Poder judiciário e efetividade dos direitos sociais : uma análise a partir da opinião dos magistrados londrinenses
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Resumo
Resumo: A presente Dissertação tem como tema os direitos sociais preconizados na Constituição Federal brasileira de 1988, tomando como base seu artigo 6º Nele se elenca o rol de direitos que, materializados, garantem aspectos básicos necessários à qualidade de vida dos cidadãos, a saber: o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à previdência social, à proteção à maternidade e infância, à assistência aos desamparados e à alimentação Como objetivo, tem-se a apreensão e análise do papel que os juízes que atuam nas varas Cíveis e Federais da Comarca de Londrina-PR atribuem ao Estado, em especial ao Poder Judiciário, na garantia da efetividade dos direitos sociais A partir dele se empreendeu uma pesquisa de natureza qualitativa, realizada por meio de entrevistas semi-estruturadas junto a oito magistrados londrinenses que atuam nas Varas Cíveis estaduais e na Vara Federal Os resultados apontam a existência de um volume cada vez mais crescente de demanda pelo Poder Judiciário na intermediação de conflitos decorrentes do não-acesso aos direitos sociais, sendo que a demanda mais expressiva refere-se ao direito à Saúde Além desse, identificou-se que os magistrados apontam falhas ou ausência do Estado como o principal fator que gera a judicialização da questão social, mas que divergem quanto ao papel que o judiciário deve assumir na efetivação dos direitos sociais São unânimes, porém, na defesa de que os direitos sociais carecem de ações mais efetivas da parte do poder público, situando nessa seara a requisição por um papel mais ativo do Poder Judiciário
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Palavras-chave
Assistência social, Direitos sociais, Poder judiciário, Políticas públicas, Direito constitucional, Social welfare, Social rights, Judicial power, Public policy, Constitutional law, Fundamental rights