Políticas públicas para adolescentes em conflito com a lei no neoliberalismo : entre o real e o formal
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Resumo
Resumo: Tendo como objetivo analisar as políticas públicas para adolescentes em atendimento socioeducativo na sociedade neoliberal, este estudo norteia-se pelas seguintes questões: Como se caracterizam as políticas públicas para atendimento do adolescente infrator em medida socioeducativa? De que forma estas têm sido contempladas no neoliberalismo? Para responder a tais questionamentos, buscou discutir as políticas públicas para atendimento a adolescentes em conflito com a lei, identificar e analisar os índices de adolescentes atendidos, conforme documentos governamentais, verificar a efetivação ou não das políticas públicas para os adolescentes em conflito com a lei na sociedade atual e compreender a utilização das políticas públicas no neoliberalismo Desenvolvida com aporte teórico no Materialismo Histórico, pautou-se em estudo e discussões bibliográficas, análise dos documentos norteadores das políticas públicas e em levantamento de dados de atendimentos de adolescentes em cumprimento de medidas socieducativas Trata-se de um estudo necessário que tem sido pouco discutido na educação, área envolvida no processo de (re)socialização de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente O desenvolvimento da pesquisa possibilitou identificar o percurso histórico da criança e do adolescente pobre e vulnerável no Brasil, especificamente do adolescente em conflito com a lei, até os dias atuais, cuja característica tem sido a culpabilização deste sujeito por sua condição, seguindo o ideário neoliberal Neste processo, as políticas públicas têm contribuido para perpetuar o sistema econômico, não sendo desenvolvidas em beneficio da população, e sim para a manutenção de poder pelos detentores dos meios de produção A pesquisa contribuiu para análise das práticas dos governos de Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, mostrando como a conjuntura governamental interfere na atenção de cada governo para o tema Nota-se que, mesmo com todos os avanços das políticas públicas para o adolescente infrator, estes são sempre colocados à margem e punidos, mesmo que tenham direitos legalmente previstos Como conclusão, aponta para a urgência de realizar-se amplas discussões a com a população para que esta perceba a necessidade de lutar por direitos básicos a fim de que estes sejam concretizados, como uma tratativa digna aos adolescentes em conflito com a lei, conforme previsto nas legislações
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Palavras-chave
Educação, Efeito das inovações tecnológicas, Políticas públicas, Delinquentes juvenis, Neoliberalismo, Education - Brazil, Public policy, Neoliberalism