02 - Mestrado - Serviço Social e Política Social

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A efetivação das competências e atribuições legais na atividade profissional dos assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Londrina - PR
Almeida, Denise Maria Fank de; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Alves, Jolinda de Moraes; Estevão, Ana Maria Ramos
Resumo: Temos como objeto deste estudo verificar a efetivação das competências e atribuições legais na atividade profissional dos assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Londrina Para tanto, fizemos uma classificação dos incisos dos artigos 4º e 5º, que tratam das competências e atribuições privativas do assistente social de acordo com a lei 8662/93, em cinco (5) grupos diferenciados de acordo com a natureza diferenciada das atividades que passaremos a designar como: de gestão, instrumentais, de pesquisa, indefinidos e evidentes De acordo com esses grupos, classificamos as atividades realizadas pelos sujeitos desta pesquisa, os assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Londrina Concluímos, primeiro, que a Lei regulamentadora da profissão do assistente social é expressão da legitimidade e do reconhecimento social do Serviço Social Segundo, na classificação, os incisos dos artigos 4º e 5º se concentram nos dois primeiros grupos de gestão e instrumentais, o mesmo ocorrendo na prática Terceiro, são as competências do assistente social, previstas no artigo 4º que mais se expressam na ação cotidiana Quarto, quanto maior o cargo, a responsabilidade técnica do profissional, maior o grau de participação nas decisões, maior a autonomia profissional Quinto, quanto maior a experiência profissional, maior o entendimento do que seja a profissão numa perspectiva de gestão, principalmente em relação à assistência social Sexto, a proposta de mudar a Lei, passando a detalhar instrumentos, seria um rebaixamento na legitimação que o Serviço Social já alcançou Mesmo com limitações, percebeu-se, pelo levantamento feito neste estudo, que há uma crescente compreensão por parte dos profissionais de que a demanda da sociedade é pela gestão de serviços sociais e políticas sociais
Encontros Nacionais do Conjunto CFESS – CRESS – a partir de 2014: um marco no planejamento de agendas políticas da categoria profissional das/os assistentes sociais
(2024-05-02) Rocha, Vanessa Camargo; Guedes, Olegna de Souza; Almeida, Denise Maria Fank de; Silva, Ademir Alves da
Esta pesquisa investiga os aspectos da participação e organização política de assistentes sociais na defesa e consolidação do projeto ético político profissional – PEP – do Serviço Social, destacando seu desenvolvimento histórico e sua organização durante a redemocratização do Brasil. Considera que a consolidação do PEP perpassa a construção conjunta e coletiva das/os assistentes sociais da agenda política do Serviço Social. Delimita como foco a participação da categoria no desenvolvimento e aprimoramento do espaço de debate e deliberação, o Encontro Nacional, instância máxima do Conjunto CFESS/CRESS, tendo como objetivo evidenciar o protagonismo do Conjunto CFESS/CRESS na trajetória sócio-histórica da organização política da categoria profissional, na organização e nas normatizações, alcançando a legislação vigente que aponta para uma política institucional do Conjunto CFESS CRESS que viabiliza e potencializa a democratização de gestão. Para alcançarmos tal objetivo, realizamos uma revisão bibliográfica e documental, por meio de um recorte metodológico temporal de 1979 a 2000, trabalhando na identificação de descritores no periódico Serviço Social e Sociedade, e uma revisão documental com vistas a resgatar os aspectos materiais, políticos e valorativos que embasaram o processo de revisão da metodologia de planejamento adotada pelo Conjunto CFESS CRESS na realização dos Encontros Nacionais no período de 2000 a 2020. Contamos, ainda, com a contribuição de sujeitos informantes que apresentaram importantes reflexões acerca do aprimoramento desses encontros nacionais, especialmente o processo de revisão metodológica, realizada em 2011-2013, analisando sua contribuição para a participação política e representativa da categoria e buscando contribuir para o aprimoramento desses espaços de participação e gestão no Serviço Social. A revisão da metodologia dos encontros refletiu o compromisso e a busca do Conjunto CFESS CRESS por uma gestão amplamente democrática e participativa. A pesquisa ressalta a importância de estudos sobre a participação da base na definição da agenda política da profissão e sugere uma avaliação dos impactos da nova metodologia para fortalecer o projeto ético político profissional. Seguramente, a participação das/os assistentes sociais constitui-se em uma força coletiva que contribui para a hegemonia da direção política da profissão, contudo observamos que a participação desses/as profissionais nesses espaços de debate e deliberação pode ser potencializada ou restringida, a partir das determinações que se constituem nos aspectos de participação e aproximação com as pautas e bandeiras de luta capitaneada pelas relações com os Conselhos Regionais. Desse modo, considerar o processo histórico de organização e luta é reconhecer que devemos estar atentos para avançarmos na construção e fortalecimento de uma profissão comprometida com suas dimensões social e crítica.
