O processo de execução da pena de prestação de serviços a comunidade na região oeste do estado de São Paulo : um estudo a partir da visão da tríade apenados, instituição e técnicos
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Lima, Débora Ribeiro de
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Resumo
Resumo: As penas alternativas surgiram principalmente pelo reconhecimento da ineficácia das penas de prisão para cumprir a tríplice finalidade que foi atribuída a mesma em seu nascimento: punir, prevenir e ressocializar No Brasil, a tendência mundial de adoção de penas que se caracterizam por serem alternativas à prisão se concretizou em 1984, quando se introduziu em nossa legislação as penas restritivas de direito Entre essas restritivas de direito, a modalidade mais aplicada é a pena de prestação de serviços à comunidade que consiste na obrigação do condenado em realizar tarefas gratuitas em entidades assistenciais, públicas ou privadas sem fins lucrativos O tema da Dissertação que se apresenta é o processo de execução da pena de prestação de serviços à comunidade na região oeste do estado de São Paulo, a partir da visão da tríade: apenados, instituições e técnicos, a fim de identificar e examinar os elementos que nesse processo poderiam estar contribuindo para com o cumprimento irregular dessa pena É chamado de cumprimento irregular quando o apenado falta na prestação de serviço e não justifica ou simplesmente interrompe o cumprimento, o que, pela legislação brasileira, é motivo de conversão da pena alternativa para privativa de liberdade Com esse objetivo, a pesquisa, de natureza qualitativa e de campo, teve como sujeitos representantes dos três segmentos: dos apenados, tanto em situação de cumprimento irregular como regular; das instituições que recebem os mesmos para a prestação do serviço; e dos técnicos das Centrais de Penas e Medidas Alternativas que, no estado de São Paulo, são responsáveis por acompanhar o cumprimento dessa pena Os resultados indicaram que são variadas as possíveis razões do cumprimento irregular, mas que merecem atenção à concepção sobre a pena, o entendimento sobre o papel e as responsabilidades de cada segmento no processo de execução, a forma ou tipo de relação que se estabelece entre os segmentos e o acompanhamento mais frequente do cotidiano do cumprimento dentro das instituições
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Palavras-chave
Penas alternativas, Serviços correcionais comunitários, São Paulo, Oeste, Reabilitação de criminosos, Serviço social, Altermatives to imprisonment, São Paulo, Oeste, Community service (Punishment)