O dumping social e o direito negocial em mundo globalizado
Data
2024-10-30
Autores
Cruz, Henrique Pinho de Sousa
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Resumo
A partir das transformações no mundo do trabalho e a influência do capitalismo no desenvolvimento econômico e social das nações, as relações entre indivíduos, capital e Estado transformaram-se de forma significativa. Por meio do método teórico, examina-se o contexto histórico da passagem do Estado Absoluto para os Estados Constitucionais, entendidos como Estados limitados, e as respectivas aberturas para o desenvolvimento do Direito do Trabalho. A partir de uma concepção filosófica, econômica e jurídica que envolve o direito do trabalho e seu caráter emancipatório sobre os indivíduos, discorre-se a influência do capitalismo, a globalização e dos modelos de Estado na evolução e transformação dos direitos sociais trabalhistas, valeu-se, para tanto, de ampla pesquisa bibliográfica e de análise do aparato jurídico (legislação, decretos, medidas provisórias nacionais e tratados internacionais). O problema abordado para a dissertação de mestrado tem a influência da globalização nas relações de trabalho através da prática do dumping social que modifica o poder decisório dos Estados com discursos econômicos e produz reformas legislativas e mudanças pragmáticas nas relações negociais do Direito do Trabalho nacional e internacional. Discute, a partir de teorias econômicas e referências jurídicas, como as medidas que flexibilizaram as normas trabalhistas brasileiras na tentativa de buscar o desenvolvimento empresarial e a redução do desemprego são consideradas como custo. Por meio da consulta de legislações internacionais e das relações entre capital e trabalho, demonstra a crescente onda de desemprego e fragilidade das políticas econômicas utilizadas pelos Estados Nacionais estabelecendo novos modelos e práticas de enfrentamento do dumping social e dos discursos que defendem a desregulamentação das normas do trabalho sob a necessidade de aumentar o desenvolvimento e competitividade das empresas nacionais. Destaca que o crescimento econômico e social não está necessariamente ligado às medidas legislativas sociais de cunho trabalhista, mas uma boa prática concorrencial das relações negociais e uma adoção ética empresarial garantindo fatores macroeconômicos que influenciam o crescimento econômico de um Estado. Em resposta a proposição feita, a presente dissertação traz a necessidade de uma mudança paradigmática do papel empresarial na sociedade com práticas éticas e sustentáveis como o modelo ESG nos traz, e de uma proteção aos valores constitucionais que englobam o trabalho em um nível internacional com uma possível constituição da terra, onde as perspectivas econômicas e sociais utilizadas pelo modelo de Estado Social e de Bem-Estar Social Intergeracional, o valor social e econômico que os direitos trabalhistas exercem nos negócios jurídicos públicos e privados, a garantia de relações negociais éticas sob a perspectiva concorrencial, possibilitando a continuidade das relações trabalhistas seguras e sustentáveis.
Descrição
Palavras-chave
Dumping social, Direito do Trabalho, Globalização, Soberania, ESG, Direito negocial