistados haitianos que imigraram para o Brasil, Chile e Argentina e que estiveram ou estão inseridos no sistema educacional formal do país. Foram realizadas um total de 21 entrevistas: destas, 9 haitianos residentes no Chile, 8 residentes na Argentina e 4 residentes no Brasil. Assim, foi possível observar, a respeito das políticas de educação, que o migrante é um sujeito ausente, suas trajetórias na educação são marcadas por negligências e discriminações; a persistência do racismo e a visão do imigrante como tolerado apenas em razão do trabalho inviabiliza nesses países a possibilidade de mobilidade social e econômica do migrante haitiano. A reprodução das hierarquias dos marcadores de raça e nação condena migrantes negros e de países periféricos a serem cidadãos de segunda classe. Nesse sentido, emerge dessa condição a necessidade de um projeto político que permita e proponha relações e diálogos horizontais entre os diversos grupos raciais e de migrantes presentes e constituintes desses contextos nacionais, além de combater, com maior veemência, as situações de racismo e discriminação a que ficam submetidos em todas as estruturas sociais.
A atuação dos conselhos da comunidade do estado do Paraná no processo de execução penal: possibilidades, limites e desafios
(2017-10-05) Rocha, Marco Antonio da; Torres, Mabel Mascarenhas; Barros, Vanessa Andrade de; Rocha, Andréa Pires; Pires, Sandra Regina de Abreu; Daufemback, Valdirene
Esta tese teve como objeto de estudo os Conselhos da Comunidade do Paraná e o direcionamento de sua atuação no campo de execução penal. O problema de pesquisa questionou se a atuação dos Conselhos da Comunidade do Paraná reafirma o controle social exercido pelo Estado sobre as pessoas seletivamente alcançadas pela execução penal. Para elucidar o problema proposto, construiu-se o perfil do(a)s Conselheiro(a)s, caracterizou-se os Conselhos da Comunidade, identificou-se e analisou-se as atividades desenvolvidas pelos Conselhos da Comunidade no Estado do Paraná. A metodologia utilizada foi composta por passos metodológicos. O primeiro deles foi a revisão de bibliografia, na qual discutiu-se o direito penal enquanto instrumento de controle social; as peculiaridades do Estado patrimonialista e autoritário brasileiro e suas implicações na execução penal, além da caracterização do Estado penal e da cultura do controle social na cena contemporânea. O segundo passo metodológico consistiu na pesquisa documental, que possibilitou a análise da legislação que regula a execução penal e dos documentos normativos que regem as atividades desenvolvidas pelos Conselhos da Comunidade. O terceiro passo metodológico foi a pesquisa de campo envolvendo sujeitos, que subdividiu-se em dois momentos. O primeiro momento consistiu na aplicação de um questionário, respondido por 51 (cinquenta e um) Conselheiro(a)s da Comunidade. O segundo momento correspondeu à realização de entrevistas semiestruturadas, das quais participaram 07 (sete) Conselheiro(a)s da Comunidade. A pesquisa revelou que no Brasil a execução penal não é pensada enquanto política pública. Uma das consequências dessa condição é a precariedade estrutural dos cárceres brasileiros, que têm sido palco de torturas, massacres e outras formas de violação de direitos. Os Conselhos da Comunidade realizam visitas mensais às unidades penais e atuam para minimizar os problemas existentes nos cárceres, por meio da prestação de assistência material aos presos, visando garantir sua sobrevivência. Focada na resolução de demandas urgentes, esta atuação não enfrenta politicamente as condições em que a execução penal é efetivada no Estado. A maioria do(a)s Conselheiro(a)s também atua para fiscalizar o cumprimento de penas e medidas alternativas e as condições impostas para concessão do regime aberto. Assim, a atuação dos Conselhos da Comunidade do estado do Paraná tem como direção o reforço do controle social exercido pelo Estado sobre as pessoas seletivamente alcançadas pela execução penal. A tese revela, no entanto, que existem caminhos que permitem avançar para além da assistência material e da fiscalização de comportamentos. Isso é possível com o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade, o que se garante a partir do envolvimento de movimentos sociais, organizações não-governamentais e outros atores coletivos, além da atuação em rede com outras políticas públicas.
