O dumping social e o direito negocial em mundo globalizado

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dc.contributor.advisorCenci, Elve Miguel
dc.contributor.authorCruz, Henrique Pinho de Sousa
dc.contributor.bancaRibeiro, Luiz Alberto Pereira
dc.contributor.bancaHansen, Gilvan Luiz
dc.coverage.extent111 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-04-15T13:31:19Z
dc.date.available2025-04-15T13:31:19Z
dc.date.issued2024-10-30
dc.description.abstractA partir das transformações no mundo do trabalho e a influência do capitalismo no desenvolvimento econômico e social das nações, as relações entre indivíduos, capital e Estado transformaram-se de forma significativa. Por meio do método teórico, examina-se o contexto histórico da passagem do Estado Absoluto para os Estados Constitucionais, entendidos como Estados limitados, e as respectivas aberturas para o desenvolvimento do Direito do Trabalho. A partir de uma concepção filosófica, econômica e jurídica que envolve o direito do trabalho e seu caráter emancipatório sobre os indivíduos, discorre-se a influência do capitalismo, a globalização e dos modelos de Estado na evolução e transformação dos direitos sociais trabalhistas, valeu-se, para tanto, de ampla pesquisa bibliográfica e de análise do aparato jurídico (legislação, decretos, medidas provisórias nacionais e tratados internacionais). O problema abordado para a dissertação de mestrado tem a influência da globalização nas relações de trabalho através da prática do dumping social que modifica o poder decisório dos Estados com discursos econômicos e produz reformas legislativas e mudanças pragmáticas nas relações negociais do Direito do Trabalho nacional e internacional. Discute, a partir de teorias econômicas e referências jurídicas, como as medidas que flexibilizaram as normas trabalhistas brasileiras na tentativa de buscar o desenvolvimento empresarial e a redução do desemprego são consideradas como custo. Por meio da consulta de legislações internacionais e das relações entre capital e trabalho, demonstra a crescente onda de desemprego e fragilidade das políticas econômicas utilizadas pelos Estados Nacionais estabelecendo novos modelos e práticas de enfrentamento do dumping social e dos discursos que defendem a desregulamentação das normas do trabalho sob a necessidade de aumentar o desenvolvimento e competitividade das empresas nacionais. Destaca que o crescimento econômico e social não está necessariamente ligado às medidas legislativas sociais de cunho trabalhista, mas uma boa prática concorrencial das relações negociais e uma adoção ética empresarial garantindo fatores macroeconômicos que influenciam o crescimento econômico de um Estado. Em resposta a proposição feita, a presente dissertação traz a necessidade de uma mudança paradigmática do papel empresarial na sociedade com práticas éticas e sustentáveis como o modelo ESG nos traz, e de uma proteção aos valores constitucionais que englobam o trabalho em um nível internacional com uma possível constituição da terra, onde as perspectivas econômicas e sociais utilizadas pelo modelo de Estado Social e de Bem-Estar Social Intergeracional, o valor social e econômico que os direitos trabalhistas exercem nos negócios jurídicos públicos e privados, a garantia de relações negociais éticas sob a perspectiva concorrencial, possibilitando a continuidade das relações trabalhistas seguras e sustentáveis.
dc.description.abstractother1From the transformations in the world of work and the influence of capitalism on the economic and social development of nations, the relationships between individuals, capital and the State have transformed significantly. Using the theoretical method, the historical context of the transition from the Absolute State to the Constitutional States, understood as limited States, and the respective openings for the development of Labor Law are examined. From a philosophical, economic and legal conception that involves labor law and its emancipatory character on individuals, the influence of capitalism, globalization and State models on the evolution and transformation of social labor rights is discussed, using extensive bibliographical research and analysis of the legal apparatus (legislation, decrees, national provisional measures and international treaties). The problem addressed for the master's thesis is the influence of globalization on labor relations through the practice of social dumping, which modifies the decision-making power of States with economic discourses and produces legislative reforms and pragmatic changes in the negotiating relations of national and international Labor Law. It discusses, based on economic theories and legal references, how the measures that made Brazilian labor standards more flexible in an attempt to seek business development and reduce unemployment are considered as costs. Through consultation of international legislation and relations between capital economic policies used by National States, establishing new models and practices to combat social dumping and discourses that defend the deregulation of labor standards under the need to increase the development and competitiveness of national companies. It highlights that economic and social growth is not necessarily linked to social legislative measures of a labor nature, but a good competitive practice of business relations and an ethical adoption of business guaranteeing macroeconomic factors that influence the economic growth of a State. In response to the proposition made, this dissertation brings the need for a paradigmatic change in the business role in society with ethical and sustainable practices such as the ESG model brings us, and for protection of constitutional values that encompass work at an international level with a possible constitution of the earth, where the economic and social perspectives used by the Welfare State and Intergenerational Social Welfare model, the social and economic value that labor rights exert in public and private legal transactions, the guarantee of ethical business relationships under the competitive perspective, enabling the continuity of safe and sustainable labor relations.
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/18666
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Privado
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectDumping social
dc.subjectDireito do Trabalho
dc.subjectGlobalização
dc.subjectSoberania
dc.subjectESG
dc.subjectDireito negocial
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsSocial dumping
dc.subject.keywordsLabor Law
dc.subject.keywordsGlobalization
dc.subject.keywordsSovereignty
dc.subject.keywordsESG
dc.subject.keywordsBusiness law
dc.titleO dumping social e o direito negocial em mundo globalizado
dc.title.alternativeSocial Dumping and Business Law in a Globalized World
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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