02 - Mestrado - Filosofia

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A presentificação da irrealidade na consciência interna do tempo em Edmund Husserl e Eugen Fink
(2025-01-27) Gonçalves, Vinícius Eliud; Weber, José Fernandes; Fontana, Vanessa Furtado; Santos, Eder Soares
Esta dissertação investiga a problemática da irrealidade na consciência interna do tempo, conforme concebida por Edmund Husserl e Eugen Fink. Parte-se da hipótese de que todo fenômeno presentificado é percebido como irrealidade devido à sua constituição pela consciência. Para isso, a pesquisa distingue a presentificação da consciência de imagem, com base na análise da consciência temporal. O primeiro capítulo examina a redução fenomenológica, método que suspende a atitude natural em relação ao mundo para revelar as essências das experiências conscientes. Analisa-se como Husserl e Fink empregam essa abordagem para desvelar a estrutura das vivências. O segundo capítulo aprofunda a compreensão da consciência interna do tempo, abordando conceitos como retenção, rememoração e a constituição da temporalidade. Explora-se o papel do fluxo temporal na percepção e memória, destacando como ele sustenta as noções de presença e presentificação. Por fim, o terceiro capítulo investiga a relação entre realidade e irrealidade, atribuindo à despresentificação o esquecimento progressivo da realidade na horizontalidade do tempo. Em contrapartida, a presentificação é apresentada como um modo de irrealidade que recupera o ausente no horizonte temporal.
O fenômeno totalitário à luz da teoria de Hannah Arendt e sua relação com a contemporaneidade
(2025-03-28) Santos, Rafael Marini; Müller, Maria Cristina; Schütz, Rosalvo; Ostashchuk, Ivan
presente dissertação apresenta como tema central a relação entre o fenômeno totalitário próprio da primeira metade do século XX e a contemporaneidade, possuindo como fio condutor a obra desenvolvida pela filósofa Hannah Arendt. A problematização ocorre na medida em que se questiona se há elementos totalitários na política contemporânea e como eles se manifestam, objetivando, nesse sentido, traçar um paralelo não apenas entre épocas distintas, mas entre as diferentes formas assumidas pela ideologia totalitária para se adaptar a contextos diversos e as maneiras pelas quais ela se relaciona com as massas. E, em que pese as diferenças determinadas pelo lapso temporal entre as sociedades sob análise, busca-se pontos de intersecção entre os sintomas apresentados por ambas, tal qual a tendência de negação da política, o solapamento da esfera pública, a banalização da tragédia, o isolamento, a alienação e a atomização dos indivíduos. Tendo em vista o falecimento de Arendt em 1975, faz-se necessário, evidentemente, o apoio bibliográfico de autores que se debruçaram perante a sociedade contemporânea. Denota-se, com o presente estudo, que as condições para efervescência do totalitarismo permanecem presentes, ainda que em estado latente, graças à adaptabilidade de sua ideologia, ajustada às demandas da pós-modernidade e à era da hiperglobalização e da instantaneidade. A pesquisa é bibliográfica e alicerçada na leitura de algumas obras centrais, responsáveis por balizar os argumentos da pesquisa, como Origens do totalitarismo e Eichmann em Jerusalém, ambas de Hannah Arendt; Sociedade do cansaço e Não-coisas: reviravoltas do mundo da vida, de Buyng-Chul Han; Sobre o político e Por um populismo de esquerda, de Chantal Mouffe; Os engenheiros do caos, de Giuliano da Empoli; O ovo da serpente, de Consuelo Dieguez. Por fim, a conclusão obtida aponta à necessidade de retomada da esfera pública como espaço político, onde as demandas dos sujeitos são postas e debatidas, gerando representatividade e pertencimento, visto que o totalitarismo se alimenta precisamente da ausência de tais sensações, conquistando o indivíduo através da ideologia e do terror. Assim, o principal resultado alcançado reside no discernimento de que o fenômeno totalitário, muito longe de se tratar de um fato histórico pertencente ao passado, remanesce como potencialidade de futuro, sobretudo em uma era marcada pela desinformação e antagonismos morais na política, que, por sua vez, é hodiernamente atacada, razão pela qual a luta por sua valorização há de ser constante, permanecendo vigilantes contra as propensões de normalização e incorporação de discursos violentos, segregacionistas, autoritários e populistas na vida política.