A interlocução dos instrumentos normativos do trabalho do/a assistente social com a ética profissional
(2022-09-15) Santos, Jaqueline Zuin dos; Guedes, Olegna de Souza; Almeida, Denise Maria Fank de; Alves, Jolinda de Moraes; Sousa, Daniela Neves de; Silva, Silmara Carneiro e
Esta pesquisa tem como objetivo analisar os instrumentos normativos do trabalho do/a assistente social na sua interlocução com a ética profissional que orienta esses/as profissionais. O estudo faz-se relevante tendo-se em vista a necessidade de reflexão sobre a complexidade da normativa em sua expressão no cotidiano de trabalho dos/as assistentes sociais. Para efetivação desta proposta, em um primeiro momento foi realizada a revisão bibliográfica com vistas a se contemplar os temas que perpassam esta discussão tais como o aparato jurídico formal no âmbito da sociedade burguesa, o percurso socio-histórico de construção dos instrumentos normativos do Serviço Social e a constituição de uma direção ética. O trabalho resgata a trajetória histórica da profissão e de seus instrumentos normativos a fim de demonstrar a complexidade dessa construção e a expressão de seu amadurecimento após o movimento de reconceituação. Na sequência, foi realizada a pesquisa empírica, por meio de entrevistas semiestruturadas com sujeitos que participaram do processo de construção das resoluções do Conselho Federal de Serviço Social que versam sobre o trabalho do/a assistente social. Foi realizada a pesquisa documental junto às ATAS de reunião da Comissão de Orientação e Fiscalização/Seccional de Londrina a fim de se mapear e problematizar os aspectos do cotidiano profissional que chegam até a fiscalização como desafios no cumprimento do marco legal da profissão, bem como os mecanismos de intervenção do CRESS PR/Seccional de Londrina na atuação em defesa e valorização dessa profissão e de seu Projeto Ético Político. O processo analítico construído por meio da pesquisa, permitiu concluir que a norma cumpre um papel importante na realidade a medida que expressa um determinado patamar de socialidade, e no caso de uma profissão, seu grau de maturidade, contudo, o limite da norma é a própria realidade concreta, constituída de contradições. A elaboração do relatório final da pesquisa buscou contribuir com a discussão sobre os instrumentos normativos constitutivos do trabalho do/a assistente social e os desafios éticos no cotidiano profissional.
A formação profissional em serviço social no Brasil e em Portugal : encontros e desencontros
Coelho, Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira; Guedes, Olegna de Souza [Orientador]; Fortuna, Sandra Lourenço de Andrade; Alves, Jolinda de Moraes; Santos, Cláudia Mônica dos; Ortiz, Fátima Grave
Resumo: As interlocuções constituídas na trajetória sócio-histórica da formação profissional em Serviço Social no Brasil e em Portugal, o objeto em questão da presente tese, foram analisadas à luz do método materialista histórico-dialético, com o propósito de desvendar suas particularidades, assimetrias e similitudes Ao abordar a gênese e desenvolvimento da profissão em ambos os países, procuramos relacioná-los aos condicionantes sócio-históricos de cada lado do Atlântico, entendemos que o Serviço Social é produto e produtor da história De natureza qualitativa e do tipo descritiva, a pesquisa utilizou-se de procedimentos metodológicos de pesquisa de campo e documental Os documentos analisados referem-se a conteúdos disponíveis nas páginas virtuais dos cursos de Serviço Social de Portugal, bem como de agências oficiais que regulam o ensino superior em Portugal, como a A3ES e a DGES Documentos relativos ao protocolo firmado entre a PUC SP e o ISSSL também foram analisados Entrevistamos docentes de 6 (seis) escolas portuguesas e 2 (dois) sujeitos informantes, sendo um representante da Comissão de Avaliação Externa da A3ES de Portugal e outro, uma professora brasileira, cuja participação nas atividades referentes ao Protocolo entre a PUC e o ISSSL foi de suma importância A síntese deste percurso permite afirmar que, a partir da dialética da história, o Serviço Social brasileiro e o português construíram 4 (quatro) momentos de interlocuções: O Primeiro Encontro, no contexto desenvolvimentista da década