CESA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS

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O conselho de direitos como espaço para a articulação de políticas públicas
Gregorio, Francieli Jaqueline; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Alapanian, Silvia; Bidarra, Zelimar Soares
Resumo: Este trabalho teve como ponto de partida alguns questionamentos a respeito de como podemos pensar o atendimento a crianças em situação de violência no sentido de enfrentá-la através das Redes Setoriais formadas por Serviços Municipais No estudo sobre as implicações da perpetração de violações de direitos de crianças e adolescentes, encontramos múltiplos atores que o fazem e uma diversidade de tipificações que a violência pode tomar Com a promulgação da Constituição Federal de 1988 tivemos avanços significativos no sentido da proteção de crianças e adolescentes, que posteriormente fora regulamentado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Estas normativas encarregam as famílias, a sociedade e o Estado de proteger crianças e adolescentes e mantê-las a salvo de qualquer tipo de violência Desse modo, pensamos que dentre os mecanismos protetivos relacionados às políticas públicas o Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente poderia contribuir para a formulação de políticas de proteção que articulassem todas as políticas públicas, devido a sua forma de composição e pelas atribuições que apresenta A articulação entre as políticas é ressaltada e avaliada por diversos trabalhos já realizados como uma das possibilidades para o enfrentamento de situações de violência, assim como, de ações para a prevenção desta No intuito de apreender como o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina (CMDCA) realiza a articulação entre as políticas públicas, como prerrogativa que toma para si, desenvolvemos esta pesquisa, que teve como universo, seis conselheiros que participaram da gestão do CMDCA, referente aos anos de 27-29 Para isso, teve-se como objetivo analisar o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Londrina-PR enquanto espaço de articulação entre as políticas públicas de Assistência Social, Saúde e Educação para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes E para que este objetivo fosse alcançado, buscou-se apreender nas falas dos conselheiros e pela leitura de documentos oficiais, as estratégias de articulação utilizadas pelo CMDCA, observando de que forma o tema da violência entrava em pauta nas reuniões e ainda, como os conselhos gestores da Assistência Social, Saúde e Educação articulavam-se enquanto os formuladores e fiscalizadores das políticas públicas, de modo a ressaltar os limites e as possibilidades para que a articulação entre as três políticas ocorresse no interior e no exterior do CMDCA Os resultados encontrados mostram que ainda existem fatores que limitam a articulação entre as políticas públicas no enfrentamento à violência, e as dificuldades relativas à organização interna do CMDCA, refletem na sua capacidade de articulação com os demais Conselhos de Políticas Públicas Os limites e possibilidades por ora apresentados nos dão indicativos de que embora os Conselhos sejam esferas públicas decisórias e que devam ser reconhecidos como espaços importantes para a inserção da sociedade civil, por meio da participação nos processos decisórios e de controle social sobre as políticas públicas, ainda apresentam muitos aspectos limitadores para sua efetivação O que faz a diferença na prática democrática e transparente dos Conselhos são as escolhas e as intenções daqueles que os compõem
Custo da unidade de medida socioeducativa de internação : um estudo exploratório no Cense Londrina II
Souza, Laís de Oliveira; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Vieira, Saulo Fabiano Amâncio; Tarifa, Marcelo Resquetti; Alapanian, Silvia; Vieira, Saulo Fabiano Amâncio [Coorientador]
