Cartão alimentação no município de Maringá-PR : tensionamentos para configurá-lo no âmbito do direito de proteção social da política de assistência social
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Santos, Márcia Faraum dos
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Resumo: O estudo aborda os tensionamentos que dificultam tratar o benefício eventual prestado nas situações de vulnerabilidade temporária na forma de cartão alimentação, no âmbito de direito de Proteção Social da Política de Assistência Social A metodologia conta com uma fase exploratória, feita por meio de revisão bibliográfica e uso de fontes documentais para aproximação do objeto É uma pesquisa qualitativa, descritiva e de campo Está composto por quatro capítulos, sendo os primeiros de metodologia e referencial teórico que discute Estado, política social, Política de Assistência Social, Sistema Único de Assistência Social, Proteção Social Básica, benefícios eventuais e o cartão alimentação Na sequência, traz a discussão para o município de Maringá-PR, quanto ao seu território, sua população, seu desenvolvimento e, principalmente, sua gestão da assistência social e, com ela, a dos benefícios eventuais, com especial enfoque para aquele prestado na forma do cartão alimentação O último capítulo apresenta a análise de conteúdo dos dados coletados por meio de questionário enviado aos profissionais dos CRAS que realizam a avaliação para a liberação do cartão alimentação Das respostas dos profissionais, extraímos, enumeramos e analisamos 29 tensionamentos que se interrelacionam, dentre os quais se sobressaem: quantidade insuficiente de cartões em relação à demanda; valor insuficiente à necessidade da família; vulnerabilidade não temporária; ausência de articulação do cartão alimentação com as ações do PAIF; face assistencialista do cartão alimentação na pandemia; falta de coesão entre a equipe de ponta e a gestão; e avanço do conservadorismo e da extrema direita Pensar a existência desses tensionamentos faz movimentar a intenção do embate às situações arbitrárias, negacionistas e/ou redutoras de direitos, fazendo prevalecer a perspectiva de direito da assistência social tal qual almejada na Constituição de 1988
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Palavras-chave
Assistência social, Política social, Programas sociais, Charities, Social policy, Social programs