O processo de execução da pena de prestação de serviços a comunidade na região oeste do estado de São Paulo : um estudo a partir da visão da tríade apenados, instituição e técnicos

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dc.contributor.advisorPires, Sandra Regina de Abreu [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorLima, Débora Ribeiro dept_BR
dc.contributor.bancaFreire, Christiane Russomanopt_BR
dc.contributor.bancaCarloto, Cássia Mariapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:05:01Z
dc.date.available2024-05-01T14:05:01Z
dc.date.created2014.00pt_BR
dc.date.defesa23.09.2014pt_BR
dc.description.abstractResumo: As penas alternativas surgiram principalmente pelo reconhecimento da ineficácia das penas de prisão para cumprir a tríplice finalidade que foi atribuída a mesma em seu nascimento: punir, prevenir e ressocializar No Brasil, a tendência mundial de adoção de penas que se caracterizam por serem alternativas à prisão se concretizou em 1984, quando se introduziu em nossa legislação as penas restritivas de direito Entre essas restritivas de direito, a modalidade mais aplicada é a pena de prestação de serviços à comunidade que consiste na obrigação do condenado em realizar tarefas gratuitas em entidades assistenciais, públicas ou privadas sem fins lucrativos O tema da Dissertação que se apresenta é o processo de execução da pena de prestação de serviços à comunidade na região oeste do estado de São Paulo, a partir da visão da tríade: apenados, instituições e técnicos, a fim de identificar e examinar os elementos que nesse processo poderiam estar contribuindo para com o cumprimento irregular dessa pena É chamado de cumprimento irregular quando o apenado falta na prestação de serviço e não justifica ou simplesmente interrompe o cumprimento, o que, pela legislação brasileira, é motivo de conversão da pena alternativa para privativa de liberdade Com esse objetivo, a pesquisa, de natureza qualitativa e de campo, teve como sujeitos representantes dos três segmentos: dos apenados, tanto em situação de cumprimento irregular como regular; das instituições que recebem os mesmos para a prestação do serviço; e dos técnicos das Centrais de Penas e Medidas Alternativas que, no estado de São Paulo, são responsáveis por acompanhar o cumprimento dessa pena Os resultados indicaram que são variadas as possíveis razões do cumprimento irregular, mas que merecem atenção à concepção sobre a pena, o entendimento sobre o papel e as responsabilidades de cada segmento no processo de execução, a forma ou tipo de relação que se estabelece entre os segmentos e o acompanhamento mais frequente do cotidiano do cumprimento dentro das instituiçõespt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: Alternative sentences arose mainly due to the recognition of ineffectiveness of the prison sentences to fulfill the triple purpose that was assigned the same in his birth: punish, prevent and returning to society In Brazil, the world-wide trend of adoption of a sentence that is characterized by being alternatives to imprisonment materialised in 1984 when it introduced in our legislation the law of restrictive rights Among these restrictive law, more mode applied the penalty of reentering community services consisting in the obligation of the convicted in accomplishing tasks in free assistance entities, public or private non-profit The theme of the dissertation that presents itself is the process of execution of the sentence of the provision of services to the community in the Western region of the State of São Paulo, from the segments directly involved in it, in order to identify and examine the elements that this process could be contributing towards the fulfillment of this irregular penalty Is called irregular compliance when the inmates lack in providing service and does not justify or simply interrupts the fulfilment, which, under Brazilian law, it is a cause for conversion to alternative penalty involving deprivation of liberty With this goal, the research, qualitative in nature had the subject field representatives of three segments: the convicteds, both in situations of irregular as regular compliance; the institutions that receive the same for the provision of eceive the same for the provision of the service; and technicians of Central sentence and alternative measures that, in the State of São Paulo, are responsible for monitoring compliance with this penalty The results indicated that are varied the possible reasons of the irregular compliance, but which deserve attention designing about the penalty, the understanding of the role and responsibilities of each segment in the implementation process, the form or type of relationship that is established between the segments and more frequent monitoring of the daily life of fulfilment within the institutionspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/12982
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectPenas alternativaspt_BR
dc.subjectServiços correcionais comunitáriospt_BR
dc.subjectSão Paulo, Oestept_BR
dc.subjectReabilitação de criminosospt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectAltermatives to imprisonmentpt_BR
dc.subjectSão Paulo, Oestept_BR
dc.subjectCommunity service (Punishment)pt_BR
dc.titleO processo de execução da pena de prestação de serviços a comunidade na região oeste do estado de São Paulo : um estudo a partir da visão da tríade apenados, instituição e técnicospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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