Resumo: O debate sobre o tema envolvendo o adolescente em conflito com a lei tem ganhado visibilidade no cenário brasileiro Quando a questão trata de gestão de políticas públicas na garantia de direitos assegurados para esses adolescentes, o processo encontra-se ainda incipiente, principalmente, quando a temática é sobre o custo das Unidades de Medida Socioeducativa que atendem ao adolescente em conflito com a lei e o custo desses jovens O presente estudo tem como objetivo geral analisar o custo direto da unidade de internação CENSE Londrina II, no ano de 214 Para a realização desta pesquisa, optou-se pela metodologia com abordagem exploratória, descritiva e estudo de caso único A pesquisa justifica-se pela necessidade de conhecer e analisar a aplicação do montante de recursos financeiros destinados ao CENSE II do município de Londrina, Paraná, campo empírico da pesquisa, tendo como ano de referência o ano de 214 A pesquisa visou elaborar uma metodologia de cálculo de custo de Unidade socioeducativa e o cálculo de custo por adolescente em cumprimento de medida de internação O estudo tem sua relevância, na medida em que atendeu a interdisciplinaridade, contando com o conjunto de áreas da Administração Pública, Ciências Contábeis e Serviço Social A partir dos resultados da pesquisa, identificou-se que o custo da Unidade CENSE Londrina II, no ano de 214, foi de R$ 5448153,5, e o custo do adolescente foi de R$ 7566,88 por mês, considerando os custos dos setores pedagógico, social, saúde, administrativo, atendimento direto ao adolescente e itens para consumo pessoal Frente aos resultados da pesquisa tornam-se importantes a aplicação da metodologia de custos diretos em outras Unidades do estado do Paraná, para que os gestores das Unidades tenham domínio sobre o custo da Unidade que dirige, bem como conhecimento do custo por adolescente A referida metodologia subsidia o planejamento das ações a serem realizadas nas Unidades, bem como cria instrumentos para melhor acompanhar o desempenho e a avaliação da aplicação dos recursos e dos serviços prestados aos adolescentes, por meio de políticas públicas de qualidade
A dimensão política do orçamento público no âmbito dos conselhos de direitos da criança e do adolescente
Anhucci, Valdir; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Alapanian, Silvia; Araújo Junior, Miguel Etinger de; Rezende, Maria José de; Battini, Odária
Resumo: No atual modelo de gestão pública, o orçamento público se apresenta como um importante campo de disputa política no momento da definição de prioridades na aplicação dos recursos públicos A efetivação dos direitos, a partir da implementação das políticas sociais públicas, requer democratizar o acesso às decisões em torno do orçamento público, o que exige maior capacidade de mobilização, de decisão e de controle social dos segmentos da sociedade sobre os gastos públicos A construção coletiva das peças orçamentárias, envolvendo o debate e a disputa no que se refere à fixação de receitas e despesas, garante ao orçamento público uma dimensão política Os Conselhos de Direitos se constituem em espaços públicos de participação e de controle social dos diferentes atores sociais e políticos no processo orçamentário por meio da expressão da dimensão política do orçamento, objeto de disputa e de debate Reconhecer a dimensão política do orçamento público implica valorizar os Conselhos de Direitos enquanto espaços privilegiados na luta em defesa dos recursos públicos que financiam as políticas sociais públicas Nesse sentido, a presente pesquisa tem como objeto de estudo o orçamento público e a expressão da sua dimensão política no espaço do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente, tendo como objetivo identificar e analisar como tem se expressado essa dimensão política no âmbito dos Conselhos de Direitos Trata-se de uma pesquisa de natureza qualitativa, que se utilizou da técnica de entrevista semiestruturada para a coleta de dados, tendo como entrevistados 12 (doze) conselheiros do Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente da gestão 213-215, sendo 4 (quatro) da esfera municipal; 4 (quatro), da esfera estadual; e 4 (quatro), da esfera nacional Para a análise e a interpretação dos dados coletados, foi utilizada a técnica chamada hermenêutica de profundidade A partir da pesquisa, constatou-se que o orçamento público ainda é um tema distante dos Conselhos de Direitos Prevalece a ideia de que as discussões e as decisões sobre os recursos públicos são prerrogativas do poder constituído, mantendo o caráter técnico e contábil em torno do processo decisório acerca do orçamento público em detrimento do seu caráter político A percepção dos Conselhos de Direitos em torno das decisões sobre o orçamento público tem se reduzido às suas atribuições de gestão vinculadas ao Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) Nessa perspectiva, ainda são grandes os desafios colocados para que o Conselho de Direitos seja capaz de interferir nas decisões sobre o orçamento público