de 196, o Segundo Encontro, permeado pelo Movimento de Reconceituação latino-americano e nos processos de resistência às ditaduras brasileira e portuguesa; o Terceiro Encontro, quando da realização do protocolo de cooperação científica entre a PUC SP e o ISSSL, o qual consideramos o Grande Encontro e o Quarto Encontro, no cenário de internacionalização do ensino superior Entendemos que os condicionantes sociais, políticos e econômicos do Brasil e de Portugal foram (são) medulares para a construção dessas interlocuções, os quais conferem particularidades à profissão e à formação nos dois países, fazendo com que essas interlocuções ora fossem reforçadas, ora fragilizadas Como fruto desses processos sócio-históricos, o Serviço Social em cada país construiu sua trajetória acadêmica de forma diferente e, por mais que essas interlocuções tenham sido extremamente importantes para a formação em cada lado do Atlântico, elas resultaram em diferenças significativas, principalmente no que se refere à constituição de uma direção social para a formação profissional
Proteção social não contributiva no Brasil e Uruguai : estratégias de resistência aos ditames dos organismos multilaterais
Almeida, Denise Maria Fank de; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Cordeiro, Sandra Maria Almeida; Arregui, Carola Carbajal; Garrido, Maria Laura Vecinday; Costa, Lucia Cortes da
Resumo: A presente tese objetiva identificar quais foram as estratégias criadas pelos governos do Brasil e do Uruguai, nos anos 2, para organizar e implementar os sistemas de proteção social não contributiva, como forma de resistência aos ditames dos organismos multilaterais A tese afirma que os países não alcançaram um sistema de proteção social mais amplo Muito embora isso tenha sido previsto em legislações, de fato não se concretizou No entanto, a partir da ação de sujeitos internos ao governo, ou externos a ele, como partidos políticos, movimentos sociais e organizações não governamentais, ocorreram pressões e/ou pactuações que resultaram em estratégias de resistência ao modelo neoliberal, ampliando a noção de proteção social não contributiva e, consequentemente, a forma como foi estruturada nos dois países Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa e explicativa composta de revisão bibliográfica, seguida de análise documental e de campo com entrevistas com sujeitos significativos e informantes nos dois países As fontes documentais constituíram-se de arquivos públicos, documentos e legislações acessados nos sites dos Ministérios de Desenvolvimento Social do Brasil e do Uruguai, entre outros, durante o ano de 217 Os resultados permitiram confirmar que as diretrizes do Banco Mundial são adotadas, porém a proteção social não contributiva se materializou de forma mais ampla, nos dois países, no momento em que governos de centro-esquerda e/ou democrático populares chegaram ao governo federal Dessa forma, foram construídas estratégias de resistência por meio de articulações e pactuações, cujos protagonistas são pessoas vinculadas ao governo, militantes dos partidos políticos, mas também aos movimentos sociais, conselhos deliberativos, órgãos de articulação e pactuação da própria política pública, grupos específicos e da sociedade em geral Tais estratégias verificam-se na implementação de serviços e programas para atender algumas das demandas sociais da população, além do que preconizam os organismos multilaterais, como o atendimento a segmentos populacionais sem acesso ao mercado de trabalho, idosos, pessoas com deficiência, crianças, adolescentes, pessoas vitimas de violência e/ou em situação de rua A Política Nacional de Assistência Social no Brasil e o Plan de Equidad do Uruguai são marcos dessa resistência ao modelo neoliberal, cujos serviços, programas e benefícios ofertados indicam que houve ampliação da concepção de proteção social não contributiva Os dois países adotaram o Estado Social Democrático de Direito pautado na defesa da democracia, com eleições livres, periódicas e pelo povo e na afirmação da responsabilidade do Estado em relação à proteção social numa concepção alargada de proteção social não contributiva
Os fundamentos pedagógicos que sustentam a socioeducação no Brasil : desvendando os nexos da proposta construída ao longo de um século