As frações de classe no processo de revisão do Plano Diretor do Município de Londrina (2018 ? 2028)
Marques, Jéssika Vieira; Cordeiro, Sandra Maria Almeida [Orientador]; Fraga, Nilson Cesar; Almeida, Denise Maria Fank de
Resumo: O ordenamento e desenvolvimento das cidades segue a lógica do capital, com as intervenções visando favorecer o conjunto ou as frações de classe voltadas ao processo de acumulação em detrimento da chamada classe que vive do trabalho A esta lógica não está isenta a dinâmica do planejamento urbano Esta se subordina, historicamente, aos objetivos do capital, o qual recorre, para sua efetivação, ao poder de Estado Através deste último se realizam iniciativas com caráter burocrático, funcionalista e voltadas à produção e reprodução das condições de exploração existentes na sociedade capitalista vigente No que concerne ao objeto de estudo a investigação desenvolvida analisa, como em determinada conjuntura, o plano diretor, que ganha maior visibilidade somente após a regulamentação do Estatuto da Cidade, assume o carater de instrumento de gestão dos municípios, valendo-se para tal, no plano ideológico, da formulação segundo a qual as medidas visam proporcionar não somente um planejamento de cunho democrático e participativo, mas condizente com a realidade e as demandas locais Complementar a isso, se reforça a ideia de que a administração pública descentralizada também irá garantir que as cidades sejam planejadas em conformidade com as condições locais Visto que o processo de elaboração e implementação do Plano Diretor envolve a participação popular e diferentes segmentos da estrutura social local, se estabelece um jogo de forças envolvendo os mais diversos segmentos das classes, que se expressam no plano político à luz das necessidades econômicas Diante disto, se torna evidente a importância da participação social popular a fim de que a instância decisória e de debates não seja monopolizada por aqueles diretamente beneficiados pela acumulação de capital, se tornando um reflexo destas Assim, o objetivo deste estudo é analisar como as frações de classe expressam seus interesses ao longo do processo de revisão do Plano Diretor do município de Londrina/PR, considerando que este tem sido um processo marcado por um jogo de forças em que principalmente os segmentos empresarias tem manifestado seus interesses de forma a interferir no andamento da revisão e no ordenamento da cidade
Integralidade da proteção social na assistência social : a efetivação da referência e da contrarreferência no município de Narandiba/SP
Bomfim, Jéssica Caroline Medeiros Silva; Campos, Eliane Christine Santos de [Orientador]; Rojas Couto, Berenice; Almeida, Denise Maria Fank de
Resumo: O tema desta pesquisa é a necessária relação entre referência e contrarreferência na gestão da Política de Assistência Social, delimitando a análise ao município de Narandiba/SP A presente Dissertação tem como objeto de pesquisa as funções de referência e contrarreferência enquanto efetivações da integralidade da proteção social na Política de Assistência Social no município estudado, visando analisar a articulação dos níveis de complexidade da proteção social nessa política pública, a partir das referidas funções na operacionalização dos serviços socioassistenciais implementados no município A metodologia classificou-se como qualitativa, descritiva, com fase exploratória, revisão bibliográfica, revisão de fonte documental e pesquisa de campo O caminho teórico percorrido passou pela discussão de conteúdos a respeito da proteção social no Brasil e na Política de Assistência Social, perpassando pelo desenvolvimento do sistema de proteção social no processo histórico e os direcionamentos para a política social estudada Igualmente, perpassa pela