O direito de família e os conflitos relacionados ao divórcio: a mediação e sua efetividade na promoção do acesso à justiça
Data
2026-01-03
Autores
Pascualini, Marina Millena Gasparoto
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Resumo
A presente dissertação examina os conflitos decorrentes do divórcio no âmbito do Direito de Família contemporâneo e analisa a mediação como instrumento efetivo de promoção do acesso à justiça. A relevância do tema decorre das profundas transformações das estruturas familiares, da ampliação das dissoluções conjugais e da constatação de que os conflitos familiares, marcados por dimensões emocionais, patrimoniais e relacionais, nem sempre encontram resposta adequada no modelo jurisdicional tradicional. O objetivo geral consiste em investigar em que medida a mediação pode constituir via adequada para o tratamento dos conflitos relacionados ao divórcio, especialmente diante da necessidade de preservação de vínculos parentais, redução da litigiosidade e concretização da igualdade substancial entre as partes. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, a partir da análise da doutrina nacional e estrangeira, da legislação aplicável e de precedentes relevantes. Inicialmente, examina-se a evolução histórica do Direito de Família e do divórcio no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando a transição de um modelo patriarcal e patrimonializado para uma concepção fundada na dignidade da pessoa humana, na afetividade e na autonomia privada. Em seguida, analisa-se a mediação quanto ao seu conceito, fundamentos, natureza jurídica e inserção no sistema multiportas de justiça, com destaque para sua aptidão em conflitos familiares continuados. Posteriormente, investiga-se o acesso à justiça em perspectiva ampliada, compreendido como direito à obtenção de soluções adequadas, justas e efetivas, e não apenas como ingresso formal em juízo. Conclui-se que a mediação, quando conduzida com observância da voluntariedade, da imparcialidade, da autonomia informada e da atenção às vulnerabilidades existentes, revela-se instrumento apto a promover soluções mais legítimas, participativas e duradouras nos conflitos decorrentes do divórcio, contribuindo para a pacificação social e para a efetividade do acesso à justiça no Direito das Famílias
Descrição
Palavras-chave
Direito de família, Divórcio, Mediação, Acesso à justiça, Autocomposição, Mediação (Direito)