Carlos, Viviani Yoshinaga; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Czernisz, Eliane Cleide da Silva; Lolis, Dione; Alves, Jolinda de Moraes; Alapanian, Silvia
Resumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a socioeducação, enquanto formulação conceitual que expressa uma proposta educativa voltada para os adolescentes infratores, em conformidade com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 869, de 13 de julho de 199) A abordagem histórica que se propõe aqui tem como premissa que o conceito foi historicamente construído, tendo como ponto de partida o Decreto nº 1758, de 4 de novembro de 1926, que apresenta o Regulamento de uma Escola que foi inaugurada posteriormente, a Escola de Reforma João Luiz Alves, materializando a proposta educativa do que é considerada a primeira escola voltada para menores delinquentes do país O objetivo é analisar em que medida os fundamentos que sustentam a atual proposta socioeducativa no país apresentam elementos de ruptura com os fundamentos da proposta formulada na década de 192 A hipótese inicial foi de que não há rupturas profundas entre os fundamentos pedagógicos que sustentam a atenção a adolescentes que praticam atos infracionais em unidades de internação ao longo dos quase cem anos de política nessa área A imprecisão e dificuldade de conceituação do termo socioeducação indicaram a necessidade de estudar a questão a partir de elementos os mais concretos possíveis, assim, realizou-se um estudo comparativo do conteúdo do Regimento da primeira Escola de Reforma com o conteúdo dos regimentos internos das unidades de socioeducação da atualidade Estes são regidos pela Lei Federal nº 12594, de 18 de janeiro de 212, conhecida como lei do SINASE Na coleta de dados foram obtidos 32 Regimentos Internos de Unidades de Socioeducação de Internação, de 13 estados brasileiros A fundamentação por detrás dos documentos é estudada a partir das obras de três juristas que deram sustentação a proposta da Escola de Reforma: Noé Azevedo, Evaristo de Moraes e Ataulpho de Paiva Também foi estudada a obra do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que dá sustentação a proposta educativa contida no Estatuto da Criança e do Adolescente Os documentos foram analisados a partir de cinco grandes blocos temáticos: finalidade institucional, individualização do atendimento, construção de vínculos, escolarização e trabalho, e disciplina e segurança Conclui que não há rupturas significativas entre a proposta educativa formulada há quase um século e a atual Ambas propõem que o caráter educativo se sobreponha ao coercitivo/punitivo; que a centralidade da ação institucional está na capacidade de tornar os adolescentes produtivos através de sua inserção no mercado a partir de escolarização e preparação para o trabalho, ficando o grande diferencial entre elas assentado na passagem de um sistema disciplinar articulado com a ação educativa, como o proposto para a Escola de Reforma, e um sistema disciplinar tendencialmente voltado para a segurança, como vem ocorrendo nas unidades de socioeducação
Desafios da inclusão : o olhar dos jovens negros sobre a política de cotas da UEL
Pacheco, Jairo Queiroz; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Lázaro, André Luiz de Figueiredo; Pastor, Márcia; Lima, Ângela Maria de Sousa; Amaral, Wagner Roberto do
Resumo: Esta tese tem como objetivo compreender um problema específico das ações afirmativas para ingresso de estudantes negros, oriundos da escola pública, executadas pela Universidade Estadual de Londrina – UEL: a subutilização da cota de vagas reservadas para este grupo Como o quantitativo de autodeclarados negros que não optavam por concorrer pela cota de vagas para eles reservada mostrou-se significativo, analisou-se as variáveis que definiam essa atitude Da investigação sobre as hipóteses explicativas levantadas, constatou-se a relevância das questões referentes à diminuta parcela de negros que consegue concluir o ensino médio, devido à necessidade de inserção precoce no mercado de trabalho, além de que, principalmente os pardos, têm dúvidas quanto à homologação de suas identificações como negros Constatou-se também que uma parcela não