compreensão da função de referência e de contrarreferência, e as formas de organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que direcionam para a garantia e a efetivação da integralidade da proteção social na Política de Assistência Social A pesquisa de campo buscou a compreensão da organização do SUAS em relação à referência e à contrarreferência no município de Narandiba/SP, através da ótica dos gestores, coordenadores e técnicos dos serviços socioassistenciais, visando identificar, por meio de roteiro de entrevista elaborado, fluxos, conexões e estratégias para a garantia de efetivação do atendimento integral do usuário na Política de Assistência Social, levantar e sistematizar os desafios de implantação dessas funções no município pesquisado Dentre os elementos que emergiram nesse processo, ressalta-se a necessidade de se pensarem estratégias específicas aos municípios de pequeno porte, sendo necessário, ainda, que estes, diante do contexto atual, sejam capazes de politizar o debate, de forma a poderem resistir, articular e garantir a efetivação integral da proteção social na Política de Assistência Social
O financiamento da política de assistência social em municípios de pequeno porte da microrregião de Piraju/SP
(2024-03-27) José, Ana Karina Gonçalves Pansanato; Almeida, Denise Maria Fank de; Campos, Eliane Christine Santos de; Cerveira Filho, José Luiz Fernandes; Amaral, Wagner Roberto do; Coelho, Kathiuscia Aparecida Freitas Pereira
A pandemia da COVID-19 gerou marcas profundas na sociedade e acentuou as expressões da questão social, reflexo de um poder publico despreparado para o enfrentamento do cenário pandêmico, e, portanto, menos efetivo na proteção à vida e à dignidade humana. O tema escolhido representa o interesse em desvendar a operacionalização da política de assistência social em município de pequeno porte, com o recorte na microrregião de Piraju/SP, neste cenário pandêmico e de desmonte das politicas sociais. O questionamento decorre também da politica de assistência social ser essencial no enfrentamento da pandemia, para o que somente contou com repasses extraordinários, haja vista que ainda não ocupa espaço na disputa do fundo público, como já alcançado pela saúde e educação, porém igualmente afetadas pela PEC 95, que reduziu expressivamente o financiamento das politicas sociais. Desta forma, propomos como objeto de estudo: o financiamento da Política de Assistência Social nos municípios de pequeno porte na microrregião de Piraju/SP entre os anos 2016 e 2022. O objetivo geral é analisar o financiamento na Política de Assistência Social, nos municípios de Piraju, Sarutaiá, Tejupá e Timburi, entre os anos 2016 a 2022; os objetivos específicos são: estudar o financiamento da PAS e suas alterações antes e durante a pandemia; identificar o financiamento das três esferas de governo; investigar as especificidades do financiamento em relação aos municípios foco deste estudo. O trabalho é de natureza qualitativa, partindo das categorias elencadas: o financiamento da política de Assistência Social, nas três esferas de governo, apresentando suas alterações antes e durante a pandemia; as especificidades do financiamento. Como fundamentos relevantes, para a compreensão do universo pesquisado e exploratória a partir de levantamento bibliográfico, documental e da descrição e análise dos dados. Pela análise do financiamento da política de assistência dos municípios focos deste estudo, identificamos redução do repasse de recursos financeiros oriundos do cofinanciamento federal, manutenção dos repasses de recursos financeiros relativos à esfera estadual, e ampliação do investimento dos recursos do tesouro, na política de assistência social, pelos quatro municípios pesquisados, no período estudado.