As críticas de Michel Foucault à psicanálise : o sujeito do desejo n’As confissões da carne
(2025-01-23) Sanvesso, Lucas Koltun; Nalli, Marcos Alexandre Gomes; Balbino, Lorena de Paula; Garboza Junior, José Mauro
Na obra de Foucault é possível identificar quatro momentos de sua crítica em relação à psicanálise. A recente publicação da História da Sexualidade IV: As Confissões da carne, abre a possibilidade de se encontrar uma mudança, um novo momento de sua análise ou um possível avanço em sua crítica. É recorrente a perspectiva de que o projeto da História da sexualidade compreenderia uma genealogia da psicanálise, e em seu último volume, encontra-se a genealogia do sujeito do desejo. Reconstruindo as leituras que Foucault faz da psicanálise em sua obra e apontando suas especificidades e momentos de transição, este trabalho propõe um quinto momento da crítica foucaultiana à psicanálise, que tem como alvo a noção de sujeito do desejo presente em sua vertente lacaniana. A partir das obras que marcam os posicionamentos de Foucault em relação à psicanálise, apresenta-se como a construção e análise histórica do surgimento do sujeito do desejo está vinculada à leitura crítica dos fundamentos da psicanálise lacaniana, que orientam sua prática. Conclui-se que n’As Confissões da carne Foucault inclui o pensamento de Lacan em um processo histórico mais abrangente, em que estabelece um lastro comum entre santo Agostinho e Lacan em torno do sujeito do desejo.
Aproximações entre pluralidade em Hannah Arendt e performatividade em Judith Butler : o espaço público
(2024-12-12) Perioto, Danillo Augusto; Müller, Maria Cristina; Duarte, André de Macedo; Nalli, Marcos Alexandre Gomes
O tema da pesquisa diz respeito ao conceito de pluralidade de Hannah Arendt e de performatividade de Judith Butler. Problematiza-se em que sentido o cerceamento e a coibição da pluralidade e da performatividade de gênero no espaço público compromete o Estado Democrático de Direito e a ideia de liberdade que deveria fundá-lo. A pesquisa justifica-se haja vista que a liberdade é o fundamento de qualquer Estado que se afirme democrático, um direito fundamental que deve contemplar todos. Tendo como objetivo caracterizar a pluralidade e a performatividade de gênero como exemplos de realização da liberdade e da construção política nas perspectivas de Arendt e Butler sob o prisma do espaço público, busca-se construir um “diálogo” entre elas para reforçar – ou evidenciar – sua validade. A hipótese indica que a pluralidade é o ponto central da construção do espaço público e da política e desrespeitá-la torna o espaço público apolítico e pode abrir caminho a autoritarismos que, em geral, oprimem quem é distinto. A pesquisa utiliza como método a revisão bibliográfica de textos de Arendt e Butler, acrescido de textos de seus comentadores e de outros autores devotados ao tema. Hannah Arendt afirma que o espaço público é o espaço da liberdade e da aparência, que só ocorre entre as singularidades formadoras da pluralidade, sem as quais inexiste o espaço público. Butler concebe que, toda vez que um corpo é restringido em seu aparecer no espaço público, está enquadrado como uma não vida e marcado por uma política precária. Ao se analisar os conceitos de pluralidade em Arendt e de performatividade em Butler, constata-se uma convergência fundamental entre elas sobre o significado de espaço público, que ambas reivindicam ser o espaço de liberdade e de exercício dos direitos de todos. Ao final, é possível concluir que, enquanto a sociedade não for capaz de reconhecer a pluralidade e a diversidade humanas e, dentro delas, as performatividades de gênero, entre outras minorias sociais, continuar-se-á encenando uma pseudopolítica e pseudodemocracia, pois a condição de existência de todas as pessoas não é ideológica, mas o direito fundamental de existirem e de se expressarem.
O problema da consolação como pertencimento: sofrimento, linguagem e sociabilidade sob a metafísica da posse
(2024-04-19) Chiaveli, Tiago Damasceno; Weber, José Fernandes; Pinezi, Gabriel; Pavão, Aguinaldo; Silva, Claudinei Aparecido de Freitas da; Nalli, Marcos Alexandre Gomes
A ideia de consolação ronda a filosofia desde o seu nascimento. Apesar de uma longeva relação que atravessa toda a história, a filosofia ainda não foi plenamente capaz de tomar a consolação como um legítimo sujeito filosófico, e defini-la em um modelo explicativo. Esse esforço foi recentemente retomado, e em uma época cuja cultura é por muitos caracterizada como coping culture e repleta de abordagens e estratégias dissonantes sobre a lida emocional ante os atuais desafios psicossociais. Nesse cenário, este trabalho se une ao atual esforço de caracterizar filosoficamente a consolação, no sentido de encontrar o modelo de linguagem que lhe seja peculiar. Este modelo, conforme a tradição retórica e da clínica psicológica atestam, repousa sobre a condicionalidade – visto que a função da consolação é relativizar, por meio de seus gestos, o estado fatalista em que um sujeito desolado se encontra. Sob esse pressuposto, nosso trabalho investiga com profundidade o que é pressuposto dessa “gramática do condicional”: a ideia de possibilidade, posse e pertencimento, não em seu sentido usual, meramente social, mas nas condições metafísicas dessa sociabilidade. O trabalho mergulha na metafísica aristotélica com esse olhar pragmático, na tentativa de estabelecer quais são os limites da relação entre os fatos absurdos que provocam-nos profundo pesar, e a recriação de possibilidades capazes de nos renovar e requalificar para a felicidade.
