Drones e geotecnologias para avaliação da aptidão agrícola e enquadramento tributário do imposto sobre a propriedade territorial rural – ITR
Data
2025-02-25
Autores
Ferreira, Luiz Fernando Ribeiro
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Resumo
O surgimento das Aeronaves Remotamente Pilotadas (RPA) inaugurou um novo paradigma em diversos campos de estudo, viabilizando pesquisas mais aprofundadas e economicamente acessíveis. No âmbito da gestão de propriedades rurais, as RPAs emergem como ferramentas imperativas para o monitoramento de áreas vulneráveis, a avaliação de solos e a caracterização topográfica de locais anteriormente inacessíveis. Na tributação rural, o imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR) utiliza mecanismos para promover a otimização do uso da terra e dos recursos naturais, favorecendo propriedades com alto rendimento e aplicando alíquotas mais elevadas àquelas com menor produtividade. A correta definição da aptidão agrícola, baseada em atributos que correlacionam o potencial produtivo da terra, é base para o enquadramento tributário e é crucial para a aplicação justa do imposto. Diante disso, a presente pesquisa investigou a utilização de RPAs, seus produtos, como o Modelo Digital de Elevação (MDE) e os fatores limitantes do uso da terra para confrontar o enquadramento tributário atribuído a uma propriedade com seu real potencial produtivo. Os resultados obtidos evidenciaram que características topográficas, como declividade estão conectadas com a aptidão agrícola do solo, exercem influência determinante sobre a capacidade produtiva da terra e a necessidade de implementação de práticas conservacionistas, impactando o valor da terra nua e, consequentemente, a tributação. A pesquisa demonstrou que ambas as imagens orbitais SRTM, com resolução de 30 metros, e imagens suborbitais, com resolução de centímetros, são capazes de realizar a classificação do relevo, no entanto, fica evidente o potencial dos RPAs para aprimorar a avaliação de propriedades rurais, fornecendo informações detalhadas e georreferenciadas para intervenções precisas para terraceamento. A pesquisa concluiu que as imagens suborbitais são capazes de inferir a aptidão agrícola de uma propriedade agrícola, visto que o principal fator relacionado a fragilidade do solo e potencial agrícola é a declividade, e quando aliado a fatores apurados in loco como textura de solo, pedregosidade e incidência de erosão pode-se determinar seguramente a aptidão agrícola. Os resultados mostraram que a fazenda São Sebastião deve ser enquadrada como “Lavoura - Aptidão Regular” para base do ITR. A adoção dessa metodologia contribui para uma tributação mais justa e em consonância com a função social da propriedade, além de estimular práticas agrícolas sustentáveis e a preservação dos recursos naturais.
Descrição
Palavras-chave
RPA, UAV, Modelo Digital de Elevação (MDE), SRTM, Justiça Tributária Rural, Geografia, Drones, Solos - Avaliação, Imposto territorial rural - Brasil, Recursos naturais - Preservação