A utilização da tutela processual dos direitos metaindividuais por entidades sindicais

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dc.contributor.advisorBellinetti, Luiz Fernando [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorSouza, Raíssa Fabris dept_BR
dc.contributor.bancaRibeiro, Luiz Alberto Pereirapt_BR
dc.contributor.bancaMartins, Priscila Machadopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T11:33:41Z
dc.date.available2024-05-01T11:33:41Z
dc.date.created2020.00pt_BR
dc.date.defesa26.10.2020pt_BR
dc.description.abstractResumo: O trabalho discute a tutela processual dos direitos metaindividuais por entidades sindicais como instrumentalização de sua missão constitucional de promoção do princípio do acesso à justiça e de melhoria da condição social dos trabalhadores (art 5º, XXXV e art 7º, “caput”, CF/88) Para tanto, efetua uma análise histórico-evolutiva das entidades sindicais, seu papel no Estado Democrático de Direito e seu principal fundamento: o princípio da liberdade sindical Como preceito indispensável à análise da atuação judicial sindical, discutem-se aspectos relacionados à representatividade das entidades sindicais Identificar-se-á a existência de uma crise de representatividade que atinge inúmeros sindicatos no país Discutem-se as principais razões, os desafios e as alternativas para amenização dessa crise Guiado por esses fios condutores, estuda-se a tutela de direitos metaindividuais a partir do fenômeno de coletivização de interesses, fruto da massificação da sociedade, da produção, do consumo e dos conflitos Analisa, como caminho necessário para a tutela de direitos coletivos, as transformações no processo civil, criado originariamente para a tutela atomizada de interesses, especificamente no que tange à legitimidade ad causam para a propositura das ações metaindividuais e a atuação de corpos intermediários Esmiúçam-se os conceitos e as diferenciações entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos (art 81, CDC) Estudam-se os requisitos e as peculiaridades para a defesa processual por intermédio dos sindicatos discutindo aspectos relativos à defesa de interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos; pertinência temática e representatividade adequada; pré-constituição sindical, autorização assemblear e individualização dos substituídos Trazem-se reflexões sobre a efetividade da tutela metaindividual no poder judiciário brasileiro, mediante apontamento dos principais obstáculos e possíveis soluções e perspectivas para conferir máxima efetividade à tutela dos interesses coletivos Conclui-se pela necessidade de fortalecimento das entidades sindicais e, a partir de dados quantitativos publicados pelo Conselho Nacional de Justiça, pela indispensabilidade de alteração sistêmica e cultural para a plena efetividade da tutela transindividual, incentivando reflexões acerca desses grandes desafios da contemporaneidadept_BR
dc.description.abstractother1Abstract: The paper discusses the protection of metaindividual rights by trade unions as an instrument of their constitutional mission to promote the principle of access to justice and to improve the social condition of workers (art 5, XXXV and art 7, “caput”, CF/88) To this end, it carries out a historical and evolutionary analysis of trade union entities, their role in the Democratic Rule of Law and their main foundation: the principle of freedom of association As an indispensable precept for the analysis of the union judicial action, aspects related to the representativeness of the union entities are discussed It will be identified the existence of a crisis of representativeness that affects many unions in the country The main reasons, challenges and alternatives for mitigating this crisis are discussed Guided by these guidelines, we study the protection of meta-individual rights based on the phenomenon of collectivization of interests, the result of the massification of society, production, consumption and conflicts It analyzes, as a necessary way for the protection of collective rights, the transformations in the civil process, originally created for the atomized protection of interests, specifically with regard to ad legitimacy for the filing of metaindividual actions and the performance of intermediate bodies The concepts and the differentiations between diffuse, collective and homogeneous individual rights are explored (art 81, CDC) The requirements and peculiarities for procedural defense through unions are discussed, discussing aspects related to the defense of homogeneous diffuse, colective and individual interests; thematic pertinence and adequate representativeness; pre-constitution, assembly authorization and individualization of the replaced Reflections are brought about the effectiveness of metaindividual protection in the Brazilian judiciary, by pointing out the main obstacles and possible solutions and perspectives to give maximum effectiveness to the protection of collective interests It is concluded by the need to strengthen the unions and, based on quantitative data published by the National Council of Justice, the indispensability of systemic and cultural change for the full effectiveness of transindividual protection, encouraging reflections on these great contemporary challengespt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/8438
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectDireitopt_BR
dc.subjectTutelapt_BR
dc.subjectSindicatospt_BR
dc.subjectLawpt_BR
dc.subjectGuardian and wardpt_BR
dc.subjectLabor unionspt_BR
dc.titleA utilização da tutela processual dos direitos metaindividuais por entidades sindicaispt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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