A desvinculação de recursos da união - DRU e o financiamento da seguridade social brasileira
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Tobaldini, Renata Teixeira de Castro
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Resumo: A pesquisa que ora se apresenta tem como tema a Desvinculação de Recursos da União e sua relação com o financiamento da Seguridade Social brasileira O objetivo é discutir/analisar o uso deste mecanismo pelo Estado brasileiro no contexto atual de retorno à ortodoxia para recompor as taxas de lucro do capital, apresentando os impactos deste mecanismo para o financiamento da seguridade social brasileira, afetando a garantia de direitos fundamentais dos cidadãos Por meio de uma pesquisa bibliográfica levantamos o conceito, o histórico, as principais discussões da atualidade e o montante de recursos desvinculados por meio deste mecanismo (DRU), traçando sua relação com o financiamento da seguridade social no período de 27 a 21 Ao final analisamos e debatemos estes dados demonstrando que o orçamento da seguridade não vem sendo efetivado tal como previsto na Constituição Federal de 1988 Posicionamo-nos contra o uso prolongado deste mecanismo, uma vez que impacta significativamente os recursos públicos, em detrimento da garantia do direito à população, havendo necessidade de assegurar na integra os direitos constitucionalmente garantidos por meio das políticas públicas integrantes do tripé da seguridade social brasileira
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Palavras-chave
Seguridade social, Finanças, Previdência social, Política social, Avaliação, Social security, Social security, Social policy, Public Finance, Public policy, Fundamental rights, Evaluation, Finances