02 - Mestrado - Serviço Social e Política Social
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Navegando 02 - Mestrado - Serviço Social e Política Social por Assunto "Administração pública"
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Item Intersetorialidade : uma análise sobre as concepções e percepções presentes na experiência do município de Londrina-PRFuentes, Ana Cristina Góis; Campos, Eliane Christine Santos de [Orientador]; Pastor, Márcia; Brevilheri, Eliane Cristina LopesResumo: O presente estudo tem como objetivo analisar as principais concepções e percepções presentes na experiência de concertação intersetorial vivenciada no município de Londrina – Pr, a partir da implantação do Grupo Gestor Intersetorial (GIACA) O processo investigativo, de natureza qualitativa, contemplou pesquisa documental e de campo A pesquisa documental voltou-se a apreensão da intersetorialidade no marco regulatório das Políticas de Assistência Social, Educação e Saúde, as quais são protagonistas no processo de concertação intersetorial vivenciado no município, bem como nos poucos documentos locais que sistematizam a organização e o funcionamento dessa experiência A pesquisa de campo foi composta por duas fases, sendo que na primeira, buscou-se compreender, através de entrevistas realizadas com membros do GIACA, o processo de implantação e a organização e o funcionamento desse Grupo na atualidade e a segunda fase, dedicou-se a apreender as concepções e percepções sobre intersetorialidade através da realização de grupos focais com profissionais das três políticas públicas, já mencionadas, que participam das reuniões de rede e/ou de sub-rede nas seis regiões do município A análise dos dados foi mediada pelas categorias: totalidade, contradição, integralidade, Proteção Social e intersetorialidade, construídas mediante levantamento bibliográfico Os resultados permitem evidenciar que as regulamentações das áreas da Assistência Social, Educação e Saúde possuem inúmeras referências que apontam a intersetorialidade como diretriz para a gestão destas políticas Contudo, embora a implantação do GIACA e desse aparato normativo seja muito significativo no processo de fortalecimento da concertação intersetorial em Londrina, a pesquisa nos revela a existência de desafios A experiência de concertação intersetorial de Londrina ainda tem incidido pouco sob as questões estruturais que obstaculizam a operacionalização da articulação intersetorial e o avanço da Proteção Social Conclui-se que, apesar dos desafios a intersetorialidade se constitui enquanto estratégia fundamental no processo de superação da fragmentação na gestão das políticas sociais, culminando com o avanço da Proteção Social numa perspectiva integrada e integralItem Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) em municípios de pequeno porte 1, pertencentes à Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (AMUVI) : limites e desafiosAraujo, Elisângela Costa de; Cordeiro, Sandra Maria Almeida [Orientador]; Campos, Eliane Christine Santos de; Antonello, Ideni TerezinhaResumo: Esta pesquisa apresenta os resultados da investigação sobre a elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS Simplificado, nos municípios de Califórnia e Jardim Alegre, ambos integrantes da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (AMUVI) Do surgimento das cidades ao processo de urbanização sob um contexto de industrialização tardia, a Política Habitacional brasileira é marcada historicamente pela contradição entre o enfrentamento de crises econômicas e a luta pelo direito a uma moradia Em 24, a Política Nacional de Habitação (PNH) encontrou um cenário sociopolítico favorável para romper com práticas sazonais e tornar-se pauta relevante do planejamento estatal Em 25, com a instituição do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), houve como proposta o planejamento habitacional sob uma gestão descentralizada e participativa, inserindo estados e municípios como coadjuvantes no processo de elaboração e implementação de suas políticas habitacionais locais Assim, o Plano Nacional de Habitação, e os Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS configuram-se como instrumentos norteadores de planejamento e implementação de uma política habitacional exequível, prevendo a garantia de recursos para operacionalização de ações regionalizadas O objetivo desta Dissertação é analisar a materialização do PLHIS Simplificado como instrumento contributivo para o planejamento e operacionalização da política habitacional nos municípios de Califórnia e Jardim Alegre A metodologia adotada consistiu em revisão bibliográfica sobre o tema e pesquisa documental; tendo por fonte principal os Planos citados Para corroborar com os dados quantitativos, utilizou-se concomitantemente a observação empírica, por meio de visitas aos municípios pesquisados, mediante contato pessoal com sujeitos envolvidos tanto na elaboração do PLHIS, como na participação junto aos Conselhos Municipais de Habitação de Interesse Social A análise dos dados foi baseada no método dialético de investigação Os resultados obtidos nesta pesquisa apontaram que os PLHIS Simplificados: cumpriram com as exigências junto ao SNHIS, porém, ainda não ecoaram como instrumentos de planejamento contributivos para condução e operacionalização da política habitacional local, devido às limitações estruturais de ordem administrativa, técnica, econômica e política dos municípios de pequeno porte Os desafios para sua implementação reverberam: a forma de gestão descentralizada do Estado brasileiro, que compulsoriamente transfere responsabilidades aos seus entes, contudo, persiste no trato permissivo e clientelístico de repasse de recursos; aliado ao caráter mercadológico da política habitacional em detrimento à moradia como direito social universal; o qual, mesmo sob o avanço de instrumentos legais alcançados nesse século, o atual Sistema ainda não foi capaz de atingir