O dever de informação qualificado no uso de inteligência artificial generativa em saúde e seus reflexos na responsabilidade civil

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dc.contributor.advisorEspolador, Rita de Cassia Resquetti Tarifa
dc.contributor.authorCastro, Camila Vieira
dc.contributor.bancaAzevedo, Anderson de
dc.contributor.bancaBzuneck, Maria Celia Nogueira Pinto e Borgo
dc.coverage.extent177 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-10-30T14:06:38Z
dc.date.available2026-10-30T14:06:38Z
dc.date.issued2026-10-21
dc.description.abstractA utilização de sistemas de inteligência artificial generativa no suporte informacional em saúde demanda intensificação do dever informacional decorrente da boa-fé objetiva, ou permanece juridicamente equivalente às ferramentas digitais tradicionais sob a ótica da responsabilidade civil brasileira? O suporte informacional no contexto das aplicações de inteligência artificial em saúde por sistemas de inteligência artificial generativa, como o CHATGPT HEALTH, não cria deveres jurídicos novos, mas demanda intensificação da aplicação dos critérios tradicionais do dever de informar e da responsabilidade civil no direito brasileiro, especialmente quando a arquitetura da plataforma amplia a confiança legítima do usuário ou influencia decisões clínicas. Assim, o dever de informação precisa ser qualificado, de modo que se revela insuficiente se limitar a consignar em termos de uso que “não substitui médico”, o que encontra respaldo na legislação brasileira, com viabilidade suficiente para proteção dos direitos envolvidos no âmbito das tecnologias de inteligência artificial
dc.description.abstractother1Does the use of generative artificial intelligence systems in health-related informational support demand an intensification of the informational duty arising from objective good faith, or does it remain legally equivalent to traditional digital tools from the standpoint of Brazilian civil liability?Informational support in the context of artificial intelligence applications in healthcare provided by generative artificial intelligence systems, such as CHATGPT HEALTH, does not create new legal duties, but rather demands an intensification in the application of the traditional criteria governing the duty to inform and civil liability under Brazilian law, especially when the platform's architecture heightens the user's legitimate trust or influences clinical decisions. Thus, the duty of information must be qualified, such that it proves insufficient to merely state in the terms of use that it "does not replace a physician," a position that finds support in Brazilian legislation, with sufficient viability to protect the rights involved within the scope of artificial intelligence technologies
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/20049
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectInteligência Artificial
dc.subjectResponsabilidade Civil
dc.subjectInformação Qualificada
dc.subjectSistemas de Informação em Saúde
dc.subjectBoa-fé objetiva
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsArtificial Intelligence
dc.subject.keywordsCivil Liability
dc.subject.keywordsQualified Information
dc.subject.keywordsHealth information systems
dc.subject.keywordsObjective good faith
dc.titleO dever de informação qualificado no uso de inteligência artificial generativa em saúde e seus reflexos na responsabilidade civil
dc.title.alternativeThe qualified duty of information in the use of generative artificial intelligence in healthcare and its implications for civil liability
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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