Os fundamentos pedagógicos que sustentam a socioeducação no Brasil : desvendando os nexos da proposta construída ao longo de um século
Carlos, Viviani Yoshinaga; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Czernisz, Eliane Cleide da Silva; Lolis, Dione; Alves, Jolinda de Moraes; Alapanian, Silvia
Resumo: Esta pesquisa tem como objeto de estudo a socioeducação, enquanto formulação conceitual que expressa uma proposta educativa voltada para os adolescentes infratores, em conformidade com o que está previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 869, de 13 de julho de 199) A abordagem histórica que se propõe aqui tem como premissa que o conceito foi historicamente construído, tendo como ponto de partida o Decreto nº 1758, de 4 de novembro de 1926, que apresenta o Regulamento de uma Escola que foi inaugurada posteriormente, a Escola de Reforma João Luiz Alves, materializando a proposta educativa do que é considerada a primeira escola voltada para menores delinquentes do país O objetivo é analisar em que medida os fundamentos que sustentam a atual proposta socioeducativa no país apresentam elementos de ruptura com os fundamentos da proposta formulada na década de 192 A hipótese inicial foi de que não há rupturas profundas entre os fundamentos pedagógicos que sustentam a atenção a adolescentes que praticam atos infracionais em unidades de internação ao longo dos quase cem anos de política nessa área A imprecisão e dificuldade de conceituação do termo socioeducação indicaram a necessidade de estudar a questão a partir de elementos os mais concretos possíveis, assim, realizou-se um estudo comparativo do conteúdo do Regimento da primeira Escola de Reforma com o conteúdo dos regimentos internos das unidades de socioeducação da atualidade Estes são regidos pela Lei Federal nº 12594, de 18 de janeiro de 212, conhecida como lei do SINASE Na coleta de dados foram obtidos 32 Regimentos Internos de Unidades de Socioeducação de Internação, de 13 estados brasileiros A fundamentação por detrás dos documentos é estudada a partir das obras de três juristas que deram sustentação a proposta da Escola de Reforma: Noé Azevedo, Evaristo de Moraes e Ataulpho de Paiva Também foi estudada a obra do pedagogo Antonio Carlos Gomes da Costa, que dá sustentação a proposta educativa contida no Estatuto da Criança e do Adolescente Os documentos foram analisados a partir de cinco grandes blocos temáticos: finalidade institucional, individualização do atendimento, construção de vínculos, escolarização e trabalho, e disciplina e segurança Conclui que não há rupturas significativas entre a proposta educativa formulada há quase um século e a atual Ambas propõem que o caráter educativo se sobreponha ao coercitivo/punitivo; que a centralidade da ação institucional está na capacidade de tornar os adolescentes produtivos através de sua inserção no mercado a partir de escolarização e preparação para o trabalho, ficando o grande diferencial entre elas assentado na passagem de um sistema disciplinar articulado com a ação educativa, como o proposto para a Escola de Reforma, e um sistema disciplinar tendencialmente voltado para a segurança, como vem ocorrendo nas unidades de socioeducação
A individualização das medidas na fase ministerial sob o prisma de promotores de justiça
Sartori, Regina Campos Lima; Torres, Mabel Mascarenhas [Orientador]; Pires, Sandra Regina de Abreu; Alapanian, Silvia; Martinez Perez, Augusto; Ramidoff, Mário Luiz
Resumo: Este estudo tem como tema um dos atuais direitos e garantias do cidadão: a individualização, princípio constitucional que, no caso dos adolescentes, desencadeia um processo de adequação das medidas protetivas e socioeducativas àqueles em conflito com a lei Tomada de forma genérica, a individualização, desde seus primórdios, se apresenta como um processo de adequação das reprimendas legais à pessoa do infrator, através da consideração de um conjunto de elementos relativos ao ato cometido e ao infrator Estes elementos, chamados por nós de individualizadores, foram sofrendo alterações no transcorrer da história da responsabilização dos adolescentes em nosso país, aqui analisada desde o período das Ordenações Filipinas (vigente no Brasil de 163 até 183) até o atual Estatuto da Criança e do Adolescente Com seu advento, a aplicação das medidas deixou de caber inteiramente ao juiz, passando a contar também com a participação do Ministério Público Assim, o ECA deu origem a uma nova fase do processo de individualização, para a