As mudanças do marco regulatório dos agrotóxicos no Brasil, entre os anos de 2022 e 2024, e seus impactos socioambientais
Data
2026-03-12
Autores
Previdello, Giovanna Gomes
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Resumo
O presente trabalho busca analisar comparativamente os impactos das alterações legislativas sobre agrotóxicos no Brasil no período de 2022 a 2024, com foco nas implicações para a agricultura familiar e a segurança alimentar. A problemática parte da contradição de o país figurar entre os maiores produtores mundiais de alimentos, mas, ao mesmo tempo, enfrentar o retorno da fome e da insegurança alimentar. Nesse contexto, o uso intensivo de agrotóxicos emerge como elemento central de investigação, tanto pelos efeitos socioambientais e de saúde pública quanto pelas consequências para agricultores familiares e consumidores. A substituição da Lei nº 7.802/1989 pela Lei nº 14.785/2023 constitui marco fundamental para compreender as disputas entre agronegócio, movimentos sociais e Estado, evidenciando correlações de forças no processo legislativo. A hipótese norteadora é que o governo Lula (2023–2024) tende a adotar políticas mais favoráveis à agricultura familiar e à promoção da segurança alimentar em comparação ao governo Bolsonaro (2022), que priorizou interesses do agronegócio. Metodologicamente, a pesquisa combina revisão bibliográfica, com ênfase em sociologia rural, segurança alimentar e sociologia ambiental, e análise documental de leis, decretos, projetos legislativos e dados secundários de instituições como IBGE, ANVISA e Ministério da Saúde. Os resultados da pesquisa indicam a ampliação da centralidade do Ministério da Agricultura na regulação dos agrotóxicos, revelando continuidades institucionais que reforçam os interesses do agronegócio e enfraquecem a proteção à saúde, ao meio ambiente, à agricultura familiar e à segurança alimentar
Descrição
Palavras-chave
Agrotóxicos, Agricultura familiar, Segurança alimentar, Políticas públicas, Sociologia rural, Agronegócio, Saúde pública, Sociologia ambiental