As políticas de formação continuada no Paraná e a precarização do trabalho docente: um estudo dos governos Richa (2011-2018)

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dc.contributor.advisorCzernisz, Eliane Cleide da Silva
dc.contributor.authorFurlanete, Karina Lane Vianei Ramalho de Sá
dc.contributor.bancaFernandes, Tânia da Costa
dc.contributor.bancaSantos, Silvia Alves dos
dc.coverage.extent127 p.
dc.date.accessioned2024-08-26T19:33:26Z
dc.date.available2024-08-26T19:33:26Z
dc.date.issued2019-12-19
dc.description.abstractEsta pesquisa foi desenvolvida durante o mestrado no Programa de Pós-Graduação em Educação da Universidade Estadual de Londrina, Linha 1 – Perspectivas Filosóficas, Históricas, Políticas e Culturais da Educação (Núcleo de Políticas Educacionais), e no grupo de pesquisa Estado, Políticas Públicas e Gestão. O objetivo do trabalho foi discutir as políticas de formação continuada considerando as condições atuais do trabalho docente e o contexto de precarização do trabalho. As políticas de formação continuada analisadas no contexto amplo da carreira docente e, confrontadas com políticas que regulamentam outros aspectos, como o plano de carreira docente ou as regulamentações para hora atividade, são um campo rico de estudos no entendimento de em que medida políticas específicas – considerando sua efetivação e não apenas seu enunciado – podem ser entendidas como mecanismo de precarização do trabalho na educação básica. Tal olhar pode evidenciar a complexidade de fenômenos que contribuem para uma situação de intensificação, responsabilização individual e precarização do trabalho. A pesquisa teve como locus o Estado do Paraná e o período histórico entre os anos de 2011 e 2018, referente aos dois governos de Carlos Alberto Richa (Beto Richa). Os dados coletados foram analisados à luz do materialismo histórico dialético e suas categorias, principalmente a contradição, a mediação e a totalidade. O levantamento dos dados foi realizado por meio de pesquisa bibliográfica qualitativa e análise documental. Tomar o contexto paranaense no período dos governos Richa possibilitou evidenciar o arco histórico no qual observa-se o movimento da política do governo em direção à precarização do trabalho docente. Precarização esta tão acentuada que atinge até aspectos da carreira docente – como a formação continuada – que deveriam ser mecanismos de valorização e acabam por materializar-se no sentido contrário. Foi possível afirmar que a formação continuada paranaense sofreu grandes e importantes perdas nos dois mandatos Richa, sendo inclusive utilizada como mecanismo de punição dos docentes em regulamentações de distribuição de aulas. Evidenciou-se ainda que, com a intensificação do trabalho docente, a formação continuada no Estado do Paraná é realizada de forma que amplia a jornada semanal de trabalho dos professores. Isso se dá em decorrência dos pressupostos neoliberais e gerencialistas adotados pelo Estado que se exime da responsabilidade da formação continuada dos docentes. Houve retrocesso no cumprimento da Lei n. 11.638/08 que regulamenta 1/3 de hora-atividade, tempo que deveria ser disponível também para formação continuada. O não cumprimento da Lei reduziu ainda mais a possibilidade da formação continuada dentro da carga horária semanal de trabalho e agravou o quadro já preocupante de intensificação do trabalho vivido pelos docentes do Paraná. A análise dos documentos que regulamentam e implementam o Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) no Estado do Paraná e o bem documentado histórico de notícias da APP-Sindicato a respeito da defesa deste programa de formação continuada trouxeram a dimensão exata de como houve o seu desmonte ao longo dos mandatos Richa. Isso posto, entende-se que a educação básica do Estado do Paraná precisa pautar a discussão de um modelo de formação continuada que não contribua para precarização mas sim que esteja alinhada com condições adequadas de trabalho e com a melhoria efetiva na qualidade da educação de acordo com os pressupostos de uma escola socialmente engajada