qual este presente estudo se dirige: a ministerial ou pré-judicial, de responsabilidade do promotor de justiça Isto é, nosso objetivo foi investigar a efetivação, ou não, do processo de individualização durante a fase pré-judicial de aplicação das medidas protetivas e/ou socioeducativas aos adolescentes em conflito com a lei O estudo que agora se apresenta é fruto direto de pesquisa documental efetivada junto aos procedimentos de apuração de ato infracional autuados no mês de junho de 213 na 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Londrina, de pesquisa de campo realizada por meio de entrevistas com promotores de justiça atuantes em Comarcas localizadas na região do litoral do estado do Paraná e na de Londrina O resultante encontra-se aqui disposto em três capítulos: no primeiro procuramos apresentar as alterações sofridas historicamente no conjunto de elementos individualizadores previstos legalmente desde as Ordenações Filipinas até o Código de Menores de 1979; no segundo, já com o auxílio dos dados da pesquisa documental, demonstramos como o processo de individualização, no momento da aplicação da medida, se apresenta no ECA, concentrando-nos na fase ministerial; no terceiro, buscamos, a partir dos depoimentos dos promotores, discutir os critérios utilizados para a concessão da remissão pré-judicial e os elementos individualizadores considerados, bem como o entendimento quanto aos elementos personalidade e contexto social e a importância dos estudos técnicos para auxiliá-los em suas decisões Entre outros resultados, observamos a presença de duas diferentes vertentes no âmbito da infância e juventude: a do Direito Penal Juvenil e a do Direito da Criança e do Adolescente, a qual possibilita ao processo de individualização comparecer enquanto instrumento de discriminação positiva, proporcionando aos adolescentes em conflito com a lei, da mesma forma que os demais adolescentes, acesso às condições necessárias ao desenvolvimento de suas capacidades
A mediação estado e o serviço social : da matriz positivista às apropriações marxistas
Santos, Ariovaldo de Oliveira; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Batista, Alfredo Aparecido; Machado, Eliel Ribeiro; Alves, Jolinda de Moraes; Alapanian, Silvia
Resumo: O estudo investiga como o Serviço Social brasileiro se apropriou da reflexão acerca da categoria Estado no processo de institucionalização da profissão, nos anos 193, até as primeiras décadas dos anos 2 A investigação adotou como hipótese de trabalho que o Estado é uma mediação de ordem supraestrutural tratado inicialmente como parte de um grande organismo e posteriormente, com o movimento de reconceituação, enquanto instancia na qual se condensam contradições de classe A ausência de maior atenção ao Estado nos estudos do Serviço Social brasileiro no período de 193 até a década de 196 foi favorecida, de acordo com a análise proposta, pela influência ideológica da Igreja, de um lado, e a adesão à teoria positivista e funcionalista norte-americana, de outro lado A segunda hipótese do estudo é de que o movimento de reconceituação no Serviço Social latinoamericano, acompanhado por aproximações com a teoria marxista, favoreceu uma outra discussão sobre o Estado Naquele momento se ampliou na produção acadêmica do Serviço Social latino-americano, em geral, e brasileiro, em particular, a compreensão do caráter de classe do Estado, traduzida pela ideia de “Estado instrumento Este debate avançou em momento posterior para a formulação gramsciana de “Estado ampliado”, ou seja, o Estado passa a ser analisado como combinação de violência mais consentimento Por fim, a terceira hipótese que percorre o estudo é a de que a incorporação do Estado ao campo de investigação não foi acompanhada pelo aprofundamento de seu real significado e sua articulação com a estrutura de classes na qual se realiza a intervenção do Assistente Social no país Para a construção do estudo recorreu-se à análise dos autores que ocupam um lugar privilegiado na produção acadêmica do Serviço Social brasileiro Estes autores têm servido de referência para a formação das gerações mais recentes de Assistentes Sociais no país Novas gerações que reproduzem os acertos contidos nas análises dos autores que servem de referência à profissão, mas também os limites de suas investigações em relação à problematização da mediação Estado O grande volume de publicações direcionadas aos Assistentes Sociais no Brasil obrigou a investigação a recorrer a