O terceiro setor : sistematização normativa a partir da sociedade civil
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Chahaira, Bruno Valverde
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Resumo
Resumo: Inserido na linha de pesquisa do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, devido aos ajustes negociais que são peculiares entre a iniciativa privada e os entes definidos como Pessoas Jurídicas de Direito Público, o presente trabalho trata do surgimento do Terceiro Setor, seus aspectos legais e principalmente a aproximação com a Sociedade Civil A partir da década de 9 do século XX mais se ampliou o espaço da sociedade civil, crescendo o número de entidades e associações que passaram a ser conhecidas sob o nome de Organizações Não Governamentais (ONGs) ou sob a denominação de Terceiro Setor Em virtude do florescimento em alto grau e das atuações dessas entidades, o Estado pluralista, Estado de associações, Estado de organizações, com reflexos do convívio entre o Estado e as entidades do terceiro setor, incidindo sobre a tradicional dicotomia público e privado, passou a buscar, não mais uma separação rígida, mas a busca de critérios de coexistência No final da década de noventa, o país tenta, por meio de duas importantes leis 979/99 e 9638/98,respectivamente, Lei das OSCIPS e Lei das OS, implantar um marco legal para o Terceiro Setor Contudo, mais uma vez, a legislação trouxe falhas graves e falta de controle rígido sobre os repasses financeiros Ao tratar deste tema tão delicado, procura-se trazer outras legislações que regulamentam as entidades e apontar em cada uma das espécies suas peculiaridades Busca-se ainda o caráter negocial das parcerias entre as entidades do Terceiro Setor e os entes do poder público, através da celebração de contratos, convênios e termos de parcerias, todos estudados minuciosamente no presente trabalho
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Palavras-chave
Terceiro setor, Legislação, Sociedade civil, Organizações não-governamentais, Associações sem fins lucrativos, Civil society, Non-governmental organizations, Nonprofit organizations, Private law, Law and legislation, Third sector