desprezível dos negros frequentou, ainda que parcialmente, escolas privadas Nossa investigação efetuou um histórico da adoção de políticas de ações afirmativas no Brasil, utilizando como eixos a análise do protagonismo do movimento negro e das transformações verificadas na teorização sobre a questão racial e o racismo, buscando compreender os principais fenômenos que possibilitaram colocar a questão racial na pauta política da nação Foram analisados os processos de formulação, implantação e avaliação de políticas afirmativas na UEL, no período de 25 a 218, ressaltando o papel desempenhado pelo movimento negro nesse processo Por meio da realização de grupos focais com a participação de estudantes negros, professores e gestores de 3 instituições de ensino com significativa presença de estudantes negros, buscou-se compreender a visão do jovem negro da escola pública sobre o sistema de cotas Nessa análise, despontou como relevante a influência do racismo na trajetória escolar desses sujeitos e na sua formação de identidade Verificou-se também a visão dos entrevistados sobre o racismo na escola
A mediação estado e o serviço social : da matriz positivista às apropriações marxistas
Santos, Ariovaldo de Oliveira; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Batista, Alfredo Aparecido; Machado, Eliel Ribeiro; Alves, Jolinda de Moraes; Alapanian, Silvia
Resumo: O estudo investiga como o Serviço Social brasileiro se apropriou da reflexão acerca da categoria Estado no processo de institucionalização da profissão, nos anos 193, até as primeiras décadas dos anos 2 A investigação adotou como hipótese de trabalho que o Estado é uma mediação de ordem supraestrutural tratado inicialmente como parte de um grande organismo e posteriormente, com o movimento de reconceituação, enquanto instancia na qual se condensam contradições de classe A ausência de maior atenção ao Estado nos estudos do Serviço Social brasileiro no período de 193 até a década de 196 foi favorecida, de acordo com a análise proposta, pela influência ideológica da Igreja, de um lado, e a adesão à teoria positivista e funcionalista norte-americana, de outro lado A segunda hipótese do estudo é de que o movimento de reconceituação no Serviço Social latinoamericano, acompanhado por aproximações com a teoria marxista, favoreceu uma outra discussão sobre o Estado Naquele momento se ampliou na produção acadêmica do Serviço Social latino-americano, em geral, e brasileiro, em particular, a compreensão do caráter de classe do Estado, traduzida pela ideia de “Estado instrumento Este debate avançou em momento posterior para a formulação gramsciana de “Estado ampliado”, ou seja, o Estado passa a ser analisado como combinação de violência mais consentimento Por fim, a terceira hipótese que percorre o estudo é a de que a incorporação do Estado ao campo de investigação não foi acompanhada pelo aprofundamento de seu real significado e sua articulação com a estrutura de classes na qual se realiza a intervenção do Assistente Social no país Para a construção do estudo recorreu-se à análise dos autores que ocupam um lugar privilegiado na produção acadêmica do Serviço Social brasileiro Estes autores têm servido de referência para a formação das gerações mais recentes de Assistentes Sociais no país Novas gerações que reproduzem os acertos contidos nas análises dos autores que servem de referência à profissão, mas também os limites de suas investigações em relação à problematização da mediação Estado O grande volume de publicações direcionadas aos Assistentes Sociais no Brasil obrigou a investigação a recorrer a um recorte De um lado, a seleção arbitrária de alguns autores pautada no prestígio acadêmico do qual dispõem junto à categoria profissional De outro lado, a investigação priorizou tratar como os autores selecionados realizaram suas análises sobre a mediação Estado Buscou-se, ao longo do estudo, resgatar o núcleo racional das contribuições fornecidas pelos autores do Serviço Social que compõem a amostragem selecionada por este estudo Apesar da importância e prestígio dos autores selecionados junto à categoria profissional dos Assistentes Sociais brasileiros, o estudo procurou voltar-se a eles com o olhar crítico e, ao mesmo tempo, respeitoso que merecem Nesse sentido, escapando ao movimento de “sacralização” que muitas vezes cerca alguns autores consagrados no campo da produção acadêmica do Serviço Social brasileiro, como é o caso de Marilda Vilela Iamamoto e José Paulo Netto, o estudo buscou apontar, inclusive, para limites das aproximações que eles realizaram em relação ao pensamento de teóricos que compõem o amplo leque do marxismo, tais como Antonio Gramsci, Louis Althusser e Nicos Poulantzas, de um lado, e em relação à produção marxiana e engelsiana, de outro
