Protagonismo judicial no atual sistema político brasileiro : uma análise a partir de estudos de casos
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Kotsifas, Alexis Eustatios Garbelini
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Resumo
Resumo: O objetivo deste trabalho é fazer um estudo sobre o protagonismo judicial brasileiro a partir da análise de quatro casos (sacrifício de animais em ritos religiosos, sistema de cotas em Universidades Públicas, proibição da ideologia de gênero em escolas e reconhecimento do casamento homoafetivo) julgados pelo Supremo Tribunal Federal e que foram objetos de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, identificando pontos comuns e divergentes entre a decisão judicial e a proposição legislativa Com isso, almejamos entender sociologicamente se e em que medida o Poder Judiciário, através de seu órgão máximo, ultrapassa sua função inerente de julgar e assume a função política, preenchendo o espaço do Legislativo e do Executivo, deslegitimando o debate político e, consequentemente, contribuindo para a vigente crise democrática
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Palavras-chave
Protagonismo judicial, Judicial protagonism