Protagonismo judicial no atual sistema político brasileiro : uma análise a partir de estudos de casos

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dc.contributor.advisorBaltar, Claudia Siqueira [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorKotsifas, Alexis Eustatios Garbelinipt_BR
dc.contributor.bancaRezende, Maria José dept_BR
dc.contributor.bancaLima, Cézar Bueno dept_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T11:40:18Z
dc.date.available2024-05-01T11:40:18Z
dc.date.created2022.00pt_BR
dc.date.defesa04.07.2022pt_BR
dc.description.abstractResumo: O objetivo deste trabalho é fazer um estudo sobre o protagonismo judicial brasileiro a partir da análise de quatro casos (sacrifício de animais em ritos religiosos, sistema de cotas em Universidades Públicas, proibição da ideologia de gênero em escolas e reconhecimento do casamento homoafetivo) julgados pelo Supremo Tribunal Federal e que foram objetos de projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional, identificando pontos comuns e divergentes entre a decisão judicial e a proposição legislativa Com isso, almejamos entender sociologicamente se e em que medida o Poder Judiciário, através de seu órgão máximo, ultrapassa sua função inerente de julgar e assume a função política, preenchendo o espaço do Legislativo e do Executivo, deslegitimando o debate político e, consequentemente, contribuindo para a vigente crise democráticapt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The objective of this study is to examine the Brazilian judicial leading role on the basis of the analysis of four cases (animal sacrifices in religious rites, quota system in Public Universities, prohibition of gender ideology in schools and recognition of same-sex marriage) judged by the Supreme Federal Court, which were the foundation for some of the bills in progress in the National Congress, identifying common and divergent aspects between the judicial decision and the legislative proposal As a result, we aim to understand sociologically whether and to what extent the Judiciary, through its highest body, surpasses its inherent role of judging, and assumes a political role, filling the space of the Legislative and the Executive, delegitimizing the political debate and, consequently, contributing to the current democratic crisispt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Sociologia) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Letras e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Sociologiapt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/8781
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameSociologiapt_BR
dc.relation.departamentCentro de Letras e Ciências Humanaspt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Sociologiapt_BR
dc.subjectProtagonismo judicialpt_BR
dc.subjectJudicial protagonismpt_BR
dc.titleProtagonismo judicial no atual sistema político brasileiro : uma análise a partir de estudos de casospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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