Os limites e possibilidades do serviço de convivência e fortalecimento de vínculo em Londrina
(2023-09-27) Santos, Juliana Rodrigues da Cruz; Almeida, Denise Maria Fank de; Amaral, Wagner Roberto do; Coelho, Kathiuscia Freitas
O presente trabalho tem como objetivo analisar os limites e possibilidades do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculo em Londrina. Deste modo, para alcançar esse objetivo, utilizou-se como metodologia a revisão bibliográfica, pesquisa documental e a de campo, que se deu por uma abordagem qualitativa e quantitativa, tendo como instrumento de coleta de dados a entrevista semiestruturada. Importante salientar que esta pesquisa passou pelo comitê de ética e possui parecer consubstanciado do CEP com número 5.703.387.Como universo da pesquisa, delimitamos uma amostragem a partir das dezessetes instituições de terceiro setor conveniadas com a Secretaria Municipal de Assistência Social de Londrina, que atendessem as modalidades de atendimento II e III do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos. A partir disso, construímos esse estudo dividido em seis capítulos: o primeiro se deu na construção da introdução deste trabalho; o segundo, para concepção de Estado; no terceiro retomamos a história da criança e do adolescente no Brasil e a proteção social; no quarto, abordamos a Política de Assistência Social e o próprio Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); no quinto discutimos o SCFV em Londrina; e, por último, a análise dos limites e possibilidades no SCFV de Londrina. As entrevistas semiestruturadas ocorreram com coordenadores pedagógicos e ou assistentes sociais e um sujeito interlocutor das instituições do terceiro setor. As principais conclusões são: Existem algumas especificidades do município de Londrina, a Secretaria Municipal de Assistência Social foi criando, baseada, é claro, nas orientações da própria tipificação nacional de serviço socioassistencial, a forma do município fazer a gestão e acompanhar este serviço. Desta maneira, foi elaborando maneiras de conduzir o processo e se aproximar das instituições de terceiro setor, sendo algo importante para construir a política pública, o que a partir deste estudo indica que amplia a proteção social, pois qualifica a oferta do serviço. Assim, é possível compreender que o SCFV executado no município de Londrina pode, sim, contribuir com a oferta de proteção social apresentada por adolescentes que são atendidos. Mesmo em meio aos desafios, amplia a participação dos indivíduos na sociedade no fortalecimento do território, no reconhecimento dos direitos de cada cidadão.
Particularidades do federalismo brasileiro : a municipalização da gestão da política de assistência social em municípios de pequeno porte 1 na região da AMEPAR
Martins, Ana Claudia Vieira; Campos, Eliane Christine Santos de [Orientador]; Almeida, Denise Maria Fank de; Paula, Renato Francisco dos Santos
Resumo: O presente estudo tem como objetivo problematizar a municipalização da gestão da política de assistência social pós-redemocratização e intensificada pelo Suas nos municípios de pequeno porte 1 pertencentes à Amepar-PR O processo investigativo, de natureza qualitativa, contemplou revisão bibliográfica, pesquisa documental e de campo A revisão bibliográfica, base de sustentação desse estudo, buscou na teoria crítica, reconhecer o Estado brasileiro, seu pacto federativo, sua organização administrativa, perpassando pelas reformas administrativas que culminaram na organização do Estado brasileiro atual A pesquisa documental se debruçou aos marcos regulatórios da política de assistência social, com ênfase na gestão, criando um desenho de sua trajetória até os dias atuais Quanto à pesquisa de campo teve como sujeitos pesquisados gestores da política de assistência social e técnicos lotados no órgão gestor dessa política, a fim de identificar empiricamente como se desdobraram as regulações da política de assistência social, em âmbito local, intensificadas pós constituição do Suas A análise dos dados fora mediada por eixos temáticos que consideraram a dimensão política, organizacional e cultural presentes na política de assistência social Os resultados permitiram apreender que pós redemocratização e intensificadas, no caso da política de assistência social, pós Suas, os municípios receberam um conjunto normativo-legal que demanda uma qualificação da função de gestão, indo de encontro ao modelo gerencial do Estado brasileiro Os sujeitos envolvidos