Arthur Schopenhauer e o cristianismo : ascese, negação do mundo e sua relação com a ética
(2024-02-20) Feliciano, Gabriel Pedrão; Pavão, Aguinaldo Antonio Cavalheiro; Weber, José Fernandes; Araldi, Clademir Luís
Este projeto de pesquisa se propõe apresentar as duas diferentes perspectivas que Schopenhauer possui no que diz respeito ao cristianismo, principalmente no livro IV de O mundo como vontade e como representação, e o capítulo XVII do segundo tomo desta mesma obra, para assim, entender qual é a relação que Schopenhauer tem com a religião cristã: ela é imprescindível em sua filosofia ou não? Quando o assunto é o cristianismo, podemos notar dois lados opostos em seu pensamento: o cristão, que se relaciona com a religião, encontrado principalmente na ética, e o crítico, relacionado às alegorias e sua atuação. Perante a isso, nesta dissertação se buscará entender por qual motivo o filósofo considera sua filosofia cristã, defendendo uma diferenciação entre o cristianismo tradicional e o utilizado pelo autor. Desse modo, o entendimento de Schopenhauer sobre cristianismo é diferente do tradicional, e, quando se relaciona com a religião, o faz tendo base o verdadeiro cristianismo, aquele que sofre influência das religiões orientais, sediado no Novo Testamento, e quando critica, leva em conta o cristianismo com raízes judaicas. Por fim, com base nessa separação entre o verdadeiro cristianismo e o outro, é possível facilitar o entendimento sobre a verdade da ambivalência da religião cristã, e também, da não contradição de Schopenhauer, quando o assunto é o cristianismo.
Psicanálise e fenomenologia nos dois eixos do pensamento de Gaston Bachelard: diurno-epistemológico e noturno-poético
(2024-01-18) Fonseca, Pedro Olivieri; Santos, Eder Soares; Nalli, Marcos Alexandre Gomes; Rocha, Gabriel Kafure da
Dentro dessa pesquisa, foi adotado um recorte temático para que se pudesse trabalhar com os dois polos que marcam toda extensão filosófica das obras do autor Gaston Bachelard, e investigando a partir delas a possibilidade de uma interpretação da complementaridade entre os dois núcleos de produção do autor. Para isso, foram selecionados temas não só que estão presentes dentro das duas estruturas de produção do autor, como também elementos externos à filosofia dele, mas que pudessem nos ajudar a reunir estas duas partes constituintes do pensamento bachelardiano através da psicanálise e da fenomenologia. Portanto, a problemática está assentada, sobretudo, nessa dualitude de suas obras, mas também na procura das ligações existentes entre elas como complementares. Estes dois lados que compõem a completude do pensamento são formados por um pensamento diurno, claro e objetivo que é estipulado para a atividade científica e por isso caracteriza-se como epistemológico, e outro lado do pensamento noturno, onírico e imagético, que se destina a devanear sobre as imagens poéticas. A despeito da metodologia deste trabalho, foi elaborada uma dupla investigação bibliográfica que pudessem respeitar as idiossincrasias de cada um dos eixos temáticos de produção do autor, respeitando as particularidades específicas de cada área dentro de nossa reconstrução teórica dos pontos principais que decidimos abordar tanto no período diurno como também no noturno. Mas, não deixando obstante nossa busca em reunir aspectos que se entrecruzam dentro de uma dinâmica de alternância para com a variação das atividades dos dois períodos, e que se conectam numa interligação que atravessa os dois eixos por algum vínculo temático filosófico que, em nossa opinião, provoca uma espécie de retroalimentação entre os polos, em sentido de fomentar, enriquecer e ampliar uma mútua influência entre os lados da ciência e da poesia e constituir a noção antropológica do homem das 24 horas
Estado em ideia: uma perspectiva crítica do direito kantiano
(2024-06-17) Riveline, Guilherme Augusto; Scherer, Fábio César; Pavão, Aguinaldo Antônio Cavalheiro; Hahn, Alexandre; Cunha, Bruno Leonardo
O tema desta pesquisa é a concepção de Estado de Kant em Primeiros princípios metafísicos da doutrina do direito, de 1797 (RL). Visa explicitar os seus fundamentos críticos. A partir da distinção entre respublica noumenon e respublica phaenomenon, presente no item oitavo da segunda seção do escrito Conflito das faculdades, e subjacente ao parágrafo 51 da doutrina do direito de 1797, investiga-se a teoria do Estado na RL. Assume-se que essa distinção fornece a estrutura arquitetônica-sistemática do direito do Estado em 1797, na qual o “Estado em ideia”, juntamente com a divisão dos poderes, é tratado nos parágrafos 45 a 49, e as diferentes formas, nas quais o poder do Estado aparece enquanto “pessoa física”, são expostas nos parágrafos 51 e 52. Seguindo uma outra indicação sobre essa distinção no direito do Estado, feita por Kant no final do prefácio da RL, implícita nas duas razões apontadas para o menor detalhamento das seções finais (concernentes ao direito público), pretende-se explicitar a concepção de “Estado em ideia” a partir do direito privado, bem como, endereçar a alegação de Kant de que há muitas discussões abertas à parte que tratam das formas do Estado, a doutrina da respublica phaenomenon. Adicionalmente, apontaremos que os conceitos críticos da concepção de Estado de 1797, já estão presentes no escrito À paz perpétua (1795), mas ainda não organizados sistematicamente sob essa distinção arquitetônica. Defende-se que essa distinção elementar, introduzida de forma sistemática em 1797, mas explicitada em sua forma crítica um ano depois, no Conflito das faculdades, é o critério-chave para a reconstrução argumentativa do direito do Estado em RL.
