O dever de informação qualificado no uso de inteligência artificial generativa em saúde e seus reflexos na responsabilidade civil
Data
2026-10-21
Autores
Castro, Camila Vieira
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Resumo
A utilização de sistemas de inteligência artificial generativa no suporte informacional em saúde demanda intensificação do dever informacional decorrente da boa-fé objetiva, ou permanece juridicamente equivalente às ferramentas digitais tradicionais sob a ótica da responsabilidade civil brasileira? O suporte informacional no contexto das aplicações de inteligência artificial em saúde por sistemas de inteligência artificial generativa, como o CHATGPT HEALTH, não cria deveres jurídicos novos, mas demanda intensificação da aplicação dos critérios tradicionais do dever de informar e da responsabilidade civil no direito brasileiro, especialmente quando a arquitetura da plataforma amplia a confiança legítima do usuário ou influencia decisões clínicas. Assim, o dever de informação precisa ser qualificado, de modo que se revela insuficiente se limitar a consignar em termos de uso que “não substitui médico”, o que encontra respaldo na legislação brasileira, com viabilidade suficiente para proteção dos direitos envolvidos no âmbito das tecnologias de inteligência artificial
Descrição
Palavras-chave
Inteligência Artificial, Responsabilidade Civil, Informação Qualificada, Sistemas de Informação em Saúde, Boa-fé objetiva