dc.description.abstractother1This research was developed during the Master's Degree in the Graduate Program in Education of Londrina State University, Line 1 - Philosophical, Historical, Political and Cultural Perspectives of Education (Educational Policies), and in the research group State, Public Policies and Educational Management. The objective of this paper was to discuss the policies for teacher’s continued formation considering the current conditions of teaching work and the context of precarious work. Teacher’s continued formation policies analyzed in the broad context of the teaching career and, faced with policies that regulate other aspects, such as the teaching career plan or the planning and preparation time, are a rich field of study in understanding the extent to which specific policies - considering its effectiveness and not just its statement - can be understood as a precariousness mechanism of work in basic education. Such a look can highlight the complexity of phenomena that for a situation of intensification, individual accountability and precariousness of work. The research had as locus the State of Paraná and the historical period between 2011 and 2018, referring to the two governments of Carlos Alberto Richa (Beto Richa). The data collected were analyzed in the light of dialectical historical materialism and its categories, especially contradiction, mediation and totality. Data were collected through qualitative bibliographic research and document analysis. Taking the Parana context in the period of Richa governments made it possible to highlight the historical arc in which the movement of government policy towards the precariousness of teaching work is observed. Precariousness is so pronounced that it affects even aspects of the teaching career - such as teacher’s continued formation - that should be mechanisms of valorization and eventually materialize in the opposite direction. It was possible to affirm that the teacher’s continued formation of Paraná suffered great and important losses in the two Richa mandates, being used even as a mechanism of punishment of the teachers in regulations of distribution of classes. It was also evidenced that, with the intensification of the teaching work, the teacher’s continued formation in the State of Paraná is realized in a way that extends the weekly workday of the teachers. This is due to the neoliberal and managerial assumptions adopted by the State that exempts itself from the responsibility of the continuing education of teachers. There was a setback in compliance with Law n. 11.638/08 which regulates 1/3 hours of planning and preparation, time that should also be available for teacher’s continued formation. Failure to comply with the Law further reduced the possibility of teacher’s continued formation within the weekly workload and aggravated the already worrying scenario of intensification of work experienced by teachers in Paraná. The analysis of the documents that regulate and implement the Educational Development Program (PDE) in the State of Paraná and the well-documented APP-Syndicate news history regarding the defense of this teacher’s continued formation program brought the exact dimension of how it was dismantled over the Richa mandates. That said, it is understood that the basic education of the state of Paraná needs to guide the discussion of a model of teacher’s continued formation that does not contribute to precariousness but is aligned with adequate working conditions and the effective improvement in the quality of education in accordance with. with the assumptions of a socially engaged school
dc.identifier.urihttps://repositorio.uel.br/handle/123456789/17305
dc.language.isopor
dc.relation.departamentCECA - Departamento de Educação
dc.relation.institutionnameUniversidade Estadual de Londrina - UEL
dc.relation.ppgnamePrograma de Pós-Graduação em Educação
dc.subjectPrecarização do trabalho
dc.subjectFormação continuada
dc.subjectIntensificação do trabalho
dc.subjectTrabalho docente
dc.subjectPDE - Plano de Desenvolvimento da Educação (Brasil)
dc.subjectProfessores - Formação
dc.subjectEducação permanente
dc.subjectProfessores - Minas Gerais
dc.subject.capesCiências Humanas - Educação
dc.subject.keywordsPrecariousness of work
dc.subject.keywordsContinuing education
dc.subject.keywordsIntensification of work
dc.subject.keywordsTeaching work
dc.subject.keywordsPDE
dc.subject.keywordsTeacher training
dc.subject.keywordsPrecariousness of work
dc.subject.keywordsTeachers
dc.titleAs políticas de formação continuada no Paraná e a precarização do trabalho docente: um estudo dos governos Richa (2011-2018)
dc.title.alternativeTeacher’s continued formation policies in Paraná and the precariousness of teaching work: a study by Richa governments (2011-2018)
dc.typeDissertação
dcterms.educationLevelMestrado Acadêmico
dcterms.provenanceCentro de Educação, Comunicação e Artes

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