um recorte De um lado, a seleção arbitrária de alguns autores pautada no prestígio acadêmico do qual dispõem junto à categoria profissional De outro lado, a investigação priorizou tratar como os autores selecionados realizaram suas análises sobre a mediação Estado Buscou-se, ao longo do estudo, resgatar o núcleo racional das contribuições fornecidas pelos autores do Serviço Social que compõem a amostragem selecionada por este estudo Apesar da importância e prestígio dos autores selecionados junto à categoria profissional dos Assistentes Sociais brasileiros, o estudo procurou voltar-se a eles com o olhar crítico e, ao mesmo tempo, respeitoso que merecem Nesse sentido, escapando ao movimento de “sacralização” que muitas vezes cerca alguns autores consagrados no campo da produção acadêmica do Serviço Social brasileiro, como é o caso de Marilda Vilela Iamamoto e José Paulo Netto, o estudo buscou apontar, inclusive, para limites das aproximações que eles realizaram em relação ao pensamento de teóricos que compõem o amplo leque do marxismo, tais como Antonio Gramsci, Louis Althusser e Nicos Poulantzas, de um lado, e em relação à produção marxiana e engelsiana, de outro
Ocupar e resistir : a cobertura da imprensa paranaense diante da ação política do movimento secundarista de ocupação das escolas estaduais em 2016
Santos, Julia Bruschi dos; Miani, Rozinaldo Antonio [Orientador]; Alapanian, Silvia; Pastor, Márcia
Resumo: O objetivo geral da presente pesquisa foi analisar o tratamento dado pela imprensa paranaense à ação política protagonizada pelos adolescentes e jovens secundaristas no contexto do movimento de ocupação das escolas estaduais ocorridos em 216 Para tanto, foram discutidos alguns aspectos teóricos que respaldam a análise, sendo eles: a construção da adolescência e juventude ao longo da história; a consolidação da jurisprudência que garante direitos a essa população; os aspectos centrais do movimento de ocupação das escolas; o papel social da imprensa no âmbito da sociedade capitalista, bem como o histórico e os direcionamentos dos jornais analisados A Gazeta do Povo e a Folha de Londrina foram os jornais utilizados como fonte de coleta dos dados Para a pesquisa foram utilizados, fundamentalmente, dois procedimentos metodológicos: a revisão bibliográfica e a seleção e análise das reportagens por meio da metodologia de Análise de Conteúdo Dentre os principais resultados obtidos, foram identificadas diferenças substanciais entre os dois jornais no que se referiu ao tratamento das informações, com um jornal revelando postura mais comedida e o outro com posicionamentos explícitos de crítica ao tratar da ação política dos secundaristas Concluiu-se que, via de regra, as reportagens noticiaram aspectos da ação política apontando para uma criminalização e deslegitimação do movimento e, portanto, da ação política Neste sentido, verificamos que o tratamento dado pela imprensa paranaense objetivava a deslegitimação e o não reconhecimento da ação política dos jovens enquanto um direito à participação na vida política
A operacionalização do plano individual de atendimento junto às medidas socioeducativas em meio aberto
Tonon, Alicia Santolini; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Alapanian, Silvia; Müller, Verônica Regina
Resumo: Este estudo é produto de uma pesquisa qualitativa, realizada com o objetivo de analisar a compreensão dos sujeitos (profissionais, adolescentes e suas famílias) sobre a operacionalidade do Plano Individual de atendimento – PIA no cumprimento das medidas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) executadas pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS do município de Presidente Prudente O embasamento teórico que sustenta esta pesquisa teve como ponto de partida as considerações conceituais referentes ao processo de constituição das legislações na área da infância e juventude, com destaque à implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE que traz a aplicabilidade da medida socioeducativa por meio do PIA Para tanto, exigiu-se uma breve contextualização histórica das legislações, tendo como referência o Código de Menores de 1927 e de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente Em seguida, foram elencadas as principais característica do SINASE e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS enquanto sistemas pertencentes ao Sistema de Garantia de Direitos – SGD e responsáveis pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto