A utilização da tutela processual dos direitos metaindividuais por entidades sindicais
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Souza, Raíssa Fabris de
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Resumo
Resumo: O trabalho discute a tutela processual dos direitos metaindividuais por entidades sindicais como instrumentalização de sua missão constitucional de promoção do princípio do acesso à justiça e de melhoria da condição social dos trabalhadores (art 5º, XXXV e art 7º, “caput”, CF/88) Para tanto, efetua uma análise histórico-evolutiva das entidades sindicais, seu papel no Estado Democrático de Direito e seu principal fundamento: o princípio da liberdade sindical Como preceito indispensável à análise da atuação judicial sindical, discutem-se aspectos relacionados à representatividade das entidades sindicais Identificar-se-á a existência de uma crise de representatividade que atinge inúmeros sindicatos no país Discutem-se as principais razões, os desafios e as alternativas para amenização dessa crise Guiado por esses fios condutores, estuda-se a tutela de direitos metaindividuais a partir do fenômeno de coletivização de interesses, fruto da massificação da sociedade, da produção, do consumo e dos conflitos Analisa, como caminho necessário para a tutela de direitos coletivos, as transformações no processo civil, criado originariamente para a tutela atomizada de interesses, especificamente no que tange à legitimidade ad causam para a propositura das ações metaindividuais e a atuação de corpos intermediários Esmiúçam-se os conceitos e as diferenciações entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (art 81, CDC) Estudam-se os requisitos e as peculiaridades para a defesa processual por intermédio dos sindicatos discutindo aspectos relativos à defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; pertinência temática e representatividade adequada; pré-constituição sindical, autorização assemblear e individualização dos substituídos Trazem-se reflexões sobre a efetividade da tutela metaindividual no poder judiciário brasileiro, mediante apontamento dos principais obstáculos e possíveis soluções e perspectivas para conferir máxima efetividade à tutela dos interesses coletivos Conclui-se pela necessidade de fortalecimento das entidades sindicais e, a partir de dados quantitativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, pela indispensabilidade de alteração sistêmica e cultural para a plena efetividade da tutela transindividual, incentivando reflexões acerca desses grandes desafios da contemporaneidade
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Palavras-chave
Direito, Tutela, Sindicatos, Law, Guardian and ward, Labor unions