A inserção de cláusulas de direitos humanos nos acordos de comércio do MERCOSUL
Data
2026-07-21
Autores
Meletti, Laura Ferreira
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Resumo
Resumo: Frente à expansão das relações econômicas e negociais no mundo globalizado, a emergência de processos de integração regional como estratégia de inserção competitiva dos Estados na economia mundial e os direitos potencialmente afetados pelas atividades comerciais, questiona-se se os acordos comerciais do MERCOSUL evoluíram no sentido de incorporar cláusulas de Direitos Humanos ao longo de sua trajetória e, em caso positivo, qual a abrangência e profundidade das mesmas. Toma-se como hipótese que a inserção de cláusulas de Direitos Humanos nos acordos comerciais mercosulinos ocorreu de forma progressiva, refletindo a adoção de políticas voltadas a esses direitos pelo bloco. O objetivo geral é demonstrar o nível de inserção dos Direitos Humanos nesses negócios jurídicos. Para isso, utiliza-se o método dedutivo, a partir da análise combinada dos fatores de existência, conteúdo e abrangência das cláusulas, para demonstrar seu nível de incidência nos negócios jurídicos analisados. Inicialmente, identifica-se a interseção entre globalização econômica, integração regional e Direitos Humanos; depois, analisa-se a estrutura do MERCOSUL, seus textos fundacionais, órgãos, acordos comerciais e como os Direitos Humanos se inserem nessa estrutura; e, por fim, avalia-se a presença e abrangência das cláusulas de Direitos Humanos nos acordos de comércio do bloco
Descrição
Palavras-chave
Direito internacional público, Direito negocial, Globalização econômica, Integração regional, Direitos humanos, MERCOSUL, Acordos comerciais, Direito internacional