Entre a norma e a prática conciliatória: o papel da defensoria pública no fortalecimento do acesso à justiça e da autocomposição

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dc.contributor.advisorMuniz, Tânia Lobo
dc.contributor.authorRodrigues, Amanda Ferreira Nunes
dc.contributor.bancaCosta, Patricia Ayub da
dc.contributor.bancaBuzalaf, Mirelle Neme
dc.coverage.extent121 p.
dc.coverage.spatialLondrina
dc.date.accessioned2025-12-09T19:01:43Z
dc.date.available2025-12-09T19:01:43Z
dc.date.issued2025-08-08
dc.description.abstractA pesquisa demonstra que a implementação da autocomposição na Defensoria Pública se alinha aos princípios de uma política pública de acesso à justiça. A análise parte do diagnóstico de um sistema adjudicatório em crise, marcado pela judicialização excessiva e pela ineficiência, e constata que os métodos autocompositivos representam uma resposta a esses desafios. Observa-se que, apesar do reconhecimento normativo dos meios consensuais, a prática institucional da Defensoria Pública ainda é desigual e desarticulada entre as unidades federativas. A metodologia empregada articula uma abordagem quali-quantitativa, combinando revisão sistemática de literatura, análise documental e um estudo de caso da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP). Foram examinadas, por meio da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública de 2025, iniciativas exitosas de estados como Rio Grande do Sul, Tocantins e Rio de Janeiro. O recorte empírico sobre a DPE-SP, selecionada por sua relevância e volume de atendimentos, revela que a instituição não contabiliza acordos extrajudiciais desde 2018, o que compromete a avaliação da efetividade de sua atuação. Os resultados indicam que o fortalecimento da autocomposição demanda a adoção de uma cultura institucional voltada à consensualidade, com investimentos em capacitação, educação em direitos e mecanismos de avaliação contínua. A pesquisa sustenta que a integração dos métodos de gestão de conflitos à Análise Econômica do Direito (AED) promove a desjudicialização de litígios, alinhando-se à justiça negocial e à eficiência no âmbito da Defensoria Pública. O estudo contribui, portanto, para uma leitura crítica da política pública de autocomposição, em conformidade com a linha de pesquisa e área de concentração em Direito Negocial
dc.description.abstractother1The research demonstrates that the implementation of self-composition within the Public Defender’s Office aligns with the principles of a public policy of access to justice. The analysis begins with the diagnosis of an adjudicatory system in crisis, marked by excessive judicialization and inefficiency, and finds that self-compositional methods represent a response to these challenges. It is observed that, despite the normative recognition of consensual means, the institutional practice of the Public Defender’s Office remains unequal and uncoordinated across the federative units. The methodology employed articulates a qualitative-quantitative approach, combining a systematic literature review, documentary analysis, and a case study of the Public Defender’s Office of the State of São Paulo (DPE-SP). Based on the 2025 National Public Defender’s Office Survey, successful initiatives in states such as Rio Grande do Sul, Tocantins, and Rio de Janeiro were examined. The empirical focus on the DPE-SP, selected due to its relevance and high volume of cases, reveals that the institution has not recorded extrajudicial agreements since 2018, which compromises the assessment of the effectiveness of its performance. The results indicate that strengthening self-composition requires the adoption of an institutional culture oriented toward consensuality, with investments in training, rights education, and continuous evaluation mechanisms. The research argues that integrating conflict management methods with Law and Economics (AED) promotes the dejudicialization of disputes, aligning with negotiated justice and efficiency within the Public Defender’s Office. The study therefore contributes to a critical reading of the public policy of self-composition, in accordance with the research line and concentration area in Negotiated Law
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/19060
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCESA - Departamento de Direito Público
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Direito Negocial
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectDefensoria pública
dc.subjectMeios alternativos de solução de conflitos
dc.subjectPolítica pública
dc.subjectConflitos sociais
dc.subjectMediação de conflitos
dc.subject.capesCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.cnpqCiências Sociais Aplicadas - Direito
dc.subject.keywordsAccess to justice
dc.subject.keywordsPublic defender’s office
dc.subject.keywordsAlternative dispute resolution
dc.subject.keywordsPublic policy
dc.subject.keywordsSocial conflicts
dc.subject.keywordsConflict mediation
dc.titleEntre a norma e a prática conciliatória: o papel da defensoria pública no fortalecimento do acesso à justiça e da autocomposição
dc.title.alternativeBetween the norm and conciliatory practice: the role of the public defender’s office in strengthening access to justice and self-composition
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Estudos Sociais Aplicados

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