A crítica de MacIntyre aos direitos humanos e a tradição tomista contemporânea
(2024-04-08) Silva, Luís Henrique Toniolo Serediuk; Faggion, Andréa Luisa Bucchile; Feldhaus, Charles; Silva, Frederico Augusto Bonaldo
O trabalho cobre a crítica de MacIntyre sobre os direitos humanos, que é uma parte de sua crítica mais ampla à racionalidade moderna e ao inquérito moral moderno, e isso tendo como pano de fundo o tomismo contemporâneo. Pois diferentes tomistas ofereceram explicações diversas sobre como os direitos humanos surgiram na filosofia e prática ocidentais, o que resultou em respostas conflitantes para a "crise epistemológica" que veio com esse novo conceito de racionalidade prática. Alguns argumentaram em seu favor, vendo-o seja como produto direto de um contexto cristão e, mais especificamente, tomista (relação genética), seja ao menos como um conceito amistoso, compatível com um contexto tomista (relação complementar). Outros, dentre os quais, MacIntyre, enxergaram os direitos como um conceito completamente disruptivo que estorva a racionalidade tradicional (relação dialética) e leva apenas à incomensurabilidade e dissenso moral. Porém, o objetivo geral desta pesquisa não é apenas explicar a crítica de MacIntyre em sua relação com outros ramos do tomismo contemporâneo, mas ir além do próprio MacIntyre, considerando que ele aderiu a uma explicação tomista da lei natural várias décadas atrás. Um dos resultados aqui alcançados é que é possível falar de direitos (direitos-na-tradição, não o que comumente se entende por direitos humanos) que surgem de uma explicação tomista da lei natural, mesmo na teoria de MacIntyre, partindo de uma racionalidade ancorada numa tradição e em práticas, e numa explicação teleológico-essencialista da natureza humana, contra a explicação nominalista-mecanicista na qual vicejam os direitos humanos. Portanto, de uma análise da cultura moderna informada por tais princípios nominalistas-mecanicistas da razão prática, e indo além do ceticismo de MacIntyre quanto a direitos em geral, foi possível chegar a uma solução para a "crise epistemológica" com respeito ao tomismo e direitos humanos, com o que se pode chamar de "relação genética qualificada": direitos atribuíveis aos seres humanos só podem funcionar propriamente num contexto de razão prática informado por uma tradição de inquérito moral, e têm suas raízes, especificamente, na racionalidade cristã e pré-moderna. Uma vez retirado desse contexto, assim como outros conceitos que MacIntyre chama de "tabus", está fadada a falhar
Responsabilidade moral em David Hume: uma leitura naturalista
(2024-04-26) Silva, Karlos Kened Pontes da; Pavão, Aguinaldo Antônio Cavalheiro; Conte, Jaimir; Feldhaus, Charles
Entre outros assuntos, David Hume trata em seus escritos sobre a questão da liberdade e necessidade. Esta questão diz respeito a saber se as ações voluntárias são necessárias tal como as operações da matéria, bem como em que sentido podemos compreendê-las enquanto ações livres. O filósofo conclui que as ações voluntárias são tão necessárias quanto as operações da matéria e, consequentemente, a liberdade compreendida enquanto ausência de necessidade não deve existir. Sendo assim, é possível que o agente seja responsabilizado por ações voluntárias? É denominada naturalista a interpretação segundo a qual a abordagem de Hume ao problema da responsabilidade moral passa pela compreensão da natureza e condições do sentimento moral, uma vez que em sua filosofia responsabilizar moralmente um agente é torná-lo objeto do sentimento moral de alguém. Tendo a interpretação naturalista como hipótese de trabalho, a pesquisa tem por objetivo investigar as condições e a natureza da responsabilidade moral na filosofia de Hume. Para tanto, buscamos analisar em que consiste o problema da responsabilidade moral frente ao determinismo das ações, em que medida a filosofia de Hume pode ser compreendida enquanto um naturalismo, e, qual é o papel que o sentimento moral ocupa na filosofia de Hume frente ao problema da responsabilidade moral
