O terceiro setor : sistematização normativa a partir da sociedade civil

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dc.contributor.advisorTomaszewski, Adauto de Almeida [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorChahaira, Bruno Valverdept_BR
dc.contributor.bancaCenci, Elve Miguelpt_BR
dc.contributor.bancaUnterberger, Fredericopt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T12:50:42Z
dc.date.available2024-05-01T12:50:42Z
dc.date.created2011.00pt_BR
dc.date.defesa08.12.2011pt_BR
dc.description.abstractResumo: Inserido na linha de pesquisa do Programa de Mestrado em Direito Negocial da Universidade Estadual de Londrina, devido aos ajustes negociais que são peculiares entre a iniciativa privada e os entes definidos como Pessoas Jurídicas de Direito Público, o presente trabalho trata do surgimento do Terceiro Setor, seus aspectos legais e principalmente a aproximação com a Sociedade Civil A partir da década de 9 do século XX mais se ampliou o espaço da sociedade civil, crescendo o número de entidades e associações que passaram a ser conhecidas sob o nome de Organizações Não Governamentais (ONGs) ou sob a denominação de Terceiro Setor Em virtude do florescimento em alto grau e das atuações dessas entidades, o Estado pluralista, Estado de associações, Estado de organizações, com reflexos do convívio entre o Estado e as entidades do terceiro setor, incidindo sobre a tradicional dicotomia público e privado, passou a buscar, não mais uma separação rígida, mas a busca de critérios de coexistência No final da década de noventa, o país tenta, por meio de duas importantes leis 979/99 e 9638/98,respectivamente, Lei das OSCIPS e Lei das OS, implantar um marco legal para o Terceiro Setor Contudo, mais uma vez, a legislação trouxe falhas graves e falta de controle rígido sobre os repasses financeiros Ao tratar deste tema tão delicado, procura-se trazer outras legislações que regulamentam as entidades e apontar em cada uma das espécies suas peculiaridades Busca-se ainda o caráter negocial das parcerias entre as entidades do Terceiro Setor e os entes do poder público, através da celebração de contratos, convênios e termos de parcerias, todos estudados minuciosamente no presente trabalhopt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: Inserted in the research line of the Universidade Estadual de Londrina, due to the Negotiable Law Master's Degree Program adjustments, which are peculiar between the private institution and the judicial entities of Public Law, the current work deals with the occurrence of the Third Sector its legal aspects and mainly the proximity with Civil Society From the 2th century decade of the 9”s the civil society amplified and the number of entities and associations grew and became recognized under the name of Non-Governmental Organizations (NGO's) or under the name cof Third Sector Due to the high flourishing and actions of those entities, the pluralist state, the Associations State, Organizations State, with reflexes of the relationship between the State and the entities of the third sector, affecting the traditional public and private dichotomy, tried not to find a rigid separation but to find criteria of coexistence At the end of the decade of the 9's the Country tries through two important laws 979/99 and 9638/98 respectively, the OSCIPS and the OS, to implement a legal landmark for the Third Sector , once again the legislation had serious flaws and lack of rigid control on the payments Treating this so delicate topic, we try to bring other legislations which rule the entities and and point out on every one of the kinds of peculiarities We also look for a negotiable character of the partners among the Third Sector and the public power, through contracts, agreements, all thoroughly studied in the current workpt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Direito Negocial) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Direito Negocialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/10842
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameDireito Negocialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.subjectTerceiro setorpt_BR
dc.subjectLegislaçãopt_BR
dc.subjectSociedade civilpt_BR
dc.subjectOrganizações não-governamentaispt_BR
dc.subjectAssociações sem fins lucrativospt_BR
dc.subjectCivil societypt_BR
dc.subjectNon-governmental organizationspt_BR
dc.subjectNonprofit organizationspt_BR
dc.subjectPrivate lawpt_BR
dc.subjectLaw and legislationpt_BR
dc.subjectThird sectorpt_BR
dc.titleO terceiro setor : sistematização normativa a partir da sociedade civilpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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