A inserção de cláusulas de direitos humanos nos acordos de comércio do MERCOSUL

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCosta, Patricia Ayub da
dc.contributor.authorMeletti, Laura Ferreira
dc.contributor.bancaMuniz, Tânia Lobo
dc.contributor.bancaBaptista, Rudá Ryuiti Furukita
dc.coverage.extent92 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-08-26T18:22:06Z
dc.date.available2026-08-26T18:22:06Z
dc.date.issued2026-07-21
dc.description.abstractResumo: Frente à expansão das relações econômicas e negociais no mundo globalizado, a emergência de processos de integração regional como estratégia de inserção competitiva dos Estados na economia mundial e os direitos potencialmente afetados pelas atividades comerciais, questiona-se se os acordos comerciais do MERCOSUL evoluíram no sentido de incorporar cláusulas de Direitos Humanos ao longo de sua trajetória e, em caso positivo, qual a abrangência e profundidade das mesmas. Toma-se como hipótese que a inserção de cláusulas de Direitos Humanos nos acordos comerciais mercosulinos ocorreu de forma progressiva, refletindo a adoção de políticas voltadas a esses direitos pelo bloco. O objetivo geral é demonstrar o nível de inserção dos Direitos Humanos nesses negócios jurídicos. Para isso, utiliza-se o método dedutivo, a partir da análise combinada dos fatores de existência, conteúdo e abrangência das cláusulas, para demonstrar seu nível de incidência nos negócios jurídicos analisados. Inicialmente, identifica-se a interseção entre globalização econômica, integração regional e Direitos Humanos; depois, analisa-se a estrutura do MERCOSUL, seus textos fundacionais, órgãos, acordos comerciais e como os Direitos Humanos se inserem nessa estrutura; e, por fim, avalia-se a presença e abrangência das cláusulas de Direitos Humanos nos acordos de comércio do bloco
dc.description.abstractother1Abstract: In light of the expansion of economic and commercial relations in a globalized world, the emergence of regional integration processes as a strategy for the competitive insertion of States into the world economy, and the rights potentially affected by commercial activities, the question arises as to whether MERCOSUR’s trade agreements have evolved in the direction of incorporating human rights clauses throughout their trajectory and, if so, what the scope and depth of such clauses are. The hypothesis is that the inclusion of human rights clauses in MERCOSUR’s trade agreements occurred progressively, reflecting the adoption of policies oriented toward such rights by the bloc. The general objective is to demonstrate the level of incorporation of human rights into these legal instruments over time. To this end, deductive method is employed, based on a combined analysis of the factors of existence, content, and scope of the clauses, in order to demonstrate their level of incidence in the legal instruments under examination. The study begins by identifying the intersection between economic globalization, regional integration, and human rights; it then analyzes the structure of MERCOSUR, its founding texts, bodies, trade agreements, and the manner in which human rights are embedded within that structure; and, finally, it assesses the presence and scope of human rights clauses in the bloc's trade agreements
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19624
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectDireito internacional público
dc.subjectDireito negocial
dc.subjectGlobalização econômica
dc.subjectIntegração regional
dc.subjectDireitos humanos
dc.subjectMERCOSUL
dc.subjectAcordos comerciais
dc.subjectDireito internacional
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsInternational public law
dc.subject.keywordsBusiness law
dc.subject.keywordsEconomic globalization
dc.subject.keywordsRegional integration
dc.subject.keywordsHuman rights
dc.subject.keywordsMERCOSUL
dc.subject.keywordsCommercial agreements
dc.subject.keywordsInternational law
dc.titleA inserção de cláusulas de direitos humanos nos acordos de comércio do MERCOSUL
dc.title.alternativeThe insertion of human rights clauses in the trade agreements of MERCOSUL
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

Arquivos

Pacote Original
Agora exibindo 1 - 2 de 2
Imagem de Miniatura
Nome:
CSA_DNE_Me_2026_Meletti_Laura_F.pdf
Tamanho:
967.86 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Texto completo ID. 195768
Baixar
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
CSA_DNE_Me_2026_Meletti_Laura_F_TERMO.pdf
Tamanho:
232.63 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Termo de autorização
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Nenhuma Miniatura disponível
Nome:
license.txt
Tamanho:
555 B
Formato:
Item-specific license agreed to upon submission
Descrição:
Baixar

Coleções

02 - Mestrado - Direito Negocial