Animalidade humana na crítica ao antropocentrismo em Friedrich Nietzsche
(2024-01-25) Dias, Matheus Becari; Weber, José Fernandes; Oliveira, Jelson Roberto de; Pitta, Maurício Fernando
Esta dissertação pretende investigar a problemática da animalidade humana enquanto elemento central na crítica de Friedrich Nietzsche ao antropocentrismo, conforme delineado em seus escritos do primeiro e segundo período de sua obra. A pesquisa parte da hipótese de que a questão da animalidade humana não apenas se apresenta como pano de fundo de algumas das grandes críticas de Nietzsche à verdade, à moral e à metafísica, mas também se configura como uma ferramenta teórica essencial para questionar as bases do antropocentrismo predominante na tradição filosófica. O primeiro capítulo dedica-se à análise da caracterização da animalidade humana nos textos do jovem Nietzsche (1870-1876), examinando o embate estabelecido pelo filósofo com a tradição filosófica preponderante no Ocidente desde Sócrates. Esta tradição constituiu os alicerces do antropocentrismo a partir do estabelecimento da dualidade entre instinto e razão, mundo material e imaterial, ser humano e animal, assim como a superioridade atribuída ao intelecto sobre outros elementos da existência. Ao rejeitar o dualismo arraigado ao pensamento Ocidental, a crítica de Nietzsche se desdobra em uma crítica ao antropocentrismo, oferecendo uma visão alternativa da existência, onde a humanidade é concebida não como algo separado e superior, mas como parte integrante da animalidade. No segundo capítulo, a pesquisa avança para o período intermediário (1876-1882), examinando a evolução da compreensão nietzscheana sobre a natureza humana. A análise de aforismos selecionados destaca a relevância da animalidade na argumentação do filósofo, elucidando os aspectos conceituais incorporados à sua visão do ser humano e a articulação de sua contrariedade ao antropocentrismo. As variações na abordagem da animalidade nos dois primeiros períodos do pensamento de Nietzsche evidenciam a ligação intrínseca dessa temática com a resistência filosófica do autor ao antropocentrismo e sua defesa de uma interpretação da humanidade que a concebe como inseparável de seus impulsos instintivos e animalescos
A constituição do Eu em Hannah Arendt
(2024-01-23) Ribeiro-Cantu, Aline Maria; Müller, Maria Cristina; Schio, Sônia Maria; Santos, Eder Soares
Esta pesquisa analisa a constituição do Eu em Hannah Arendt, concentrando-se em dois momentos centrais de seus escritos: a abordagem da solidão como experiência existencial radical de perda do Eu e a dualidade da identidade na atividade do pensar, em que um Eu se transforma em dois, metaforizando o diálogo interno do pensar. Pergunta-se pela constituição do Eu em Hannah Arendt, de modo que o objetivo central é compreender como tal constituição se apresenta ao mundo. Utilizando a revisão bibliográfica como metodologia, foram examinados os textos Que é filosofia da existência, Origens do Totalitarismo, A Condição Humana e A Vida do Espírito, bem como Eichmann em Jerusalém, Karl Jaspers: uma laudatio e Karl Jaspers: Cidadão do Mundo. A análise permitiu localizar momentos específicos em que Arendt aborda a noção do Eu e discute temas relacionados, como a questão do ser, do pensamento, da identidade, da pessoa e da personalidade que emerge no mundo por meio de atos e palavras. Verificou-se que, em Arendt, o Eu é formado por meio de relações com os outros, com o mundo e consigo mesmo, caracterizado pela pluralidade do diálogo interior e do diálogo exterior. O Eu é concebido como plural, relacional e livre. Em contextos sociais fragilizados, a falta de responsabilidade pelo mundo resulta em indiferença e individualismo, culminando na busca de refúgio em um mundo lógico e coerente. Conclui-se que o Eu, se privado de relações, torna-se cindido, apresentando uma falta que fragiliza sua posição no mundo. Esse Eu fragilizado pode escolher não se responsabilizar pelo mundo em que vive, gerando uma disposição generalizada de indiferença em relação às demais perspectivas.
