A operacionalização do plano individual de atendimento junto às medidas socioeducativas em meio aberto
Arquivos
Data
Autores
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Editor
Resumo
Resumo: Este estudo é produto de uma pesquisa qualitativa, realizada com o objetivo de analisar a compreensão dos sujeitos (profissionais, adolescentes e suas famílias) sobre a operacionalidade do Plano Individual de atendimento – PIA no cumprimento das medidas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) executadas pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS do município de Presidente Prudente O embasamento teórico que sustenta esta pesquisa teve como ponto de partida as considerações conceituais referentes ao processo de constituição das legislações na área da infância e juventude, com destaque à implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE que traz a aplicabilidade da medida socioeducativa por meio do PIA Para tanto, exigiu-se uma breve contextualização histórica das legislações, tendo como referência o Código de Menores de 1927 e de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente Em seguida, foram elencadas as principais característica do SINASE e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS enquanto sistemas pertencentes ao Sistema de Garantia de Direitos – SGD e responsáveis pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto Com a instituição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em 24, a Assistência Social ganha nova configuração, e redefine seus serviços em dois níveis de complexidade – básica e especial – e em que se dispõe sobre a instalação de duas unidades de serviço público, o CRAS e o CREAS, sendo este último o lócus de intervenção desta pesquisa enquanto espaço de execução das medidas socioeducativas e aplicabilidade do PIA As informações foram obtidas por intermédio de grupos focais, realizados num primeiro momento com a equipe multiprofissional do CREAS, posteriormente com as famílias dos adolescentes atendidos e por fim, com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa A análise dos dados coletados aponta a dificuldade de compreensão destes sujeitos em relação ao PIA tendo em vista a fragilidade das políticas públicas e sociais e o envolvimento da rede de atendimento em assegurar a efetividade da proposta Além disso, o PIA representa uma perspectiva de controle que não alcança de fato seus preceitos legais referente a participação e autonomia dos adolescentes
Descrição
Palavras-chave
Assistência a menores, Medidas socioeducativas, Serviço social, Child welfare