02 - Mestrado - Serviço Social e Política Social
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Navegando 02 - Mestrado - Serviço Social e Política Social por Autor "Almeida, Denise Maria Fank de"
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Item A efetivação das competências e atribuições legais na atividade profissional dos assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Londrina - PRAlmeida, Denise Maria Fank de; Duarte, Evaristo Emígdio Colmán [Orientador]; Alves, Jolinda de Moraes; Estevão, Ana Maria RamosResumo: Temos como objeto deste estudo verificar a efetivação das competências e atribuições legais na atividade profissional dos assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Londrina Para tanto, fizemos uma classificação dos incisos dos artigos 4º e 5º, que tratam das competências e atribuições privativas do assistente social de acordo com a lei 8662/93, em cinco (5) grupos diferenciados de acordo com a natureza diferenciada das atividades que passaremos a designar como: de gestão, instrumentais, de pesquisa, indefinidos e evidentes De acordo com esses grupos, classificamos as atividades realizadas pelos sujeitos desta pesquisa, os assistentes sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Londrina Concluímos, primeiro, que a Lei regulamentadora da profissão do assistente social é expressão da legitimidade e do reconhecimento social do Serviço Social Segundo, na classificação, os incisos dos artigos 4º e 5º se concentram nos dois primeiros grupos de gestão e instrumentais, o mesmo ocorrendo na prática Terceiro, são as competências do assistente social, previstas no artigo 4º que mais se expressam na ação cotidiana Quarto, quanto maior o cargo, a responsabilidade técnica do profissional, maior o grau de participação nas decisões, maior a autonomia profissional Quinto, quanto maior a experiência profissional, maior o entendimento do que seja a profissão numa perspectiva de gestão, principalmente em relação à assistência social Sexto, a proposta de mudar a Lei, passando a detalhar instrumentos, seria um rebaixamento na legitimação que o Serviço Social já alcançou Mesmo com limitações, percebeu-se, pelo levantamento feito neste estudo, que há uma crescente compreensão por parte dos profissionais de que a demanda da sociedade é pela gestão de serviços sociais e políticas sociaisItem As frações de classe no processo de revisão do Plano Diretor do Município de Londrina (2018 ? 2028)Marques, Jéssika Vieira; Cordeiro, Sandra Maria Almeida [Orientador]; Fraga, Nilson Cesar; Almeida, Denise Maria Fank deResumo: O ordenamento e desenvolvimento das cidades segue a lógica do capital, com as intervenções visando favorecer o conjunto ou as frações de classe voltadas ao processo de acumulação em detrimento da chamada classe que vive do trabalho A esta lógica não está isenta a dinâmica do planejamento urbano Esta se subordina, historicamente, aos objetivos do capital, o qual recorre, para sua efetivação, ao poder de Estado Através deste último se realizam iniciativas com caráter burocrático, funcionalista e voltadas à produção e reprodução das condições de exploração existentes na sociedade capitalista vigente No que concerne ao objeto de estudo a investigação desenvolvida analisa, como em determinada conjuntura, o plano diretor, que ganha maior visibilidade somente após a regulamentação do Estatuto da Cidade, assume o carater de instrumento de gestão dos municípios, valendo-se para tal, no plano ideológico, da formulação segundo a qual as medidas visam proporcionar não somente um planejamento de cunho democrático e participativo, mas condizente com a realidade e as demandas locais Complementar a isso, se reforça a ideia de que a administração pública descentralizada também irá garantir que as cidades sejam planejadas em conformidade com as condições locais Visto que o processo de elaboração e implementação do Plano Diretor envolve a participação popular e diferentes segmentos da estrutura social local, se estabelece um jogo de forças envolvendo os mais diversos segmentos das classes, que se expressam no plano político à luz das necessidades econômicas Diante disto, se torna evidente a importância da participação social popular a fim de que a instância decisória e de debates não seja monopolizada por aqueles diretamente beneficiados pela acumulação de capital, se tornando um reflexo destas Assim, o objetivo deste estudo é analisar como as frações de classe expressam seus interesses ao longo do processo de revisão do Plano Diretor do município de Londrina/PR, considerando que este tem sido um processo marcado por um jogo de forças em que principalmente os segmentos empresarias tem manifestado seus interesses de forma a interferir no andamento da revisão e no ordenamento da cidadeItem Integralidade da proteção social na assistência social : a efetivação da referência e da contrarreferência no município de Narandiba/SPBomfim, Jéssica Caroline Medeiros Silva; Campos, Eliane Christine Santos de [Orientador]; Rojas Couto, Berenice; Almeida, Denise Maria Fank deResumo: O tema desta pesquisa é a necessária relação entre referência e contrarreferência na gestão da Política de Assistência Social, delimitando a análise ao município de Narandiba/SP A presente Dissertação tem como objeto de pesquisa as funções de referência e contrarreferência enquanto efetivações da integralidade da proteção social na Política de Assistência Social no município estudado, visando analisar a articulação dos níveis de complexidade da proteção social nessa política pública, a partir das referidas funções na operacionalização dos serviços socioassistenciais implementados no município A metodologia classificou-se como qualitativa, descritiva, com fase exploratória, revisão bibliográfica, revisão de fonte documental e pesquisa de campo O caminho teórico percorrido passou pela discussão de conteúdos a respeito da proteção social no Brasil e na Política de Assistência Social, perpassando pelo desenvolvimento do sistema de proteção social no processo histórico e os direcionamentos para a política social estudada Igualmente, perpassa pela compreensão da função de referência e de contrarreferência, e as formas de organização do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que direcionam para a garantia e a efetivação da integralidade da proteção social na Política de Assistência Social A pesquisa de campo buscou a compreensão da organização do SUAS em relação à referência e à contrarreferência no município de Narandiba/SP, através da ótica dos gestores, coordenadores e técnicos dos serviços socioassistenciais, visando identificar, por meio de roteiro de entrevista elaborado, fluxos, conexões e estratégias para a garantia de efetivação do atendimento integral do usuário na Política de Assistência Social, levantar e sistematizar os desafios de implantação dessas funções no município pesquisado Dentre os elementos que emergiram nesse processo, ressalta-se a necessidade de se pensarem estratégias específicas aos municípios de pequeno porte, sendo necessário, ainda, que estes, diante do contexto atual, sejam capazes de politizar o debate, de forma a poderem resistir, articular e garantir a efetivação integral da proteção social na Política de Assistência SocialItem Particularidades do federalismo brasileiro : a municipalização da gestão da política de assistência social em municípios de pequeno porte 1 na região da AMEPARMartins, Ana Claudia Vieira; Campos, Eliane Christine Santos de [Orientador]; Almeida, Denise Maria Fank de; Paula, Renato Francisco dos SantosResumo: O presente estudo tem como objetivo problematizar a municipalização da gestão da política de assistência social pós-redemocratização e intensificada pelo Suas nos municípios de pequeno porte 1 pertencentes à Amepar-PR O processo investigativo, de natureza qualitativa, contemplou revisão bibliográfica, pesquisa documental e de campo A revisão bibliográfica, base de sustentação desse estudo, buscou na teoria crítica, reconhecer o Estado brasileiro, seu pacto federativo, sua organização administrativa, perpassando pelas reformas administrativas que culminaram na organização do Estado brasileiro atual A pesquisa documental se debruçou aos marcos regulatórios da política de assistência social, com ênfase na gestão, criando um desenho de sua trajetória até os dias atuais Quanto à pesquisa de campo teve como sujeitos pesquisados gestores da política de assistência social e técnicos lotados no órgão gestor dessa política, a fim de identificar empiricamente como se desdobraram as regulações da política de assistência social, em âmbito local, intensificadas pós constituição do Suas A análise dos dados fora mediada por eixos temáticos que consideraram a dimensão política, organizacional e cultural presentes na política de assistência social Os resultados permitiram apreender que pós redemocratização e intensificadas, no caso da política de assistência social, pós Suas, os municípios receberam um conjunto normativo-legal que demanda uma qualificação da função de gestão, indo de encontro ao modelo gerencial do Estado brasileiro Os sujeitos envolvidos com a gestão dessa política têm forjado esforços para adequá-las, ao menos no campo da organização física, (dos serviços), ao contrário, no que tange ao arcabouço legal de regulação do Suas, em que, in loco não fora identificado avanços A pesquisa revela a existência de desafios quanto ao Suas nos municípios pesquisados, observa-se a prevalência do campo de disputa, que sempre permeou o Estado brasileiro e consequentemente suas políticas sociais, intensificada na política de assistência que permanece sendo desafiada pela sua trajetória inicial, constituída em uma lógica de filantropia Conclui-se que o Suas para além dos desafios presentes na conjuntura socioeconômica e política atual, em que se vivencia uma regressão de direitos, a partir dos dados levantados revela-se ainda a necessidade de rever as particularidades do sistema à municípios de pequeno porte 1