Da paridade de participação como paradigma normativo na concepção de justiça de Nancy Fraser
(2024-01-24) Prestupa, Pamela Pereira; Feldhaus, Charles; Britto, Evandro Oliveira de; Scherer, Fábio César
Partindo da teoria crítica de Nancy Fraser, sob a discussão redistribuição-reconhecimento como foco inicial, o presente trabalho almeja examinar o princípio da paridade de participação como fundamento normativo de sua concepção de justiça. Para tal fim, é necessário pontuar as divergências e convergências entre as esferas de redistribuição e reconhecimento, bem como tratar dos comentários e críticas da autora às teorias monistas, de modo a examinar seus efeitos práticos nas reivindicações sociais. Para tanto, faz-se necessário explorar conceitos básicos de formação da estrutura social contemporânea e o diagnóstico das injustiças decorrentes desta de modo que se compreenda a sociedade contemporânea como uma ordem institucional multifacetada, na qual coexistem diversos eixos de subordinação e de opressão, que se entrecruzam e se reforçam mutuamente em uma sociedade transnacional. Como conclusão, pretende-se defender o princípio da paridade de participação como paradigma normativo central na concepção de justiça de Nancy Fraser demonstrando a sua efetividade para a métrica das demandas sociais na atualidade, que requerem uma análise integrada: redistribuição, reconhecimento e representação.
O compromisso com a equidade : um estudo sobre os mecanismos de justificação em Rawls, seus críticos e uma possibilidade de aplicação
(2023-07-27) Souza, Rafaela Ferreira de; Feldhaus, Charles; Faggion, Andréa Luisa Bucchile; Dutra, Delamar José Volpato
Este estudo visa a reconstruir os principais elementos das estratégias de justificação da concepção de justiça de Rawls, especialmente em suas obras Uma teoria da justiça e Liberalismo político. Rawls fundamenta-se nos valores compartilhados de liberdade e igualdade nas sociedades contemporâneas, criando um conjunto de conceitos, tais como a posição original, equilíbrio reflexivo, consenso sobreposto e o ideal de razão pública, para identificar e justificar princípios de justiça. Nesse estudo, buscamos compreender como Rawls desenvolve sua estratégia argumentativa nessas obras e aplicar os princípios estabelecidos a questões concretas, embora reconheçamos algumas dificuldades práticas e culturais que essa aplicação pode enfrentar. Também abordaremos as críticas aos mecanismos de justificação feitas por Habermas e Dworkin. Um aspecto fundamental da teoria de Rawls destacado neste estudo é a importância da equidade, argumentando que a justiça requer tratamento igualitário para todos os cidadãos, garantindo que as desigualdades sociais sejam justificadas e que aqueles em posições menos privilegiadas tenham oportunidades justas de alcançar uma vida digna. Além disso, examinaremos como a razão pública pode auxiliar na resolução de questões religiosas em sociedades pluralistas, onde a laicidade do Estado é um princípio importante. Compreendendo as estratégias de justificação da concepção política de justiça de Rawls, esperamos contribuir para o debate sobre o papel da filosofia política na construção de sociedades mais justas e equitativas, além de compreender as possibilidades e limitações da aplicação de seus princípios em sociedades reais. Ao analisar os diferentes mecanismos de justificação de Rawls, é possível entender as diversas abordagens para justificar princípios de justiça e avaliar qual deles é mais adequado para uma determinada sociedade. Ademais, ao estudar esses mecanismos, podemos identificar limitações e desafios à aplicação da razão pública em sociedades concretas, buscando encontrar soluções úteis e eficazes para promover a justiça em cada contexto.
Modificações de kant na sua concepção de direito dos estados e cosmopolitismo : um estudo das exposições de 1784 e 1795
(2023-07-31) Costa, Angélica Godinho da; Scherer, Fábio César; Cunha, Bruno; Feldhaus, Charles
O presente trabalho trata do cosmopolitismo e, por aderência, do direito dos Estados, dado que aquele por vezes está atrelado com esse, em duas das suas principais exposições em Kant, a saber, nos escritos Ideia de uma história universal com um propósito cosmopolita (1784) e À paz perpétua (1795). Recentes estudos apontam mudanças na visão kantiana do cosmopolitismo — e de conceitos a ele vinculados — entre as décadas de 1780 e 1790 (Pauline Kleingeld, Joel Thiago Klein, Georg Cavallar, Claudio Corradetti e Martha C. Nussbaum, entre outros intérpretes kantianos) que, por muitos anos, teriam sido negligenciadas. Neste contexto se insere a nossa pesquisa, que pretende investigar se houve de fato alterações nestas concepções, bem como indicar como elas devem ser interpretadas no escopo kantiano: enquanto desenvolvimento linear, em que há explicitação de características de uma mesma concepção originalmente posta, ou na esteira de uma nova proposta, marcada pela reconfiguração das características legislativas e executórias no direito dos Estados, e pelo novo status e função do cosmopolitismo no corpus jurídico kantiano. Iniciamos a análise de cada uma das exposições kantianas com a apresentação dos pressupostos e do arcabouço teórico em que os tópicos em questão se encontram inseridos e, em seguida, buscamos identificar as suas notas típicas, visando a posterior investigação se houve alterações significativas entre as exposições e onde elas ocorreram de forma mais acentuada. Ao final do trabalho, a título de anexo, apresentamos a tradução (de minha autoria) do artigo On Dealing with Kant’s Sexism and Racism de Pauline Kleingeld, visando enriquecer a discussão sobre alguns aspectos que intersectam com a concepção kantiana de direito dos povos e cosmopolitismo e, sobretudo ilustrar o perfil flexível do pesquisador Kant que busca adequar as suas visões aos princípios da sua filosofia, tal como faz ao remodelar a sua visão sobre a hierarquia das raças, a superioridade branca, o colonialismo e a escravidão a partir da metade da década de 90 com a introdução do “direito cosmopolita” enquanto uma esfera própria do direito público.