O engendramento de uma nova sociabilidade : as políticas de ação afirmativa e suas influências no contexto acadêmico
Souza, Alexsandro Eleotério Pereira de; Carloto, Cássia Maria [Orientador]; Lázaro, André Luiz de Figueiredo; Lima, Ângela Maria de Sousa; Alves, Jolinda de Moraes; Silva, Maria Nilza da
Resumo: A implementação da política de reserva de vagas destinadas a jovens negros/as em vestibulares de universidades públicas marca uma guinada sócio-histórica e política no trato dado à questão racial no contexto brasileiro Mesmo sendo um tema investigado sob distintas perspectivas de análise desde a segunda metade do século XIX, é somente no fim do século XX que o Estado assume oficialmente a presença da discriminação racial e, por conseguinte, das desigualdades socioeconômicas entre negros e brancos Já as medidas de enfretamento a essa realidade passam a ser adotadas no início do século XXI É nesse novo contexto, permeado por um intenso debate sobre a questão racial, que nos surge a percepção de uma incipiente alteração do status quo universitário, bem como da cotidianidade do âmbito familiar dos estudantes beneficiados pelas ações afirmativas Este trabalho objetiva analisar qual o impacto de uma das ferramentas das políticas de ação afirmativa, a política de reserva de vagas, na vida de estudantes negros/as na esfera campo acadêmico, pessoal e familiar enfocando o processo de inserção universitária e demais mudanças sociais vivenciadas por esse público Para a execução desta pesquisa utilizou-se num primeiro momento de revisão bibliográfica sobre a questão racial no Brasil A leitura deste material teórico permitiu compreender os motivos pelos quais se faz necessário a implementação de políticas específicas a fim da maior inclusão de estudantes negros/as no ensino superior, após mais de um século de igualdade formal de direitos entre negros e brancos no Brasil Num segundo momento, o acompanhamento realizado durante um semestre junto a dois coletivos de estudantes negros dos cursos de Psicologia e Medicina da Universidade Estadual de Londrina, nos permitiu visualizar os conflitos, aprendizados e novas posturas individuais e sociais dos estudantes cotistas após o ingresso ao campus universitário Por fim, a pesquisa documental realizada a partir dos dados disponibilizados pelas Pró-reitorias de graduação e de planejamento da UEL, sobre os percentuais de ingresso, permanência, desempenho didático e evasão universitária dos estudantes cotistas, bem como da avaliação institucional da UEL após a implementação da política de cotas, nos possibilitou uma melhor compreensão sobre a dinâmica universitária no que tange a aspectos mais quantitativos dessa nova realidade acadêmica
O alcance da proteção social à população em situação de rua : a fuga do paradigma do direito
Oliveira, Luciano Márcio Freitas de; Rizzotti, Maria Luiza Amaral [Orientador]; Pastor, Márcia; Silva, Cláudia Neves da; Sposati, Aldaíza de Oliveira; Martinez, Mariana Medina
Resumo: A presente tese está circunscrita na linha das mudanças e permanências de paradigmas e ofertas da política de assistência social oriundas da implantação do Sistema Único de Assistência Social, especialmente a proteção à população de rua Nesse sentido, esta pesquisa se desenvolve a partir das respostas construídas, historicamente, referente ao fenômeno da população em situação de rua fundamentadas em dois paradigmas: o paradigma filantrópico/benemerente e o paradigma do direito O pêndulo entre o passado e o presente influencia significativamente a rede de serviços socioassitenciais e compromete a relação entre a necessidade de proteção e as ofertas de acolhida e demais seguranças previstas nas orientações normativas