Com a instituição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em 24, a Assistência Social ganha nova configuração, e redefine seus serviços em dois níveis de complexidade – básica e especial – e em que se dispõe sobre a instalação de duas unidades de serviço público, o CRAS e o CREAS, sendo este último o lócus de intervenção desta pesquisa enquanto espaço de execução das medidas socioeducativas e aplicabilidade do PIA As informações foram obtidas por intermédio de grupos focais, realizados num primeiro momento com a equipe multiprofissional do CREAS, posteriormente com as famílias dos adolescentes atendidos e por fim, com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa A análise dos dados coletados aponta a dificuldade de compreensão destes sujeitos em relação ao PIA tendo em vista a fragilidade das políticas públicas e sociais e o envolvimento da rede de atendimento em assegurar a efetividade da proposta Além disso, o PIA representa uma perspectiva de controle que não alcança de fato seus preceitos legais referente a participação e autonomia dos adolescentes
Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses
Galego, Kelen Cristina; Pires, Sandra Regina de Abreu [Orientador]; Alapanian, Silvia; Segatto, Antônio Carlos
Resumo: A presente Dissertação tem como tema os direitos sociais preconizados na Constituição Federal brasileira de 1988, tomando como base seu artigo 6º Nele se elenca o rol de direitos que, materializados, garantem aspectos básicos necessários à qualidade de vida dos cidadãos, a saber: o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e infância, à assistência aos desamparados e à alimentação Como objetivo, tem-se a apreensão e análise do papel que os juízes que atuam nas varas Cíveis e Federais da Comarca de Londrina-PR atribuem ao Estado, em especial ao Poder Judiciário, na garantia da efetividade dos direitos sociais A partir dele se empreendeu uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas junto a oito magistrados londrinenses que atuam nas Varas Cíveis estaduais e na Vara Federal Os resultados apontam a existência de um volume cada vez mais crescente de demanda pelo Poder Judiciário na intermediação de conflitos decorrentes do não-acesso aos direitos sociais, sendo que a demanda mais expressiva refere-se ao direito à Saúde Além desse, identificou-se que os magistrados apontam falhas ou ausência do Estado como o principal fator que gera a judicialização da questão social, mas que divergem quanto ao papel que o judiciário deve assumir na efetivação dos direitos sociais São unânimes, porém, na defesa de que os direitos sociais carecem de ações mais efetivas da parte do poder público, situando nessa seara a requisição por um papel mais ativo do Poder Judiciário
A prisão no contexto neoliberal brasileiro : a hipertrofia punitiva do estado burguês e a participação privada na gestão do aprisionamento
Silva, Leonardo Moraes da; Lolis, Dione [Orientador]; Serra, Marco Alexandre de Souza; Alapanian, Silvia
Resumo: Esta Dissertação tem como objetivo analisar a prisão no contexto neoliberal brasileiro, apropriando-se, dessa forma, de dois fenômenos oriundos deste contexto, isto é, a hipertrofia punitiva do Estado e a participação privada na gestão do aprisionamento A discussão sobre este tema torna-se importante na medida em que a iniciativa privada, sustentada pelo ideal burguês “ressocializador”, surge como uma solução à situação calamitosa que permeia o sistema prisional no Brasil no contexto de crise do capital Para examinar estes fenômenos, a pesquisa parte da concepção marxista de que a prisão se configura como um dos elementos materiais que compõem a força do Estado, para assim, compreender as especificidades do aprisionamento no capitalismo brasileiro, sobretudo, em sua fase neoliberal Através de uma pesquisa bibliográfica e documental, analisa a Parceria Público-Privada na gestão do aprisionamento brasileiro, detendo-se ao Projeto de Lei do Senado nº 513/211 e à experiência do Complexo Prisional de Ribeirão das Neves-MG Verifica que a exacerbação do encarceramento no Brasil se deu a partir do contexto capitalista neoliberal, momento em que também se iniciou o processo de aprofundamento da miserabilidade de amplos setores da superpopulação relativa Constata, ainda, que a hipertrofia punitiva do Estado brasileiro tem reafirmado a prisão como um instrumento estatal fundamental à ordem capitalista e proporcionado a participação privada na gestão prisional Conclui que a estratégia capitalista privatista não contribui para solucionar os problemas do sistema prisional brasileiro, pelo contrário, além de aprofundar a direção repressiva do Estado burguês, proporciona lucros exorbitantes às empresas privadas envolvidas na gestão prisional