O método de Wittgenstein e a alternativa ao nativismo: a gramática como objeto de investigação gramatical
(2024-01-24) Soares, Thauan Santos; Donat, Mirian; El-Jaick, Ana Paula Grillo; Peruzzo Júnior, Léo
O propósito desta dissertação é conduzir uma investigação sobre a aquisição da linguagem e da gramática, explorando o embate entre a Teoria da Linguagem como Instinto, aqui personificada por Steven Pinker e fundamentada em Noam Chomsky, e a tradição da Teoria da Aquisição da Linguagem Baseada no Uso, encabeçada por Michael Tomasello e enraizada na filosofia de Ludwig Wittgenstein. Nossa meta é sustentar, a partir de uma perspectiva Wittgensteiniana, que as explicações propostas pelas teorias nativistas não contribuem efetivamente para o entendimento dos fenômenos que buscam esclarecer. Em vez disso, ao fundamentar suas explicações no idealismo e no mentalismo, essas teorias tendem a obscurecer ainda mais a compreensão dos processos linguísticos. Assim, ao contrapor o nativismo à abordagem baseada no uso, nosso objetivo principal é demonstrar a viabilidade de desenvolver abordagens alternativas para a compreensão da gramática, especialmente no que concerne às diversas práticas que conferem sentido a ela. Para alcançar nossos objetivos delineados, examinaremos os principais componentes do método de investigação gramatical concebido por Wittgenstein, a fim de destacar as ferramentas metodológicas que possam se revelar benéficas tanto para desafiar o nativismo como para construir uma teoria da aquisição da linguagem ancorada no uso. Posteriormente, nossa abordagem incluirá uma análise do contraste entre Pinker e Tomasello sob duas óticas distintas. A primeira perspectiva engloba uma avaliação comparativa das origens da linguagem e dos fatores biológicos, sociais e ontogenéticos que facilitam a aquisição e o desenvolvimento linguístico. A segunda perspectiva se concentra nos próprios processos de aquisição da linguagem.
Consciência da morte e indestrutibilidade do ser: uma conexão entre os capítulos 17 e 41 do tomo II de o mundo como vontade e representação de Arthur Schopenhauer
(2023-06-23) Gomes Weber, Camila; Pavão, Aguinaldo; Rodrigues, Eli Vagner Francisco; Feldhaus, Charles
Este trabalho consiste em sustentar que a compreensão schopenhaueriana dos vínculos entre a disposição metafísica do humano e o problema da morte, considerações de Schopenhauer apresentadas no capítulo 17 dos Suplementos aos quatro livros do primeiro tomo de O mundo como vontade e como representação, intitulado Sobre a necessidade metafísica do ser humano, adquire alcance e profundidade plenos quando complementadas com as reflexões expressas no capítulo 41 dos mesmos Suplementos, intitulado Sobre a morte e sua relação com a indestrutibilidade de nosso ser em si, acerca do que É a morte e o que é ATINGIDO por meio dela. Assim, para que o objetivo seja alcançado, serão apresentados os principais componentes da filosofia de Schopenhauer sobre a morte presentes em ambos os capítulos supracitados, quais sejam: 1. O temor da morte como manifestação da Vontade de vida no indivíduo; 2. A especificidade das compreensões filosóficas e religiosas da necessidade metafísica do ser humano; 3. A teoria da Ideia e Espécie como superação dos condicionantes individuais; 4. A distinção entre Vontade e Intelecto para a compreensão da indestrutibilidade da verdadeira essência; e, por fim, 5. A Vontade como o núcleo indestrutível de nosso ser que a morte não afeta, visto que ela é apenas uma ação sobre a dimensão representativa do humano. A partir disso, será mostrado que os capítulos 17 e 41 do Tomo II d'O Mundo são complementares de forma indispensável para a compreensão da metafísica da morte em Schopenhauer, já apresentada inicialmente no parágrafo 54 do Tomo I d’O Mundo.