com a gestão dessa política têm forjado esforços para adequá-las, ao menos no campo da organização física, (dos serviços), ao contrário, no que tange ao arcabouço legal de regulação do Suas, em que, in loco não fora identificado avanços A pesquisa revela a existência de desafios quanto ao Suas nos municípios pesquisados, observa-se a prevalência do campo de disputa, que sempre permeou o Estado brasileiro e consequentemente suas políticas sociais, intensificada na política de assistência que permanece sendo desafiada pela sua trajetória inicial, constituída em uma lógica de filantropia Conclui-se que o Suas para além dos desafios presentes na conjuntura socioeconômica e política atual, em que se vivencia uma regressão de direitos, a partir dos dados levantados revela-se ainda a necessidade de rever as particularidades do sistema à municípios de pequeno porte 1
Rede de atenção a pessoa idosa: proteção e cuidado na velhice
(2022-12-20) Lone, Joyde Regina Mendes; Torres, Mabel Mascarenhas; Almeida, Denise Maria Fank de; Soares, Nanci
O aumento da população longeva observado nas últimas décadas exige políticas sociais que assegurem o exercício dos direitos fundamentais preconizados pelo Estatuto da Pessoa Idosa. O atendimento da pessoa idosa é transversal às políticas sociais, portanto, para responder às necessidades dessa população é essencial a organização dos serviços em rede de atenção à pessoa idosa em uma perspectiva intersetorial. Nesse sentindo, a dissertação ora apresentada tem por objetivo geral conhecer as respostas dos gestores dos serviços da rede às demandas da pessoa idosa em Londrina. Os objetivos específicos são: entender como os serviços de proteção e atendimento são organizados tanto na rede socioassistencial, como na rede intersetorial; identificar como são construídas as ações intersetoriais que caracterizam a política de atendimento direcionada a população idosa. Para isso, foi realizada pesquisa qualitativa, exploratória, a partir do cumprimento dos seguintes procedimentos metodológicos: a revisão de literatura em artigos publicados em periódicos da área, livros físicos e digitais sobre o tema da velhice, processos de envelhecimento, estruturação da política de atenção a população idosa; pesquisa em documentos relacionados a proteção e cuidado na velhice e dos direitos da pessoa idosa. Esta pesquisa envolveu sujeitos, dessa forma foram realizadas seis entrevistas, por meio de roteiro de questões semiestruturadas, utilizando a plataforma digital google meet. As entrevistas foram transcritas, os dados sistematizados a partir dos seguintes eixos de análise: o lugar ocupado pela pessoa idosa no município de Londrina, a compreensão de proteção, direitos e cuidados direcionados a população idosa, a rede de atendimento e proteção direcionada a população longeva, os elementos que direcionam a tomada de decisão sobre a prestação de serviços para a pessoa idosa, os desafios enfrentados cotidianamente pelos profissionais que atuam na prestação de serviços e o controle social. A análise dos dados e os resultados da pesquisa foram apresentados ao longo de toda dissertação. É relevante informar que o desenvolvimento desta pesquisa foi realizado a partir da Gerontologia Social Crítica, cuja proposta é estudar o envelhecimento da pessoa idosa a partir da sua condição de classe, raça e relações de gênero. Os resultados da pesquisa indicam que o município de Londrina desenvolve uma política municipal de atendimento a pessoa idosa, tomando como referência a Política Nacional da Pessoa Idosa (1994), Política Nacional de Assistência Social (2004) e o Estatuto da Pessoa Idosa (2022), entre outras legislações e normativas destacando a preocupação do município com a construção do Plano Municipal do Idoso, a realização das Conferência Municipais e elaboração do diagnóstico Socioterritorial 2020. Outros resultados merecem destaque a saber: o atendimento da pessoa idosa, apesar de ser transversal, envolve especialmente a Secretaria Municipal de Assistência Social, a Secretaria Municipal do Idoso e a Autarquia Municipal de Saúde. Os serviços de atendimento a pessoa idosa são realizados pelo Estado e por meio de parcerias com as OSC. Em que pese esta relação é relevante que o Estado tenha a primazia na criação e condução dos serviços, com equipamentos próprios, sobretudo daqueles que tem sido essencial para o atendimento das necessidades fundamentais da pessoa idosa.

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