Estudo sobre as funções do educador social na política de socioeducação do Paraná
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Costa, Ricardo Peres da
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Resumo
Resumo: O objetivo do estudo é discutir as funções do Educador Social que atua no atendimento dos adolescentes privados de liberdade nos Centros de Socioeducação do Estado do Paraná Trata-se de uma pesquisa documental que possui como fonte de pesquisa os relatórios de gestão; as resoluções; os decretos governamentais; os editais de concursos; e os documentos institucionais, utilizados na formação e orientação dos servidores que atuam no sistema socioeducativo do Estado A principal fonte para a análise das atribuições funcionais dos Educadores Sociais foram os Cadernos do IASP, publicados em 26 e considerados centrais na construção do sistema socioeducativo paranaense As atribuições foram sistematizadas em três eixos: educação, segurança e rotina O texto apresentado se organiza em três seções Na primeira, realizam-se apontamentos acerca dos direitos humanos e seus limites, o que foi feito a partir de uma perspectiva histórico-filosófica; identifica-se ainda o ordenamento jurídico brasileiro da infância e adolescência Na segunda seção, procura-se compreender a construção histórica do atendimento socioeducativo do Paraná, com ênfase no período entre os anos de 23 a 26, fase de reordenamento institucional na política de socioeducação Na terceira e última seção realiza-se uma análise das atribuições e funções do Educador Social, a partir do texto dos Cadernos do IASP No estudo realizado, conclui-se que a normatividade jurídica dos direitos humanos não tem sido capaz de amenizar as violações dos direitos dos adolescentes apreendidos no sistema socioeducativo; aponta também para o fato de que as rebeliões e motins ocorridos nos Centros contribuíram para formatar as atribuições do Educador Social, a partir de um ordenamento institucional específico no Estado e; por fim, evidencia a prevalência das funções de segurança sobre as funções de natureza educativa no exercício profissional do Educador Social
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Palavras-chave
Educadores sociais, Direitos humanos, Delinquentes juvenis, Educação, Serviço social com a juventude, Brazil - Social policy, Social educators, Social policy