01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social
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Navegando 01 - Doutorado - Serviço Social e Política Social por Assunto "Access to justice"
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Item O acesso ao direito e à justiça na perspectiva dos direitos humanos : respostas do estado do Paraná às demandas sociais de crianças e adolescentesValensuela, Keila Pinna; Rocha, Andréa Pires [Orientador]; Pedroso, João António Fernandes; Guedes, Olegna de Souza; Alves, Jolinda de Moraes; Lolis, Dione; Reis, Josélia Ferreira dos; Pedroso, João António Fernandes [Coorientador]Resumo: Objetiva-se, nesta tese, analisar as estratégias que o estado do Paraná tem adotado para garantir o efetivo acesso ao direito e à justiça para crianças e adolescentes O objeto de pesquisa surgiu a partir da experiência vivenciada em um projeto de extensão universitária de ações voltadas aos direitos humanos das crianças e dos adolescentes enquanto direitos reclamáveis via judicial e/ou extrajudicial, por meio do acesso gratuito aos espaços institucionais propostos constitucionalmente, os direitos fundamentais e o Sistema de Garantia dos Direitos no Estatuto da Criança e do Adolescente Nesse universo sociojurídico, questiona-se, na perspectiva dos direitos humanos, como se tem garantido institucionalmente o efetivo acesso ao direito e à justiça ao público infantojuvenil no território paranaense Partindo de uma metodologia qualitativa, desenvolveu-se uma combinação entre a revisão bibliográfica, a análise documental e a pesquisa de campo A amostragem foi ancorada em pesquisas nacionais sobre o Sistema de Justiça e em relatórios elaborados pela Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPPR) e pelo Núcleo de Estudos e Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NEDDIJ) Com roteiro semiestruturado, foram realizadas quatro entrevistas com protagonistas paranaenses da infância e juventude que ocupam cargos/funções públicas e são mentores/profissionais ativos no processo de consolidação dos órgãos públicos nessa área Para a análise dos dados por meio da abordagem explicativa, levantamos as categorias problematizadas no decorrer dos capítulos, na tentativa de mediar teoria e empiria Seguindo uma tendência latino-americana, historicamente, investiu-se em ações paliativas para amenizar os efeitos da questão social na realidade brasileira No âmbito estadual, não foi diferente: a implantação tardia da DPPR resultou em arranjos institucionais para atender estrategicamente as demandas emergenciais e prioritárias Em um dado momento histórico, o NEDDIJ foi pensado para preencher uma lacuna na oferta de atendimento público ao segmento infantojuvenil e permanece ativo A Defensoria Pública é, constitucionalmente, a principal porta de entrada para o sistema Todavia, existe um hiato entre as suas conquistas legais e os aparatos institucionais Desde a sua origem, a Defensoria Pública concorre com outros equipamentos do Sistema de Justiça, disputando demandas individuais e coletivas, espaço, atribuições e orçamento público Embora seja uma medida excepcional, a advocacia dativa ainda é uma realidade Nesse sentido, são tecidas quatro conclusões: i) ao compreendermos o acesso ao direito e à justiça a partir dos direitos humanos, consideramos que eles representam a materialização do direito no bojo da justiça burguesa; ii) no contexto da proteção jurídica, a discussão sobre o acesso ao direito e à justiça se reduz a uma assistência jurídica integral e gratuita, isto é, a garantia legal do acesso institucional e do direito à defesa; iii) é preciso avançar na execução do Sistema de Garantia de Direitos para além da perspectiva da judicialização; iv) na conjuntura democrática, enquanto uma estratégia neoliberal, a judicialização da questão social se sobressaí ao debate sobre o acesso à justiça e a violação de direitos humanos Enfim, nossa militância é demonstrar, assim como fez José Saramago: “a Justiça continuou e continua a morrer todos os dias”Item “Uma flor nasceu no asfalto”: atuação do judiciário e acesso a direitos sociais para pessoas em situação de rua em Curitiba/PR(2025-11-24) Pequeno, Letícia Sampaio; Rocha, Andréa Pires; Amaral, Wagner Roberto do; Lanza, Líria Maria Bettiol; Valensuela, Keila Pinna; Madeira, Maria Zelma de AraújoPessoas em situação de rua apresentam trajetos próprios e encontram diversos desafios relacionados ao acesso a direitos. Dessa forma, esta tese teve como objetivo geral analisar a percepção das pessoas em situação de rua acerca do acesso aos direitos sociais, em interface com a aplicação da Política Nacional Judiciária para Pessoas em Situação de Rua no município de Curitiba/PR. Nesse cenário, o racismo, perpetuado por estereótipos e estigmas, aprofunda a vulnerabilidade das pessoas em situação de rua e reforça as desigualdades no acesso a direitos, devido à herança escravagista e colonial da sociedade brasileira. No que tange às técnicas, optou-se pela observação participante e por entrevistas semiestruturadas com seis pessoas em situação de rua. O campo escolhido foi o Centro de Curitiba/PR. A preferência pelo Centro justifica-se pelo adensamento de atividades, de serviços e de comércios, havendo mais possibilidades de ampliar suas estratégias de sobrevivência. O acesso aos formulários dos mutirões de 2023, 2024 e 2025 realizados pelo judiciário paranaense via aplicativo Forms foi fundamental para conhecer as particularidades das pessoas em situação de rua em Curitiba/PR. Para isso, houve o compromisso de demonstrar a diversidade presente nos depoimentos, em que o esforço foi de ser o mais fiel possível com a realidade. Dentre os resultados, destacam-se que além das lutas pelos direitos sociais, como moradia, saúde, educação, trabalho, observou-se a luta pelo “direito à rua”, de poder sobreviver nela sem ser vítima de repressão e de violência. Dessa forma, as relações estabelecidas na rua permitem que este espaço deixe de ser associado exclusivamente a violações, passando a ser também um local onde novas formas de cuidado e relações afetivas podem surgir. Pontua-se também a fragilização dos vínculos familiares e comunitários como uma marca da vida nas ruas, a qual decorre dos cenários sociais de vulnerabilidade, de não acessos e de violações. Como conclusões, é preciso fortalecer a incorporação da escuta qualificada e participativa para romper com o ciclo de desconfiança e de descrédito que essas pessoas relataram ter quanto às instituições e ao judiciário. Assim, é necessário pensar em intervenções que atendam as necessidades reais das pessoas, com prestação jurisdicional que tenha como foco a garantia de direitos, com ações mais direcionadas e com maiores possibilidades de acesso aos direitos e à justiça. Ademais, foram trazidas análises, reflexões e observações que podem contribuir para a compreensão deste fenômeno e para estimular o desenvolvimento de ações no judiciário mais adequadas à realidade