As mudanças do marco regulatório dos agrotóxicos no Brasil, entre os anos de 2022 e 2024, e seus impactos socioambientais

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dc.contributor.advisorSilva, Rafael Braz da
dc.contributor.authorPrevidello, Giovanna Gomes
dc.contributor.bancaVergara, Alexandre Silveira
dc.contributor.bancaPellegrini, Rosivaldo
dc.contributor.bancaRossi, Marco Antônio
dc.coverage.extent164 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2026-04-30T19:48:55Z
dc.date.available2026-04-30T19:48:55Z
dc.date.issued2026-03-12
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar comparativamente os impactos das alterações legislativas sobre agrotóxicos no Brasil no período de 2022 a 2024, com foco nas implicações para a agricultura familiar e a segurança alimentar. A problemática parte da contradição de o país figurar entre os maiores produtores mundiais de alimentos, mas, ao mesmo tempo, enfrentar o retorno da fome e da insegurança alimentar. Nesse contexto, o uso intensivo de agrotóxicos emerge como elemento central de investigação, tanto pelos efeitos socioambientais e de saúde pública quanto pelas consequências para agricultores familiares e consumidores. A substituição da Lei nº 7.802/1989 pela Lei nº 14.785/2023 constitui marco fundamental para compreender as disputas entre agronegócio, movimentos sociais e Estado, evidenciando correlações de forças no processo legislativo. A hipótese norteadora é que o governo Lula (2023–2024) tende a adotar políticas mais favoráveis à agricultura familiar e à promoção da segurança alimentar em comparação ao governo Bolsonaro (2022), que priorizou interesses do agronegócio. Metodologicamente, a pesquisa combina revisão bibliográfica, com ênfase em sociologia rural, segurança alimentar e sociologia ambiental, e análise documental de leis, decretos, projetos legislativos e dados secundários de instituições como IBGE, ANVISA e Ministério da Saúde. Os resultados da pesquisa indicam a ampliação da centralidade do Ministério da Agricultura na regulação dos agrotóxicos, revelando continuidades institucionais que reforçam os interesses do agronegócio e enfraquecem a proteção à saúde, ao meio ambiente, à agricultura familiar e à segurança alimentar
dc.description.abstractother1This study analyzes the comparative impacts of legislative changes on pesticides in Brazil between 2022 and 2024, focusing on their implications for family farming and food security. The research problem emerges from the contradiction of Brazil being one of the world’s largest food producers while simultaneously experiencing the return of hunger and food insecurity. In this context, the intensive use of pesticides becomes a key element of investigation, both due to its socio-environmental and public health effects and its consequences for family farmers and consumers. The replacement of Law No. 7.802/1989 with Law No. 14.785/2023 represents a turning point for understanding disputes among agribusiness, social movements, and the State, highlighting power relations in the legislative process. The central hypothesis is that the Lula administration (2023–2024) tends to adopt policies more favorable to family farming and the promotion of food security compared to the Bolsonaro government (2022), which prioritized agribusiness interests. Methodologically, the research combines a bibliographic review, drawing on rural sociology, food security, and environmental sociology, with documentary analysis of laws, decrees, legislative projects, and secondary data from institutions such as IBGE, ANVISA, and the Ministry of Health. The research findings indicate the increasing centrality of the Ministry of Agriculture in pesticide regulation, revealing institutional continuities that reinforce agribusiness interests and weaken protections for public health, the environment, family farming, and food security
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19234
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCLCH - Departamento de Ciências Sociais
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Sociologia
dc.subjectAgrotóxicos
dc.subjectAgricultura familiar
dc.subjectSegurança alimentar
dc.subjectPolíticas públicas
dc.subjectSociologia rural
dc.subjectAgronegócio
dc.subjectSaúde pública
dc.subjectSociologia ambiental
dc.subject.capesCiências Humanas - Sociologia
dc.subject.cnpqCiências Humanas - Sociologia
dc.subject.keywordsPesticides
dc.subject.keywordsFamily farming
dc.subject.keywordsFood security
dc.subject.keywordsPublic policies
dc.subject.keywordsRural sociology
dc.subject.keywordsAgribusiness
dc.subject.keywordsPublic policies
dc.subject.keywordsEnvironmental Sociology
dc.titleAs mudanças do marco regulatório dos agrotóxicos no Brasil, entre os anos de 2022 e 2024, e seus impactos socioambientais
dc.title.alternativeChanges in Brazil’s pesticide regulatory framework between 2022 and 2024 and their environmental impacts
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Letras e Ciências Humanas

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