Precarização do trabalho na atenção primária à saúde: entre trajetórias institucionais e dinâmicas municipais
Data
2026-04-13
Autores
Martins, Caroline Pagani
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Resumo: A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o principal nível de organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fortemente dependente da força de trabalho para a garantia do acesso, da continuidade e da integralidade das ações. No entanto, desde sua conformação histórica, a APS tem sido marcada por arranjos institucionais que favoreceram a disseminação de formas precárias de trabalho nos municípios brasileiros. Esta tese teve como objetivo analisar como escolhas institucionais realizadas ao longo da trajetória do SUS contribuem para a consolidação da precarização do trabalho na APS dos municípios brasileiros. Trata-se de um estudo de abordagem quantiqualitativa, de natureza explicativa. No plano quantitativo, foram analisados dados secundários do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) referentes ao período de 2017 a 2023, com foco nas modalidades de contratação, carga horária e multiplicidade de vínculos de médicos e profissionais de enfermagem atuantes na APS de municípios de grande porte (MGP), segundo macrorregiões brasileiras. No plano qualitativo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com nove gestores municipais de saúde da macrorregião Norte do Paraná, conduzidas entre junho e setembro de 2022. As entrevistas foram previamente agendadas e realizadas em ambientes privativos, com a presença de dois pesquisadores, buscando compreender as percepções desses atores acerca das formas de admissão e vínculo da força de trabalho no SUS, bem como as diferenças entre municípios de pequeno e grande porte. Os resultados evidenciam a persistência e a heterogeneidade regional da precarização laboral na APS, expressa na predominância de vínculos não estatutários, na elevada fragmentação das jornadas de trabalho e na multiplicidade de vínculos profissionais. As entrevistas revelaram que tais arranjos são frequentemente naturalizados pelos gestores como respostas pragmáticas a restrições fiscais, instabilidade normativa e fragilidades do financiamento federal. À luz do Institucionalismo Histórico, sustenta-se que a precarização do trabalho na APS é um processo ancorado em trajetórias institucionais e dependências de percurso construídas desde a implementação do SUS, no qual a descentralização sem correspondente indução federativa para a estruturação de carreiras, a flexibilização das formas de contratação, a fragilidade dos mecanismos de coordenação nacional e a difusão de racionalidades neoliberais e gerenciais na administração pública contribuíram para a consolidação de arranjos laborais precários como soluções recorrentes e socialmente legitimadas. Desse modo, esta tese contribui para o campo da Saúde Coletiva ao evidenciar como escolhas institucionais passadas produzem efeitos duradouros sobre a organização do trabalho em saúde. Seus achados reforçam que o enfrentamento da precarização do trabalho na APS exige não apenas iniciativas locais, mas o fortalecimento de políticas nacionais de gestão do trabalho, com maior coordenação federativa, financiamento adequado e estratégias estruturantes de provimento e carreira que favoreçam a estabilidade dos vínculos e a valorização da força de trabalho no SUS
Descrição
Palavras-chave
Sistema único de saúde, Atenção primária à saúde, Força de trabalho, Precarização do trabalho, Gestão de pessoas no setor de saúde, Gestão de recursos humanos em saúde