Capitalismo, direito e relações negociais : uma construção jurídico-filosófica sobre a atuação empresarial na era neoliberal
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Resumo
Resumo: Sob um olhar histórico, houve uma mudança radical desde a primeira forma de capitalismo no século XVII até a sua configuração atual: o capitalismo se transformou, incorporou elementos democráticos Conforme o Estado amadurecia sua consciência democrática, também amadureciam as demais instituições, e com elas a empresa e o próprio capitalismo Na esteira dessas mudanças estruturais, o sistema capitalista revelou durante o último século uma habilidade espantosa de adaptação aos diversos sistemas e modelos de Estado Em meio a uma série de avanços, desenvolvimentos sociais, tecnológicos e culturais, o capitalismo encontrou-se repaginado sob a era do neoliberalismo O problema que se delineia é que num movimento de rápidas, complexas e enormes transformações estruturais, o neoliberalismo se instalou nas sociedades provocando também uma reflexão acerca do papel das empresas e grandes corporações no mundo atual A empresa ocupa posição central na análise deste trabalho Sua imagem está associada ao progresso, à geração de renda e à satisfação das necessidades sociais por meio da oferta de produtos e serviços sendo que, ao mesmo tempo, há uma grande expectativa social não resolvida acerca do papel que ela ocupa na sociedade O comportamento das organizações empresariais tem enorme impacto sobre a economia, a sociedade e o meio ambiente Busca-se, nesse sentido, discorrer sobre o papel da empresa diante desse novo cenário neoliberal, sua função essencial, seus limites e como tem se dado essa atuação A nova exigência que se faz, diante dos problemas contemporâneos do capitalismo, é a atuação ética e moral das instituições sociais, em especial as empresas Essa interlocução entre elementos éticos e morais pode se dar em meio ao procedimento discursivo elaborado por Jürgen Habermas Desse modo, a democracia deliberativa representa um importante elemento conceitual capaz de conjugar as pluralidades do mundo moderno, buscando melhor satisfazer as necessidades contemporâneas Para dar fundamento teórico a estes questionamentos o presente estudo se volta principalmente às obras de Jürgen Habermas: Teoria do agir comunicativo e, Para o uso pragmático, ético e moral da razão prática; como também à obra de Pierre Dardot e Christian Laval, A nova razão do mundo À título de complementação o estudo se volta para os textos de Nancy Fraser, David Harvey, Ladislau Dowbor e Marcelo Varella Ademais, a pesquisa está centrada na linha de pesquisa do Estado Contemporâneo, relações empresariais e internacionais, sendo orientada pela área do Direito Negocial
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Palavras-chave
Direito empresarial, Ética empresarial, Empresas, Neoliberalismo, Business law, Business ethics, Companies - Neoliberalism