Uma análise da realidade dos egressos do sistema prisional em situação de rua no Município de Londrina
Data
2023-04-25
Autores
Silva, Vânia Jéssica da
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Resumo
O presente estudo buscou realizar uma reflexão sobre a realidade do egresso prisional em situação de rua no município de Londrina (PR), a partir da percepção e da interpretação dos próprios egressos, enfocando a correlação entre os atendimentos institucionais oferecidos ou recebidos e os direitos e garantias estabelecidos legalmente para este segmento. Como objetivos específicos, buscou-se detectar possíveis fatores contribuidores para o ingresso na situação de rua e para sua não superação, bem como aspectos vinculados ao fato de ser egresso em situação de rua como, por exemplo, as condições e vivências durante e imediatamente após o período de prisão e as determinações relativas à utilização da rua como espaço de moradia e sobrevivência. É produto de uma pesquisa de campo, realizada por meio de entrevistas semiestruturadas junto a sete sujeitos escolhidos intencionalmente dentre os atendidos pelo Serviço Especializado em Abordagem Social (SEAS). Os resultados de nossas reflexões estão estruturados em quatro capítulos. No primeiro, objetivamos abordar os fundamentos que justificam a localização da população em situação de rua enquanto um dos produtos do modo de produção capitalista, na condição de superpopulação relativa. O segundo explana sobre a realidade brasileira e londrinense das pessoas que utilizam as ruas como espaço de moradia e sobrevivência, tendo por base pesquisas disponíveis. No terceiro, tratamos de alguns temas pertinentes às especificidades do egresso prisional, como a legislação brasileira, os direitos e garantias nela estabelecidos e a realidade imposta para estas pessoas que tende a contribuir para o ingresso na situação de rua. O quarto apresenta mais diretamente a discussão dos resultados da pesquisa realizada, subsidiada pelos depoimentos dos entrevistados. Dentre os resultados, destaca-se várias críticas dos entrevistados ao Patronato Penitenciário de Londrina, como não atendimento, falta de respeito e atendimento inadequado. Sobre o atendimento recebido pelo SEAS e Centro Pop, manifestaram grande satisfação. Foi identificada a presença de violências diversas, especialmente a física, praticada majoritariamente pelas forças de segurança pública, bem como a ausência de quase todas as assistências previstas pela Lei de Execução Penal (durante e após a privação da liberdade). Os entrevistados apresentaram uma série de críticas ao sistema prisional, inclusive, reconhecendo que o sistema prisional não ressocializa ninguém. Por fim, concluímos que a política estatal para os egressos prisionais e para os que se encontram em situação de rua se configura em uma não-política, dada a desassistência de que são vítimas antes, durante e após o encarceramento, quadro este articulado e agravado pela não concretização dos direitos e garantias previstas legalmente.
Descrição
Palavras-chave
Egresso prisional, População em situação de rua, Londrina, Serviço social, Política social, Políticas públicas, Prisões - Brasil, Ressocialização