vigentes Dessa forma, a pesquisa tem como objeto o alcance da proteção social à população em situação de rua à luz das suas dimensões histórico-paradigmáticas – as quais formatam a rede de serviços governamentais e não governamentais – bem como de uma leitura do cotidiano visto e sentido pelos usuários e operadores da política da assistência social Como lugar de análise destaca-se a cidade de São José dos Campos, interior do estado de São Paulo O caminho proposto para apreender o entrecruzamento desses paradigmas na operacionalização da rede de atenção à população em situação de rua tem como inspiração o método genealógico e a etnografia Assim, foram entrevistadas pessoas em situação de rua, especificamente os trecheiros, trabalhadores da rede de atenção analisada, e profissionais que atuaram no governo federal Diante disso, indicam-se as dificuldades postas no que concerne à adoção do paradigma do direito na rede de atenção relativa ao segmento da população em situação de rua, na política de assistência social, estão na coexistência, e de forma antagônica, do paradigma do direito (plano normativo) e a atuação com atenções caritativas (gestão e nas práticas) Essa coexistência produziu uma forma específica de atenção à população em situação de rua, a qual não rompeu com o modelo conservador, porém se afirmou no plano discursivo na qualidade de um direito O texto está organizado em quatro capítulos que, na sua estrutura, articulam as análises, depoimentos e trechos do diário de campo Espera-se que esta pesquisa possibilite a compreensão e construção de um novo conhecimento em relação à análise da gestão das políticas sociais no Brasil no que tange à população em situação de rua
Pacto federativo no SUAS : sob a lente da dimensão política da gestão
Souza, Edsonia Jadma Marcelino de; Alves, Jolinda de Moraes [Orientador]; Rizzotti, Maria Luíza; Cenci, Elve Miguel; Koga, Dirce Harue Ueno; Paula, Renato Francisco dos Santos
Resumo: A Constituição de 1988, ao definir os fundamentos e objetivos da República Federativa Brasileira, voltados à distribuição e redistribuição da riqueza aliada a um compromisso com a democracia afirma um sentido ideológico sob a concepção de Estado Social: um projeto político e social para a consubstancialização do direito a ser materializado pelo Estado Essa definição, num país continental com diversidades econômicas, políticas e demográficas como o Brasil, exige o estabelecimento de compromissos e corresponsabilidades entre os entes para a gestão das políticas sociais, numa inter-relação entre o econômico e o político a fim de assegurar o social A Política Nacional de Assistência Social (PNAS) de 24 previu, pela primeira vez na história dessa política, um Sistema Único, atendendo a deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social realizada em 23 Assim, o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), como modelo de gestão, tem a responsabilidade de dar institucionalidade e funcionalidade ao modus operandi da política, a partir dos preceitos, disposições e procedimentos previstos na LOAS e na PNAS A coordenação federativa compreendeu que um pacto federativo a ser estabelecido entre os entes seria vital ao aprimoramento da gestão do SUAS, a partir de compromissos e corresponsabilidades a serem assumidos para tal viabilização O presente estudo tem como objeto a dinâmica e os desafios entre a pactuação e a gestão para o aprimoramento do SUAS à luz da dimensão política A pesquisa desenvolvida buscou explicar o pacto federativo estabelecido para aprimoramento da gestão do SUAS à luz do modelo federativo brasileiro, tendo como objetivo geral analisar a dinâmica e os desafios que se colocam à gestão do SUAS e interferem no cumprimento do pacto federativo para seu aprimoramento sob a ótica da dimensão política Trata-se de uma pesquisa explicativa e documental, composta de revisão bibliográfica seguida de análise documental Na revisão bibliográfica, estabeleceram-se três dimensões teóricas: a definição de Estado, o desenvolvimento do Estado federativo brasileiro e a gestão da política de assistência social a partir de um sistema único, descentralizado e participativo A análise documental teve como fontes de dados as regulações, normatizações e