O processo de repasse de recursos públicos da política de assistência social para entidades privadas sem fins lucrativos no município de Londrina
Vidigal, Ana Carolina; Suguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]; Alapanian, Silvia; Bidarra, Zelimar Soares
Resumo: Este estudo discute a burocracia na administração pública municipal, tendo como principal objetivo identificar e analisar as expressões da burocracia no processo de repasse de recursos públicos da Política de Assistência Social para entidades sem fins lucrativos no município de Londrina – Paraná Para elaboração do referencial teórico, foram abordados aspectos conceituais de burocracia e sua dinâmica na administração pública brasileira A fim de atingir o objetivo proposto, ainda foi necessária a construção do processo de repasse de recursos públicos, a partir da legislação vigente que regulamenta esses repasse, aliadas às falas dos entrevistados, uma vez que não havia documentos ou referências suficientes que indicassem o trâmite deste processo no município de Londrina A metodologia adotada pela pesquisa fundamentou-se na abordagem qualitativa, utilizando a técnica do mapa de associação de ideias e análise de conteúdo A coleta dos dados da pesquisa foi feita por meio da entrevista semiestruturada, sendo entrevistado um representante de cada órgão envolvido no processo de repasse de recursos públicos do município de Londrina: Gerência de Convênios e Contratos, Gerência de Monitoramento e Avaliação, Conselho Municipal de Assistência Social, Coordenadoria de Convênios e Parcerias, Procuradoria, Controladoria, Câmara Municipal de Vereadores e Tribunal de Contas do Estado do Paraná A partir dos resultados desta pesquisa, constatou-se que, no processo de repasse de recursos públicos para entidades privadas sem fins lucrativos, as expressões da burocracia, tais como legalidade, formalidade, impessoalidade, rotina, divisão do trabalho, hierarquia, competência técnica, especialização e profissionalização, estão presentes na administração pública do referido município A partir desta identificação, foi possível constatar a hipótese inquirida por este estudo, de que a burocracia não foi superada pelas tentativas de reforma administrativa ocorridas no Brasil Dessa forma, a análise aponta que a burocracia continua expressando-se na administração pública municipal, enquanto estrutura intrínseca ao Estado Ela se expressa no processo de transferência de recursos públicos, enquanto estrutura de mediações entre o Estado e as classes sociais, visando à manutenção da ordem vigente Nessa perspectiva, a burocracia atende as possibilidades dos interesses da classe dominante, mas também serve de mecanismo de atenção às demandas da classe dominada, valendo-se de sua autonomia relativa
A relativa autonomia : a questão do caráter de profissional liberal do assistente social
Craveiro, Adriéli Volpato; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Manfroi, Vania Maria; Alapanian, Silvia
Resumo: O Serviço Social é regulamentado como liberal desde a década de 194 Todavia, os assistentes sociais realizam o seu processo de trabalho de forma assalariada, e essa situação provoca um conflito Se por um lado, os assistentes sociais possuem autonomia técnica devido ao conhecimento teórico-metodológico, ético-político e técnico-operativo; por outro lado, estão vinculados aos ditames do sistema capitalista O objeto da pesquisa é a autonomia do assistente social frente ao caráter liberal e a condição assalariada O objetivo principal é verificar se a tese da relativa autonomia resolve o conflito entre o caráter liberal e a condição assalariada do trabalho dos assistentes sociais No desenvolvimento da Dissertação , recorremos à pesquisa documental e bibliográfica Os resultados apontam que o assistente social, desde a origem da profissão, possui a condição de trabalhador assalariado, tendo que responder às normas e aos mandos do empregador Assim, a compreensão do surgimento do Serviço Social influencia no entendimento sobre a autonomia profissional Em relação às normativas legais que direcionaram o Serviço Social no decorrer da sua história, embora em alguns momentos tenha se enfatizado a profissão como liberal, nota-se que, na atualidade, há o reconhecimento dos assistentes sociais como trabalhadores assalariados A tensão existente entre o Serviço Social regulamentado como profissão liberal e o assalariamento dos assistentes sociais é justificada pelo discurso da relativa autonomia Contudo, o recurso à relatividade não resolve o problema da inserção subordinada ao mercado de trabalho e apresenta novos problemas
