Precarização do trabalho na atenção primária à saúde: entre trajetórias institucionais e dinâmicas municipais

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dc.contributor.advisorMendonça, Fernanda de Freitas
dc.contributor.authorMartins, Caroline Pagani
dc.contributor.bancaCarvalho, Brigida Gimenez
dc.contributor.bancaSilva, João Felipe Marques da
dc.contributor.bancaAndrade, Silvia Karla Vieira Azevedo
dc.contributor.bancaSantini, Stela Maris Lopes
dc.coverage.extent195 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-31T19:03:27Z
dc.date.available2026-08-31T19:03:27Z
dc.date.issued2026-04-13
dc.description.abstractResumo: A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui o principal nível de organização do cuidado no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo fortemente dependente da força de trabalho para a garantia do acesso, da continuidade e da integralidade das ações. No entanto, desde sua conformação histórica, a APS tem sido marcada por arranjos institucionais que favoreceram a disseminação de formas precárias de trabalho nos municípios brasileiros. Esta tese teve como objetivo analisar como escolhas institucionais realizadas ao longo da trajetória do SUS contribuem para a consolidação da precarização do trabalho na APS dos municípios brasileiros. Trata-se de um estudo de abordagem quantiqualitativa, de natureza explicativa. No plano quantitativo, foram analisados dados secundários do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) referentes ao período de 2017 a 2023, com foco nas modalidades de contratação, carga horária e multiplicidade de vínculos de médicos e profissionais de enfermagem atuantes na APS de municípios de grande porte (MGP), segundo macrorregiões brasileiras. No plano qualitativo, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com nove gestores municipais de saúde da macrorregião Norte do Paraná, conduzidas entre junho e setembro de 2022. As entrevistas foram previamente agendadas e realizadas em ambientes privativos, com a presença de dois pesquisadores, buscando compreender as percepções desses atores acerca das formas de admissão e vínculo da força de trabalho no SUS, bem como as diferenças entre municípios de pequeno e grande porte. Os resultados evidenciam a persistência e a heterogeneidade regional da precarização laboral na APS, expressa na predominância de vínculos não estatutários, na elevada fragmentação das jornadas de trabalho e na multiplicidade de vínculos profissionais. As entrevistas revelaram que tais arranjos são frequentemente naturalizados pelos gestores como respostas pragmáticas a restrições fiscais, instabilidade normativa e fragilidades do financiamento federal. À luz do Institucionalismo Histórico, sustenta-se que a precarização do trabalho na APS é um processo ancorado em trajetórias institucionais e dependências de percurso construídas desde a implementação do SUS, no qual a descentralização sem correspondente indução federativa para a estruturação de carreiras, a flexibilização das formas de contratação, a fragilidade dos mecanismos de coordenação nacional e a difusão de racionalidades neoliberais e gerenciais na administração pública contribuíram para a consolidação de arranjos laborais precários como soluções recorrentes e socialmente legitimadas. Desse modo, esta tese contribui para o campo da Saúde Coletiva ao evidenciar como escolhas institucionais passadas produzem efeitos duradouros sobre a organização do trabalho em saúde. Seus achados reforçam que o enfrentamento da precarização do trabalho na APS exige não apenas iniciativas locais, mas o fortalecimento de políticas nacionais de gestão do trabalho, com maior coordenação federativa, financiamento adequado e estratégias estruturantes de provimento e carreira que favoreçam a estabilidade dos vínculos e a valorização da força de trabalho no SUS
dc.description.abstractother1Abstract: Primary Health Care (PHC) is the main level of care organization in Brazil’s Unified Health System (SUS). It relies heavily on the health workforce to ensure access, continuity, and comprehensiveness of care. However, since its historical development, PHC has been shaped by institutional arrangements that have favored the spread of precarious employment relationships across Brazilian municipalities. This thesis analyzes how institutional choices made throughout the trajectory of the SUS contributed to the consolidation of precarious work in PHC. This study adopts a mixed-methods explanatory approach. The quantitative component analyzes secondary data from the National Registry of Health Establishments (CNES) for the period 2017–2023. It examines hiring modalities, working hours, and multiple job holdings among physicians and nursing professionals working in PHC in large municipalities across Brazilian macro-regions. The qualitative component includes semi-structured interviews with nine municipal health managers from the Northern region of Paraná. Interviews took place between June and September 2022. They were scheduled in advance and conducted in private settings with two researchers present. The interviews explored managers’ perceptions of hiring arrangements and employment relationships in the SUS, as well as differences between small and large municipalities. The findings show that precarious work in PHC remains persistent and unevenly distributed across regions. It appears in the predominance of non-civil service contracts, the high fragmentation of working hours, and the widespread presence of multiple job holdings among health professionals. Interviews indicate that managers often normalize these arrangements as pragmatic responses to fiscal constraints, regulatory instability, and weaknesses in federal funding. Drawing on Historical Institutionalism, this thesis argues that precarious work in PHC reflects institutional trajectories and path dependencies built since the implementation of the SUS. Decentralization without strong federal induction for career structures, the flexibilization of hiring arrangements, weak national coordination mechanisms, and the spread of neoliberal and managerial rationalities in public administration have reinforced precarious labor arrangements as recurrent and socially legitimized solutions. This thesis contributes to the field of Public Health by showing how past institutional choices produce long-term effects on the organization of health work. The findings suggest that addressing precarious work in PHC requires more than local managerial initiatives. It demands stronger national workforce policies, improved federal coordination, adequate funding, and structured career and recruitment strategies that promote employment stability and strengthen the health workforce in the SUS
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19839
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCCS - Departamento de Saúde Coletiva
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Saúde Coletiva
dc.subjectSistema único de saúde
dc.subjectAtenção primária à saúde
dc.subjectForça de trabalho
dc.subjectPrecarização do trabalho
dc.subjectGestão de pessoas no setor de saúde
dc.subjectGestão de recursos humanos em saúde
dc.subject.capesCiências da Saúde - Saúde Coletiva
dc.subject.cnpqCiências da Saúde - Saúde Coletiva
dc.subject.keywordsUnified health system
dc.subject.keywordsPrimary health care
dc.subject.keywordsWorkforce
dc.subject.keywordsJob security
dc.subject.keywordsPersonnel management
dc.subject.keywordsHealth human resources management
dc.titlePrecarização do trabalho na atenção primária à saúde: entre trajetórias institucionais e dinâmicas municipais
dc.title.alternativePrecarization of work in primary health care: between institutional trajectories and municipal dynamics
dc.typeTese
dcterms.educationLevelDoutorado
dcterms.provenanceCentro de Ciências da Saúde

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