sistemas de dados do IBGE e do MDS A pesquisa compreende a leitura de dados e de informações dos estados e municípios referentes aos seis campos prioritários da gestão do Sistema definidos no pacto, reordenamento institucional, regionalização de serviços, apoio técnico aos municípios, capacitação, implantação, implemento e unificação do sistema de informação, monitoramento e vigilância socioassistencial e cofinanciamento Como resultado, foi verificado se as esferas estadual e municipal assumiram as prioridades do referido pacto Constatou-se a existência de disparidades quanto ao aprimoramento da gestão por estados e municípios, mas identificou-se a existência de uma base de estruturação do SUAS para avançar no seu aprimoramento pelo pacto Ao desvendar a correspondência entre a normatização, a pactuação e o aprimoramento na gestão do SUAS, identificaram-se desafios, colocados nessa interseção sob o domínio do campo econômico e político, que impõem limites ao aprimoramento da gestão do SUAS e à sustentabilidade do pacto federativo estabelecido
Juventude e políticas públicas de trabalho no governo Lula : ?qualificação? para quem
Assunção, Teone Maria Rios de Souza Rodrigues; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Araújo, Renan; Moreira, Ana Rosa C. Picanço; Lolis, Dione; Anhucci, Valdir
Resumo: O presente estudo tem como objetivo geral investigar o conteúdo das políticas públicas de trabalho para a juventude, elaboradas durante o período considerado primeiro Governo Lula (23-27) Tem-se por objetivos específicos, compreender o conceito de juventude, e a sua apropriação no período histórico brasileiro a partir dos anos de 193, situando o papel do Estado no tratamento deste segmento da classe trabalhadora A pesquisa aborda através de uma análise documental, as políticas públicas voltadas para a faixa etária definida como “juventude”, no Brasil Utilizando-se da categoria trabalho, o estudo analisa por meio de documentos oficiais a construção da definição de juventude e a formulação da Política Nacional da Juventude, sua inclusão como base normativa na Constituição Federal de 1988, bem como o Estatuto da Juventude, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, Pareceres e Decretos Resgata-se na investigação como a juventude foi incorporada a agenda pública brasileira e como o Estado gradativamente assumiu a responsabilidade na implantação e implementação das políticas públicas, com ênfase no trabalho, entendido enquanto emprego, para este segmento etário, situando o debate no cenário dos governos Lula Analisa-se também as implicações das transformações societárias para a constituição do Estado social e democrático de direitos no contexto da juventude Entende-se, neste estudo, que esta fase anterior de construção da juventude como objeto de política pública fornece elementos para melhor compreender o espírito que marca as ações desenvolvidas no primeiro governo Lula para este estrato etário A hipótese central é a de que embora assumindo uma manifestação mais elaborada e complexa a partir do processo de redemocratização do país, os elementos embrionários, constitutivos do problema, já estão postos nas décadas anteriores Isto é, as políticas sociais continuam a operar pela via da juventude como problema Portanto, como desdobramento dessa hipótese, pergunta-se: como foram planejadas as políticas públicas de trabalho e educação profissional para a juventude brasileira no período de 23 a 27? Do ponto de vista teórico e metodológico, optou-se pela ênfase em categorias centrais como: trabalho e educação profissional; para a coleta de dados, privilegiou-se a pesquisa bibliográfica e documental Para efeito de organização e investigação do programa voltado ao binômio juventude e trabalho, recorreu-se à análise de conteúdo para interpretar à luz de perspectiva crítica as política as políticas públicas de trabalho para juventude Concluímos que o PNPE foi uma ação governamental “repaginada”, em que o processo de educação e formação profissional para juventude ocorreu via “qualificação” aligeirada, voltada para o fornecimento de trabalho simples como meio de atender as novas exigências do modo de produção capitalista no Brasil

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