A operacionalização do plano individual de atendimento junto às medidas socioeducativas em meio aberto

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dc.contributor.advisorSuguihiro, Vera Lúcia Tieko [Orientador]pt_BR
dc.contributor.authorTonon, Alicia Santolinipt_BR
dc.contributor.bancaAlapanian, Silviapt_BR
dc.contributor.bancaMüller, Verônica Reginapt_BR
dc.coverage.spatialLondrinapt_BR
dc.date.accessioned2024-05-01T14:45:31Z
dc.date.available2024-05-01T14:45:31Z
dc.date.created2014.00pt_BR
dc.date.defesa15.12.2014pt_BR
dc.description.abstractResumo: Este estudo é produto de uma pesquisa qualitativa, realizada com o objetivo de analisar a compreensão dos sujeitos (profissionais, adolescentes e suas famílias) sobre a operacionalidade do Plano Individual de atendimento – PIA no cumprimento das medidas em meio aberto (Liberdade Assistida e Prestação de Serviços à Comunidade) executadas pelo Centro de Referência Especializado da Assistência Social – CREAS do município de Presidente Prudente O embasamento teórico que sustenta esta pesquisa teve como ponto de partida as considerações conceituais referentes ao processo de constituição das legislações na área da infância e juventude, com destaque à implantação do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo – SINASE que traz a aplicabilidade da medida socioeducativa por meio do PIA Para tanto, exigiu-se uma breve contextualização histórica das legislações, tendo como referência o Código de Menores de 1927 e de 1979 e o Estatuto da Criança e do Adolescente Em seguida, foram elencadas as principais característica do SINASE e do Sistema Único de Assistência Social – SUAS enquanto sistemas pertencentes ao Sistema de Garantia de Direitos – SGD e responsáveis pela execução das medidas socioeducativas em meio aberto Com a instituição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em 24, a Assistência Social ganha nova configuração, e redefine seus serviços em dois níveis de complexidade – básica e especial – e em que se dispõe sobre a instalação de duas unidades de serviço público, o CRAS e o CREAS, sendo este último o lócus de intervenção desta pesquisa enquanto espaço de execução das medidas socioeducativas e aplicabilidade do PIA As informações foram obtidas por intermédio de grupos focais, realizados num primeiro momento com a equipe multiprofissional do CREAS, posteriormente com as famílias dos adolescentes atendidos e por fim, com os adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa A análise dos dados coletados aponta a dificuldade de compreensão destes sujeitos em relação ao PIA tendo em vista a fragilidade das políticas públicas e sociais e o envolvimento da rede de atendimento em assegurar a efetividade da proposta Além disso, o PIA representa uma perspectiva de controle que não alcança de fato seus preceitos legais referente a participação e autonomia dos adolescentespt_BR
dc.description.abstractother1Abstract: This study is the product of a qualitative research conducted in order to analyze the understanding of the subject (professionals, adolescents and their families) on the operation of the Individual Plan of care - PIA in compliance with the measures in freedom (Assisted Freedom and Provision Community Service) performed by Specialized Social assistance Reference Center - CREAS the municipality of Presidente Prudente The theoretical framework that supports this research had as a starting point the conceptual considerations about the process of constitution of the laws in the area of children and youth, especially the implementation of the National System of Socio-Educational Services - SINASE that brings the applicability of socio measured by IRP Therefore, required a brief historical overview of the laws, with reference to the 1927 Children's Code and 1979 and the Statute of Children and Adolescents They were then listed the main feature of SINASE and the Unified Social Assistance System - ITS systems as belonging to the Rights Assurance System - SGD and responsible for the implementation of social and educational measures in freedom With the establishment of the Single Social Assistance System - ITS, in 24, the Social Assistance gained new configuration, and resets its services at two levels of complexity - basic and special - and that provides for the installation of two public service units , CRAS and the CREAS, the latter being the intervention locus of this research as an area of implementation of educational measures and applicability of PIA Information was obtained through focus groups, conducted at first with the multidisciplinary team of CREAS later met with the families of adolescents and finally with adolescents in compliance with socio-educational measures The analysis of the data points to the difficulty of understanding of these subjects in terms of PIA in view of the fragility of public and social policies and the involvement of the service network to ensure the effectiveness of the proposal In addition, the PIA is a control perspective which reaches indeed its legal provisions relating to participation and autonomy of adolescentspt_BR
dc.description.notesDissertação (Mestrado em Serviço Social e Política Social) - Universidade Estadual de Londrina, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Programa de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/15158
dc.languagepor
dc.relation.coursedegreeMestradopt_BR
dc.relation.coursenameServiço Social e Política Socialpt_BR
dc.relation.departamentCentro de Estudos Sociais Aplicadospt_BR
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Serviço Social e Política Socialpt_BR
dc.subjectAssistência a menorespt_BR
dc.subjectMedidas socioeducativaspt_BR
dc.subjectServiço socialpt_BR
dc.subjectChild welfarept_BR
dc.titleA operacionalização do plano individual de atendimento junto às medidas socioeducativas em meio abertopt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR

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