O direito de família e os conflitos relacionados ao divórcio: a mediação e sua efetividade na promoção do acesso à justiça

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCachapuz, Rozane da Rosa
dc.contributor.authorPascualini, Marina Millena Gasparoto
dc.contributor.bancaBellinetti, Luiz Fernando
dc.contributor.bancaLara, Fernanda Corrêa Pavesi
dc.coverage.extent154 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-28T18:34:26Z
dc.date.available2026-08-28T18:34:26Z
dc.date.issued2026-01-03
dc.description.abstractA presente dissertação examina os conflitos decorrentes do divórcio no âmbito do Direito de Família contemporâneo e analisa a mediação como instrumento efetivo de promoção do acesso à justiça. A relevância do tema decorre das profundas transformações das estruturas familiares, da ampliação das dissoluções conjugais e da constatação de que os conflitos familiares, marcados por dimensões emocionais, patrimoniais e relacionais, nem sempre encontram resposta adequada no modelo jurisdicional tradicional. O objetivo geral consiste em investigar em que medida a mediação pode constituir via adequada para o tratamento dos conflitos relacionados ao divórcio, especialmente diante da necessidade de preservação de vínculos parentais, redução da litigiosidade e concretização da igualdade substancial entre as partes. Utilizou-se o método dedutivo, com abordagem qualitativa, mediante pesquisa bibliográfica, documental e jurisprudencial, a partir da análise da doutrina nacional e estrangeira, da legislação aplicável e de precedentes relevantes. Inicialmente, examina-se a evolução histórica do Direito de Família e do divórcio no ordenamento jurídico brasileiro, evidenciando a transição de um modelo patriarcal e patrimonializado para uma concepção fundada na dignidade da pessoa humana, na afetividade e na autonomia privada. Em seguida, analisa-se a mediação quanto ao seu conceito, fundamentos, natureza jurídica e inserção no sistema multiportas de justiça, com destaque para sua aptidão em conflitos familiares continuados. Posteriormente, investiga-se o acesso à justiça em perspectiva ampliada, compreendido como direito à obtenção de soluções adequadas, justas e efetivas, e não apenas como ingresso formal em juízo. Conclui-se que a mediação, quando conduzida com observância da voluntariedade, da imparcialidade, da autonomia informada e da atenção às vulnerabilidades existentes, revela-se instrumento apto a promover soluções mais legítimas, participativas e duradouras nos conflitos decorrentes do divórcio, contribuindo para a pacificação social e para a efetividade do acesso à justiça no Direito das Famílias
dc.description.abstractother1This dissertation examines the conflicts arising from divorce within the scope of contemporary Family Law and analyzes mediation as an effective instrument for promoting access to justice. The relevance of the topic stems from the profound transformations in family structures, the increase in marital dissolutions, and the recognition that family conflicts, marked by emotional, patrimonial, and relational dimensions, do not always find an adequate response within the traditional jurisdictional model. The general objective is to investigate to what extent mediation may constitute an appropriate means for handling conflicts related to divorce, especially considering the need to preserve parental bonds, reduce litigation, and achieve substantive equality between the parties. The deductive method was employed, with a qualitative approach, through bibliographical, documentary, and case law research, based on the analysis of national and foreign doctrine, applicable legislation, and relevant precedents. Initially, the historical evolution of Family Law and divorce in the Brazilian legal system is examined, highlighting the transition from a patriarchal and patrimonial model to a conception grounded in human dignity, affectivity, and private autonomy. Subsequently, mediation is analyzed regarding its concept, foundations, legal nature, and insertion into the multi-door justice system, with emphasis on its suitability for ongoing family conflicts. Thereafter, access to justice is investigated from a broader perspective, understood as the right to obtain adequate, fair, and effective solutions, rather than merely formal access to courts. It is concluded that mediation, when conducted in compliance with voluntariness, impartiality, informed autonomy, and attention to existing vulnerabilities, proves to be an instrument capable of promoting more legitimate, participatory, and lasting solutions to conflicts arising from divorce, thereby contributing to social pacification and to the effectiveness of access to justice in Family Law
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19774
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectDireito de família
dc.subjectDivórcio
dc.subjectMediação
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectAutocomposição
dc.subjectMediação (Direito)
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsFamily law
dc.subject.keywordsDivorce
dc.subject.keywordsMediation
dc.subject.keywordsAccess to justice
dc.subject.keywordsSelf-composition
dc.subject.keywordsMediation (Law)
dc.titleO direito de família e os conflitos relacionados ao divórcio: a mediação e sua efetividade na promoção do acesso à justiça
dc.title.alternativeFamily law and conflicts related to divorce: mediation and its effectiveness in promoting access to justice
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
CSA_DNE_Me_2026_Pascualini_Marina_MG.pdf
Tamanho:
1004.83 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Texto completo ID. 195509
Baixar
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
CSA_DNE_Me_2026_Pascualini_Marina_MG_Termo.pdf
Tamanho:
233.6 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Termo de autorização
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
555 B
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar

Coleções

02 - Mestrado - Direito Negocial