Interfaces entre o Capital e a Mercantil-Filantropização da educação: análise dos conteúdos e das estratégias da Fundação Lemann e do Instituto Humanize
Data
2025-02-13
Autores
Porto, Isabela Cristina dos Santos
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Resumo
A pesquisa tem como objeto de estudo a análise das relações entre as políticas educacionais, a filantropia e a ação dos empresários no Brasil. A partir dele, definimos o seguinte problema: Quais os conteúdos e as estratégias pelos quais a Fundação Lemann e o Instituto Humanize estabelecem para a mercantil-filantropização da educação básica no Brasil? Essas organizações exercem um processo de empresariamento na educação brasileira, definindo conteúdos e estratégias que interferem na definição e execução das políticas educacionais, com a justificativa de melhorar a qualidade educacional. Desse modo, o objetivo geral da pesquisa é analisar os conteúdos e as estratégias pelos quais a Fundação Lemann e o Instituto Humanize estabelecem para a mercantil-filantropização na educação básica brasileira. A partir desse objetivo, foram definidos os seguintes específicos: a) realizar levantamento e análise das produções acadêmicas sobre a mercantil-filantropização da educação e suas contribuições para a compreensão do objeto de pesquisa; b) problematizar o processo de mercantil-filantropização e como se estabelecem as relações entre o Estado e as políticas educacionais no Brasil; c) analisar os conteúdos e as estratégias utilizadas pela Fundação Lemann e o Instituto Humanize, por meio de seus documentos, para a promoção da mercantil-filantropização da educação básica no Brasil. Esse conjunto de objetivos visa aprofundar a compreensão sobre como a lógica filantrópica empresarial penetra no campo educacional, transformando a educação pública em um espaço permeado por práticas e ideologias de mercado, sob o discurso de inovação e melhoria da qualidade educacional. A pesquisa buscou se fundamentar nas contribuições teóricas marxistas, a partir do referencial teórico-epistemológico do materialismo histórico-dialético, que visa partir da realidade, do concreto empírico, do fenômeno, com vistas à compreensão sobre as contradições e antagonismos que advém da estrutura social. Como procedimentos metodológicos, utilizamos a pesquisa bibliográfica e a análise documental, envolvendo a coleta de dados de relatórios institucionais, documentos e materiais disponíveis nos sites do Instituto Humanize e da Fundação Lemann . No caso do Instituto Humanize, analisamos documentos como o Relatório de Impacto 2022, além de publicações sobre suas parcerias com o setor público e privado. Quanto à Fundação Lemann, a pesquisa se assentou em documentos como os relatórios anuais, o Plano Estratégico 2023-2026, incluindo questões sobre investimentos em políticas públicas e colaborações com organizações educacionais. Utilizamos as contribuições teóricas de Antônio Gramsci (2002) para as análises da relação entre a sociedade, o Estado e as políticas educacionais, sobretudo, a questão da hegemonia, o papel dos Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs) e as formas e reformas que organizam e moldam a educação pública. Utilizamos a categoria Aparelhos Privados de Hegemonia (APHs) para analisar a atuação de organizações como a Fundação Lemann e o Instituto Humanize, no campo educacional brasileiro. De acordo com a teoria gramsciana, os APHs são instituições privadas que, embora formalmente independentes do Estado, desempenham um papel central na formação do consenso e na propagação de valores hegemônicos, que favorecem as classes dominantes. Os APHs se inserem na estrutura social e política de forma a influenciar ideologias, práticas e políticas públicas, contribuindo para a construção de uma hegemonia que naturaliza e legitima as desigualdades existentes. No contexto educacional, os APHs operam como mediadores entre o capital privado e o poder público, promovendo a mercantilização da educação e reforçando a lógica empresarial na formulação e gestão das políticas educacionais. Assim, as Fundações e Institutos atuam como agentes de poder ideológico, disseminando práticas empresariais e culturais, que buscam a homogeneização das ideias e a perpetuação de um modelo educacional alinhado aos interesses do mercado. Dessa forma, os APHs se tornam instrumentos essenciais para a reprodução da ordem social e para a manutenção das relações de dominação no sistema capitalista. Consideramos que a base expansionista do capital e a extração do mais valor têm se efetivado sob a ideia de um capitalismo filantrópico, materializado nas relações mercantis entre Estado, as Fundações, os Institutos e as Organizações Sociais voltadas para a educação. Nesse sentido, enfocamos, na pesquisa, o estudo das ideias e das concepções de filantropia, assim como das estratégias utilizadas pelas personificações do capital, no campo da educação básica. Tal estudo é relevante, considerando-se que a ideia de filantropia, atribuída às ações provenientes das Fundações, Institutos e Organizações Sociais, não elucida a função que os Aparelhos Privados de Hegemonia, na perspectiva de Antonio Gramsci, desempenham na direção e na formação do consenso, em torno de uma concepção de educação empresarial.
Descrição
Palavras-chave
Políticas educacionais, Filantropia, Empresariamento da educação, Aparelhos Privados de Hegemonia, Fundação Lemann, Instituto Humanize