J.-J. Rousseau: do cuidado com a natureza e o viver em harmonia
(2023-04-13) Santos, Fábio José dos; Espíndola, Arlei de; Moscateli, Renato; Scherer, Fábio César
O trabalho enfatiza a compreensão de Jean-Jacques Rousseau sobre os elementos que compõem a interioridade do homem e dos diferentes ambientes naturais em que este se insere, bem como as relações entre essas duas esferas. A natureza é fator preponderante e estruturante para a construção das ideias do genebrino, de modo que, ela percorre toda a sua obra. Assim, o trabalho busca evidenciar, em várias de suas obras, a formação do ambiente natural construído a partir do conceito de natureza proposto pelo genebrino. No primeiro capítulo tratamos sobre o estado de natureza, com destaque ao ambiente natural que envolvia o bom selvagem e, posteriormente, o desenvolvimento do jovem Emílio, utilizando como referências a primeira parte do Segundo Discurso e os Livros I, II e III do Emílio. No segundo capítulo dissertamos sobre a ordem da natureza e o ambiente natural que se têm na relação entre o homem e a sua natureza, de maneira mais espiritual, religiosa e sentimental. Para esse fim utilizamos como referências a Profissão de fé do vigário saboiano (presente no Livro IV de Emílio) e a Sétima Caminhada dos Devaneios. Já o terceiro capítulo aborda as aproximações do homem, já corrompido pela sociedade, com a natureza, de forma a criar um ambiente natural nesses espaços. Aqui utilizamos como referências o Livro V do Emílio, a Quinta Caminhada dos Devaneios e as Cartas XI (Quarta Parte) e II (Quinta Parte) de Júlia ou A Nova Heloísa. Tem-se como resultado que o ambiente natural, mesmo que não seja diretamente mencionado pelo pensador, apresenta-se como um elemento externo na relação do homem com tudo o que o cerca, de modo a evidenciar um ordenamento em que o homem possa, mesmo em determinados espaços de tempo, viver harmoniosamente numa reconciliação de sua natureza com a cultura.
Política moral em Kant
(2023-03-28) Santos, Cleiton Marcolino Isidoro dos; Scherer, Fábio César; Pavão, Aguinaldo Antônio Cavalheiro; Perez, Daniel Omar; Hahn, Alexandre; Feldhaus, Charles
Esta dissertação tem como objetivo apresentar os pressupostos jurídicos e morais da política em Kant, a fim de evidenciar que, além dos estritos elementos jurídicos que abarcam o conceito de política, há também elementos morais que fundamentam o agir público. Isto posto, a questão central desta pesquisa configura na demonstração de pressupostos morais que permeiam a ação política. Para isso, se fará necessário identificar os pressupostos jurídicos de fundamentação da política apontados na Doutrina do direito apresentada por Kant na Metafísica dos costumes, além de definir o caráter exercitante da política como aplicação da doutrina do direito. Por conseguinte, iniciará o questionamento quanto aos pressupostos morais que circundam a política. Nessa perspectiva, se apresentará a relação entre o direito e a moral sob a discussão se há elementos morais na fundamentação do direito e; a relação entre a política e a moral sob a apresentação de circunstâncias onde o agir político harmoniza-se com o mandamento moral. Feito tais apontamentos, esta pesquisa pretende clarificar os elementos jurídicos e morais que consubstanciam o agir político na sociedade civil, apresentando como ponto fulcral o papel da moral em tal proceder.
“Self-ownership” e propriedade privada: o conflito normativo sobre direitos de propriedade privada e a justiça distributiva no libertarianismo de direita e de esquerda
(2023-04-04) Motta, Caio; Faggion, Andréa Luisa Bucchile; Vita, Álvaro de; Feldhaus, Charles
No debate contemporâneo sobre filosofia política e justiça distributiva, o conceito de self-ownership aparece, especialmente no libertarianismo, como um importante elemento do argumento moral que justifica tanto os direitos que os indivíduos têm sobre o próprio corpo, como direitos de propriedade privada em recursos externos. Nesse sentido, nosso problema de pesquisa diz respeito à possibilidade de se conciliar self-ownership e uma distribuição igualitária de recursos externos, ou se a self-ownership somente nos confere o direito de não providenciar recursos e serviços a outros indivíduos, legitimando uma distribuição desigual de recursos externos. Desse modo, essa pesquisa tem como objetivo analisar, por meio da comparação dos argumentos normativos utilizados nas duas vertentes da teoria libertariana, como o libertarianismo de direita (representado, nessa pesquisa, por Eric Mack e Jan Narveson) e o libertarianismo de esquerda (representado por Hillel Steiner e John Christman) pensam a natureza da self-ownership como justificativa de direitos de propriedade privada e legitima moralmente distribuições igualitárias ou desiguais de recursos externos. A partir dessa discordância, propomos entender como ambas as visões pensam consequências distintas e contraditórias para a self-ownership no campo da justiça distributiva. No final, concluímos que self-ownership não pode ser conciliada com uma distribuição igualitária de recursos externos.

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