Serviço social na previdência social : racionalização dos processos de trabalho na atualidade
Prado, Fernanda Cristina de Oliveira; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Alapanian, Silvia; Silva, Maria Lucia Lopes da
Resumo: No presente trabalho pretendemos analisar os processos de trabalho dos assistentes sociais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a partir da experiência dos profissionais que atuam diretamente no setor de Serviço Social das Agências da Previdência Social da Gerência Executiva de Londrina Para elaboração da pesquisa, estabelecemos dois instrumentos para coleta de dados: planilhas com a descrição dos processos de trabalho dos profissionais em sua jornada diária de trabalho, e a aplicação de questionários aos mesmos profissionais visando comparar as atividades previstas na legislação e documentos técnicos que norteiam a atuação do assistente social na previdência social O trabalho está dividido em quatro capítulos: O primeiro trata da inserção do Serviço Social na previdência, a partir da construção da proteção social no Brasil, demarcando os principais momentos históricos O segundo aborda a construção da Seguridade Social à luz do projeto neoliberal e da reforma do Estado e as consequentes mudanças do processo de gestão no Estado que agem diretamente sobre os processos de trabalho dos trabalhadores e em consequência dos servidores do INSS O capítulo terceiro aborda no primeiro item os processos de trabalho dos assistentes sociais e no segundo sobre o Serviço Social na Previdência Social a partir da década de 199 Por fim, no quarto capítulo, procedemos à discussão dos dados coletados para esta pesquisa, a partir de questionários aplicados aos assistentes sociais e da análise de tabelas descritivas sobre as rotinas dos mesmos
O trabalho com famílias na proteção social de média complexidade no município de Londrina-Pr
Campos, Luana Garcia; Carloto, Cássia Maria [Orientador]; Alapanian, Silvia; Mioto, Regina Célia Tamaso
Resumo: Esta pesquisa tem o intuito de analisar o trabalho com famílias na proteção social especial de média complexidade no Município de Londrina/PR Ele é realizado como meio de operacionalizar o eixo da “Matricialidade Sociofamiliar” estabelecido pelo Sistema Único de Assistência Social Foram eleitas, como universo da pesquisa, as unidades dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), serviços responsáveis pela execução da referida proteção social em Londrina Efetuou-se pesquisa documental nos principais documentos que regem a atual Política de Assistência Social e procedeu-se à revisão bibliográfica dos assuntos pertinentes, como a família e sua relação com o Estado, as políticas sociais e a proteção social especial, havendo menção ao espaço da mulher nessa dinâmica Mediante abordagem qualitativa, foram realizadas entrevistas semiestruturadas com os(as) técnicos(as) da área de serviço social envolvidos(as) com o atendimento de adolescentes e suas famílias As conclusões apontam para a falta de produção teórica e de debates sobre o assunto; a falta de capacitação a fim de os profissionais atuarem nessa área, inclusive quanto à formação acadêmica; a inexistência de uma metodologia construída para o trabalho com famílias que correspondem às especificidades dos públicos atendidos pelos CREAS e também para a focalização da mulher como resposável pelo bem-estar dos membros da família Outras constatações dizem respeito às posturas tradicionalistas de técnicos(as) na execução do trabalho em questão, reforçando a postura “familista” da política e os papéis funcionais que se esperam da família Ademais, são trazidas à tona as dificuldades e os desafios dos profissionais de serviço social no que se refere às condições de labor, especialmente a falta de recursos humanos, de uma política salarial e de condições melhores de trabalho

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Navegando CESA - CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS por Autor "Alapanian, Silvia"

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